DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

24/106 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 14 de outubro de 2026

Assunto: Bem 20572 - Reforma Emergencial - Avenida Peixoto Gomide, 126 - Centro - Itapetininga/SP

Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

Nº do Processo: 010.00007155/2025-04 Interessado: DANIEL SILVA TEIXEIRA

Assunto: Bem 27829 - Revitalização - Praça Engenheiro Greenhalgh, s/nº - Centro Histórico - Iguape - SP

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto de restauro e modernização da Praça Engenheiro Greenhalgh (Praça São Benedito), situada no município de Iguape. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0123970428 no Processo 010.00007155/2025-04.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

Nº do Processo: 010.00006866/2024-72 Interessado: GTM Arquitetura e Engenharia LTDA Assunto: Bem 22746 - Regularização - Rua Conselheiro Furtado, 261 - Liberdade - São Paulo

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a regularização (pós-intervenção) de edificação comercial à Rua Conselheiro Furtado, 261, situada neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0123964904 no Processo 010.00006866/2024-72.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventual aplicação das sanções legais por conduta irregular.

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a reforma emergencial e serviços de conservação na EE Adherbal De Paula Ferreira, situado na Avenida Peixoto Gomide, 126 - Itapetininga/SP. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0124314022 no Processo 010.00004954/2026-00.

RESSALVA: Cabe desenvolvimento dos seguintes aspectos :

I) Nos trechos afetados onde houver repintura, na inviabilidade de utilização de tintas de base mineral, e caso venham sendo utilizadas tintas acrílicas ao longo dos anos, deverá ser empregada tinta PVA fosca à base de água, de modo a permitir a respirabilidade da alvenaria.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

Nº do Processo: 010.00005580/2025-51

Interessado: ANA MARTA ALEXANDRE DITOLVO

Assunto: Bem 41607 - Construção - Rua Costa Aguiar, 1013 - Ipiranga - São Paulo - SP

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto de reforma com aumento de área em edificação não residencial à Rua Costa Aguiar, 1013, situada neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0123967545 no Processo 010.00005580/2025-51.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

Nº do Processo: 010.00003140/2024-88 Interessado: Kelvin Teixeira dos Santos Souza Laurindo

Assunto: Bem 49690 - Intervenção - Avenida dois, s/n - Caraguatatuba

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a supressão de 213,42 m² de vegetação nativa, preservação de 91,56 m² de área verde e projeto de construção de edificação residencial à Avenida Dois, Lote 11, Quadra 08, Loteamento Recanto Verdemar, situada no município de Caraguatatuba. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0123959576 no Processo 010.00003140/2024-88.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

Nº do Processo: 010.00003254/2024-28

Interessado: ANDERSON DELVECHIO

Assunto: Bem 48322 - Regularização - Estrada do Cambucá, 342 - Ubatumirim, Ubatuba

O Egrégio Colegiado do CONDEPHAAT deliberou pelo INDEFERIMENTO do processo nº 010.00003254/2024-28, em razão do não atendimento, dentro do prazo estabelecido, à solicitação de complementação de documentação, nos termos da Portaria UPPH-004, de 06 de outubro de 2023.

O interessado poderá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data da publicação de decisão no Diário Oficial do Estado de São Paulo, conforme previsto na Lei nº 10.177/98, de 30 de dezembro de 1998 ou da intimação do interessado por meio eletrônico; Decorrido o prazo, o processo será arquivado, sem prejuízo a novo protocolo de solicitação a ser tratada sob novos autos.

Nº do Processo: 010.00009820/2023-24 Interessado: M18 PARTICIPAÇÕES LTDA

Assunto: BENS 47242/47243 - PROJETO - AL GABRIEL MONTEIRO DA SILVA, 765/769 - JD PAULISTA - SÃO PAULO/SP

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto modificativo para demolição do existente, remembramento de dois lotes e construção de edificação não residencial (nR1-3, Comércio varejista de móveis) em imóvel na Alameda Gabriel Monteiro da Silva, 769 e 765, situada neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0123807314 no Processo 010.00009820/2023-24.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

Processo: 010.00005624/2026-23

Interessado: ROBERTO GUANTARDO

Assunto: Bem 52021 - Demolição - Av. Peri Ronchetti, 98, Jardim Peri - São Paulo

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a demolição total de edificação à Avenida Peri Ronchetti, 98, situada neste município. Ressaltamos que, em tempo oportuno, o projeto para construção nova no local deverá ser encaminhado ao Condephaat para prévia análise e competente manifestação. Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

Processo: 010.00005044/2026-36

Interessado: FILIPE OLIVAL GOMES/PEDRO MORO

Assunto: Bem 51555 - Restauro - Rua Luiz Paffaro, s/n - Centro - Vinhedo/SP

Nº do Processo: 010.00009864/2023-54

Interessado: CLINICA DR. PEDRO ANDRADE EIRELI, Pedro Andrade Assunto: BEM: 34057- REFORMA- AV BRASIL, 557- JD AMÉRICA- SÃO PAULO - SP

O Egrégio Colegiado do CONDEPHAAT deliberou pelo INDEFERIMENTO do processo nº 010.00009864/2023-54, em razão do não atendimento, dentro do prazo estabelecido, à solicitação de complementação de documentação, nos termos da Portaria UPPH-004, de 06 de outubro de 2023.

O interessado poderá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data da publicação de decisão no Diário Oficial do Estado de São Paulo, conforme previsto na Lei nº 10.177/98, de 30 de dezembro de 1998 ou da intimação do interessado por meio eletrônico;

Decorrido o prazo, o processo será arquivado, sem prejuízo a novo protocolo de solicitação a ser tratada sob novos autos.

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR projeto de restauro da Plataforma 02 e da Cabina de Chave e Sinalização, edificações do Conjunto da Estação Ferroviária de Vinhedo, situada na Rua Luiz Paffaro,Vinhedo/SP . A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0124311450 no Processo 010.00005044/2026-36. RESSALVA: Cabe desenvolvimento dos seguintes aspectos : I) RELATÓRIO: Envio dos relatórios de:

Nº do Processo: 010.00007265/2024-87 Interessado: URBIA GESTAO DE PARQUES SPE S A Assunto: Bem 19103 - Avenida Pedro Alvares Cabral, s/n - Restaurante Marquise Parque Ibirapuera - São Paulo

a. Prospecção pictórica (Cobertura da Plataforma 02 e Cabina de Chave e Sinalização); b. Ensaio de argamassas (Cabina de Chave e Sinalização); para aprovação e anuência deste Condephaat, antes do início da execução das obras. II) PEÇA GRÁFICA: Envio de projeto executivo de Conservação e Restauro, considerando os resultados das prospecções a serem realizadas. Prever a compatibilização do projeto de restauro apresentado com o projeto que será executado pela Prefeitura de Vinhedo, tendo em vista a unidade do Conjunto Ferroviário.

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o laudo estrutural referente à capacidade de carga da cobertura da marquise em relação a suportar a cobertura do restaurante (estrutura metálica + forro), para atendimento das ressalvas em relação ao Restaurante Marquise, situado neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0123966494 no Processo 010.00007265/2024-87.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

III) MEMORIAL DESCRITIVO: Memorial Descritivo referente ao projeto de Conservação e Restauro, considerando as definições de projeto adotadas a partir dos Relatórios Técnicos a serem apresentados. Incluir a definição das espécies de madeira que serão adotadas nas recomposições propostas.

IV) MANUAL DE CONSERVAÇÃO: Recomenda-se a elaboração de um único manual de conservação, que possa ser adotado por ambos os responsáveis pela Estação de Vinhedo (Concessionária e Prefeitura Municipal de Vinhedo).

Nº do Processo: 010.00006599/2024-33 Interessado: JUAN PRADO SIKOTA

Assunto: Bem 18926 - Intervenção - Praça Júlio Prestes, 148 - Campos Elíseos - São Paulo

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o atendimento de ressalvas referente ao projeto executivo de restauro e adaptação da Estação Júlio Prestes, situada neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0123963336 no Processo 010.00006599/2024-33.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração Deliberação do Egrégio Colegiado em sessão ordinária de 05 de indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, outubro de 2026 - Ata 2244 também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Processo: 010.00004954/2026-00 Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de Interessado: FDE - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA seu projeto nos demais órgãos competentes. EDUCACAO

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.14.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Nº do Processo: 010.00000159/2025-53

Interessado: Toninhas Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda Assunto: Bem 50378 - Construção - Rua D Jardim Itaporã, 0 - Toninhas - Ubatuba O Egrégio Colegiado do CONDEPHAAT deliberou pelo INDEFERIMENTO do processo nº 010.00000159/2025-53, em razão do não atendimento, dentro do prazo estabelecido, à solicitação de complementação de documentação, nos termos da Portaria UPPH-004, de 06 de outubro de 2023.

O interessado poderá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data da publicação de decisão no Diário Oficial do Estado de São Paulo, conforme previsto na Lei nº 10.177/98, de 30 de dezembro de 1998 ou da intimação do interessado por meio eletrônico; Decorrido o prazo, o processo será arquivado, sem prejuízo a novo protocolo de solicitação a ser tratada sob novos autos.

Nº do Processo: 010.00006755/2026-28 Interessado: MARINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Assunto: Bem 50411 / 52092 - INTERVENÇÃO - Rua Conego Costa Bueno, N° 32 - Centro - São Luiz da Paraitinga/SP

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a regularização (pós-intervenção) de imóvel mediante projeto modificativo, situado no munícipio São Luiz do Paraitinga. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0124220473 no Processo 010.00006755/2026-28.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventual aplicação das sanções legais por

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