DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

35/106 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 14 de outubro de 2026

termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de 06/07/1971 e à vista da documentação apresentada no processo SEI nº 015.00730471/2026-15, que os estudos realizados por Vanessa Kethelyn Porto Santos Teixeira de Lima, RG 59.386.730-9, nascido(a) em 26/12/2007, Brasileira, mediante estudos realizados no país República Portuguesa, no período de 2026, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Médio.

Homologação de Plano Gestão PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 13/10/2026

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Osasco, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/96, na Deliberação CEE nº 10/97, Indicação CEE nº 13/97, Parecer CEE nº 67/98, processo SEI nº 015.00671600/2026-26 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, expede a presente Portaria, para HOMOLOGAR os anexos 2025/2026 do Plano de Gestão para o Quadriênio de 2023 a 2026 da EE Fanny Monzoni Santos Profª, localizada na Rua Delfino Cerqueira, 136, Vila Yolanda, Osasco/SP.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SANTO ANDRÉ

O Coordenador Geral, Dirigente Regional de Ensino de Santo André, com fundamento na Lei Federal 9394/96,na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97 e à vista do Parecer do supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, constante no SEI 015.00356754/2026-91 expede a presente Portaria, para homologar o Plano Escolar de 2026, do Liceu Jardim, localizado a Rua Silveiras 70, Vila Guiomar, Santo André-SP, com os cursos de Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais e anos finais) e Ensino Médio.

Homologando a reposição de aulas na Unidade Escolar, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025, conforme Resolução SE 062 de 01-05-2026 e vista do SEI 015.00569212/2026-86, Quadro II, Consolidado de Reposição da EE Profª Ordânia Janone Crespo - Total de 45 - no mês de junho - dias 22,28,29 e 30-07-2026 do Ensino Fundamental - Arte 01, Ciências 02; Educação Física 01; Eletiva 09; E.A.M 04; Geografia 01; História 02; L. Inglesa 02; Lingua Portuguesa 02; Matemática 08; O.E. Ling. Portuguesa 02; O.E. Matemática 02; Proj. Vida 01; Redação e Leitura 04; Téc. Inovação 04. Total de 15 - junho - dias 22, 28, 29 e 30-072026 do Ensino Médio - Atualidade 01, Biologia 02; Ed. Financeira 01; Eletiva 03; E.A.M 01; História 02; L. Portuguesa 02 e Matemática 03.

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Região Santo André, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025, com fundamento na Deliberação CEE 144/2016, e à vista do Processo nº SEI 015.00624793/202626 expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar da Escola Padre José Marchetti, sito à Rua Gaspar Lemos nº 285 - Vila Rica- Santo André-SP, mantido pela Associação Educadora Beneficente, CNPJ 50.951.805/0001-99, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de Ensino de 23-12-2025 publicado no D.O.E de 26-12-2025, Atos Escolares, Executivo I.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de Região Santo André, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contida no Regimento Escolar objeto desta Portaria. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor 2027.

O Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensio de Santo André, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025, com fundamento na Deliberação CEE 138/2016 alterada pela Deliberação CEE 143/2016 e 148/2016 e à vista do SEI 015.00835842/2024-92 para

Artigo 1º - Ficam encerradas extemporaneamente as atividades da Escola Enigma, Sito a Rua Almirante Protógenes 330, Bairro Jardim, Santo André-SP, mantida por Entidade Mantenedora Centro Educacional Francisco Eireli, CNPJ nº 10.202.526/0003-70, autorizada por Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 23-05-2019 publicado em DOE de 24-052019, pág. 40 , Seção I.

Artigo 2º - O acervo do referido estabelecimento de ensino ficará sob a responsabilidade da Unidade Regional de Ensino de Santo André. Artigo 3º - A Unidade Regional de Ensino de Santo André, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Homologando a reposição de aulas na Unidade Escolar, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025, conforme Resolução SE 062 de 01-05-2026 e vista do SEI 015.00733180/2026-89, Quadro II, Consolidado de Reposição da EE Prof. Rubens Moreira da Rocha - Total de 118 - no mês de junho - reposção dia 17-10-2026 do Ensino Fundamental: Língua Portuguesa 18, Matemática 25, Ciências 12, História 12, Geografia 11, Inglês 08, Projeto de Vida 03, O. E. Português 08, Educação Financeira 03, Tecnologia e Informação 05, Red. e Leitura 05, Arte 03, Educ. Física 04, O. E. Matemática 01. Total de 71 - no mês de junho - reposição dia 17-10-2026 do Ensino Médio: Biologia 06, Carreira e Competências para

o mercado trabalho - Desenv. Sistemas 01, Fundamentos da Enfermagem 01, Matemática 08, Comunicação Empresarial 01, Projeto Multidisciplinar 01, Saúde Coletiva 02, Sistemas Orgânicos e Assistência de Enfermagem II.

Dulciene Laluce Rizzi Varella, RG. 17.344.598-6 Erica Marson Machado, RG. 23.753.743 e Antonio Carlos Scarano, RG. 15.889.261

Para em Comissão, sob a presidência da primeira, procederem à análise da documentação, vistoria dos equipamentos e instalações do prédio, emitindo parecer conclusivo constante do pedido de Autorização de funcionamento do Curso de Educação Infantil, junto ao Centro Educacional Objetivo São Caetano do Sul, situado na Rua Tenente Antônio João, nº 337, Bairro Cerâmica, em São Caetano do Sul, SP, mantido por Centro Educacional Objetivo – Unidade São Caetano do Sul, CNPJ. 05.404164/0001-06.

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Santo André, as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025, com fundamento na Lei Federal LDB 9394/96, na Indicação CEE 09/97, Deliberações 138/2016 e CEE 207/2022 e à vista do Parecer do supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, constante no SEI 015.00293243/2026-51, expede a presente Portaria, para homologar o Plano Escolar de 2026, do Colégio Novo Ciclo Espaço Educacional, localizado a Rua Carijós 964, Vila Alzira, Santo André-SP, com os cursos de Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais).

A Coordenadora Geral – Dirigente Regional de Ensino de São Bernardo do Campo, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025, Res. SEDUC nº 108/2025 e, com fundamento na Deliberação CEE 138/16, alterada pela Del. CEE 148/2016, Res. SEDUC Nº 130/2025, e demais normas vigentes à vista do Processo SEI 015.00748868/2026-63 DESIGNA os Supervisores de Ensino: Portaria de Designação nº 064 de 06/10/2026 Dulciene Laluce Rizzi Varella, RG. 17.344.598-6 Erica Marson Machado, RG. 23.753.743 e Antonio Carlos Scarano, RG. 15.889.261 Para em Comissão, sob a presidência da primeira, procederem à análise da documentação, vistoria dos equipamentos e instalações do prédio, emitindo parecer conclusivo constante do pedido de Autorização de funcionamento do Curso de Educação Infantil, junto ao Centro Educacional Objetivo São Caetano do Sul, situado na Rua Tenente Antônio João, nº 337, Bairro Cerâmica, em São Caetano do Sul, SP, mantido por Centro Educacional Objetivo – Unidade São Caetano do Sul, CNPJ. 05.404164/0001-06.

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Santo André, as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025, com fundamento na Lei Federal LDB 9394/96, na Indicação CEE 09/97, Deliberações 138/2016 e CEE 207/2022 e à vista do Parecer do supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, constante no SEI 015.00497326/2026-17, expede a presente Portaria, para homologar o Plano Escolar de 2026, do Núcleo de Ensino Gakushukan, localizado a Rua Tomé de Souza 69, Vila Alzira, Santo André-SP, com o Curso de Ensino Fundamental Anos Iniciais.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TABOÃO DA

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Santo André, as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025, com fundamento na Lei Federal LDB 9394/96, na Indicação CEE 09/97, Deliberações 138/2016 e CEE 207/2022 e à vista do Parecer do supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, constante no SEI 015.00709173/2026-66, expede a presente Portaria, para homologar extemporâneo o Plano Escolar de 2025, do Núcleo de Ensino Gakushukan, localizado a Rua Tomé de Souza 69, Vila Alzira, Santo André-SP, com o Curso de Ensino Fundamental Anos Iniciais.

SERRA

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 RETIFICANDO, A Portaria da Coordenadora Geral de Ensino - Dirigente Regional de Ensino n° 194, de 09/10/2026 que autoriza o funcionamento do Curso de Atendimento Educacional Especializado, junto a Escola Colégio Boscarioli, publicado em 13/10/2026, Caderno Executivo – Seção I - Atos Normativos ONDE SE LÊ: Decreto n° 64.187/2019 e Resolução SE 51/17; LEIA-SE: Decreto n° 69.665/2025 e Resolução SEDUC n° 130/2025.

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Santo André, as competências que lhe são UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA conferidas pelo Decreto 69.665/2025, com fundamento na Lei Federal LDB 9394/96, na Indicação CEE 09/97, Deliberações 138/2016 e CEE 207/2022 e à vista do Parecer do supervisor de Ensino responsável pelo UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA - PORTARIA DO estabelecimento, constante no SEI 015.00345392/2026-11 expede a COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO - presente Portaria, para homologar o Plano Escolar de 2026, do Colégio RETIFICAÇÃO CONVOCAÇÃO - Nº 20261013_1A, DE 13 DE Caminhar, localizado a Rua Visconde de Mauá 244,Vila Assunção, Santo OUTUBRO DE 2026 André-SP, com os cursos de Ensino Fundamental anos iniciais e anos UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA finais. Portaria do Coordenador – Dirigente Regional de Ensino, 13-10-2026 Retificando a convocação publicada no Diário Oficial do Estado de UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO BERNARDO São Paulo, Publicado na Edição de 09 de Outubro de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos, considera-se o público-alvo os DO CAMPO professores das unidades escolares abaixo relacionados, para participarem da Formação Pedagógica “Junta Pedagógica”, conforme PORTARIA CORRDENADORA GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE segue:

EE Dr. Joaquim Rodrigues Azenha Data: 14/10/2026

A Coordenadora Regional de Ensino de São Bernardo do Campo, no uso de suas atribuições legais,

Horário: às 7h.

Local: Av. Pascoal Piconi, 399. Jardim São Manuel. Nova Odessa-SP. Público-alvo: ANA KAROLLINE ALENCAR SERRÃO, RG 67047630; EILUA RAPOSO ALVES BACHEGA, RG 40774586; EDNÚBIA ROCHA PEREIRA DA SILVA, RG 46432250; ELENICE DE AZEVEDO BARBOSA, RG 58414243; FABIO ANTONIO CAMILO, RG 11947540; FERNANDA AUGUSTA PEREIRA, RG 43527087; LETICIA SANTOS DO AMARAL, RG 45398257; MARIZILDA VERMELHO DE CASTRO, RG 30839412; NEREIDE APARECIDA EDUARDO, RG 17498684; VALQUIRIA NATALINA DE OLIVEIRA SOUSA, RG 40966285.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ANTONIA ELIZABETE MOREIRA DO NASCIMENTO GODOY, CPF nº 107.633.118-12, para exercer a função de Fiscal Administrativa Suplente do Contrato nº 028/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviços contínuos de apoio aos alunos com deficiência que apresentem limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado, em substituição à servidora LILIAN TUNES MERONHO, CPF nº 286.323.728-40. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

EE Pref. Antonio Zanaga Data: 16/10/2026

Horário: às 13h.

Local: Av. Cândido Portinari, 801 (ou 808) — Bairro Antônio Zanaga I. Americana- SP. Público-alvo: ANA MARIA FERRAZ DE CAMPOS EMPKE, RG 25837380; ANA MARIA NEVES SERVELHERE PONTES, RG 37107148; ELIANE GARCIA DE GODOI, RG 21837614; INGRID ALESSANDRA FERREIRA FERNANDES RG 49688078; LAINE CRISTINA DA SILVA, RG 22183842; MARA LUIZA CORDEIRO BISSON BONIN, RG 4329581; NOEMY INGRID DE CASTRO, RG 54701673; RAFAELA ALVES MIRANDOLA PILON, RG 49986448; ROSIMARA MAXIMO NAPOLEÃO, RG 20420782; SILMARA MAVIM DE ABREU, RG 28657487; SONYETE BIONDI CORREA LEITE, RG 10258011.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Plano Escolar 2026 – Colégio El Shaday A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São Bernardo do Campo, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto n° 69.665/2025 e Resolução SEDUC n° 108/2025, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, expede a presente Portaria, para HOMOLOGAR o Plano Escolar 2026 do Colégio El Shaday, CIE 184949, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Rua Aida, 30 e na Rua Cristóvão de Barros, 124 e 205, todas as Unidades no Bairro Assunção, São Bernardo do Campo, SP. (Processo SEI n° 015.00729315/2026-10).

EE Profª Niomar Apparecida Mattos Gobbo Amaral Gurgel Data: 21/10/2026

Horário: às 7h.

Local: Rua Alfredo Spinola de Mello, 200. Parque Gramado. AmericanaSP. Público-alvo: BARBARA GONÇALVES DOS SANTOS, RG 37391569; CLAUDINEIA BEPPE ROMANCINI, RG 21282876; DIANA LETICIA MARTIM, RG 46334843; DULCIDETE GONÇALVES DA SILVA, RG 36501677; JAQUELINE DA SILVA MORENO, RG 45339375; JOSÉ MARIA SILVA, RG 55570699; RONALDO LUCIO ANTONIO, RG 27586777845.

EE Prof. Ary Menegatto

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO BERANRDO DO CAMPO

Data: 21/10/2026

Horário: às 13h.

A Coordenadora Geral – Dirigente Regional de Ensino de São Bernardo do Campo, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025, Res. SEDUC nº 108/2025 e, com fundamento na Deliberação CEE 138/16, alterada pela Del. CEE 148/2016 e Res. SE 51/2017, e demais normas vigentes à vista do Processo SEI 015.00748868/2026-63 DESIGNA os Supervisores de Ensino: Portaria de Designação nº 064 de

Local: Rua Santa Tereza, 156. Vila Belvedere. Americana-SP. Público-alvo: AMANDA APARECIDA BATISTA DE SOUZA, RG 45228818; ANDREA LUIZA TONETE, RG 30174772; DIANA FERREIRA PERRONI, RG 34010694; ELIANE FERREIRA LIMA, RG 30713401; ELIZEU DA CUNHA, RG 37178625; JAKELINE VIRGENS DE ALMEIDA, RG 45346856; JULIANA PAULA PAPA, RG 23156387; MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS MONTEIRO, RG 67160266; MAYNE DE ALMEIDA CORREA, RG 59743193; PAULA BUENO

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