DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

280 – São Paulo, 71 (261)

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2.1 . A presente autorização fica condicionada a autorização de ocupação de leito carroçável por parte da CET.

A empresa GIRO COMERCIO DE VARIEDADE LTDA CNPJ 62938408000166 teve sua licença deferida.

6058.2026/0003147-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

3. Quaisquer benfeitorias somente poderão ser realizadas mediante autorização da Administração Pública, passando a incorporar o bem público, não cabendo indenização e/ou restituição de valores quando da revogação e/ou indeferimento de novas solicitações;

Despacho deferido | Documento: 166796082

A empresa GIRO COMERCIO DE VARIEDADE LTDA CNPJ 62938408000166 teve sua licença deferida.

6058.2026/0003154-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

4. Aplicar-se-ão, no que couberem, as disposições da Lei Municipal nº 14.450/07, em especial no que tange ao artigo 4º, incorrendo o infrator em todas as penas previstas naquele diploma legal.

Despacho deferido | Documento: 166795941

A empresa GIRO COMERCIO DE VARIEDADE LTDA CNPJ 62938408000166 teve sua licença deferida.

6058.2026/0003148-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

5. Proíbe-se a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados, de conformidade com a Lei Municipal nº 14.223/06,regulamentada pelo Decreto Municipal nº 47.950/06;

Despacho deferido | Documento: 166796092

A empresa GIRO COMERCIO DE VARIEDADE LTDA CNPJ 62938408000166 teve sua licença deferida.

6058.2026/0003155-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

6. Proíbe-se a distribuição de qualquer material impresso de divulgação, incluindo panfletos, flyer, etc, de conformidade com a Lei Municipal nº 14.223/06, regulamentada pelo Decreto nº 47.950/ 06;

Despacho deferido | Documento: 166795973

A empresa GIRO COMERCIO DE VARIEDADE LTDA CNPJ 62938408000166 teve sua licença deferida.

6058.2026/0003149-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

8. A expedição desta Autorização isenta a Municipalidade de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais eventualmente decorrentes do Evento, ainda que dele supervenientes;

Despacho deferido | Documento: 166815347

A empresa GIRO COMERCIO DE VARIEDADE LTDA CNPJ 62938408000166 teve sua licença deferida.

6058.2026/0003103-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

9. Empregar-se-ão, além da legislação municipal, as normas federais e estaduais aplicáveis à espécie;

10. Quaisquer infrações às diretrizes estabelecidas neste instrumento implicarão na suspensão de concessões de autorizações para a realização de novos eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis;

A empresa ABS - COBRANCAS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA CNPJ 53702109000137 teve sua licença deferida.

6058.2026/0003150-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Despacho deferido | Documento: 166815487

11. O Autorizado fica dispensado do recolhimento dos preços públicos conforme previsto no Decreto Municipal nº 64.056/2025.

A empresa GIRO COMERCIO DE VARIEDADE LTDA CNPJ 62938408000166 teve sua licença deferida.

6058.2026/0003104-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

12 . A validade da presente Portaria, fica vinculada a autorização da PM, GCM E CET.

EMPREENDA FÁCIL

A empresa ABS - COBRANCAS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA CNPJ 53702109000137 teve sua licença deferida.

6058.2026/0003151-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Despacho deferido | Documento: 166795915

6058.2026/0003145-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa GIRO COMERCIO DE VARIEDADE LTDA CNPJ 62938408000166 teve sua licença deferida.

A empresa GIRO COMERCIO DE VARIEDADE LTDA CNPJ 62938408000166 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166796033

6058.2026/0003152-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

6058.2026/0003105-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ABS - COBRANCAS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA CNPJ 53702109000137 teve sua licença deferida.

A empresa GIRO COMERCIO DE VARIEDADE LTDA CNPJ 62938408000166 teve sua licença deferida.

A empresa GIRO COMERCIO DE VARIEDADE LTDA CNPJ 62938408000166 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166796069

6058.2026/0003153-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Despacho deferido | Documento: 166816094

6058.2026/0003106-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ABS - COBRANCAS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA CNPJ 53702109000137 teve sua licença deferida.

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