DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
23/106 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 14 de outubro de 2026
Interessado: Pedro Bezerra de Miranda
Assunto: Bem 51807 Intervenção - Rua Prudente Correia, 153 - Jardim Europa - São Paulo/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto para demolição do existente e construção de nova residência unifamiliar em imóvel na Rua Prudente Correia, 153, situado neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0124015896 no Processo 010.00002776/2026-74.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00001046/2026-56 Interessado: Emerson Martins Moreira
Assunto: Bem 51674 - Intervenção (SSA) Sistema Viário São Sebastião, s/n - São Sebastião - São Paulo/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto para implantação adutora de água tratada (AAT) para ampliação do Sistema de Abastecimento de Água SAA Porto Novo, nos municípios de Caraguatatuba e São Sebastião. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0123988823 no Processo 010.00001046/2026-56.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00001160/2026-86 Interessado: FELIPE GUSTAVO ROTOLO DE OLIVEIRA
Assunto: Bem 51681 - Intervenção - Avenida 3, esquina com a rua 3 - Centro - Rio Claro/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto de reforma de edificação comercial à Avenida 3, 187, esquina com Rua 3, situada no município de Rio Claro. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0123989527 no Processo 010.00001160/2026-86.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00002059/2026-42 Interessado: LUCIA LAMANNA FERRARI
Assunto: Bem 51553 - Regularização - Rua Berta, 216 - Saúde - São Paulo/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a regularização (pós-intervenção) de edificação residencial unifamiliar à Rua Berta, 216, situada neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0123990683 no Processo 010.00002059/2026-42.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventual aplicação das sanções legais por conduta irregular.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00000865/2026-86 Interessado: Roberlene Gonzales de Oliveira
Assunto: Bem 51653- Obra de Infraestrutura - Ciclovia da Marginal Pinheiros e outros - São Paulo/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto de instalação de rede de distribuição de gás natural subterrânea (SDGN RMSP) em Ciclovia da Marginal Pinheiros e outros, situado neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0123988245 no Processo 010.00000865/2026-86.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00000803/2026-74 Interessado: ATTHELIE DA ARQUITETURA LTDA
Assunto: Bem 51646 - Intervenção - Rua Doutor Carlos Botelho, 72 - 76 82 - Brás - São Paulo/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto de demolição total do existe e construção de edificação industrial à Rua Doutor Carlos Botelho, 72 - 76, 82, situada neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0123987567 no Processo 010.00000803/2026-74.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00000735/2026-43
Interessado: ESCUDERO & ZIEBARTH CONSULTORIA URBANÍSTICA LTDA Assunto: Bem 22559 - Reforma - Rua Bragança, 216 - Pacaembu - São Paulo/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o reforma de residência unifamiliar em imóvel na Rua Bragança, 216, situado neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0123986809 no Processo 010.00000735/2026-43.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00008880/2025-91 Interessado: DANILO FIRBIDA DE PAULA
Assunto: Bem 28238 - Reforma de Imóvel -Avenida Europa, 345 - Jardim Paulista - SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto para reforma de imóvel não residencial (nR1-6 - Serviços profissionais) em imóvel na Avenida Europa, 345, situado neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0123983575 no Processo 010.00008880/2025-91.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00000029/2026-00 Interessado: Adriana Miniussi
Assunto: Bem 51482 - Construção - Avenida Copacabana, 120 - Maresias - São Sebastião - SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a supressão de 162,00 m² de vegetação nativa, preservação de 648,00 m² de área verde e projeto de construção de edificação residencial à Avenida Copacabana, 120, situada no município de São Sebastião. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0123985353 no Processo 010.00000029/2026-00.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00000305/2026-21 Interessado: FILIPE OLIVAL GOMES
Assunto: Bem 51246 - Reforma (Estação de Jundiaí) - Praça Mauá, s/n - Jundiaí - São Paulo/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto de intervenção atualizado para a Estação Ferroviária de Jundiaí, situada no município de Jundiaí. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0123770707 no Processo 010.00000305/2026-21.
RESSALVAS: Cabe desenvolvimento dos seguintes aspectos I. Projeto de restauro: O projeto de reforma/adequação das edificações tombadas, que fazem parte das intervenções, deverá abranger o projeto de restauro delas, incluindo mapeamento de danos, prospecções e detalhamento/especificação das intervenções propostas. Este material deverá ser apresentado em momento oportuno;
II. Plano de Conservação: Envio de Plano de Conservação para os edifícios tombados, conforme ressalva “iii” da deliberação do processo 010.00000408/2024-20, a saber : Apresentar Plano de Conservação, com cronograma, para todos os bens protegidos, independente do uso programado – e mesmo que ainda não haja previsão de uso.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00008826/2025-46
Interessado: GILMAR HERCULANO PEREIRA
Assunto: Bem 51424 - Regularização para intervenção - Rua 5, 1050 e 1054 - Centro - Rio Claro SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a regularização (pós-intervenção), reforma e instalação de anúncio indicativo em fachada de edificação de uso misto (comercial e residencial) à Rua 5, 1050 e 1054, situada no município de Rio Claro. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0123981546 no Processo 010.00008826/2025-46.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventual aplicação das sanções legais por conduta irregular.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00008693/2025-16
Interessado: INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - DEPARTAMENTO SÃO PAULO
Assunto: Bem 21021 - Conservação - Rua Bento Freitas, 306 - Vila Buarque - São Paulo
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o atendimento de ressalvas referente ao restauro de duas obras de arte integradas ao edifício do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-SP), situado neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0123979794 no Processo 010.00008693/2025-16.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00008672/2025-92
Interessado: Carlo Lavezzo
Assunto: Bem 51340 - Remoção de elemento arbóreo - Rua Angelo Lavezzo, s/nº - Centro - Amparo SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a supressão de 668,20m² de vegetação nativa, preservação de 286,38m² de área verde com proposta de adensamento por meio de plantio de 14 mudas e projeto de construção de estacionamento à Rua Angelo Lavezzo, situado no município de Amparo. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0123978689 no Processo 010.00008672/2025-92.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00008673/2025-37
Interessado: Ivanira Lavezzo
Assunto: Bem 51340 - Supressão de vegetação - R. Ângelo Lavezzo, s/nº (alt. nº 85), Jd. Silvana - Amparo
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a supressão de 252,00 m² de vegetação nativa, preservação de 108,00 m² de área verde com proposta de adensamento por meio de plantio de 08 mudas e projeto de construção de estacionamento à Rua Angelo Lavezzo, situado no município de Amparo. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0123977417 no Processo 010.00008673/2025-37.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00007592/2025-10
Interessado: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Assunto: Bem 21997 - Reforma - Avenida Rangel Pestana, 1482 - E.E Romão Puigari - Brás - São Paulo
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a reforma em coberturas no pátio da E.E Romão Puigari, situada neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0123976097 no Processo 010.00007592/2025-10.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo;
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