DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

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618 – São Paulo, 71 (261)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTO

III - Após encaminhe-se à CPDU/UNAI, para adoção das providências decorrentes.

nº 59.670/20.

II - Publique-se.

III - Após encaminhe-se à CPDU/UNAI, para adoção das providências decorrentes.

Supervisor de Fiscalização

SUB-VM/CPDU/SFISC

Despacho indeferido | Documento: 166528820

Interessado: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A. (CNPJ nº 61.695.227/0001-93)

I - No uso das atribuições a mim conferidas, INDEFIRO a defesa apresentada por ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A. (CNPJ nº 61.695.227/0001-93), através do processo SEI nº 6042.2026/0004103-9 , com fundamento no exposto pelo Sr. Fiscal de Posturas Municipais, desta SUB-VM, no documento SEI nº 166490753, que acolho como razão de decidir, ficando mantido o Auto de Multa nº 10-348.545-7 , lavrado por infringência ao artigo 16, da Lei Municipal nº 16.673/17, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 59.670/20.

II - Publique-se.

III - Após encaminhe-se à CPDU/UNAI, para adoção das providências decorrentes.

Supervisor de Fiscalização

SUB-VM/CPDU/SFISC

Despacho indeferido | Documento: 166526794

Interessado: ELETROPAULO

METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A. (CNPJ nº 61.695.227/0001-93)

I - No uso das atribuições a mim conferidas, INDEFIRO a defesa apresentada por ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A. (CNPJ nº 61.695.227/0001-93), através do processo SEI nº 6042.2026/0003995-6 , com fundamento no exposto pelo Sr. Fiscal de Posturas Municipais, desta SUB-VM, no documento SEI nº 166488974, que acolho como razão de decidir, ficando mantido o Auto de Multa nº 10-348.546-5 , lavrado por infringência ao artigo 16, da Lei Municipal nº 16.673/17, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 59.670/20.

Supervisor de Fiscalização

SUB-VM/CPDU/SFISC

Despacho indeferido | Documento: 166523026

Interessado: BOTECO KARIOKA COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº 58.976.404/0001-03).

I - No uso das atribuições a mim conferidas, INDEFIRO a DEFESA apresentada por BOTECO KARIOKA COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº 58.976.404/0001-03) , através do processo nº 6044.2025/0009842-0 , com fundamento na manifestação do Senhor Fiscal de Posturas Municipais, desta SUB-VM (154516141), que acolho como razão de decidir, ficando MANTIDO o Auto de Multa nº 10-344.381-9, lavrado por infringência ao artigo 136, da Lei Municipal nº 16.402/16 e artigo primeiro, do Decreto Municipal nº 57.443/16.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à UNAI para adoção das providências subsequentes.

Supervisão de Fiscalização

SUB-VM/CPDU/SFISC

Despacho indeferido | Documento: 166521032

Interessado: EASYJET MOBILIDADE LTDA (CNPJ nº 51.358.263/0001-08).

I - No uso das atribuições a mim conferidas, INDEFIRO a DEFESA apresentada por EASYJET MOBILIDADE LTDA (CNPJ nº 51.358.263/ 0001-08) , através do processo nº 6050.2025/ 0018933-0 , com fundamento na manifestação do Senhor Fiscal de Posturas Municipais, desta SUBVM (154503316), que acolho como razão de decidir, ficando MANTIDO o Auto de Multa nº 10-344.369-0, lavrado por infringência ao artigo 160, da Lei Municipal nº 13.478/02.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à UNAI para adoção das providências subsequentes.

Supervisão de Fiscalização

SUB-VM/CPDU/SFISC

Despacho deferido | Documento: 166359149

6051.2026/0000723-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento de Baixo Risco

DESPACHO: DEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para Empreendimentos de Baixo Risco, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decretos 49.969/08 (alterado pelo Decreto 59.828/20), 57.298/ 16, 58.419/18.

Despacho deferido | Documento: 166659696

DESPACHO: Defiro o pedido inicial, nos termos da Lei 14.223/06 e Decreto 47.950/06 e Resolução 02/ 07/CONPRESP.

1. A seguir CPDU/AA, para publicação e prosseguimento.

ATENÇÃO : Após publicação do deferimento no Diário, o AA deverá inserir o despacho no sistema do TÔ LEGAL, para possibilitar posterior emissão do documento pelo próprio sistema do TÔ LEGAL, e dar ciência ao interessado.

Despacho deferido | Documento: 166349527

6046.2025/0006595-7 - SISACOE: Reconsideração de Despacho de Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: KAPTIVA CONSULTORIA, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA

DESPACHO: À vista das informações constantes no presente processo e em especial as manifestações da Unidade Técnica, da Supervisão e da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, documentos 165815786, 165900756 e 165920637 respectivamente, DEFIRO o pedido de Reconsideração de Despacho de Auto de Licenca de Funcionamento , nos termos da Lei 10.205/86, do Decreto 49.969/2008, Lei 16.402/16 e Portaria 17/SMSUB/23.

1. A seguir CPDU/AA para publicação e prosseguimento.

Despacho indeferido | Documento: 166729434

6059.2025/0014730-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

II - Publique-se.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43