DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

612 – São Paulo, 71 (261)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Subprefeitura de Santana / Tucuruvi

Av. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi - São Paulo - 02304-002 -

(11) 2987-3844 E-MAIL: [email protected]

Subprefeitura de Santo Amaro

Pça. Floriano Peixoto, 54 - Santo Amaro - São Paulo - 04751-030 -

(11) 3396-6100 E-MAIL: [email protected]

Por lançar ou atirar, nas vias praças, jardins, escadarias e quaisquer áreas e logradouros públicos, resíduos de qualquer natureza.

Auto de Multa: 16-247.879-8

R$: 10.000,00 ( dez mil reais)

Auto de Fiscalização: 16-01.012.116-8

Processo Fiscal: 6053.2026/3033901-0

Infrator: ALINEL PARTICIPAÇÕES LTDA

Endereço: Av. Vereador José Diniz, 3271

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTO

COMUNIQUE-SE: Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da respectiva publicação no Diário Oficial da Cidade. Os documentos para atendimento do comunicado deverão ser enviados em documento único (pdf), para o e-mail [email protected]

- Apresentar cópia da planta demarcando a(s) Área(s) Utilizada(s) pela Atividade, em escala legível, de acordo com o informado no Anexo I.

UNID TÉC. DE PROJETOS E OBRAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho indeferido | Documento: 166685721

6042.2026/0004625-1 - Multas: defesa

Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial as manifestações contidas no SEI 166368887 e 166371044 da SMSUB/COPURB/ DIFIS, que adoto como razão de decidir: INDEFIRO o pedido de cancelamento do Auto de Multa nº. 38.016.110-9, com fundamento no artigo 16 da Lei Municipal nº. 1673/17 e artigo 13, inciso I, do Decreto Municipal N. 59670/2020;

II - Publique-se

III - A seguir, encaminhar para SMSUB/COPURB/ DIFIS, para conhecimento e prosseguimento.

Por instalar, colocar ou exibir anúncio publicitário, em imóvel publico ou privado, edificado ou não, sem a necessária licença de anúncio.

Auto de Fiscalização: 16-01.012.115-0.

Processo Fiscal: 6053.2026/3033900-1

Infrator: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Endereço: Av. Santo Amaro, 3907

Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não.

Auto de Fiscalização: 16-01.013.776-5

Processo Fiscal: 6053.2026/3056553-2

Infrator: BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL SA

Endereço: Av. Washington Luis, sn

Edificação sem condições de segurança.

Auto de Infração | Documento: 166869641

Despacho deferido | Documento: 166872886

Processo nº 2017-0.165.768-2

ASSUNTO: Solicitação de Emissão do Certificado de Conclusão de Obras

DEFERIDO nos termos da Lei nº 13.614/03, decreto 59.108/2019 artigo 38 e Portaria 46/SMSUB/ 2018. Expeça-se a emissão do Certificado de Conclusão de Obras - CCO, à concessionária TIM CELULAR S/A processo nº 2016-0.231.270-9, execução de obra / serviços nas vias: Av. Morvan Dias de Figueredo trecho entre Ponte das Bandeiras e R. Voluntários da Pátria, R. Voluntários da Pátria trecho entre Av. Morvan Dias de Figueredo e R. Gabriel Prestes, R. Gabriel Prestes toda extensão. Av. Cruzeiro do Sul sentido centro entre R. Gabriel Prestes e R. Paulo Setúbal. R. Paulo Setúbal toda extensão.

Auto de Multa: 16-246.129-1

R$: 32.115,22 ( trinta e dois mil, cento e quinze reais e vinte e dois centavos)

Auto de Fiscalização: 16-01.013.096-5

Processo Fiscal: 6053.2026/3047042-6

Infrator: MSI - FORKS GARFOS INDUSTRIAIS

Endereço: Rua Prof. Campos de Oliveira, 310

Estabelecimento em situação irregular, por não possuir a prévia licença de funcionamento. Uso permitido.

Auto de Multa:16-246.128-3

R$: 2.240,02 ( dois mil, duzentos e quarenta reais e dois centavos)

Auto de Fiscalização: 16-01.013.028-0

Processo Fiscal: 6053.2026/3046324-1

Infrator: VALE DAS FLORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Endereço: Rua Quararibeia, 223

Auto de Fiscalização (AF): 16-01.013.424-3

Processo: 6053.2026/3056274-6

Nome/Razão Social: MARIANA FLECK

CPF/CNPJ: 006.559.848-28

Local: RUA PALMARES, s/n (nº 99999) - QD 86

Bairro: BROOKLIN

CEP.: 04623-071

SQL: 086.277.0020-6

Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/ 2011.

Artigo 1, da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43