DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

505 – São Paulo, 71 (261)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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CENTRO DE ATIVIDADE DE PUBLICAÇÃO

Extrato de Contratação (NP) | Documento: 166847885

6074.2025/0004772-2, e no Edital de Chamamento Público nº 001/CMDCA-SP/2025

Data da Assinatura do Instrumento do Contrato

3.3.50.39.00

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

06/10/2026

166337177

12 meses

Termo de Fomento

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

6074.2025/0004772-2

TFM/090/2026/SMDHC/FUMCAD

Projeto "Meu dinheiro, meu futuro", cujo escopo é "promover a educação financeira como ferramenta de formação cidadã, autonomia e inclusão social de adolescentes em situação de vulnerabilidades".

ÓRGÃO PÚBLICO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: INSTITUTO JOCA

43.706.082/0001-05

90.10.08.243.3013.6.160.3.3.50.39.00.08.1.759.0958.0

0000/2027

Tendo em vista que o projeto terá início em 2027, conforme consta nos documentos SEI nº 166078878/166207851 , notas de empenho soemnte no exercício.

01/01/2027

01/01/2028

ei nº. 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº. 57.575 de 29 de dezembro de 2016 e na Portaria SMDHC nº 090 de 22 de setembro de 2023, nos autos do Processo Administrativo SEI nº.

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 166850381

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

6074.2023/0004004-0

TCL/032/2023/SMDHC/SESANA

nº. 004

"Gestão de Unidade da Rede Cozinha Escola"

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

Organização da Sociedade Civil AÇÃO SOCIAL DE APOIO AOS MORADORES DO CANTINHO DO CÉU E ADJACÊNCIAS

04.753.007/0001-35

Prorrogação de vigência da parceria por mais 12 (doze) meses, a partir de 14 de outubro de 2026, em caráter excepcional e transitório, vinculada à transição para novo Chamamento Público, em construção sob SEI nº 6074.2026/0004130-0, pelo valor de R$ 2.630.782,19 (dois milhões, seiscentos e trinta mil setecentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos), ficando mantidas e inalteradas as demais cláusulas.

78.10.14.422.4010.4.

105925/2026 105926/2026

14/10/2026

10/10/2027

I - À vista das informações e documentos que instruem o presente, especialmente a manifestação da Pessoa Gestora da Parceria (165056971) e o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Pasta (166338216), que acolho, com base na Lei Federal nº. 13.019/2014, Decreto Municipal nº. 57.575/2016 e na Portaria nº. 021/SMDHC/2023, AUTORIZO o Aditamento nº 004 ao TERMO DE COLABORAÇÃO Nº TCL/032/2023/SMDHC/ SESANA, referente à "Gestão de Unidade da Rede Cozinha Escola", firmado com a Organização da Sociedade Civil AÇÃO SOCIAL DE APOIO AOS MORADORES DO CANTINHO DO CÉU E ADJACÊNCIAS, inscrita no CNPJ sob nº. 04.753.007/0001-35, objetivando a prorrogação de vigência da parceria por mais 12 (doze) meses, a partir de 14 de outubro de 2026, em caráter excepcional e transitório, vinculada à transição para novo Chamamento Público, em construção sob SEI nº 6074.2026/0004130-0, pelo valor de R$ 2.630.782,19 (dois milhões, seiscentos e trinta mil setecentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos), ficando mantidas e inalteradas as demais cláusulas. II - EMITA-SE Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação orçamentária

78.10.14.422.4010.4.426.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0 da unidade executora 34.10. AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho não utilizados. III - PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMDHC/DP/DGP/ADIT para providências subsequentes.

Lei Federal nº. 13.019/2014, Decreto Municipal nº. 57.575/2016 e na Portaria nº. 021/SMDHC/2023

09/10/2026

166641616

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43