DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

318 – São Paulo, 71 (261)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

junto com a São Paulo Urbanismo. Informou que pelo regramento da AIU do Setor Central, dois membros do conselho gestor devem integrar a comissão eleitoral. Eles se dispuseram e foram muito parceiros nesse processo.

histórico, ambiental e cultural e os 35% restantes para os demais investimentos, incluindo a remuneração das executoras.

demanda via sistema SEI. Ela explicou que, após o protocolo, o documento será encaminhado internamente à área de planejamento, responsável pela elaboração das Planos de Desenvolvimento Institucional (PDIs), que consultará os órgãos técnicos para avaliar a viabilidade e oferecer um posicionamento oficial. Não havendo mais manifestações, passou a palavra à Sra. Natália Corbett Geretto (SP Urbanismo), assessora da Diretoria de Operações Urbanas, para um breve informe sobre a HIS 7 de Abril.

Apresentando o quadro detalhado de intervenções, explicou que a equipe correlacionou as ações e intervenções previstas na lei a projetos e ações dentro do orçamento. Diante da especificidade das dotações orçamentárias e pelo fato de as futuras demandas ainda não estarem detalhadas, a SP Urbanismo optou por lançar os valores em ações mais amplas, como "estudos e projetos", garantindo margem para remanejamento e execução futura conforme a necessidade. Citou como exemplo o projeto dos "caminhos culturais" voltado à requalificação de passeios, apresentado ao conselho ao longo do ano. Uma vez implementado e previsto nas Diretrizes de Investimento (PDI) aprovadas por este conselho, é possível levá-lo ao Fundurb e executá-lo. Concluiu reforçando que as propostas e os valores foram distribuídos conforme os mínimos legais e que, por se tratar de uma conta única, há flexibilidade para adequar os saldos à medida que os projetos forem desenvolvidos. A lógica adotada busca conferir amplitude para executar o máximo de intervenções da lei que instituiu a AIU do Setor Central, garantindo liberdade e respaldo orçamentário na elaboração das PDIs para a definição das frentes prioritárias.

Dando sequência aos itens da pauta, a Sra. Ana Carolina Jacob (SP Urbanismo) iniciou a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. Relembrou que no ano anterior a dinâmica foi diferente, sendo a proposta elaborada e trazida ao grupo após a aprovação no Fundurb. Atendendo à solicitação de conselheiros para que este ano a apresentação ocorresse antes da tramitação no Fundurb, explicou que a conta geral da Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central não é independente como as demais operações urbanas, estando formalmente vinculada à conta do Fundurb. Dessa forma, detalhou que cabe a este conselho gestor aprovar as diretrizes e as propostas de investimentos, enquanto a aprovação dos investimentos propriamente ditos é realizada no Fundurb, órgão que possui a atribuição de chancelar o que foi previamente exposto e alinhado às diretrizes deste conselho.

A Sra. Natália Corbett Geretto (SP Urbanismo) informou que o convênio para o repasse dos recursos já foi firmado e encontra-se em fase de tramitação interna para a liberação da primeira parcela. Segundo alinhamento com a concessionária responsável, as intervenções preliminares de limpeza interna e pequenas demolições foram concluídas. No momento, o início efetivo das obras remanescentes aguarda a finalização do processo de licenciamento.

Esgotados os itens da pauta, a Sra. Ana Carolina Jacob (SPUrbanismo) informou que a próxima reunião ordinária está prevista para o dia 11 de novembro de 2026, ocasião em que ocorrerá a posse dos novos representantes. Registrou o agradecimento aos membros que não serão reconduzidos, destacando a parceria, a dedicação e o compromisso demonstrados ao longo deste primeiro biênio de trabalhos da AIU do Setor Central. Por fim, agradeceu a participação e presença de todos, encerrando os trabalhos às 15h34.

Prosseguindo com a explicação sobre a elaboração da PLOA, informou que em maio é comunicada à Secretaria de Planejamento (SEPLAN) a estimativa de receita para o exercício seguinte, baseada no que se pretende arrecadar. Diferente das operações urbanas que possuem leilão de CEPAC na Bolsa, na AIU do Setor Central a estimativa considera a arrecadação com outorga onerosa. Tomando como partida o saldo atual da conta, que está em pouco mais de R$ 7 milhões, a previsão para o próximo ficou em torno de R$ 12 milhões. Esse valor é apresentado à SEPLAN, que calcula o rendimento provável sobre o total arrecadado e desconta o valor das vinculações, cujo percentual estipulado em decreto atualmente é de 30%. Assim, a receita prevista (calculada pela soma da arrecadação e dos rendimentos, subtraída a desvinculação) ficou estimada em pouco mais de R$ 13 milhões para 2027. Explicou que esse montante serve como parâmetro para estimar as despesas, já que o orçamento deve fechar em uma conta igual a zero, informando-se os valores e inserindo-se as despesas correspondentes.

A Conselheira Carolina Albuquerque Gonçalves (CPM Sé) questionou se esse estudo preliminar de equipamentos públicos seria para todo tipo de equipamento público incluindo equipamento de saúde.

A Sra. Ana Carolina Jacob esclareceu que o item foi classificado como "estudo" porque, antes da implementação, a região demandará uma análise técnica preliminar ou um projeto. Trata-se, portanto, de uma previsão inicial. Caso haja uma determinação formal para a implantação, os ajustes necessários serão feitos. A escolha por essa categoria visa evitar a segmentação precoce das ações, uma vez que o conselho ainda não dispõe do diagnóstico detalhado da demanda local por equipamentos públicos, de suas especificidades ou das áreas exatas a serem complementadas. Como essas definições dependem de diretrizes futuras de investimento, a classificação como estudo ou projeto confere maior flexibilidade de atuação, independentemente da área beneficiada ou do setor responsável pela execução.

Suplente: Vladir Bartalini

Suplente: Júlia Lopes Arcanjo

3. Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras | SIURB

Apontou que houve a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em julho de 2026, que por ser válida por dois anos já estabelece o valor previsto para 2027. Em agosto de 2026, houve a inserção dessas despesas informadas pelas empresas executoras, sobre o parâmetro estabelecido por SEPLAN, no Sistema de Orçamento e Finanças (SOF), oportunidade em que abriu a palavra ao colega da Secretaria da fazenda, Fernando, para eventuais complementações. Ressaltou que, no caso da AIU do Setor Central, ainda não temos as executoras, as intervenções com recursos próprios ainda não foram iniciadas, motivo pelo qual as informações atuais consistem em previsões informadas pela própria São Paulo Urbanismo, seguindo-se o rito do processo legislativo para aprovação da LOA na Câmara Municipal até o final do ano.

A Sra. Carolina Albuquerque Gonçalves (CPM Sé) pontuou que o Conselho Participativo Municipal Sé (CPM Sé) recebe uma demanda recorrente da população pela implantação de um hospital público municipal na região central. Ela destacou que, tanto no Orçamento Participativo de 2025 quanto no de 2026, foram apresentadas propostas para estudar essa viabilidade. No entanto, os projetos não avançaram sob a justificativa da Secretaria da Saúde de que a região já dispõe de leitos suficientes (mencionando, inclusive, os leitos da Santa Casa), o que diverge da percepção e das necessidades reais dos moradores. Diante disso, Carolina Albuquerque Gonçalves sugeriu a abertura de um canal de interlocução direto para encaminhar essa e outras demandas locais de equipamentos públicos. Mencionou algumas propostas recebidas pelo CPM Sé, como a instalação de banheiros públicos e a criação de estacionamentos noturnos para carrinhos de ambulantes e pipoqueiros, com infraestrutura de apoio aos trabalhadores.

Suplente: Marcia Tieko Omoto Yamaguchi

Titular: Fernando Fernandes Bernardino

Suplente: Cintia Lais Gonçalves

Suplente: Sara Raquel Miranda de Araujo

Titular: João Victor Travassos Santos

Passando à análise da metodologia da previsão, exibiu o mapa com o perímetro da AIU e os parâmetros mínimos fixados pela legislação, quais sejam: 40% para Habitação de Interesse Social (HIS), 20% para melhoria e construção de novos equipamentos públicos (saúde, assistência, educação), 5% para preservação do patrimônio

Suplente: Jéssica Fernanda Ruy

A Sra. Ana Carolina Jacob (SPUrbanismo) considerou orientou que o CPM formalize a

Suplente: Fátima Teresa Samartino Santini

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43