DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

316 – São Paulo, 71 (261)

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possuírem objetivos distintos, as Áreas de Intervenção Urbana (AIUs) e Operações Urbanas consorciadas dos setores Água Branca, Água Espraiada e Setor Central compartilham da mesma dificuldade no tocante à arrecadação de recursos. Diante disso, a SMUL iniciou a estruturação de um estudo estratégico unificado para superar tais entraves macroeconômicos.

responsável pelas obras do calçadão, agradeceu a inversão de pauta e deu início à apresentação das ações recentes: No triângulo Histórico, a obra contempla 23 (vinte e três) ruas e os principais serviços executados atualmente são: serviços de concretagem de pavimento (Praça da Sé, Rua João Brícola e Rua Direita), execução de caixas S3 (infraestrutura subterrânea para redes de telecomunicações e fibra óptica, visando eliminar o cabeamento aéreo), implantação do projeto-piloto de jardim na Rua 15 de Novembro (composto por nove espécies vegetais estudadas, incluindo ipês, utilizando piso intertravado colorido) e aplicação de arte nos totens de comunicação provisória. Já no Quadrilátero República, são 12 (doze) ruas, que se encontram em diferentes fases de obra: concretagem de pavimento, execução da vala técnica e de drenagem, remoção da camada de pedra portuguesa (assentada na década de 1970 sobre base de concreto, não permeável) e escavação. Na Rua Conselheiro Crispiniano, foram identificados trilhos de bonde antigos, cujo achado foi reportado ao IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) para definição sobre musealização ou retirada. Também foi informada a substituição gradual de bancas de jornal por modelos multiuso.

Praça do Patriarca e entorno do Theatro Municipal possui um proponente vencedor e encontra-se na fase de análise de documentação para posterior homologação e início da obra, que engloba a obra da Praça do Patriarca, o restauro do Viaduto do Chá e a calçada ao redor do Theatro Municipal

A Sra. Carolina Albuquerque Gonçalves (CPM Sé) questionou qual a empresa vencedora e Sra. Julia Coelho Dourado (SPObras/SIURB) respondeu será informado assim que finalizada a etapa de verificação documental.

Ele explicou que a Operação Urbana Água Branca e a AIU Setor Central são territórios limítrofes que compartilham, atualmente, o planejamento da extensão da Avenida Marquês de São Vicente até as proximidades da Avenida Salim Farah Maluf. A intenção da municipalidade é aproveitar a execução dessa infraestrutura viária para alavancar projetos estratégicos e elevar a atratividade imobiliária de ambas as regiões. Ao longo desse traçado viário, foram identificadas glebas vazias ou subutilizadas com potencial de transformação, com destaque para duas propostas-âncora: a Gleba Pompeia, com aproximadamente 240.000m², e a Garagem Santa Rita, com 110.000m², esta última de propriedade da São Paulo Transportes (SPTrans). Segundo diretrizes preliminares da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), a ocupação da Garagem Santa Rita poderá ser racionalizada e otimizada para permitir um aproveitamento pleno do lote, gerando uma valorização que atrairá novos investimentos privados para o Setor Central.

Retomando a ordem do dia, a Sra. Ana Carolina Jacob (SP Urbanismo) apresentou o controle de estoque. Ela informou que os dados estão atualizados até o início de agosto, registrando um estoque máximo de 1.800.000,00m2, bônus equivalente de 540.000,00m2 e total permitido de 2.340.000,00m2. Quanto ao estoque em análise, o valor é de 108.193,83m2. Já o estoque consumido soma 21.853,79m2 (o que equivale a 1,21%), restando um estoque disponível total 1.778.146,21m2. Explicou, por fim, que a AIU está em fase de implementação e, embora o mercado demonstre um interesse crescente, o projeto ainda se encontra no início do consumo de estoque.

O Sr. Alexandre Cobra (SP Obras) reforçou o desafio da execução da obra devido à alta concentração de pedestres e necessidade de manter os acessos aos edifícios e comércios.

Vladir apresentou algumas imagens de áreas que estão entre os dois projetos-âncora, que também podem ser objeto de projetos estratégicos: “Então, a gente vê o entorno da Rua Sérgio Tomás, o entorno da Estação Armênia... São áreas que ainda não estão muito ocupadas e que poderiam se beneficiar da abertura dessa avenida e da implantação desses dois projetos estratégicos.”

Dando início à análise dos aspectos financeiros, a Sra. Ana Carolina Jacob (SP Urbanismo) informou que a receita atual da Área de Intervenção Urbana (AIU) totaliza pouco mais de R$ 7.500.000,00, sendo que a maior parte desse montante provém de outorga onerosa, somando o valor de R$ 7.100.056,91. A receita financeira líquida é de R$ 427.410,05, incidindo sobre este total uma desvinculação de receita equivalente a R$ 10.810,75.

O Triângulo Histórico tem previsão de conclusão para dezembro de 2026, e o Quadrilátero República para janeiro de 2027. Elementos de paisagismo, mobiliário urbano definitivo, sinalização e iluminação cênica serão instalados nos meses finais para mitigar riscos de vandalismo durante a execução.

A proposta em desenvolvimento na SMUL prevê a contratação de um estudo econômico abrangendo três objetos distintos: a Operação Urbana Água Espraiada, a Gleba Pompeia e a Garagem Santa Rita, cada qual com um escopo particular. O Sr. Vladir pontuou que, para o caso específico de Santa Rita, o estudo deverá mapear os custos de implantação da infraestrutura, propor um plano de ocupação preliminar baseado em programa a ser definido por este Grupo de Gestão, estimar custos e valores de venda das futuras áreas construídas, e avaliar a viabilidade econômico-financeira do projeto. O escopo também avaliará os instrumentos urbanísticos mais adequados, a suficiência da base legal vigente e os modelos institucionais que priorizem o investimento por parte da iniciativa privada. Assim que o Termo de Referência e o escopo forem consolidados pela SMUL, a matéria será submetida à deliberação dos Grupos de Gestão envolvidos para ciência do escopo a ser contratado, cujos custos serão rateados proporcionalmente entre as três operações.

Quanto à musealização e arqueologia, o Sr. Alexandre Cobra (SP Obras) informou que a empresa foi contratada.

Esclareceu que, até o momento, não foram registradas saídas financeiras, uma vez que não há intervenções em âmbito da AIU do Setor Central consumindo tais recursos. Destacou-se que as obras atualmente em execução correspondem ao remanescente da antiga Operação Urbana Centro, sendo custeadas com os recursos disponíveis na conta da referida operação urbana.

A conselheira Carolina Albuquerque Gonçalves (CPM Sé) questionou: “Sobre o jardim, eu queria saber se é um jardim em vasos ou se é um jardim realmente no chão com permeabilidade.”

O Sr. Alexandre Cobra (SP Obras) esclareceu que por conta da rede de drenagem que passa logo abaixo, a estrutura consiste em uma floreira elevada, sobre terra, cujo projeto foi desenvolvido em parceria com um profissional de paisagismo. Ele ressaltou que a escolha das espécies arbóreas considerou, prioritariamente, o tipo de raiz, garantindo que não interfira ou cause danos à infraestrutura subterrânea existente.

Informou, ainda, que há uma determinação para a transferência dos saldos da conta da Operação Urbana Centro para a conta da AIU do Setor Central. Contudo, há uma discussão em andamento acerca dos percentuais de remuneração das empresas sobre os saldos da conta e as regras de transição para a AIU. A matéria encontra-se em análise na Procuradoria Geral do Município (PGM) e, assim que houver o parecer, as duas contas serão unificadas, o que elevará o total de recursos disponíveis no Setor Central.

A Sra. Carolina Albuquerque Gonçalves (CPM Sé) sugeriu uma apresentação detalhada das obras diretamente no conselho participativo local, o que foi orientado a ser formalizado via ofício à SPObras.

Por fim, ressaltou a urgência de consolidar a viabilidade institucional da Garagem Santa Rita antes do avanço dos estudos urbanísticos. Para tanto, informou que está sendo providenciado o envio de um ofício por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI 6068.2026/0006526-6) direcionado à SMT e à SPTrans, solicitando a anuência formal e a validação do interesse das pastas na destinação da área. O objetivo desse alinhamento prévio é celebrar um convênio ou protocolo de intenções que garanta a segurança jurídica do projeto, evitando problemas semelhantes aos ocorridos na Operação Urbana Água Branca, onde a ausência de posicionamento oficial de órgãos patrimoniais inviabilizou o uso integral dos terrenos que estavam previstos no

Ao final, questionou se os representantes gostariam de algum esclarecimento e, diante da ausência de manifestações, passou-se aos informes.

A Sra. Ana Carolina Jacob (SP Urbanismo) agradeceu a explanação e solicitou que na próxima reunião seja apresentado, com maiores detalhes, o projeto do jardim. Além disso, sugeriu aos representantes interessados uma visita à obra do jardim, localizada nas proximidades do Edifício Martinelli.

O Sr. Vladir Bartalini (SMUL) apresentou o panorama dos estudos para a reocupação da Garagem Santa Rita, inseridos no contexto de uma análise mais ampla desenvolvida no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). Destacou que, apesar de

Na sequência, a Sra. Julia Coelho Dourado (SPObras/SIURB) informou que a Licitação nº012/ SPOBRAS/2026 para as obras do Viaduto do Chá,

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