DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

26/106 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Artigo 1º - O inciso I do artigo 1º da Resolução SDE nº 28, de 17 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: "I - Rodrigo Ramos Nogueira da Silveira" Artigo 2º - Esta resolução em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ DE LIMA Secretário de Estado

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

Designa o gestor e os fiscais administrativos e técnicos, responsáveis pelo acompanhamento e gestão da Ata de Registro de Preços n° 02/2026 (Processo SEI/SDE nº 011.00000880/2026-04), com as empresas FLASH COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA – CNPJ Nº 19.827.002/0001-87. A Coordenadora de Administração, Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Artigo 1° - Designar os servidores abaixo relacionados na qualidade de gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo e seus respectivos suplentes, visando o acompanhamento, gestão e fiscalização da Ata de Registro de Preços n° 02/2026, objetivando a aquisição futura e eventual de materiais de higiene, destinados ao abastecimento dos sanitários e ao atendimento das necessidades administrativas e institucionais das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Gestor: Artur Francisco Meneses de Lima Silva, portador do RG nº 48.026.142-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 356.432.528-05 – Chefe da Seção de Patrimônio e Almoxarifado;

Fiscal Técnico: Guilherme Trindade de Souza, portador do RG nº 37.201.356-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 421.997.328-19 – Assistente III da Seção de Transportes; Fiscal Administrativo: Tais Maria Silvestre da Costa, portadora do RG nº 39.874.872-X, inscrita no CPF/MF nº 333.935.428-69 – Assistente III da Seção de Patrimônio e Almoxarifado; Suplente de Gestor: Sabrina Gomes de Azevedo, portadora do RG nº 20.408.559-1, e inscrita no CPF/MF sob o nº 077.368.767-03 – Chefe da Divisão de Infraestrutura; Suplente de Fiscal Técnico: Isabella Guimarães Boni, portadora do RG nº 37.541.175-6, e inscrita no CPF/MF sob o nº 433.886.738-88 – Chefe da Seção de Transportes; Suplente de Fiscal Administrativo: Thiago Sousa Rocha, portador do RG nº 48.212.756-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 392.871.958-03 – Chefe da Seção de Manutenção.

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Jaqueline da Costa Brito Ananias

Coordenador

Coordenadoria de Administração, Orçamento e Finanças

Designa o gestor e os fiscais administrativos e técnicos, responsáveis pelo acompanhamento e gestão da Ata de Registro de Preços n° 03/2026 (Processo SEI/SDE nº 011.00000880/2026-04), com as empresas SUPRALIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – CNPJ Nº 21.859.535/0001-92.

A Coordenadora de Administração, Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Artigo 1° - Designar os servidores abaixo relacionados na qualidade de gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo e seus respectivos suplentes, visando o acompanhamento, gestão e fiscalização da Ata de Registro de Preços n° 03/2026, objetivando a aquisição futura e eventual de materiais de higiene, destinados ao abastecimento dos sanitários e ao atendimento das necessidades administrativas e institucionais das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Ciência, Tecnologia e Inovação. Gestor: Artur Francisco Meneses de Lima Silva, portador do RG nº 48.026.142-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 356.432.528-05 – Chefe da Seção de Patrimônio e Almoxarifado; Fiscal Técnico: Guilherme Trindade de Souza, portador do RG nº 37.201.356-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 421.997.328-19 – Assistente III da Seção de Transportes; Fiscal Administrativo: Tais Maria Silvestre da Costa, portadora do RG nº 39.874.872-X, inscrita no CPF/MF nº 333.935.428-69 – Assistente III da Seção de Patrimônio e Almoxarifado;

Suplente de Gestor: Sabrina Gomes de Azevedo, portadora do RG nº 20.408.559-1, e inscrita no CPF/MF sob o nº 077.368.767-03 – Chefe da Divisão de Infraestrutura; Suplente de Fiscal Técnico: Isabella Guimarães Boni, portadora do RG nº 37.541.175-6, e inscrita no CPF/MF sob o nº 433.886.738-88 – Chefe da Seção de Transportes; Suplente de Fiscal Administrativo: Thiago Sousa Rocha, portador do RG nº 48.212.756-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 392.871.958-03 – Chefe da Seção de Manutenção.

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Jaqueline da Costa Brito Ananias Coordenador

Coordenadoria de Administração, Orçamento e Finanças

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

GRUPO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 14 de outubro de 2026 Técnicas do protocolo 20.166 (SEI 013.00000153/2026-82) referente ao Loteamento “Jardim Montana - Etapa 1”, no Município de Barrinha, tendo como interessada Silvia Maria Porto Velludo. Após discussão o Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo indeferiu o projeto e os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da SP Águas o consideraram aprovado. 18 – Análise (prazo) do protocolo 20.167 (SEI 013.00000154/2026-27) referente ao Loteamento “Jardim Montana - Etapa 2”, no Município de Barrinha, tendo como interessada Silvia Maria Porto Velludo. Após discussão o Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo indeferiu o projeto e os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da SP Águas o consideraram aprovado. 19 – Análise (prazo) das Exigências Técnicas do protocolo 20.217 (SEI 013.00000934/2026-77) referente ao Loteamento “Residencial Eldorado”, no Município de Dobrada, tendo como interessado Wilderson Augusto Alonso Nogueira e Outros. Após discussão o Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo indeferiu o projeto e os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da SP Águas o consideraram ) da Reabertura aprovado. 20 – Análise (prazo) das Exigências Técnicas do protocolo 20.237 (SEI 013.00001143/2026-64) referente ao Loteamento “Parque Ville”, no Município de Avaré, tendo como interessado Wel Administração de Imóveis e Participações Societárias Ltda. Após discussão os Companhia Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Sabesp indeferiram o projeto e o Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo o considerou aprovado. 21 – Análise (prazo) da Reabertura do protocolo 20.248 (SEI 013.00001331/2029-92) referente ao Condomínio “Aurora Residencial”, no Município de discussão os Indaiatuba, tendo como interessado Aurora Empr. Imobiliários SPE Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo 06 consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 268/2026. 22 - Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.258 (SEI 013.00001453/2026-89) referente ao Loteamento “Terras das Monções”, no Município de Porto Feliz, tendo como interessado José Gileno Bregnoli. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 27.10.2026. Após discussão o Representante da Secretaria de referente ao Desenvolvimento Urbano e Habitação indeferiu o projeto e o Representante da SP Águas o considerou aprovado. 23 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.312 (SEI 013.00002398/2026-44) referente ao Loteamento “Residencial Villagio São Bento II”, no Município de Paulínia, tendo como interessado St. Louis Empreendimentos e Participações Ltda. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 27.10.2026. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. 24 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.362 (SEI 013.00003263/2026-04) referente ao Condomínio “Vitta Taranto”, no Município de São José do Rio Preto, tendo como interessado SJP 219 Vitta Residencial SPE Ltda. Após discussão o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação indeferiu o projeto e Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo o considerou aprovado. 25 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.368 (SEI 013.00003341/2026-62) referente ao Loteamento Residencial “Quinta do Caxambu”, no Município Análise das de Jundiaí tendo como interessado NOSTIX Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 269/2026. 26 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.374 (SEI 013.00003284/2026-11) referente ao Loteamento “Boracéia 50+”, no Município de Boracéia, tendo como interessado o Município de Boracéia. Por solicitação do Interessado, do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 20.10.2026. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da SP Águas consideraram o projeto aprovado. 27 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.391 (SEI 013.00003656/2026-18) referente ao Loteamento “Popular IV”, no Município de Louveira, tendo como interessado Fundação Municipal de Habitação de Louveira. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela Secretaria de unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 27.10.2026. Após discussão o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação indeferiu o projeto. 28 – Análise (prazo) do protocolo 20.437 (SEI 013.00004438/2026-92) referente ao Loteamento “Alvorada”, no Município de Anhembi, tendo como interessado Antonio Carlos Kfouri Aidar. Após discussão os Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp apresentaram exigências ) e da técnicas e o Representante da SP Águas aprovou o projeto. 29 – Análise do protocolo 20.465 (SEI 013.00005030/2026-38) referente ao Loteamento “Residencial Serra Azul”, no Município de Brotas, tendo como interessado referente ao Renato de Oliveira. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 30 – Análise do protocolo 20.466 (SEI 013.00005110/2026-93) referente ao Condomínio “Ponta das Canas”, no Município Ilhabela, tendo como interessada Ponta das Canas Empr. Imobiliários Ltda. Após discussão os Representantes da protocolo 20.083 Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp apresentaram exigências Brasilart técnicas. 31 – Análise do protocolo 20.467 (SEI 013.00005147/2026-11) referente ao Loteamento “Rosana Village Residencial”, no Município de Rosana, tendo como interessada RV Loteadora Ltda. Após discussão os recurso acatado)) Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp ) das Exigências apresentaram exigências técnicas. 32 – Análise do protocolo 20.468 (SEI referente ao 013.00005148/2026-66) referente ao Loteamento “Sem Denominação”, no Município de Sumaré, tendo como interessado St. Louis Empreendimentos e Participações Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do indeferiram o Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 33 – Análise do protocolo 20.469 (SEI 013.00005150/2026-35) referente ao Loteamento “Jardim Macaúba”, no Município de Murutinga do Sul, tendo como

Ao Vigésimo Nono Dia do Mês de Setembro do Ano de Dois Mil e Vinte e Seis, na Rua Boa Vista nº 170 – 14º andar, realizou-se a Trigésima Sexta Sessão Ordinária do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais. Presentes os Representantes conforme a competente lista de presença. Às dez horas havendo número regimental, respondendo pela Presidência do GRAPROHAB o Dr. Lacir Ferreira Baldusco declarou abertos os trabalhos, passando-se à apreciação dos itens constantes da ordem do dia: 01 – Leitura e discussão da Ata da 35ª Sessão Ordinária/2026, a qual posta em votação foi considerada aprovada. 02 – Leitura da Correspondência Recebida. 03 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 18.618 (SEI 013.00003708/2025-67) referente ao Loteamento “Kehls”, no Município de Atibaia, tendo como interessado Kehls Participações, Empr. Imobiliários Ltda. Após discussão o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação indeferiu o projeto e os Representantes da SP Águas e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo o consideraram aprovado. 04 – Análise (prazo) da Reabertura do protocolo 19.050 (SEI 013.00000116/2024-11) referente ao Condomínio “RP11 – Área D”, no Município de Barueri, tendo como interessado RP11 Empreendimentos SPE Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp apresentaram exigências técnicas. 05 – Análise da Reabertura do protocolo 19.214 (SEI 013.00002626/2024-14) referente ao Loteamento “Residencial Montes Belos”, no Município de Mirandópolis, tendo como interessado Escala Empr. Imobiliários Araçatuba Ltda. - ME. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas e o Representante da SP Águas aprovou o projeto. 06 ~~–~~ Análise da Reabertura do protocolo 19.396 (SEI 013.00005209/2024-23) referente ao Loteamento “Quinta das Palmeiras”, no Município de Elias Fausto, tendo como interessado Quinta das Palmeiras Elias Fausto SPE Ltda. Após discussão os Representantes da SP Águas e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas e os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. 07 – Análise da Reabertura do protocolo 19.487 (SEI 013.00006620/2024-16) referente ao Desmembramento “Terra Alta”, no Município de Serra Negra, tendo como interessada Projetare Empr. Imobiliários Ltda. Após discussão o Representante da Sabesp apresentou exigências técnicas e os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo consideraram o projeto aprovado. 08 – Análise da Reabertura protocolo 19.609 (SEI 013.00000121/2025-04) referente ao Condomínio Vitta Bella”, no Município de São José do Rio Preto, tendo como interessado SJP Vitta Residencial 147 SPE Ltda. Após discussão o Representante da Secretaria e Desenvolvimento Urbano e Habitação apresentou exigências técnicas e o Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo considerou o projeto aprovado. 09 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 19.742 (SEI 013.00002127/2025-16) referente ao Loteamento “Jardim dos Montes IV”, no Município de Peruíbe, tendo como interessado Edlin Empr. Imobiliários e Participações Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp indeferiram o projeto. 10 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 19.822 (SEI 013.00003601/2025-19) referente ao Loteamento “Jardim Residencial Maria Dolores”, no Município de Sorocaba, tendo como interessado Família Martines Patrimonial Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo indeferiram o projeto e o Representante da SP Águas considerou o projeto aprovado. 11 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 19.832 (SEI 013.00003827/2025-10) referente ao Loteamento “Jardim Ibirapuera”, no Município de Itapetininga, tendo como interessado Europrime SPE Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo indeferiram o projeto, o Representante da SP Águas apresentou exigências técnicas e o Representante da Sabesp considerou o projeto aprovado. 12 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 19.986 (SEI 013.00006852/2025-55) referente ao Loteamento “Parque Zarah 2”, no Município de Indaiatuba, tendo como interessado Paulo Donizete Canova e Outra. Após discussão o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação indeferiu o projeto e o Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo o considerou aprovado. 13 – Análise do Recurso ao Indeferimento do protocolo 19.989 (SEI 013.00006992/2025-23) referente ao Loteamento “Portal das Rosas II”, no Município de Itaquaquecetuba, tendo como interessado Antônio Darci Pannocchia e Outros. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (recurso acatado) e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 265/2026. 14 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.052 (SEI 013.00008138/2025-00) referente ao Loteamento “Berlim Residence”, no Município de Campinas, tendo como interessado AJJ Participação Societária Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 266/2026. 15 – Análise do Recurso ao Indeferimento do protocolo 20.083 (SEI 013.00008788/2025-47) referente ao Loteamento “Villagio Alberobello”, no Município de Atibaia, tendo como interessado Brasilart Empreendimentos e Participações Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da SP Águas e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (recurso acatado)) consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 267/2026. 16 – Análise (prazo) das Exigências Técnicas do protocolo 20.089 (SEI 013.00008879/2025-82) referente ao Loteamento “São Paulo East Brasil”, no Município de São Paulo, tendo como interessada a Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. Após discussão os Representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp indeferiram o projeto e o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação o considerou aprovado. 17 – Análise (prazo) das Exigências

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