DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
22/106 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 14 de outubro de 2026
(agência bancária) à Rua Floriano Peixoto, 952, situada no município de
Itu. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0123870701 no Processo 010.00004294/2026-59.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00004259/2026-30 Interessado: EDERSON CARLOS QUECADA
Assunto: BEM 51946 - REGULARIZAÇÃO - RUA PADRE LUIZ FANTINATTO, 151 - CAMPINAS/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a regularização (pós-intervenção) de edificação residencial à Rua Padre Luiz Fantinatto, 151, situada no município de Campinas. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0123877925 no Processo 010.00004259/2026-30.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventual aplicação das sanções legais por conduta irregular.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00004155/2026-25 Interessado: BANCO BRADESCO S.A
Assunto: Bem 40910 - Instalação de Anúncio - Av. Penha de França, 381 - Penha de França - São Paulo/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a regularização (pós-intervenção) de instalação de anúncio indicativo em fachada de edificação comercial (agência bancária) à Avenida Penha de França, 381, situada neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0123879397 no Processo 010.00004155/2026-25.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventual aplicação das sanções legais por conduta irregular.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00004060/2026-10 Interessado: NICOLE DE SOUZA SMISEK
Assunto: Bem 46535 - Reforma e Construção - Rua Atenas, 49 - Jardim América - São Paulo/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto para reforma com acréscimo de área em residência unifamiliar no imóvel na Rua Atenas, 49, situado neste município. Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00006796/2026-14 Interessado: ROMANOF LTDA
Assunto: Bens 22415 e 47047 - Construção e Remembramento - Rua Honduras, 1014 e 990 - Jardim Paulista, São Pa
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto para remembramento de dois lotes e construção de residência unifamiliar em imóvel à Rua Honduras, 1014 e 990, situado neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0124193484 no Processo 010.00006796/2026-14.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00007079/2026-18
Interessado: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEDUC Assunto: BEM 20861 - Intervenção - Praça Oito de Setembro, 73 - E.E Santos Dumont- Penha de França -São Paulo
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a manutenção em cobertura do prédio principal, pisos externos e sistema elétrico da EE Santos Dumont, situada neste município. Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
RESSALVA: Cabe considerar o seguinte aspecto
I. Eventual manejo no exemplar arbóreo citado deverá ser precedido das respectivas anuências dos órgãos ambientais competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00001052/2023-61
Interessado: URBIA GESTAO DE PARQUES SPE S A
Assunto: Bem 19103 Intervenção - PACUBRA - 1º Pav. - Parque do Ibirapuera - São Paulo
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o atendimento de ressalva referente à apresentação de laudo estrutural atestando a viabilidade de sobrecarga da estrutura (mezanino) a ser implementada no PACUBRA, situado neste município. Ressaltamos que a ocupação das áreas envolvidas (laje do pavimento superior e do próprio mezanino) devem respeitar os limites de sobrecarga pré-estabelecidos, conforme apontado no laudo e peças gráficas encaminhados. Nesse sentido, solicita-se atenção quanto à instalação de arquivos deslizantes e demais itens de reserva técnica que possam representar sobrecarga ao conjunto. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0123803703 no Processo 010.00001052/2023-61.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00006360/2023-82 Interessado: URBIA ÁGUAS CLARAS Assunto: bem: 30216- PASSAGENS SUPERIORES DE FAUNA NO PARQUE ESTADUAL ALFREDO LOFGREN - HORTO FLORESTAL
O Egrégio Colegiado do CONDEPHAAT deliberou pelo INDEFERIMENTO do processo nº 010.00006360/2023-82, em razão do não atendimento, dentro do prazo estabelecido, à solicitação de complementação de documentação, nos termos da Portaria UPPH-004, de 06 de outubro de 2023.
O interessado poderá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data da publicação de decisão no Diário Oficial do Estado de São Paulo, conforme previsto na Lei nº 10.177/98, de 30 de dezembro de 1998 ou da intimação do interessado por meio eletrônico; Decorrido o prazo, o processo será arquivado, sem prejuízo a novo protocolo de solicitação a ser tratada sob novos autos.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00009011/2023-12 Interessado: Kelvin Teixeira dos Santos Souza Laurindo Assunto: AE-CAP-2023/143654 BEM: 48922 SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃORUA DAS GUAICARAS, LT 35, QD 23, CARAGUTATUBA
O Egrégio Colegiado do CONDEPHAAT deliberou pelo INDEFERIMENTO do processo nº 010.00009011/2023-12, em razão do não atendimento, dentro do prazo estabelecido, à solicitação de complementação de documentação, nos termos da Portaria UPPH-004, de 06 de outubro de 2023.
O interessado poderá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data da publicação de decisão no Diário Oficial do Estado de São Paulo, conforme previsto na Lei nº 10.177/98, de 30 de dezembro de 1998 ou da intimação do interessado por meio eletrônico; Decorrido o prazo, o processo será arquivado, sem prejuízo a novo protocolo de solicitação a ser tratada sob novos autos.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00003965/2026-64 Interessado: ERIKA FERNANDA CININI
Assunto: Bem 51920 - Intervenção - Rua Bernardino de Campos, 129 - Espírito Santo do Pinhal/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto de reforma de fachada de edificação residencial à Rua Bernardino de Campos, 129, situada no município de Espírito Santo do Pinhal. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0123954989 no Processo 010.00003965/2026-64.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00003834/2026-87 Interessado: Antônia Pereira
Assunto: Bem 51898 - Intervenção - Rua Oliveira Alves, 134/136 - Ipiranga - São Paulo/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto de conservação de fachada, reforma de muro de divisa e pisos da área externa e instalação de gradis em edificações não residenciais à Rua
Oliveira Alves, 134 e 136, situadas neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0123960997 no Processo 010.00003834/2026-87.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00003824/2026-41 Interessado: CRISTIANE SIMOES LITZ Assunto: Bem 51890 - Regularização - Rua Betis, 17 - Vila Amélia - São Paulo/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a regularização (pós-intervenção) de edificação residencial unifamiliar à Rua Betis, 17, situada neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0123968817 no Processo 010.00003824/2026-41.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventual aplicação das sanções legais por conduta irregular.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00003657/2026-39
Interessado: REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A. Assunto: Bem 51883 - Demolição / Construção - Av. Embaixador Pedro de Toledo, 222, Centro - São Vicente
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto de demolição total do existente e construção de edificação comercial à Avenida Embaixador Pedro de Toledo, 222, situada no município de São Vicente. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0124017834 no Processo 010.00003657/2026-39.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00003357/2026-50
Interessado: LETICIA AYUMI HIOKI CARNEIRO
Assunto: Bem 51857 Intervenção - Av. Nossa Senhora do Rocio, 764 - Lote 375 - Quadra 042 - Iguape/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a regularização (pós-intervenção) e reforma de edificação residencial unifamiliar à Avenida Nossa Senhora do Rocio, 764, Lote 375, Quadra 42, situada no município de Iguape. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0124017253 no Processo 010.00003357/2026-50.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventual aplicação das sanções legais por conduta irregular.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00002815/2026-33
Interessado: SONIA REGINA LONGATO BITAR Assunto: Bem 51810 INTERVENÇÃO - RUA SILVERIO NUNES DOS PASSOS, 35 PRAIA DE SANTIAGO - SÃO SEBASTIÃO/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a regularização (pós-intervenção) de residência multifamiliar composta por 05 (cinco) residências, sendo 04 (quatro) residências térreas de até 5,00 metros de altura e 01 (uma) residência assobradada com 8,20 metros de altura à Rua Silverio Nunes dos Passos, 35, situada no município de São Sebastião. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0124016624 no Processo 010.00002815/2026-33.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventual aplicação das sanções legais por conduta irregular.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00002776/2026-74
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