DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

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meio) a 3 (três) anos, ficando o ritmo subsequente atrelado à dinâmica do mercado imobiliário ao longo da próxima década. Informou também que o escopo metodológico já foi apresentado ao Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada e será submetido à pauta da Operação Urbana Consorciada Água Branca.

projeto. Assim que recebidas as informações sobre a concordância da Secretaria de Transportes, as estimativas financeiras e o Termo de Referência serão trazidos para apreciação deste Colegiado.

Em resposta, o Coordenador Vladir Bartalini (SMUL) manifestou concordância com a relevância das sugestões apresentadas. Esclareceu que a mitigação da gentrificação constitui matéria de constante debate interno no âmbito técnico da municipalidade, embora represente um desafio complexo de superação prática em virtude da dinâmica volátil do mercado imobiliário. Ressaltou que a cultura institucional da Prefeitura caminha no sentido de consolidar mecanismos que impeçam a expulsão dos moradores originários, reconhecendo que a valorização decorrente de melhorias urbanísticas impacta todas as faixas de renda, inclusive em intervenções de urbanização de favelas. Afirmou que os instrumentos públicos de contenção precisam ser permanentemente aprimorados e validou a importância do intercâmbio de experiências internacionais trazidas pelos conselheiros. Por fim, propôs o agendamento de uma reunião técnica extraordinária com o colegiado para que a Conselheira Carolina Albuquerque Gonçalves (CPM Sé) possa apresentar detalhadamente os modelos de fiscalização e proteção habitacional estudados, visando subsidiar as futuras propostas do Conselho. Enfatizado que a troca de experiências é muito bem-vinda.

Vladir informa que a ideia é utilizar recursos das três operações (AIU do Setor Central, Operação Água Espraiada e Operação Água Branca) para custear a contratação desse estudo e que qualquer novidade será informada ao conselho.

A Sra. Carolina Albuquerque Gonçalves (CPM Sé) questionou se o andamento do projeto da Garagem Santa Rita depende das obras de extensão da Avenida Marquês de São Vicente, ressaltando o interesse pessoal (por ser moradora da região). Também questionou se a obra da Av. Marquês de São Vicente não seria anterior à do CIT Santa Rita frente à urgência do projeto viário, o qual estaria correlacionado ao planejamento de desativação do Elevado Presidente João Goulart (Minhocão).

A Sra. Carolina Albuquerque Gonçalves (CPM Sé) questionou sobre as garantias institucionais envolvidas na contratação do estudo, indagando se a consulta enviada à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) asseguraria a futura concordância do órgão com a execução física do projeto estratégico, visto que o aval apenas para o estudo poderia não vincular a fase de obras. Adicionalmente, solicitou esclarecimentos sobre a modelagem de destinação da Gleba Pompeia e da Garagem Santa Rita, perguntando se as áreas seriam repassadas à iniciativa privada por meio de concessão urbana contemplando a produção de habitações. Por fim, questionou se as intervenções ficariam restritas a essas duas glebas, deixando o restante do trecho paralisado em vez de realizar uma execução unificada do perímetro.

O Sr. Vladir Bartalini (SMUL) pontuou que, por se tratar de uma gleba autônoma com frentes viárias consolidadas, a reestruturação urbana da Garagem Santa Rita possui independência técnica e operacional. Assim, eventual dilação no cronograma da Avenida Marquês de São Vicente não impedirá o início das obras do projeto-âncora. Concluiu ressaltando que, embora a abertura da nova avenida otimize os resultados imobiliários do setor por cortar transversalmente o terreno da garagem e criar duas novas frentes comerciais, o projeto da gleba subsiste de forma viável mesmo em cenários isolados. Concluídos os esclarecimentos, reiterou o compromisso de reconduzir o Termo de Referência estruturado e suas respectivas estimativas orçamentárias à deliberação deste Colegiado assim que finalizados. A Sra. Ana Carolina Jacob (SP Urbanismo) agradeceu e ressaltou que considera muito interessante a proposta de buscar novos mecanismos de implementação das operações urbanas com foco nos locais de maior interesse ou de maior dificuldade, visando a implementação integrada de tais instrumentos.

A Sra. Ana Carolina Jacob (SP Urbanismo) solicitou que a Sra. Juliana Saad (SP Urbanismo), que coordenou o processo eleitoral junto com ela, fizesse o informe referente à conclusão do processo eleitoral do novo biênio do conselho gestor da AIUSCE.

O Sr. Vladir Bartalini (SMUL) esclareceu que o requerimento direcionado à pasta de Transportes e Mobilidade não visa à mera aprovação do estudo econômico, mas sim à validação formal de interesse e concordância na implantação do projeto estratégico em si, servindo como uma salvaguarda jurídica e técnica. Destacou que, embora modificações de cenários possam ocorrer na administração pública, o objetivo é consolidar a cooperação mútua dos órgãos parceiros desde a fase inicial.

A Sra. Juliana Saad (SP Urbanismo) informou sobre a publicação oficial da lista de eleitos e saudou a presença da Sra. Beatriz Pereira , representante do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo. Comunicou que, dado o encerramento do mandato vigente programado para o dia 11 de setembro, a posse dos novos representantes ocorrerá na próxima reunião ordinária deste conselho. Detalhou os vencedores do pleito por segmento: o Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, pelas organizações não governamentais (ONGs) ligadas ao setor cultural com atuação no perímetro e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), pelas entidades profissionais ligadas a questões urbanas e ambientais. Complementando, relatou o envio de ofício via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) aos órgãos públicos competentes, solicitando a indicação de recondução ou substituição de seus respectivos membros. Informou que, até a presente data, manifestaram-se apenas as Subprefeituras da Sé e da Mooca, restando pendentes os posicionamentos do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), do Conselho Municipal de Habitação (CMH) e do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS). Por fim, solicitou o apoio dos conselheiros na articulação junto aos referidos órgãos para celeridade nos encaminhamentos, ressaltando a urgência da matéria para fins de publicação da portaria oficial de nomeação.

Quanto ao programa de ocupação da área, ele informou que a destinação do remanescente da Garagem Santa Rita priorizará a racionalização do solo para a provisão de Habitação de Interesse Social (HIS), implantação de áreas verdes e equipamentos públicos, promovendo o adensamento e o atendimento à população de baixa renda na área central da cidade. Explicou que instrumentos urbanísticos diversos, como concessões públicas, parcerias público-privadas (PPPs) ou consórcios imobiliários serão avaliados tecnicamente pelo estudo em desenvolvimento, o qual definirá a modelagem de maior viabilidade econômico-financeira e atratividade para o capital privado. Salientou, ainda, que as obras de extensão da Avenida Marquês de São Vicente contam com dotação orçamentária própria da Prefeitura, não onerando os recursos da AIU, e que o desenvolvimento dos projetos-âncoras visa capturar a valorização gerada por essa infraestrutura. A Sra. Carolina Albuquerque Gonçalves (CPM Sé) indagou sobre o cronograma de implementação das frentes de trabalho, solicitando previsões quanto à vigência do estudo técnico, à regulamentação dos instrumentos urbanísticos e ao horizonte temporal estimado para que o impacto visual e de adensamento na região seja consolidado.

A Conselheira Carolina Albuquerque Gonçalves (CPM Sé) solicitou a palavra para compartilhar sua experiência residencial no distrito do Brooklyn, em Nova York, ressaltando o processo de transformação urbana drástica ocorrida na região portuária mediante a construção de parques e parcerias com a iniciativa privada. Destacou que, naquela localidade, foram implementados mecanismos eficazes para mitigar a gentrificação e garantir a permanência da população local. Em contrapartida, demonstrou preocupação com o cenário atual de São Paulo, pontuando que tem levado essa demanda frequentemente ao Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU). Citou o caso da região dos Campos Elíseos, onde reside, mencionando que a implantação do complexo administrativo estadual e outras intervenções locais têm gerado forte pressão imobiliária sobre a população vulnerável que habita em favelas, cortiços e pensões, a qual sofre com o aumento expressivo dos aluguéis sem mecanismos de proteção jurídica ou congelamento de preços a longo prazo, a exemplo das salvaguardas de trinta anos observadas no modelo americano. Defendeu a necessidade premente de atrelar os debates sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs), novos parques e ampliação de avenidas a instrumentos de proteção habitacional. Adicionalmente, sugeriu o estudo do modelo nova-iorquino de sorteios e fiscalização rigorosa para Habitação de Interesse Social (HIS), citando auditorias e visitas técnicas presenciais que coíbem fraudes na ocupação das unidades, colocando-se à disposição para compartilhar os estudos que realizou sobre o tema.

O Sr. Vladir Bartalini (SMUL) estipulou o prazo de 12 (doze) a 18 (dezoito) meses para a conclusão dos estudos econômicos, estimando um período adicional de aproximadamente 1 (um) ano para a regulamentação dos mecanismos urbanísticos apontados. Ele acredita que o início efetivo da ocupação e das obras na Garagem Santa Rita poderá ocorrer em um horizonte de 2,5 (dois anos e

Sra. Ana Carolina Jacob (SP Urbanismo) aproveitou a oportunidade para registrar um especial agradecimento à Claudia Andreoli Muniz e ao César Augusto Massaro , que se disponibilizaram a compor a comissão eleitoral

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