DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

651 – São Paulo, 71 (261)

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ANDREA MESQUITA MARTINS no cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete II, vencimento básico QTCC-02, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 13.877/2004, enquanto durar seu impedimento, por estar substituindo em outro cargo, a partir de 13 de outubro de 2026.

Assunto: Análise - Análise do Termo de Aditamento 108/SVMA/2025 ao Contrato de Concessão 57/SVMA/2019 - Acréscimos de quantitativos, novos serviços, valor e, ainda, a prorrogação do prazo contratual por mais 6 (seis) meses - Replanilhamento de serviços contratuais para a execução das obras, serviços e projetos para ações de requalificação e conservação da Marquise "José Ermírio de Moraes" do Parque Ibirapuera

À vista das informações constantes dos autos e no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, da Portaria SG/GAB nº 05/2026, DEFIRO o pedido, formulado pela servidora Aline Simoncelli Martins de Macedo (RF 20.406), Auxiliar Técnico de Controle Externo, de averbação do tempo de contribuição e serviço prestado à Prefeitura do Município de São Paulo, computando-se 6.022 dias, para todos os efeitos legais, inclusive aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei Municipal nº 8.989/79.

GLAUCIO TEIXEIRA TAVARES, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Em cumprimento ao despacho do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Relator, encaminho a documentação supracitada para conhecimento e manifestação em face do ali apontado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis , a contar da juntada deste aos autos, nos termos regimentais

a) ELIO ESTEVES JUNIOR - Secretário-Geral

DESIGNAR DANIEL PAULO ALVES, registro funcional nº 726.321, para substituir MARCELA FARINA MOGRABI NICOLAU no cargo de provimento em comissão de Assessor de Controle Externo, vencimento básico QTCC-04, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 13.877/2004, enquanto durar seu impedimento, por motivo de férias, a partir de 13 de outubro de 2026.

Objeto: Auxílio-Funeral

Para as unidades da Prefeitura do Município de São Paulo, o acesso aos autos de processos não sigilosos, nos termos da Resolução nº 14/2025, poderá ser realizado por meio do Portal do Jurisdicionado pelos titulares, gestores de RH e servidores por eles designados.

Nos termos do disposto no artigo 27, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, na redação conferida pela Resolução nº 02/2004, bem como no artigo 2º, inciso I, da Portaria SG/GAB nº 05/2026, considerando as informações constantes do presente e a manifestação da Secretaria Administrativa, que acolho como razões de decidir, AUTORIZO a concessão de auxílio-funeral ao Sr. Mauro Donadio, filho do servidor Claudio Donadio, RF 1159, falecido em 18/08/2026, com fundamento no artigo 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 17.616/ 81 e alterado pela Lei Municipal nº 17.457/2020, observadas as cautelas orçamentárias consignadas pela Unidade Técnica de Execução Orçamentária, às peças 11 e 12.

Para o público em geral (cidadãos, representantes legais, procuradores, advogados etc.), o acesso aos autos para vista e obtenção de cópias poderá ser solicitado à Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo, pelo e-mail [email protected].

GLAUCIO TEIXEIRA TAVARES, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Por fim, solicito especial atenção para as informações complementares que podem ser acessadas na página inicial do Portal do TCMSP > Processos > Informações Complementares (ofícios e intimações) .

DESIGNAR GUILHERME CEPELLOS MONTICELLI, registro funcional nº 20.219, para substituir ANSELMO FERNANDES RIZANTE na Função Gratificada de Coordenador de Controle Externo V, FG-5, constante do Anexo IV, Tabela “A”, da Lei Municipal nº 13.877/2004, alterado pela Lei Municipal nº 17.845/2022, enquanto durar seu impedimento, por motivo de férias, a partir de 03 de novembro de 2026.

Atenciosamente. Roseli de Morais Chaves Subsecretária-Geral

UNIDADE TÉCNICA DE OFÍCIOS

[TCM] Despacho de Conselheiro | Documento: 166879042

GLAUCIO TEIXEIRA TAVARES, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

DESPACHO DO CONSELHEIRO RELATOR ROBERTO BRAGUIM

Processos TC/014733/2026 e TC/014757/2026

GLAUCIO TEIXEIRA TAVARES, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Interessado(s): Secretaria Municipal da Saúde, Associação Brasileira de Medicina Veterinária e Meio Ambiente - ABRAVEMA - CNPJ: 60.845.801/ 0001-80 e Jaqueline Brito Tupinambá Frigi - OAB/ SP 168.039.

DESIGNAR SORAYA APARECIDA RODRIGUES MERINO GARCIA, registro funcional nº 20.365, para substituir LETÍCIA CARLOS MARTINS na Função Gratificada de Supervisor de Controle Externo 4, FG-4, constante do Anexo IV, Tabela “A”, da Lei Municipal nº 13.877/2004, alterado pela Lei Municipal nº 17.845/2022, enquanto durar seu impedimento, por motivo de férias, a partir de 03 de novembro de 2026.

Assunto: Representação em face do Edital de Chamamento Público 1/2026-COSAP/SMS, cujo objeto é a seleção de uma Organização da Sociedade Civil para promoção de assistência médico - veterinária por meio de "Hospital Veterinário Público do Município de São Paulo - unidade extremo leste" (lote 1) e uma Organização da Sociedade Civil para a gestão do "Núcleo de Esterilização Cirúrgica de São Mateus" (lote 2).

DESIGNAR ANDREA MESQUITA MARTINS, registro funcional nº 1.217, para substituir MARIA ESTHER DIAS TOFFOLI no cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete I, vencimento básico QTCC-05, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 13.877/2004, alterado pela Lei Municipal nº 14.916/2009, enquanto durar seu impedimento, por motivo de férias, a partir de 13 de outubro de 2026.

UNIDADE TÉCNICA DE CARTÓRIO, CADASTRO E ARQUIVO

Notificado(s): Associação Brasileira de Medicina Veterinária e Meio Ambiente - ABRAVEMA e Jaqueline Brito Tupinambá Frigi - OAB/SP 168.039.

Intimação: 1676/2026

GLAUCIO TEIXEIRA TAVARES, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Notificado(a): Urbia Gestao de Parques SPE S.A. CNPJ: 35.814.889/0001-25

Advogado(s): Tamires Xavier Lima Guedes - OAB/SP 418.348.

Advogada: Carolina Ferraz da Fonseca - OAB/SP 260.322

Observações: Pede-se o uso das referências relevantes acima.

Processo Eletrônico: TC/013440/2025

DESIGNAR ALMIR CORREA DE MORAES, registro funcional nº 538.401, para substituir

Trata-se de Representações formuladas pela

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43