DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

619 – São Paulo, 71 (261)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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DESPACHO: INDEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decreto 49.969/08 alterado pelo Decreto 59.828/20 (não atendimento de comunique-se no prazo legal).

e-mail para recurso: [email protected]

Despacho indeferido | Documento: 166796924

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decreto 49.969/08 alterado pelo Decreto 59.828/20 (não atendimento de comunique-se no prazo legal).

e-mail para recurso: [email protected]

Despacho indeferido | Documento: 166656039

Interessados: MILANO - COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S/A - CNPJ: 11.950.487/0092-27

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decreto 49.969/08 alterado pelo Decreto 59.828/20 (o anexo V da Portaria 17/SMSUB/2023 não está assinada pelo "responsável pela atividade principal", conforme exigido) e o anexo VII apresentado é referente À ALF condicionada que não mais é válida desde 31/12/2023.

e-mail para recurso: [email protected]

Despacho indeferido | Documento: 166552586

6061.2023/0001050-6 - SISACOE:

Reconsideração de Despacho de Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: LOS CHICOS & LAS PERSONAS LTDA

DESPACHO: À vista das informações constantes no presente processo e em especial as manifestações

da Unidade Técnica, Supervisão e da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, documentos 166475310, 166483715 e 166540599 respectivamente, INDEFIRO o pedido de Reconsideração de Despacho de Auto de Licenca de Funcionamento , nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decreto 49.969/08 alterado pelo Decreto 59.828/20, conforme informações do documento 166475310).

Obs: - Encerram-se as instâncias administrativas.

1. A seguir CPDU/SFISC, para as providências cabíveis.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 166768683

Interessados: LITHOCENTER SA CENTRO DE TRAT DE CALCULOS REN BILIARES (64092042000182)

1- Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 16 do Decreto 49.969/08, fica o interessado comunicado a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;

2- O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: [email protected] (e-mail somente para atendimento de comunique-se);

3- Plantão de dúvidas técnicas pelo e-mail [email protected], ou presencialmente à Rua José de Magalhães, 500 (sala E) às terças e quintas feiras das 10:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h

APRESENTAR:

1- ANEXO I - requerimento padrão da PORTARIA 17/SMSUB/2023, em nome do responsável legal da atividade, que constar no contrato social ou Ata da Assembleia que o elegeu como tal, totalmente preenchido, assinado por ele e pelo responsável técnico (engenheiro civil); REVER áreas pois divergem do IPTU, do AVCB e ART; colocar novo número da ART retificadora;

3- Ata da assembleia que elegeu o requerente como responsável legal;

4- documentação do responsável pela atividade (RG e CPF), caso não seja o Sr. Ricardo;

6- Folha de informações do processo de anistia onde apareça os dados da edificação como endereço, IPTU e uso;

7- Protocolo do pedido de Certificado de Acessibilidade com folha de informações do processo onde apareça os dados da edificação como endereço, IPTU e uso;

9- ART retificadora do engenheiro civil, referente à declaração de atendimento aos parâmetros de incomodidade, condições de instalação e manutenção da regularidade; corrigir área pois diverge do IPTU e AVCB; e SIM, tem que atender acessibilidade.

1- Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 16 do Decreto 49.969/08, fica o interessado comunicado a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;

2- O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF, das 8:00h às 18:00h para: [email protected] (e-mail somente para atendimento de comunique-se);

3- Plantão de dúvidas técnicas pelo e-mail [email protected], ou presencialmente à Rua José de Magalhães, 500 (sala E) às terças e quintas feiras das 10:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h

APRESENTAR:

1- ANEXO 1 - Apresentar requerimento integralmente preenchido em nome do responsável legal da atividade e assinado pelo mesmo, e com indicação do responsável técnico, engenheiro civil; corrigir itens 11 e 20 (área deverá ser igual ao Certificado de Conclusão e AVCB); colocar novo número da ART retificadora;

2- ANEXO VII - termo de ciência quanto à obtenção do CMVS assinado pelo responsável LEGAL da atividade que constar no contrato social;

5- ART retificadora do engenheiro civil indicando descrição completa da declaração do ANEXO 2 (declaração quanto ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e quanto às condições de higiene, segurança de uso, estabilidade e habitabilidade da edificação para empreendimentos considerados de baixo risco) e SIM tem que atender acessibilidade.

Comunique-se | Documento: 166770570

ATENÇÃO:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43