DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA

obra especializada.

DESPACHO: Considerando os elementos constantes deste processo, em especial o parecer técnico que acolho, e com fundamento no artigo 14, incisos III, IV e V da Lei Municipal nº 17.794, de 27 de abril de 2022, bem como na vistoria técnica in loco realizada em 07/10/2026, em área interna de imóvel localizado à Av. Jacinto Menezes Palhares nº 235 - Jd. Independência, INDEFIRO A SUPRESSÃO do exemplar arbóreo em sua totalidade, uma vez que a espécime apresenta pleno vigor e sanidade.Em contrapartida, por razões de segurança, DETERMINO a supressão exclusiva do tronco projetado em direção à estrutura da residência , com podas de adequação nas demais partes . A intervenção visa salvaguardar a edificação e garantir a preservação do restante da espécime, devendo os manejos seguir criteriosamente as diretrizes do Manual Técnico de Podas da SVMA - PMSP, sujeito às multas a qualquer tempo em inobservância às normas. Os serviços correrão a expensas do interessado, bem como a remoção dos resíduos, não devendo ser depositados em vias públicas, sendo sujeito à multa de acordo com a Lei 13.478/02. O presente despacho vigorará por 01 (um) ano. Após esse prazo será arquivado. Responsável Técnico Engenheira Agrônoma Juliana Lima da Fonseca Lumazini - CREA 5070768944-SP; ART 2620260602929, Engenheiro Civil Eder Henrique Moura Santos - CREA Nº 5070819915; ART Nº 2620262149559.

LOCAL: RUA JOSÉ FERREIRA PAZ, 242 - VILA MIAMI - SÃO LUCAS

Despacho Autorizatório | Documento: 166744144

II- Termo de Contrato nº 08/SUB-VP/2021, Período da Execução: 28/09/2021 a 15/11/2021, Ordem de Início nº 06/SUB-VP/2021, nº do processo: 6060.2021/0001986-5.

DESPACHO

A Subprefeita de Sapopemba, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por lei e, considerando as disposições do Decreto Municipal nº 62.100/2022, Portaria SF nº 275/2024, Portaria nº 32/SMSP/2014 , que estabelecem as atividades e os procedimentos a serem observados pelas unidades gestoras e pelos fiscais de contratos firmados pelos órgãos da Administração Municipal Direta, autarquias e fundações de direito público, bem como a forma de recebimento dos objetos contratuais, RESOLVE:

III- Publique-se

IV- Encaminhe para cobrança de emolumentos devidos e providências

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras | Documento: 166478599

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

I - Designar como fiscais e gestores de contratos, os servidores abaixo elencados:

Processo SEI nº 6061.2025/00001746-6 ( PODA )

DESPACHO: DEFERIDO

Termo de Contrato: 20/SUB-SB/2025

Contratada: HIPLAN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO URBANA LTDA..

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

Fiscal Titular: Fábio da Paz RF: 952.747.8

Fiscal Suplente: Natália F. Loureiro - RF Nº 912.266.4

6060.2026/0003876-1 - Comunicação de poda em manejo arbóreo interno

PUBLIQUE-SE.

Gestor Titular: Rosangela Ap. Ferreira Bento- RF 572.244.6

Gestor Suplente: Fernando Elias Alves de Melo - RF 740.680.1

ARQUIVA-SE.

COMUNIQUE-SE: Comunicamos o recebimento da correta documentação, atendendo à Lei Municipal 17.794, de 27 de abril de 2022, artigo 18, § 1º, referente ao comunicado de PODA de 01 (um) exemplare arbóreo , sendo: Indivíduo arbóreo Nº 01 - Abacateiro (Persea americana); localizado em área interna à Rua Glória do Goitá nº 321 - Jd. Independência - neste município, podas estas que ocorrerão criteriosamente dentro das técnicas exigidas e presentes no Manual Técnico de Poda de Árvores, da SVMA - PMSP, sujeito às multas a qualquer tempo em inobservância às normas. Responsável Técnico: Engenheiro Agrônomo Raphael Botelho França Moraes CREA: 5070649834-SP e ART: 2620263066118

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras | Documento: 166473664

II- PUBLIQUE-SE

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 166817017

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

6061.2026/0002116-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

N: 6012.2023/0009088-0

DESPACHO: DEFERIDO

A empresa CASA FAKHAMA BELEZA E BEM ESTAR LTDA CNPJ 65037279000123 teve sua licença deferida.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Despacho deferido | Documento: 166818096

6061.2026/0002118-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A vista do contido no 6060.2026/0003994-6 - AMADEU PIRES FILHO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

PUBLIQUE-SE.

ARQUIVA-SE.

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA

Despacho indeferido | Documento: 166681196

6060.2026/0002702-6 - Solicitação de autorização de remoção em manejo arbóreo com laudo interno

Subprefeitura de Sapopemba

Avenida Sapopemba, 9064 - Jardim Planalto - 03988-010 -

11 2701-1400

E-MAIL: [email protected]

A empresa CASA FAKHAMA BELEZA E BEM ESTAR LTDA CNPJ 65037279000123 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166818170

6061.2026/0002117-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43