DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

369 – São Paulo, 71 (261)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Despacho Documental | Documento: 166233510

Interessado: Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

I. À vista dos elementos constantes neste processo, em especial as conclusões da SME/COGED/ DINORT/Disciplinar (166151127), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO , com base no inciso I do artigo 102 do Decreto nº 43.233/ 03, a remessa do presente à Unidade de origem, por meio da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, para que lá se inicie procedimento de aplicação direta de penalidade aos servidores portadores dos Registros Funcionais nºs 745.925.4/ 2, 788.949.6/1, 912.195.1/2 e 796.150.2/2;

III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para que tome ciência do presente e, em autos apartados, seja instaurado processo de aplicação direta de penalidade, conforme o disposto no artigo 112 do Decreto Municipal nº 43.233/03.

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 166234539

Interessado: Diretoria Regional de Educação Penha

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da SME/ COGED/DINORT/Disciplinar (166065496), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 165970903

Interessado: Diretoria Regional de Educação Itaquera

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste processo, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (164490793), o entendimento da Assessoria Jurídica da DRE-IQ (164528314) e o parecer da SME/COGED/DINORT/Disciplinar (164808497), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO , com base no inciso I do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03, a remessa do presente à Unidade de origem, por meio da Diretoria Regional de Educação Itaquera, para que lá se inicie procedimento de aplicação direta de penalidade ao servidor portador do Registro Funcional nº 720.842.1/1;

III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para que tome ciência do presente e, em autos apartados, seja instaurado processo de aplicação direta de penalidade, conforme o disposto no artigo 112 do Decreto Municipal nº 43.233/03.

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 166712571

Assunto: Recurso Administrativo - Revisão de Aposentadoria

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (166652096), que acolho e adoto como razão de decidir, CONHEÇO do recurso interposto pela servidora inativa Francisco Nilton Teixeira, RF nº 848.255.1/1, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO , mantendo-se inalterada a decisão recorrida.

II. RATIFICO , ainda, a dispensa da reposição ao erário dos valores pretéritos recebidos a maior pela servidora, em razão de sua boa-fé objetiva, nos termos da manifestação jurídica acolhida;

IV. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGEP, para ciência da interessada e adoção das demais providências cabíveis.

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 166711711

SME

Interessado: Valeria Patitucci Cortez Correa

Assunto: Recurso Administrativo - Revisão de Aposentadoria

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da SME/COGEP/ DITEM/TCM/RET (166540681) e do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (166658948), que acolho e adoto como razão de decidir, CONHEÇO do recurso interposto pela servidora inativa Valeria Patitucci Cortez Correa, RF nº 773.470.1/1, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO , mantendo integralmente a revisão dos proventos formalizada por meio do Despacho de Apostilamento (165832865);

II. RECONHEÇO a inexigibilidade da dispensa da reposição ao erário dos valores pretéritos recebidos a maior pela servidora, em razão de sua boa-fé objetiva, nos termos das manifestações constantes dos documentos SEI 166658948;

III. Publique-se; e

IV. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGEP, para ciência da interessada e adoção das demais providências cabíveis.

Secretário Municipal de Educação

- NÚCLEO ADMINISTRATIVO AUTUAÇÃO

Despacho Documental | Documento: 166495877

Interessado : Dayane Freitas Cruz, registro funcional 800.491.9/1

Assunto: Licença Parental de Longa Duração por Guarda de Menor

I. À vista das informações constantes deste processo SEI (6016.2026/0119193-8), notadamente a manifestação da COGEP desta Pasta (166476349) que adoto, DEFIRO, nos termos do Decreto nº 58.091/2018, o pedido de Licença Parental de Longa Duração, para fins de adoção, por 175 (cento e setenta e cinco) dias a partir de 28/09/2026, formulado pela servidora Dayane Freitas Cruz, registro funcional 800.491.9/1, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, lotada na EMEI Benjamin Constant, da Diretoria Regional de Educação São Mateus;

III. A seguir, à SME/COGEP/GAB, para conhecimento e providências em prosseguimento.

Chefe de Gabinete

Despacho Documental | Documento: 166692254

SEI 6016.2019/0077501-1

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43