DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

501 – São Paulo, 71 (261)

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Parecer SMDET/AJ 166268242, e as manifestações posteriores do Departamento de Administração e Finanças e da Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico, 166656697 e 166590816, respectivamente, no exercício da competência prevista no artigo 2º do Decreto Municipal n. 62.100/2022, e com fundamento nos artigos 72 e 75, inciso XV, da Lei Federal n. 14.133/2021, AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO ? FESPSP, inscrita no CNPJ n. 63.056.469/0001-62, para prestação de serviços técnicos especializados destinados ao desenvolvimento, execução e apoio continuado a ações de fortalecimento da Cadeia da Gastronomia e Alimentação na Cidade de São Paulo, por meio da consolidação, ampliação e articulação das iniciativas do Observatório da Gastronomia, pelo prazo de 12 (doze) meses, contado da assinatura do instrumento contratual, pelo valor global de R$ 2.791.600,00 (dois milhões e setecentos e noventa e um mil e seiscentos reais), observadas as especificações, metas e condições constantes do Termo de Referência e da proposta aprovada. II ? AUTORIZO a despesa e a emissão da Nota de Empenho em favor da instituição acima identificada, para cobertura das obrigações relativas ao exercício de 2026, até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), onerando a dotação orçamentária n. 30.10.11.334.4012.4.424.3.3.90.39.00.00.1.500.9001, conforme Nota de Reserva n. 68.587/2026 (166148410), as despesas relativas ao exercício subsequente deverão observar dotação própria, disponibilidade orçamentária e prévio empenhamento, vedada a execução de obrigações sem a correspondente cobertura, nos termos da legislação aplicável e do parecer jurídico. III ? Com fundamento no artigo 117 da Lei Federal n. 14.133/ 2021 e no artigo 121 do Decreto Municipal n. 62.100/2022, DESIGNO as servidoras CAMILA ALEXANDRINO ROCHA, RF n. 822.691-1, como fiscal titular, e ESTELA REIS RODRIGUES, RF n. 917.630-6, como fiscal suplente, conforme as declarações constantes dos documentos 164915884 e 166653663, cabendo-lhes acompanhar e fiscalizar a execução do objeto, verificar as entregas e registrar as ocorrências pertinentes. IV - Publiquese, os itens acima. VI ? Providências Posteriores: a- ) ao Departamento de Administração e Finanças, para adoção das providências subsequentes, no âmbito das unidades competentes, incluindo a certificação do atendimento das condições deste despacho, o empenhamento prévio da despesa, a formalização do contrato e as publicações exigidas; e b-) a equipe de fiscalização, para acompanhamento técnico e observância das exigências relativas à execução do objeto.

1. II - Outrossim, AUTORIZO, em oportuno, a emissão de nota de empenho, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em favor da referida entidade, a onerar a dotação orçamentária 30.10.11.334.4012.4.424.33503900.00, do presente exercício. III - DESIGNO como gestor da parceria o servidor Felipe da Silva Sousa, RF: 889759. IV - APROVO a minuta do termo de fomento de doc. 166533467, devendo constar como seu anexo único o Plano de Trabalho de doc. 166236529. V - AUTORIZO a publicação do extrato de justificativa de doc. 166729418, na forma do artigo 32, § 1º, da Lei Federal 13.019/2014. VI - Publique-se e, em seguida, remetam-se os autos ao Departamento de Administração e Finanças, para as devidas providências. Após, à CDE para prosseguimento.

Parceria com a organização da sociedade civil Federação Paulista de Esportes & Fitness - FPEFIT.

Projeto denominado Realização do 8º Prêmio São Paulo de Empreendedorismo e Inovação no Esporte, destinado a identificar, habilitar, avaliar, selecionar, reconhecer e premiar startups e empresas inovadoras que desenvolvam soluções voltadas ao esporte, à saúde, ao bem-estar, à tecnologia e à inovação.

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA 6010.2026/ 0001201-8 I - Em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 32 da Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, e do Decreto Municipal 57.575, de 29 de dezembro de 2016, APRESENTO a justificativa da dispensa de chamamento público para a formalização da parceria a ser celebrada com a organização da sociedade civil Federação Paulista de Esportes & Fitness - FPEFIT, inscrita no CNPJ sob o nº 03.282.347/0001-62, por meio de termo de fomento, com fulcro no art. 29 da Lei Federal 13.019/2014, e no parágrafo único do art. 30 do Decreto Municipal 57.575/2016, a presente parceria tem como objeto Realização do 8º Prêmio São Paulo de Empreendedorismo e Inovação no Esporte, destinado a identificar, habilitar, avaliar, selecionar, reconhecer e premiar startups e empresas inovadoras que desenvolvam soluções voltadas ao esporte, à saúde, ao bem-estar, à tecnologia e à inovação. O projeto compreende divulgação, inscrições, habilitação, avaliação técnica, Feira de Inovação com 20 estandes durante dois dias, pitches das 20 finalistas, Rodada de Negócios, cerimônia de premiação, fase recursal, homologação do resultado final e preparação das três vencedoras para a GITEX South America 2027, conforme o Plano de Trabalho aprovado sob doc. 166236529. II - Na forma do artigo 32, § 2º, da Lei 13.019/2014 e do Decreto 57.575/2016, admite-se a impugnação à justificativa no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da publicação deste extrato, a ser apresentada por via eletrônica, em formato digital, devidamente assinada, ao endereço eletrônico

166729418

166730136

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166824110

6064.2026/0001086-9

Selecionar

Serviços comuns

Serviços técnicos gastronomia.

Prestação de serviços técnicos especializados destinados ao desenvolvimento, execução e apoio continuado a ações de fortalecimento da Cadeia da Gastronomia e Alimentação na Cidade de São Paulo, por meio da consolidação, ampliação e articulação das iniciativas do Observatório da Gastronomia, pelo prazo de 12 meses, contado da assinatura do instrumento contratual.

[email protected], até às 23h59min do dia final do prazo. DESPACHO 6010.2026/0001201-8 I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial, os pareceres técnicos (163987920), encaminhamento SMDET/ CDE/DAN (166238193 ) o parecer jurídico (165243239), na forma dos artigos 29 e 32, § 4º, da Lei Federal 13.019/2014 e artigo 4º, inciso III, do Decreto Municipal 57.575/2016, AUTORIZO a celebração de parceria com a organização da sociedade civil Federação Paulista de Esportes & Fitness - FPEFIT, inscrita no CNPJ sob o nº 03.282.347/0001-62, por meio de termo de fomento, tendo como objeto realizar o projeto denominado Realização do 8º Prêmio São Paulo de Empreendedorismo e Inovação no Esporte, destinado a identificar, habilitar, avaliar, selecionar, reconhecer e premiar startups e empresas inovadoras que desenvolvam soluções voltadas ao esporte, à saúde, ao bem-estar, à tecnologia e à inovação. O projeto compreende divulgação, inscrições, habilitação, avaliação técnica, Feira de Inovação com 20 estandes durante dois dias, pitches das 20 finalistas, Rodada de Negócios, cerimônia de premiação, fase recursal, homologação do resultado final e preparação das três vencedoras para a GITEX South America 2027, conforme o Plano de Trabalho aprovado sob doc.

6064.2026/0001086-9

166732857

São Paulo - SP

Outras (NP) | Documento: 166828709

14/10/2026

Pedido de inscrição no CENTS - Associação Casa da Vila

6064.2026/0001086-9 I ? À vista dos elementos que instruem o presente processo, especialmente o Documento de Formalização da Demanda 163638209, o Estudo Técnico Preliminar 163591545, o Termo de Referência 163597439, a Justificativa 164915260, a proposta comercial atualizada 165965829, a manifestação da Supervisão de Execução Orçamentária e Financeira 166148488, o

I - À vista dos elementos que instruem os autos do Processo Administrativo 6064.2026/0000995-0, especialmente o parecer sob doc. 164508515 e manifestação 164514757, emitido pelo Grupo Gestor instituído no âmbito desta Pasta conforme

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43