DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
21/106 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 14 de outubro de 2026
Nº do Processo: 010.00007798/2024-69 Interessado: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC Assunto: Bem 23189/ 25737 - Reforma - Rua Major Diogo, 311, 315, 323, 337 - Bela Vista, São Paulo
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o atendimento de ressalvas a respeito do Projeto básico de reforma e ampliação MODIFICATIVO do Teatro Brasileiro de Comédia - TBC, para a futura unidade do SESC, situado neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0123758866 no Processo 010.00007798/2024-69.
RESSALVA: Cabe desenvolvimento dos seguintes aspectos I. Sugestão de adoção da Proposta Cromática 1 (tons rosados/avermelhados), por garantir o contraste adequado entre ornamentos e panos lisos, assegurar melhor preservação dos elementos de madeira quando pintados, e reforçar a coerência estética e simbólica com o contexto da arte dramática, que é o teatro.
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a regularização (pós-intervenção) de instalação de anúncio indicativo, toldos retráteis e varanda não permanente na fachada de edifício à Avenida São Luiz, 29 (Edifício São Tomaz), situado neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0123950958 no Processo 010.00004049/2026-41.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventual aplicação das sanções legais por conduta irregular.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATO Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o Termo de Referência proposto para a elaboração do EIA/RIMA referente à obra de infraestrutura viária de interligação entre a Avenida Jornalista Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes (altura do km 12), situada neste município. Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
RESSALVA: Cabe desenvolvimento dos seguintes aspectos
I. Apresentar no momento oportuno o projeto da interligação para averiguação de incidência em perímetros protegidos, eventual análise técnica e posterior deliberação do Condephaat.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00006705/2026-41
Interessado: ANDRE PAPALEO PICAZO
Assunto: Bem 50413 - Instalação de Anúncio - Rua Doutor Albuquerque Lins, 216 - Santa Cecília - São Paulo
Nº do Processo: 010.00003888/2026-42
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00005739/2023-75
Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN - CNPJ 60.765.823, SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN
Assunto: BEM: 37988- REFORMA INTERNA NA AV. BRASIL, 1121, JARDIM PAULISTA, 01431-001, SÃO PAULO- SP
O Egrégio Colegiado do CONDEPHAAT deliberou pelo INDEFERIMENTO do processo nº 010.00005739/2023-75, em razão do não atendimento, dentro do prazo estabelecido, à solicitação de complementação de documentação, nos termos da Portaria UPPH-004, de 06 de outubro de 2023.
O interessado poderá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data da publicação de decisão no Diário Oficial do Estado de São Paulo, conforme previsto na Lei nº 10.177/98, de 30 de dezembro de 1998 ou da intimação do interessado por meio eletrônico; Decorrido o prazo, o processo será arquivado, sem prejuízo a novo protocolo de solicitação a ser tratada sob novos autos.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00006903/2026-12
Interessado: Sandra de Jesus Santos Álvares
Assunto: BEM 52101 - Intervenção - Rua Edgar Sales, 617 - Jardim Peri, São Paulo
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a regularização (pós-intervenção) de edificação residencial à Rua Edgar Sales, 617, situada neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0124192541 no Processo 010.00006903/2026-12.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventual aplicação das sanções legais por conduta irregular.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00004212/2026-76
Interessado: Carolina Maylart registrado(a) civilmente como CAROLINA MAYLART DE LIMA
Assunto: Bem 24497 Intervenção (Teatro COLISEU) Rua Amador Bueno, 237 - Centro - Santos/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a continuidade do projeto de restauro e conservação (complementação da 2ª fase e apresentação da 3ª fase) do Teatro Coliseu, situado no município de Santos. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0123772982 no Processo 010.00004212/2026-76.
RESSALVA: Cabe desenvolvimento dos seguintes aspectos
I. Apresentar o projeto atualizado para guarda-corpo do 3º pavimento, em consideração ao aprovado no Processo nº 010.00008131/2025-64, para análise e deliberação do Condephaat.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00004049/2026-41 Interessado: CASSIA REGINA DE ALMEIDA CAPUZZO Assunto: BEM 50646 - REGULARIZAÇÃO (EDIFÍCIO SÃO TOMÁS) - AV. SÃO LUIZ, 29 - SÃO PAULO/SP
Interessado: Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes
Assunto: Bem 51901 - Intervenção - Praça Largo 21 de Abril, s/n - Centro - Embu Das Artes/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto básico de reforma, requalificação urbana e paisagística da Praça Largo 21 de Abril e seu entorno, situada no município de Embu das Artes. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0123956463 no Processo 010.00003888/2026-42.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00008876/2025-23
Interessado: Ostia Sem Glutem Ltda
Assunto: Bem 51431 - Instalação de anúncio - Rua Costa de Aguiar, 1421 - Ipiranga - SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto de anúncio em edificação à Rua Costa de Aguiar, 1421 - Ipiranga, situada neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0123982530 no Processo 010.00008876/2025-23.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00001247/2024-91 Interessado: ADRIELI GONCALVES BORTOLETTO
Assunto: Bem 24674 - Reforma e Nova Construção - R. Álvaro Luís do Vale, 50 - Centro, Santana de Parnaíba
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto modificativo de reforma com acréscimo de área construída em edificação na Rua Álvaro Luís do Vale, 50 - Centro, situada no município de Santana
de Parnaíba. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0123808393 no Processo 010.00001247/2024-91.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00004956/2026-91
Interessado: FDE - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Assunto: Bem 26823 - Reforma - Rua Prudente de Morais, 764 - Centro - Ribeirão Preto/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a reforma de cobertura e forro do edifício EE Otoniel Mota, situada no município de Ribeirão Preto. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0123855218 no Processo 010.00004956/2026-91.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00004931/2026-97
Interessado: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - Divisão de Gestão de Unidade de Conservação
Assunto: Bem 51999 Implantação da ligação viária (Av. Jornalista Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes)
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto de instalação de anúncio indicativo em fachada de edificação comercial à Rua Doutor Albuquerque Lins, 216, situada neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0124194516 no Processo 010.00006705/2026-41.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00007106/2026-44
Interessado: GRAZIELLA SILVA DE CARVALHO
Assunto: BEM 52117 - Reforma - Rua Capitão Sebastião Antonio de Carvalho, 64 - Centro, Casa Branca - SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto de reforma no imóvel na Rua Capitão Sebastião Antonio de Carvalho, 64 - Centro, situado no município de Casa Branca. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0124190234 no Processo 010.00007106/2026-44.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00004943/2026-11
Interessado: Wagner Landiva registrado(a) civilmente como WAGNER LANDIVA DE SOUZA Assunto: Bem 52003 - Construção - Rua Doutor Teófilo Ribeiro de Andrade, 495 - São João da Boa Vista/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto de demolição do existente e construção de edificação comercial à Rua Doutor Teófilo Ribeiro de Andrade, 495, situada no município de São João da Boa Vista. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0123856701 no Processo 010.00004943/2026-11.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00004492/2026-12
Interessado: Prefeitura de São Paulo - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Assunto: Bem 26001 - Intervenção (Parque do Povo) Av. Henrique Chamma, 420 - Pinheiros - São Paulo/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o estudo preliminar de ampliação de cachorródromo no interior do Parque do Povo, situado neste município. Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
RESSALVAS: Cabe desenvolvimento dos seguintes aspectos I. Projeto básico definitivo, contendo plantas, cortes, detalhamento do fechamento proposto, especificação dos materiais e do mobiliário, acompanhado da respectiva RRT ou ART;
II. Memorial ou documento descritivo, com indicação de RT.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00004294/2026-59 Interessado: Carolina Mazzali Konarzewski Assunto: Bem 51948 - Reforma - Rua Floriano Peixoto, 952 - Centro - Itu/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a reforma de fachada e instalação de anúncio indicativo em edificação comercial
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