DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

431 – São Paulo, 71 (261)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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2026

6016.2026/0108830-4

São Paulo - SP

15/10/2026

I- À vista dos elementos que instruem o presente Processo Administrativo, nos termos do art. 83 da Lei Federal 14.133/21 e art. 100 e seguintes do Decreto nº. 62.100/2022 e em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 5.318/20, AUTORIZO a contratação do CONSÓRCIO ASERP LOCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. , CNPJ 23.169.093/0001-88 , detentor da Ata de Registro de Preços n° 011/ SEGES-COBES/2026, objetivando a a contratação de serviços de intermediação de transporte, sendo que 01 veículo iniciando em 14/10/2026 a 14/02/ 2027 e 03 veículos iniciando em 15/02/2027 a 14/10/ 2027 por meio da Ata de Registro de Preços n° 011/ SEGES-COBES/2026, no valor individual mensal de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) e valor do total do contrato de R$ 358.200,00;II- Em consequência, para suportar a despesa decorrente da presente contratação, autorizo a emissão das Notas de Empenho, a onerar a dotação orçamentária nº 16.12.12.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1 , em R$ 25.206,67 (vinte e cinco mil duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos, por meio da Nota de Reserva nº 69.973/2026, sendo que o restante deverá onerara a dotação orçamentária apropriada para o próximo exercício financeiro;III- INDICO E DESIGNO, como gestores da contratação Débora Amaral Gomes da Silva, RF: 660.441.2/2 e Meire Antonia Vitorino, RF: 638.831.1/1, como fiscal desta contratação, a servidora Maira Sigolo Montelli, RF: 745.202.2/1 e como suplentes, os servidores Alessandra Lourenço da Silva, RF: 743.147.3/1, Danilo de Moraes Ferreira, RF: 928.249.1/1 e Alessandra dos Santos Teixeira, RF: 750.117.0/2;IVA presente contratação fica condicionada a ausência das pendências descritas na Ata de Registros de Preços;VA verificação da documentação ficará sob responsabilidade do Núcleo de Contratos desta DRE;VI-Publique-se. Suélen Moutinho Sapucahy LinsDiretor Regional de Educação

166856029

CONVÊNIOS E PARCERIAS

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166864052

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Educação - SME

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE.

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, por intermédio da OSC ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL MORADA DO SOL e CEI PÉ COM PÉ, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ PROCESSO n.º 6016.2017/ 0042065-1INTERESSADO: OSC ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL MORADA DO SOL ASSUNTO: Aditamento ao Termo de Colaboração DESPACHO: I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer da Assessoria Jurídica desta Diretoria Regional, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16, Instrução Normativa SME nº 48/2025 (artigos 54, 56, 60) e Portaria SME nº 8.236/2026, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração nº 478.2017/DRE-PJ-RPP, com a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL MORADA DO SOL, inscrita no CNPJ sob o nº 03.877.608/0001-97, objetivando a alteração da verba de locação para aplicação do valor médio fixado no Laudo Técnico de Avaliação Imobiliária contratado pela SME (doc. SEI 160907177), no importe de R$ 5.789,00 (cinco mil, setecentos e oitenta e nove reais), considerando o valor do IPTU para atendimento do CEI PÉ COM PÉ, de acordo com a minuta em doc. SEI nº 165579462;II. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizadas onerarão a dotação orçamentária nº

16.14.12.365.4028.2.828.33503900.00.1.500.9001.0, perfazendo o valor mensal de R$ 108.985,88 (cento e oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) e o montante total estimado R$ 868.524,66 (oitocentos e sessenta e oito mil, quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos) para o exercício de 2026, conforme cálculo demonstrativo constante em doc. SEI nº 165378379;III. A documentação exigida pela Instrução Normativa n.º 48/2025 deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento;IV. Publique-se;V. Remeta-se ao Núcleo de Contabilidade para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes;VI. Após, à DIAF - Núcleo de Parcerias para lavratura do termo de aditamento e publicação do respectivo extrato. WAGNER BARBOSA DE LIMA DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166864973

Termo de colaboração

6016.2017/0041640-9

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE.

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, por intermédio da OSC ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL MORADA DO SOL e CEI CORAÇÃO VALENTE, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ PROCESSO n.º 6016.2017/ 0041640-9INTERESSADO: OSC ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL MORADA DO SOLASSUNTO: Aditamento ao Termo de Colaboração DESPACHO: I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer da Assessoria Jurídica desta Diretoria Regional, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16, Instrução Normativa SME nº 48/2025 (artigos 54, 56, 60) e Portaria SME nº 8.236/2026, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração nº 18.2017/DRE-PJ-RPP, com a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL MORADA DO SOL, inscrita no CNPJ sob o nº 03.877.608/0001-97, objetivando a alteração da verba de locação para aplicação do valor médio fixado no Laudo Técnico de Avaliação Imobiliária contratado pela SME (doc. SEI 161842344), no importe de R$ 6.046,41 (seis mil, quarenta e seis reais e quarenta e um centavos), considerando o valor do IPTU para atendimento do CEI CORAÇÃO VALENTE, de acordo com a minuta em doc. SEI nº 165579296;II. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizadas onerarão a dotação orçamentária nº 16.14.12.365.4028.2.828.33503900.00.1.500.9001.0, perfazendo o valor mensal de R$ 191.760,90 (cento e noventa e um mil, setecentos e sessenta reais e noventa centavos) e o montante total estimado R$ 1.725.144,33 (um milhão, setecentos e vinte e cinco mil, cento e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos) para o exercício de 2026, conforme cálculo demonstrativo constante em doc. SEI nº 165337061;III. A documentação exigida pela Instrução Normativa n.º 48/2025 deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento;IV. Publique-se;V. Remeta-se ao Núcleo de Contabilidade para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes;VI. Após, à DIAF - Núcleo de Parcerias para lavratura do termo de aditamento e publicação do respectivo extrato. WAGNER BARBOSA DE LIMA DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43