DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

366 – São Paulo, 71 (261)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Despacho Documental | Documento: 166230385

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Miguel

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (162008944), a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE-MP (161539539) e o parecer da SME/COGED/DINORT/ Disciplinar (166100207), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para ciência e adoção dos procedimentos relativos à baixa do bem patrimonial, nos termos do Decreto nº 53.484/2012, alterado pelo Decreto nº 56.214/2015 e, em seguida, adoção de medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Despacho Documental | Documento: 166592171

SEI 6016.2026/0044939-7

Interessado: Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé

I. À vista dos elementos constantes neste processo, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (166120121) e o parecer da SME/COGED/DINORT/Disciplinar (166538449), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO , com base no inciso I do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03, a remessa do presente à Unidade de origem, por meio da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, para que lá se inicie procedimento de aplicação direta de penalidade aos servidores portadores dos Registros Funcionais nºs 844.297-5/1 e 777.124.0/1;

III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para que tome ciência do presente e, em autos apartados, seja instaurado processo de aplicação direta de penalidade, conforme o disposto no artigo 112 do Decreto Municipal nº 43.233/03.

Despacho Documental | Documento: 166595567

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Miguel

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (162354623), a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE-MP (165726134) e o parecer da SME/COGED/DINORT/ Disciplinar (166469388), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

III. Em seguida, encaminhem-se os autos à SME/ DRE-MP para ciência e providências quanto as recomendações propostas pela ME/COGED/ DINORT/Disciplinar

IV. Após, à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 166142276

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 166586044

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 166595093

Interessado: Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Interessado: Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Mateus

I. À vista dos elementos constantes neste processo, em especial as conclusões da SME/COGED/ DINORT/Disciplinar (165889257), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO , com base no inciso I do artigo 102 do Decreto nº 43.233/ 03, a remessa do presente à Unidade de origem, por meio da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, para que lá se inicie procedimento de aplicação direta de penalidade ao servidor portador do Registro Funcional nº 722.976.3/2;

III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para que tome ciência do presente e, em autos apartados, seja instaurado processo de aplicação direta de penalidade, conforme o disposto no artigo 112 do Decreto Municipal nº 43.233/03.

I. À vista dos elementos constantes neste processo, em especial as conclusões da PGM/Proced/ Gabinete (166033843), o entendimento da Assessoria Jurídica (166361483), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO , com base no inciso I do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03, a remessa do presente à Unidade de origem, por meio da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/ Tremembé, para que lá se inicie procedimento de aplicação direta de penalidade ao servidor portador do Registro Funcional nº 896.179.4/2;

III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para que tome ciência do presente e, em autos apartados, seja instaurado processo de aplicação direta de penalidade, conforme o disposto no artigo 112 do Decreto Municipal nº 43.233/03.

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste processo, em especial a manifestação da SME/COGED/ DINORT/Disciplinar (166501589), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente com fulcro no inciso I do artigo 75 do Decreto nº 43.233/03;

III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo, ficando ressalvada a possibilidade de reabertura do procedimento no caso de surgimento de novos elementos, conforme preceitua o §1º do artigo 75 do Decreto n° 43.233/03.

Secretário Municipal de Educação

Secretário Municipal de Educação

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 166148058

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