DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

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456 – São Paulo, 71 (261)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

vista do processo a representante da empresa, que poderá ser solicitada através do citado e-mail, no mesmo período. IV. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. Após, à SMT/AJ para acompanhamento do prazo recursal e, decorrido o prazo sem interposição de recurso, ou após o julgamento do recurso eventualmente apresentado, para prosseguimento das providências administrativas pertinentes, inclusive quanto à extinção do ajuste e ulterior cancelamento da Notas de Empenho. RICARDO LUIZ HIDALGO PEREIRA DA COSTADiretor do Departamento de Administração e FinançasSMT/ DAF

São Paulo - SP

a justificativa e quantidades no Termo de Referencia SEI 166400228.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ARTIGO 75, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

14/10/2026

AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA COM DISPUTADISPENSA ELETRÔNICA: UASG: 925058 Nº 86/SIURB/2026PROCESSO SEI N° 6022.2026/0007026-9TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: Realização de treinamento teórico e prático de brigada de incêndio, curso básico, em conformidade com a Instrução Técnica 17/2025, que estabelece as condições mínimas para a composição, formação, implantação e atualização da brigada de emergência, na forma exigida pelo Decreto Estadual 69.118/2024 artigo 20, XI, com carga horária de 4 (quatro) horas, a ser ministrado para 56 (cinquenta e seis) servidores lotados em SIURB e SPOBRAS, que será realizada através de Dispensa de Licitação Eletrônica (COMPRAS.GOV.Compras.Gov). I - Em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas pertinentes, AUTORIZO a realização da Dispensa de Licitação Eletrônica com Disputa UASG: 925058 Nº 86/SIURB/2026, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, de acordo com a justificativa e quantidades no Termo de Referencia SEI 166400228. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021Da Dispensa de LicitaçãoArt. 75. É dispensável a licitação: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras; (Decreto nº 12.807, de 2025).

Art. 75. É dispensável a licitação: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras; (Decreto nº 12.807, de 2025).

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

166710251

Ata da Licitação (NP) | Documento: 166867364

14/10/2026

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

PROCESSO SEI Nº 6022.2023/ 0002362-1CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90019/26/SIURBINTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURBOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORÇO DO SISTEMA DE DRENAGEM EXISTENTE NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, COM A IMPLANTAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 820M DE GALERIARESERVATÓRIO PRÉ-MOLDADA, NAS RUAS SÃO JOSÉ, MINISTRO ROBERTO CARDOSO ALVES, NOVE DE JULHO E IRINEU MARIN ATA DA SESSÃO PÚBLICAÀs 15 horas do dia 13/10/2026, reuniram-se a Presidente (Agente de Contratação) Comissão de Contratação deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal da PORTARIA 043/SIURB-G/ 2025, em atendimento disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal 62.100/ 2022, Portaria SIURB nº 16/SIURB/2023 e demais alterações, referentes ao Processo SEI nº 6022.2023/ 0002362-1, para realizar os procedimentos relativos a Concorrência Presencial nº 90019/26/SIURB, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORÇO DO SISTEMA DE DRENAGEM EXISTENTE NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, COM A IMPLANTAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 820M DE GALERIARESERVATÓRIO PRÉ-MOLDADA, NAS RUAS SÃO JOSÉ, MINISTRO ROBERTO CARDOSO ALVES, NOVE DE JULHO E IRINEU MARIN. I. DA ABERTURA: Após a abertura da Sessão Pública, em atendimento do Decreto nº 62.100/2022, a mesma será gravada em áudio e vídeo e posteriormente disponibilizada no sistema SEI. II. DO CREDENCIAMENTO: Nesta sessão pública compareceu devidamente credenciado o Sr. JONATHAN FERREIRA LEME, CPF n°503.326.338-29, representante da empresa CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA. III. DA SESSÃO: Feita a análise dos requisitos de aceitabilidade e da composição de custos da proposta, conforme documento encartado no bojo do Processo SEI nº 6022.2023/0002362-1, a Senhora Presidente declarou classificada a proposta ofertada pela empresa ECO PRIME ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 08.068.681/0001-31, no valor global de R$ 55.127.120,00 (cinquenta e cinco milhões cento e vinte e sete mil e cento e vinte reais). IV. DA

Secretário Municipal: Marcos Monteiro Rua 15 de Novembro, 165 - Centro -

(11) 3337-9900 E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO ADMINISTRATIVA

Abertura (NP) | Documento: 166881766

166844628

86/2026

Abertura - Disp Lic | Documento: 166844628

São Paulo, 13 de outubro de 2026.

Sim

Serviços comuns

DISPENSA ELETRÔNICA: UASG: 925058 Nº 86/ SIURB/2026

PROCESSO SEI N° 6022.2026/0007026-9

Brigada de incêndio curso básico SIURB e SPOBRAS

OBJETO: Realização de treinamento teórico e prático de brigada de incêndio, curso básico, em conformidade com a Instrução Técnica 17/2025, que estabelece as condições mínimas para a composição, formação, implantação e atualização da brigada de emergência, na forma exigida pelo Decreto Estadual 69.118/2024 artigo 20, XI, com carga horária de 4 (quatro) horas, a ser ministrado para 56 (cinquenta e seis) servidores lotados em SIURB e SPOBRAS, que será realizada através de Dispensa de Licitação Eletrônica (COMPRAS.GOV.Compras.Gov).

Contratação de empresa especializada para a realização de treinamento teórico e prático de brigada de incêndio, curso básico, em conformidade com a Instrução Técnica 17/2025, que estabelece as condições mínimas para a composição, formação, implantação e atualização da brigada de emergência, na forma exigida pelo Decreto Estadual 69.118/2024 artigo 20, XI, com carga horária de 4 (quatro) horas, a ser ministrado para 56 (cinquenta e seis) servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) e São Paulo Obras (SPOBRAS).

I - Em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 , no Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas pertinentes, AUTORIZO a realização da Dispensa de Licitação Eletrônica com Disputa UASG: 925058 Nº 86/SIURB/2026, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 , de acordo com

6022.2026/0007026-9

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43