DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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17/106 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 14 de outubro de 2026
Mattos Carvalho, constantes da relação de fls. 05 a 65, do Processo CEETEPS de Baixa Patrimonial SEI nº 136.00155954/2025-06, e parte integrante do Contrato de Doação de Materiais Inservíveis nº 72/2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLÓVIS DE SOUZA DIAS Presidente
PORTARIA CEETEPS-PRESIDÊNCIA Nº 5.379, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.666, de 30 de junho de 2025, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fica autorizada a alienação, mediante doação, ao Fundo Social de São Paulo – FUSSP, com sede à Rua Ministro de Godói nº 180 – Perdizes – São Paulo/SP, de bens permanentes considerados como inservíveis, pertencentes ao patrimônio do CEETEPS – Etec Dr Demétrio Azevedo Júnior, constantes da relação de fls. 03 a 30, do Processo CEETEPS de Baixa Patrimonial SEI nº 136.000599557/2026-92, e parte integrante do Contrato de Doação de Materiais Inservíveis nº 102/2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLÓVIS DE SOUZA DIAS Presidente
PORTARIA CEETEPS-PRESIDÊNCIA Nº 5.384, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.666, de 30 de junho de 2025, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fica autorizada a alienação, mediante doação, ao Fundo Social de São Paulo – FUSSP, com sede à Rua Ministro de Godói nº 180 – Perdizes – São Paulo/SP, de bens permanentes considerados como inservíveis, pertencentes ao patrimônio do CEETEPS – Etec Prefeito José Esteves, constantes da relação de fls. 03 a 21, do Processo CEETEPS de Baixa Patrimonial SEI nº 136.00087928/2026-11, e parte integrante do Contrato de Doação de Materiais Inservíveis nº 115/2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLÓVIS DE SOUZA DIAS Presidente
PORTARIA CEETEPS-PRESIDÊNCIA Nº 5.388, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.666, de 30 de junho de 2025, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica autorizada a alienação, mediante doação, ao Fundo Social de São Paulo – FUSSP, com sede à Rua Ministro de Godói nº 180 – Perdizes – São Paulo/SP, de bens permanentes considerados como inservíveis, pertencentes ao patrimônio do CEETEPS – Etec Laurindo Alves de Queiroz, constantes da relação de fls. 03 a 24, do Processo CEETEPS de Baixa Patrimonial SEI nº 136.00017581/2026-49, e parte integrante do Contrato de Doação de Materiais Inservíveis nº 79/2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLÓVIS DE SOUZA DIAS Presidente
PORTARIA CEETEPS-PRESIDÊNCIA Nº 5.389, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.666, de 30 de junho de 2025, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fica autorizada a alienação, mediante doação, ao Fundo Social de São Paulo – FUSSP, com sede à Rua Ministro de Godói nº 180 – Perdizes – São Paulo/SP, de bens permanentes considerados como inservíveis, pertencentes ao patrimônio do CEETEPS – Etec Martin Luther King, constantes da relação de fls. 04 a 07, do Processo CEETEPS de Baixa Patrimonial SEI nº 136.00083261/2026-87, e parte integrante do Contrato de Doação de Materiais Inservíveis nº 116/2026.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLÓVIS DE SOUZA DIAS Presidente
PORTARIA CEETEPS-PRESIDÊNCIA Nº 5.390, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.666, de 30 de junho de 2025, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica autorizada a alienação, mediante doação, ao Fundo Social de São Paulo – FUSSP, com sede à Rua Ministro de Godói nº 180 – Perdizes – São Paulo/SP, de bens permanentes considerados como inservíveis, pertencentes ao patrimônio do CEETEPS – Etec Prof. Urias Ferreira, constantes da relação de fls. 03 a 11, do Processo CEETEPS de Baixa Patrimonial SEI nº 136.00019103/2026-73, e parte integrante do Contrato de Doação de Materiais Inservíveis nº 94/2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLÓVIS DE SOUZA DIAS Presidente
PORTARIA CEETEPS-PRESIDÊNCIA Nº 5.398, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.666, de 30 de junho de 2025, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fica autorizada a alienação, mediante doação, ao Fundo Social de São Paulo – FUSSP, com sede à Rua Ministro de Godói nº 180 – Perdizes – São Paulo/SP, de bens permanentes considerados como inservíveis, pertencentes ao patrimônio do CEETEPS – Etec Professor Idio Zucchi, constantes da relação de fls. 04 a 75, do Processo CEETEPS de Baixa Patrimonial SEI nº 136.00066584/2026-14, e parte integrante do Contrato de Doação de Materiais Inservíveis nº 109/2026.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Presidente
PORTARIA CEETEPS-PRESIDÊNCIA Nº 5.403, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.666, de 30 de junho de 2025, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica autorizada a alienação, mediante doação, ao Fundo Social de São Paulo – FUSSP, com sede à Rua Ministro de Godói nº 180 – Perdizes – São Paulo/SP, de bens permanentes considerados como inservíveis, pertencentes ao patrimônio do CEETEPS – Fatec Deputado Roque Trevisan, constantes da relação de fls. 03 a 23, do Processo CEETEPS de Baixa Patrimonial SEI nº 136.00167360/2025-30, e parte integrante do Contrato de Doação de Materiais Inservíveis nº 65/2026.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLÓVIS DE SOUZA DIAS Presidente
PORTARIA CEETEPS-PRESIDÊNCIA Nº 5.404, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.666, de 30 de junho de 2025, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica autorizada a alienação, mediante doação, ao Fundo Social de São Paulo – FUSSP, com sede à Rua Ministro de Godói nº 180 – Perdizes – São Paulo/SP, de bens permanentes considerados como inservíveis, pertencentes ao patrimônio do CEETEPS – Fatec Deputado Roque Trevisan, constantes da relação de fls. 03 a 06, do Processo CEETEPS de Baixa Patrimonial SEI nº 136.00018567/2026-62, e parte integrante do Contrato de Doação de Materiais Inservíveis nº 85/2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLÓVIS DE SOUZA DIAS Presidente
PORTARIA CEETEPS-PRESIDÊNCIA Nº 5.405, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.666, de 30 de junho de 2025, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica autorizada a alienação, mediante doação, ao Fundo Social de São Paulo – FUSSP, com sede à Rua Ministro de Godói nº 180 – Perdizes – São Paulo/SP, de bens permanentes considerados como inservíveis, pertencentes ao patrimônio do CEETEPS – Fatec Fernando Amaral de Almeida Prado, constantes da relação de fls. 03 a 12, do Processo CEETEPS de Baixa Patrimonial SEI nº 136.00040521/2026-20, e parte integrante do Contrato de Doação de Materiais Inservíveis nº 93/2026.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLÓVIS DE SOUZA DIAS Presidente
PORTARIA CEETEPS-PRESIDÊNCIA Nº 5.407, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.666, de 30 de junho de 2025, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica autorizada a alienação, mediante doação, ao Fundo Social de São Paulo – FUSSP, com sede à Rua Ministro de Godói nº 180 – Perdizes – São Paulo/SP, de bens permanentes considerados como inservíveis, pertencentes ao patrimônio do CEETEPS – Fatec de Mogi das Cruzes, constantes da relação de fls. 03 a 11, do Processo CEETEPS de Baixa Patrimonial SEI nº 136.00085267/2026-99, e parte integrante do Contrato de Doação de Materiais Inservíveis nº 114/2026.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLÓVIS DE SOUZA DIAS Presidente
PORTARIA CEETEPS-PRESIDÊNCIA Nº 5.410, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.666, de 30 de junho de 2025, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica autorizada a alienação, mediante doação, ao Fundo Social de São Paulo – FUSSP, com sede à Rua Ministro de Godói nº 180 – Perdizes – São Paulo/SP, de bens permanentes considerados como inservíveis, pertencentes ao patrimônio do CEETEPS – Etec de Monte Mor, constantes da relação de fls. 04 a 35, do Processo CEETEPS de Baixa Patrimonial SEI nº 136.00062035/2026-62, e parte integrante do Contrato de Doação de Materiais Inservíveis nº 105/2026.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLÓVIS DE SOUZA DIAS Presidente
PORTARIA CEETEPS-PRESIDÊNCIA Nº 5.411, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.666, de 30 de junho de 2025, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica autorizada a alienação, mediante doação, ao Fundo Social de São Paulo – FUSSP, com sede à Rua Ministro de Godói nº 180 – Perdizes – São Paulo/SP, de bens permanentes considerados como inservíveis, pertencentes ao patrimônio do CEETEPS – Etec Cidade Tiradentes, constantes da relação de fls. 04 a 17, do Processo CEETEPS de Baixa Patrimonial SEI nº 136.00055692/2026-53, e parte integrante do Contrato de Doação de Materiais Inservíveis nº 94/2026.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLÓVIS DE SOUZA DIAS Presidente
PORTARIA CEETEPS-PRESIDÊNCIA Nº 5.412, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.666, de 30 de junho de 2025, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica autorizada a alienação, mediante doação, ao Fundo Social de São Paulo – FUSSP, com sede à Rua Ministro de Godói nº 180 – Perdizes – São Paulo/SP, de bens permanentes considerados como inservíveis, pertencentes ao patrimônio do CEETEPS – Etec de Heliópolis, constantes da relação de fls. 03 a 25, do Processo CEETEPS de Baixa Patrimonial SEI nº 136.00170279/2025-37, e parte integrante do Contrato de Doação de Materiais Inservíveis nº 77/2026.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLÓVIS DE SOUZA DIAS Presidente
PORTARIA CEETEPS-PRESIDÊNCIA Nº 5.413, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.666, de 30 de junho de 2025, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fica autorizada a alienação, mediante doação, ao Fundo Social de São Paulo – FUSSP, com sede à Rua Ministro de Godói nº 180 – Perdizes – São Paulo/SP, de bens permanentes considerados como inservíveis, pertencentes ao patrimônio do CEETEPS – Etec Professor Adhemar Batista Heméritas, constantes da relação de fls. 04 a 10, do Processo CEETEPS de Baixa Patrimonial SEI nº 136.00053109/2026-70, e parte integrante do Contrato de Doação de Materiais Inservíveis nº 95/2026.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLÓVIS DE SOUZA DIAS Presidente
PORTARIA CEETEPS-PRESIDÊNCIA Nº 5.414, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.666, de 30 de junho de 2025, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fica autorizada a alienação, mediante doação, ao Fundo Social de São Paulo – FUSSP, com sede à Rua Ministro de Godói nº 180 – Perdizes – São Paulo/SP, de bens permanentes considerados como inservíveis, pertencentes ao patrimônio do CEETEPS – Etec de Tiquatira, constantes da relação de fls. 03 a 23, do Processo CEETEPS de Baixa Patrimonial SEI nº 136.00025597/2026-25, e parte integrante do Contrato de Doação de Materiais Inservíveis nº 89/2026.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLÓVIS DE SOUZA DIAS Presidente
PORTARIA CEETEPS-PRESIDÊNCIA Nº 5.417, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.666, de 30 de junho de 2025, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica autorizada a alienação, mediante doação, ao Fundo Social de São Paulo – FUSSP, com sede à Rua Ministro de Godói nº 180 – Perdizes – São Paulo/SP, de bens permanentes considerados como inservíveis, pertencentes ao patrimônio do CEETEPS – Etec Gildo Marçal Bezerra Brandão, constantes da relação de fls. 03 a 28, do Processo CEETEPS de Baixa Patrimonial SEI nº 136.00172782/2025-27, e parte integrante do Contrato de Doação de Materiais Inservíveis nº 82/2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLÓVIS DE SOUZA DIAS Presidente
PORTARIA CEETEPS-PRESIDÊNCIA Nº 5.419, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.666, de 30 de junho de 2025, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica autorizada a alienação, mediante doação, ao Fundo Social de São Paulo – FUSSP, com sede à Rua Ministro de Godói nº 180 – Perdizes – São Paulo/SP, de bens permanentes considerados como inservíveis, pertencentes ao patrimônio do CEETEPS – Etec de Francisco Morato, constantes da relação de fls. 03 a 43, do Processo CEETEPS de Baixa Patrimonial SEI nº 136.00017726/2026-10, e parte integrante do Contrato de Doação de Materiais Inservíveis nº 84/2026.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLÓVIS DE SOUZA DIAS Presidente
PORTARIA CEETEPS-PRESIDÊNCIA Nº 5.421, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.666, de 30 de junho de 2025, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica autorizada a alienação, mediante doação, ao Fundo Social de São Paulo – FUSSP, com sede à Rua Ministro de Godói nº 180 – Perdizes – São Paulo/SP, de bens permanentes considerados como inservíveis, pertencentes ao patrimônio do CEETEPS – Etec Cidade do Livro, constantes da relação de fls. 03 a 18, do Processo CEETEPS de Baixa Patrimonial SEI nº 136.00167733/2025-72, e parte integrante do Contrato de Doação de Materiais Inservíveis nº 75/2026.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLÓVIS DE SOUZA DIAS Presidente
PORTARIA CEETEPS-PRESIDÊNCIA Nº 5.427, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.666, de 30 de junho de 2025, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica autorizada a alienação, mediante doação, ao Fundo Social de São Paulo – FUSSP, com sede à Rua Ministro de Godói nº 180 – Perdizes – São Paulo/SP, de bens permanentes considerados como inservíveis, pertencentes ao patrimônio do CEETEPS – Etec de Peruíbe,
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