DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

427 – São Paulo, 71 (261)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

de até 60 meses, na realização de aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela OSC PARCEIRA, conforme expresso no -TERMO DE COLABORAÇÃO nº 01/SME/2026 (APÊNDICE "C" DO ANEXO I) e no Anexo VII - Sistema de Aferição do Cumprimento das Metas do Edital de Chamamento Público nº 01/SME/2025 (APÊNDICE "D" DO ANEXO I). - Em análise ao questionamento II tempestivo apresentado pela empresa DELOITTE, o Núcleo Técnico, SME/ COCEU/Parcerias, se manifesta conforme integra do documento SEI nº 166882522.

caráter não eventual, para apoio às atividades técnico-administrativas da DRE-BT, através da ATA de RP nº 011/SEGES-COBES/2026 (164411440 e 164411603), conforme especificações em doc. SEI 166264900, com prazo de 30 (trinta) dias para o pagamento, contados a partir da data da entrega de cada nota fiscal ou nota fiscal fatura. 2. Em consequência, para suportar as despesas decorrentes da presente contratação, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, a onerar a dotação orçamentária nº 16.00.16.22.12.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.90 do orçamento vigente por meio do extrato da reserva nº 69.339 e 72.144. 3. Ante a instrução, designo como fiscais do contrato, com fundamento no art. 6º do Decreto Municipal n° 54.873/14, os servidores indicados em doc. SEI 164410536 - DRE BT; 4. Fica designado ainda, o fiscal contábil que fará a fiscalização exclusivamente da análise dos documentos fiscais, o servidor Alex Nunes Cerqueira - RF: 842.546.9/1 - CRCSP: 1SP229.783; 5. Os servidores ora designados exercerão toda e qualquer ação de orientação geral e fiscalização contratual nos termos do Decreto Municipal 62.100/2022 e Portaria SF nº 275/2024 e alterações, no âmbito de suas competências. 6. Para o cabal cumprimento de suas atribuições, os servidores poderão, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários. 7. Publique-se. 8. A verificação da documentação e procedimentos tendentes à formalização do ajuste ficará sob responsabilidade da DIAF-GC desta DRE, em especial, a realização da consulta obrigatória, nos termos da Instrução nº 02 do Tribunal de Contas do Município de 10 de maio de 2019, e incisos I, II e III do parágrafo único do art. 113 do Decreto nº62.100/2022. Thiago Adolpho Ecard Diretor Regional de Educação Substituto - DRE BUTANTÃ

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2026/ 0107682-9 - Interessado: SME/COSERV/DIAL/ Zeladoria - Assunto: Rerratificação do Despacho de Acionamento da Ata de Registro de Preços. - Detentora: CONSÓRCIO ASERP LOCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. - CNPJ n.º 23.169.093/ 0001-88 - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Transporte, mediante locação de veículos Tipo C em caráter não eventual (Grupo 06), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência - Anexo II do Edital, destinados ao transporte de servidores para apoio às suas atividades técnico-administrativas para atendimento de todas as atividades da Secretaria Municipal de Educação (SME). - Pregão Eletrônico: 90005/2026-COBES - Ata de Registro de Preços: 011/SEGES-COBES/2026 - I. RETIFICO o Despacho Autorizatório acionamento de ARP em SEI (166688684), publicado no D.O.C. de 13/10/2026, onde se lê: "pelo valor mensal de R$ 119.400,00 (cento e dezenove mil e quatrocentos reais), perfazendo o valor total de R$ 3.223.800,00 (três milhões, duzentos e vinte e três mil e oitocentos reais)", leia-se: "pelo valor mensal estimado de R$ 268.650,00 (duzentos e sessenta e oito mil seiscentos e cinquenta reais), perfazendo o valor total estimado de R$ 3.223.800,00 (três milhões, duzentos e vinte e três mil e oitocentos reais)", RATIFICANDO os demais termos do Despacho acima citado - TATIANA SETSUE ITOKAZU - Coordenadora I - Substituta

14/10/2026

COORDENADORIA DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2026/ 0083121-6 - Contratada: APMDOURADO MULTISERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 27.660.632/0001-38 - Assunto: Aplicação de penalidade - Multa - JUNHO/2026 - Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviços Limpeza, Asseio e Conservação Predial, incluindo as Áreas Internas e Externas para as Unidades Administrativas Centrais pertencentes à Secretaria Municipal de Educação, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais de higiene e limpeza e equipamentos, conforme especificações técnicas, planilhas, locais de prestação dos serviços, conforme relação apresentada no Anexo II- Termo de Referência. Lotes 1. - Pregão Eletrônico: 90025/ SME/2024 - Termo de Contrato: 347/SME/2024 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/ DIGECON - Limpeza (SEI 166742934), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 156, II, da Lei Federal n° 14.133/2021, nos arts. 145 e 146, do Decreto Municipal n° 62.100/2022, no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 862,61 (oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos) , com base no Termo de Contrato 347/SME/2024 e nos cálculos referidos no SEI (160903820). - II. Fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal n° 14.141/ 2006, dentro do supracitado período. - TATIANA SETSUE ITOKAZU - Coordenadora I - Substituta

14/10/2026

- UNIDADE SME/DRE BT PARA PUBLICAÇÕES EM DIÁRIO OFICIAL

166691354

Outras (NP) | Documento: 166820111

14/10/2026

Outras (NP) | Documento: 166858925

Despacho Autorizatório

Despacho Autorizatório

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ Interessado: Diretoria Regional de Educação Butantã Assunto: Solicitação de acionamento à Ata de Registro de Preço nº 011/ SEGES-COBES/2026 Processo nº 6016.2026/ 0107711-6 DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL 1. À vista dos elementos que instruem este Processo Administrativo nº 6016.2026/0107711-6, nos termos do inciso II do artigo 40 da Lei Federal 14.133/2021 e Decretos Municipais nº 62.100/2022 e nº 66.094/ 2026, com os valores atualizados pela Portaria SF nº 275/2024 e, em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 5.318/ 2020, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a contratação da ASERP LOCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.169.093/0001-88, pelo valor unitário de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) perfazendo o valor anual de: R$119.400,00 (cento e dezenove mil e quatrocentos reais), a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte mediante locação de 03 (três) veículos flex, Grupo C, com condutor e combustível, em

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ Interessado: Diretoria Regional de Educação Butantã Assunto: Solicitação de acionamento à Ata de Registro de Preço nº 44/SME/ 2025. Processo nº 6016.2026/0092985-2 DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL SUBSTITUTO 1. À vista dos elementos que instruem este Processo Administrativo nº 6016.2026/0092985-2, nos termos do inciso II do artigo 40 da Lei Federal 14.133/2021 e Decretos Municipais nº 62.100/2022 e nº 66.094/ 2026, com os valores atualizados pela Portaria SF nº 275/2024 e, em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 5.318/ 2020, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a contratação da BL BUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.953.202/0001-13., pelo valor unitário de R$3.800,00 totalizando R$ 114.000,00 (cento e catorze mil reais), a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de

14/10/2026

Outras (NP) | Documento: 166878553

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43