DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 14 de outubro de 2026

27/106 - Diário Oficial do Estado de São Paulo interessado CGPM Engenharia e Construções Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 34 – Análise do protocolo 20.470 (SEI 013.00004975/2026-32) referente ao Loteamento “Jardim Angelina Chrevelaro”, no Município de Martinópolis, tendo como interessado Incorporadora Chrevelaro Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da SP Águas e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 35 – Análise do protocolo 20.471 (SEI 013.00005105/2026-81) referente ao Loteamento “Azurra Monte Azul”, no Município de Monte Azul Paulista, tendo como interessado Pontual & Cerutti Empr. Imobiliários SPE Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 36 – Análise do protocolo 20.472 (SEI 013.0000578/2026-72) referente ao Loteamento “Residencial Santa Eugenia”, no Município de Indaiatuba, tendo como interessado Florestal Incorporações Ltda. Por solicitação do Representante da SP Águas e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 27.10.2026. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação apresentou exigências técnicas e o Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo aprovou o projeto. 37 – Análise do protocolo 20.473 (SEI 013.00005062/2026-33) referente ao Loteamento “Jardim Rivoli”, no Município de Indaiatuba, tendo como interessado Mara Rubia Ferreira Cecon. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 38 – Análise do protocolo 20.475 (SEI 013.00005200/2026-84) referente ao Loteamento “Santa Paula”, no Município de Porto Feliz, tendo como interessado Polônia Incorporações Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da SP Águas e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 39 – Análise do protocolo 20.477 (SEI 013.00005229/2026-66) referente ao Loteamento “Residencial Makari”, no Município de Regente Feijó, tendo como interessado Makari Incorporadora e Administradora de Bens Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas e os Representantes da SP Águas e da Sabesp aprovaram o projeto. 40 – Análise do protocolo 20.478 (SEI 013.00005213/2026-53) referente ao Loteamento Residencial e Comercial “Sem Denominação”, no Município de Taubaté, tendo como interessado Bandeirantes Incorporações Imobiliárias Ltda. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 27.10.2026. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da SP Águas e da Sabesp apresentaram exigências técnicas. 41 – Análise do protocolo 20.479 (SEI 013.00005266/2026-74) referente ao Loteamento “Sequoia”, no Município de Orlândia, tendo como interessado Nova Vista Empr. Imobiliário Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 42 – Análise do protocolo 20.523 (SEI 013.00005687/2026-03) referente ao Loteamento “Residencial Boa Vista”, no Município de Olímpia, tendo como interessado R.J.S Alto da Boa Vista Empr. Imobiliários Ltda. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 27.10.2026. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação apresentou exigências técnicas e o Representante da Sabesp aprovou o projeto. 43 – Análise do protocolo 20.524 (SEI 013.00005685/2026-14) referente ao Loteamento “Garieri Renesto”, no Município de Itápolis, tendo como interessado o Município de Itápolis. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 44 – Análise do protocolo 20.526 (SEI 013.00005818/2026-44) referente ao Condomínio “GTC5”, no Município de Osasco, tendo como interessado GTC5 Empreendimentos SPE Ltda. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 27.10.2026. Após discussão o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação apresentou exigências técnicas e o Representante da Sabesp aprovou o projeto. 45 – Análise do protocolo 20.527 (SEI 013.00005901/2026-13) referente ao Loteamento “Pratânia F”, no Município de Pratânia, tendo como interessado o Município de Pratânia. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da SP Águas, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp apresentaram exigências técnicas. 46 – Análise do protocolo 20.532 (SEI 013.00005973/2026-61) referente ao Condomínio “Villa Flora Jardins 1”, no Município de Hortolândia, tendo como interessado Vila Flora Conquista I SPE Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas e o Representante da Sabesp aprovou o projeto. 47 - Assuntos Gerais: 01 – Análise (prazo) das Exigências Técnicas do protocolo 20.380 (SEI 013.00003517/2026-86) referente ao Loteamento “Santa Cruz da Conceição C”, no Município de Santa Cruz da Conceição, tendo como interessado o Município de Santa Cruz da Conceição. Após discussão o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação indeferiu o projeto e o Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo o considerou aprovado. 02 - Por descumprimento aos prazos legais estabelecidos no Decreto 52.053 de 13 de agosto de 2007 e Resolução SH nº 70/2019, de 13/12/2019 (Artigo 49 § único da Resolução 051/2022), fica cancelado e arquivado o seguinte processo: Protocolo 18.700 (SEI 013.00004635/2025-21) tendo como interessado Projeto Mosaico nas Empreendimentos Imobiliários Ltda., Loteamento Residencial “Mosaico Suzano” no Município de Suzano. Correspondência Recebida e Analisada pela Presidência em Conformidade com a Nota Técnica do GRAPROHAB nº 02/2.022, Item 5.1: 01 – Primavera Jardinópolis Agropecuária Ltda. Protocolo 20.318 - 013.00002641/2026-51 – Jardinópolis. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH e da Cetesb. Protocolo aprovado pela SP Águas em reunião de 30.06.2026: Pedido deferido. 02 – Município de Ilhabela. Protocolo 20.381 - 013.00003515/2026-97 – Ilhabela. Solicita prorrogação de prazo para

entrega das exigências técnicas da SDUH, Cetesb e da Sabesp em reunião de 21.07.2026: Pedido deferido. 03 – Galvão Gimenez Empreendimentos Imobiliários Ltda. Protocolo 20.382 - 013.00003512/2026-53 – Sertãozinho. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH. Protocolo aprovado pela Cetesb em reunião de 21.07.2026: Pedido deferido. 04 – Espólio de Maria dos Anjos Rohrer Zeraik. Protocolo 20.388 - 013.00003600/2026-55 – Ribeirão Bonito. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH e da Cetesb emitidas em reunião de 18.08.2026: Pedido deferido. 05 – Mogno Empreendimentos e Serviços Ltda. Protocolo 20.394 - 013.00003671/2026-58 – Jaboticabal. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH e da Cetesb emitidas em reunião de 28.07.2026: Pedido deferido. 06 – Empreendimentos Imobiliários Alphaville de Votuporanga Ltda. Protocolo 20.412 - 013.00004030/2026-11 – Votuporanga. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH e da Cetesb. Protocolo aprovado pela SP-Águas em reunião de 11.08.2026: Pedido deferido. 07 – CBR 053 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Protocolo 20.420 - 013.00004170/2026-99 – São Paulo. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH e da Cetesb. Protocolo aprovado pela Sabesp em reunião de 21.07.2026: Pedido deferido. Correspondência Recebida/Expediente 0350/2026: Através do peticionamento SEI 013.00005887/2026-58 e por solicitação da Interessada a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU fica cancelado o Protocolo 8.506 Certificado 240/2008, Conjunto Habitacional denominado “Vinhedo E” localizado no município de Vinhedo. Análise de alterações em protocolos já certificados: 01 – Expediente 423/24. SEI 013.00004961/2024-57. Protocolo 17.870 – Loteamento “Chácara Modelo”, Poá – SP. Solicitação de Análise de Projeto Modificativo. SPÁGUAS e SABESP solicitaram prazo adicional de 30 dias para conclusão da análise, exigências técnicas da CETESB, aprovado pela SDUH. 02 – Expediente 503/24. SEI 013.00006366/2024-56. Protocolo 15.841 – Loteamento “Alvorada 2”, Boituva – SP. Solicitação de Análise de Projeto Modificativo. Aprovado pela SDUH, CETESB, SPÁGUAS e SABESP. 03 – Expediente 093/26. SEI 013.00001572/2026-31. Protocolo 17.970 – Loteamento Residencial “Terras Altas da Boa Vista”, Atibaia – SP. Solicitação de Análise de Projeto Modificativo. Indeferido pela CETESB, aprovado pela SDUH e SPÁGUAS. 04 – Expediente 133/26. SEI 013.00002090/2026-07. Protocolo 17.644 – Loteamento “Ecivitas Amazonas”, São José do Rio Preto – SP. Solicitação de Análise de Projeto Modificativo. SDUH solicitou prazo adicional de 30 dias para conclusão da análise. 05 – Expediente 167/26. SEI 013.00002764/2026-65. Protocolo 18.559 – Loteamento “Recanto Cisne II”, Descalvado – SP. Solicitação de Análise de Projeto Modificativo. SPÁGUAS solicitou prazo adicional de 28 dias para conclusão da análise, aprovado pela SDUH e CETESB. 06 – Expediente 252/26. SEI 013.00004337/2026-11. Protocolo 18.013 – Loteamento “Entreserras”, Santo Antônio do Pinhal – SP. Solicitação de Análise de Projeto Modificativo. Exigências técnicas da SDUH, CETESB e SABESP, aprovado pela SPÁGUAS. 07 – Expediente 254/26. SEI 013.00004282/202640. Protocolo 12.527 – Loteamento “Mirante Cambuí”, São José dos Campos – SP. Solicitação de Análise de Projeto Modificativo. Exigências técnicas da SPÁGUAS, indeferido pela SDUH e CETESB, aprovado pela SABESP. 08 – Expediente 264/26. SEI 013.00004463/2026-76. Protocolo 16.404 – Loteamento “Vitta Santa Clara”, Sertãozinho – SP. Solicitação de Análise de Projeto Modificativo. Exigências técnicas da CETESB, indeferido pela SDUH. 09 – Expediente 291/26. SEI 013.00004938/2026-24. Protocolo 15.949 – Condomínio “Residencial Vila Eco Gaia”, Santo Antônio do Pinhal – SP. Solicitação de Revalidação do Certificado. SABESP solicitou prazo adicional de 30 dias para conclusão da análise. 10 – Expediente 299/26. SEI 013.00005120/2026-29. Protocolo 15.146 – Loteamento “Jardim Montreal”, Barueri – SP. Solicitação de Revalidação do Certificado. SABESP solicitou prazo adicional de 30 dias para conclusão da análise, aprovado pela CETESB. 11 – Expediente 308/26. SEI 013.00005246/2026-01. Protocolo 16.790 – Loteamento “Jardim Verona”, Salto – SP. Solicitação de Revalidação do Certificado. Prazo GRAPROHAB. 12 – Expediente 345/26. SEI 013.00005851/2026-74. Protocolo 16.622 – Loteamento “Residencial Rosa dos Ventos”, Elias Fausto – SP. Solicitação de Revalidação do Certificado. Aprovado pela CETESB e SABESP, implantação iniciada, o certificado nº 262/2020 permanece válido. 13 – Expediente 351/26. SEI 013.00005898/2026-38. Protocolo 14.862 – Loteamento “Residencial Santa Luzia”, Charqueada – SP. Solicitação de Revalidação do Certificado. Indeferido pela CETESB, aprovado pela SABESP. Foi dado ao Colegiado conhecimento das análises dos expedientes efetuadas pela área técnica do GRAPROHAB: 1 – Expediente 0571/2025 – D, Construtora e Incorporadora Faleiros, Condomínio, no Município de Carapicuíba: Indeferido. 2 – Expediente 0676/2025 – D, Reserva Das Artes Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., Condomínio, no Município de Cotia: Indeferido. 3 – Expediente 0007/2026 – D, Zampar Holding Administradora de Bens Ltda., Condomínio, no Itapetininga: Deferido. 4 – Expediente 0231/2026 – D, Residencial Entre Parques 1 SPE Ltda., Condomínio, no Município de Indaiatuba: Deferido. 5 – Expediente 0396/2026– D, MRV Engenharia e Participações S.A., Condomínio, no Município de Jundiaí: Indeferido. 6 – Expediente 0488/2026 – D, JK 14 SPE Ltda., Condomínio, no Município de Votorantim: Deferido. 7 – Expediente 0492/2026 – D, ONI Marrocos Incorporadora SPE Ltda., Condomínio, no Município de Hortolândia: Deferido. 8 – Expediente 0508/2026 – D, Garden Ville SPE Ltda., Condomínio, no Município de Votorantim: Indeferido. 9 – Expediente 0514/2026 – D, Excom Empreendimentos Imobiliários Ltda., Condomínio, no Município de Itapetininga: Indeferido. 10 – Expediente 0520/2026 – D, AQA 231 Vitta Residencial SPE Ltda., Condomínio, no Município de Matão: Deferido. 11 – Expediente 0522/2026 – D, Município de Presidente Prudente, Condomínio, no Município de Presidente Prudente: Indeferido. 12 – Expediente 0533/2026 – D, WU2 Cerro Corá Empreendimentos Imobiliários Ltda., Condomínio, no Município de São Paulo: Deferido. 13 – Expediente 0542/2026 – D, Empreendimento Imobiliário ADN 323 SPE Ltda., Condomínio, no Município de Sorocaba: Deferido. 14 – Expediente 0551/2026 – D, GPB Construtora e Incorporadora Ltda., Condomínio, no Município de Marília: Indeferido. 15 – Expediente 0553/2026– D, Tenda Negócios Imobiliários S/A, Condomínio, no município de Santo André: Indeferido. 16 – Expediente 0554/2026 – D, Altos do Bella Vista Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., Condomínio, no Município de Cerquilho: Indeferido. 17 – Expediente 0555/2026 – D, LMO 3 Desenvolvimento Imobiliário SPE Ltda., Condomínio, no Município de Barueri: Indeferido. 18 – Expediente 0556/2026 – D, Hípica Boulevard Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., Condomínio, no Município de Campinas: Indeferido. 19 – Expediente 0557/2026 – D, MK SPE22

Empreendimentos Imobiliários Ltda., Condomínio, no Município de São Paulo: Deferido. 20 – Expediente 0558/2026– D, Sunset Capuava Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., Condomínio, no Município de Cotia: Deferido. 21 – Expediente 0559/2026 – D, HM 52 Empreendimento Imobiliário Ltda., Condomínio, no Município de Guarulhos: Deferido. 22 – Expediente 0560/2026– D, OPTR Empreendimentos Ltda., Desmembramento, Município de São Paulo: Deferido. 23 – Expediente 0562/2026 – D, Antônio Carlos Teixeira Bertato E Outros, Desmembramento, no Município de São Pedro: Deferido. 24 – Expediente 0563/2026 – D, BR MAROC Incorporações SPE Ltda., Condomínio, no Município de Campinas: Indeferido. 25 – Expediente 0564/2026 – D, Fasciata Empreendimentos Imobiliários Ltda., Condomínio, no Município de Campinas: Retirado de pauta para consulta jurídica. 26 – Expediente 0565/2026 – D, S-01 Empreendimentos Imobiliários Ltda., Condomínio, no Município de Campinas: Deferido. Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

Em obediência ao disposto no artigo 5º da Lei Federal 8666/93 e na Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada em 10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir, os pagamentos necessários que devem ser providenciados de imediato, pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e imprescindíveis, pelo regime de adiantamento (material de consumo, despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes, diárias, aquisição de combustíveis e bolsas de estudos ), fornecedores, serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis para o bom andamento das atividades administrativas e pedagógicas. Tais pagamentos, consideradas as excepcionalidades de cada caso, estão sendo autorizados independentemente da ordem cronológica de sua inscrição no SIAFEM. UGF 080001 - TESOURO DO ESTADO PDS a serem pagas 080001 Data: 13/10/2026 UG Liquidante Número da Pd Valor 080102 2026PD01894 8.640,00 Total 8.640,00 Total Geral 8.640,00

UGF 080050 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM SÃO PAULO

UGF 080040 - FDO.MANUT.DESENV.ENS.FUND.VALOR.MAGIST.FUNDEB PDS a serem pagas 080040

Data: 13/10/2026

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