DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

368 – São Paulo, 71 (261)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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SME/COGED/DINORT/Disciplinar.

Despacho Documental | Documento: 166569307

as medidas cabíveis para o encerramento deste processo.

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 166504966

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Mateus

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental | Documento: 166359221

Assunto: Acomodação excepcional de servidor.

Interessado: Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da SME/ COGED/DINORT/Disciplinar (166416435 e 165878589), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

III. Em seguida, encaminhem-se os autos à PROCED para ciência e eventual juntada do documento 164672558 no Processo SEI nº 6021.2026.0026794-6;

IV. Após, à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 166231043

Interessado: Diretoria Regional de Educação Itaquera

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (158088730), a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE-IQ (161411816) e o parecer da SME/COGED/DINORT/ Disciplinar (166152194), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

I. À vista de toda a instrução deste processo, em especial a manifestação da SME/COGEP/GAB (165844057) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (166560811), que acolho, DETERMINO em caráter excepcional, a acomodação do servidor citado nos autos, para o exercício de suas funções em outra unidade educacional indicada pela Diretoria Regional de Educação São Mateus, até ulterior deliberação;

II. A Diretoria Regional de Educação deverá comunicar imediatamente a este Gabinete qualquer fato superveniente que possa justificar a reavaliação da medida, ficando qualquer modificação condicionada a nova deliberação;

IV. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGEP para ciência e, à SME/DRE-SM para prosseguimento, cientificando-se, inclusive, o servidor.

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 165790621

Interessado: Diretoria Regional de Educação Butantã

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da SME/ COGED/DINORT/Disciplinar (165718200), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03, em razão da prescrição;

II. Sem prejuízo, DETERMINO à Diretoria Regional de Educação Butantã que instaure, em autos apartados, apuração preliminar destinada a verificar eventual responsabilidade funcional por possíveis falhas na adoção tempestiva das providências administrativas cabíveis após a ciência dos fatos tratados neste processo;

IV. Após, encaminhem-se os autos à Diretoria Regional de Educação Butantã para ciência e cumprimento do item II, bem como adoção dos procedimentos relativos à baixa do bem patrimonial, nos termos do Decreto nº 53.484/2012, alterado pelo Decreto nº 56.214/2015 seguindo-se

Interessado: Diretoria Regional de Educação Penha

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (161543116, 161547257), a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE-PE (162013759) e o parecer da SME/ COGED/DINORT/Disciplinar (165842623), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 166710772

Interessado: Eli Camargo Silva

Assunto: Recurso Administrativo - Revisão de Aposentadoria

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (166661293), que acolho e adoto como razão de decidir, CONHEÇO do recurso interposto pela servidora inativa Eli Camargo Silva, RF nº 753.467.1/2, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO;

II. RATIFICO , ainda, a dispensa da reposição ao erário dos valores pretéritos recebidos a maior pela servidora, em razão de sua boa-fé objetiva, nos termos da manifestação jurídica acolhida;

IV. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGEP, para ciência da interessada e adoção das demais providências cabíveis.

Secretário Municipal de Educação

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