DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

36/106 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 14 de outubro de 2026

QUIRINO, RG 54711679; PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS, RG 44759916; SONIA VITORIA FRANCA DE LIMA, RG 25774708; TEREZA ABGAIL RECHE, RG 32224262; ZENAIDE SOLOMÃO, RG 18986086.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARAÇATUBA

DECLARANDO EQUIVALENTES

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino no uso de suas competências, Declara, nos termos da Deliberação CEE nº 21/2001, e Indicação CEE nº 15/2001, da Lei Federal nº 9.394/1996, especialmente no parágrafo 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do inciso II do Artigo 24; e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de 6.7.1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos concluídos no exterior em LA LISA, CIUDAD DE LA HABANA, CUBA, no período de 2009 - 2010, por MANUEL MIRANDA ARJONA, RNM Nº B280512-8, nascido em 09/01/1992, na cidade de Manzanillo, país Cuba, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO, com direito a prosseguimento de estudos em nível de Ensino Superior. Protocolo 016/2026-SEVESC

LYSANIAS DE OLIVEIRA CAMPO MARCELINO BRAGA MARIA ISABEL RODRIGUES ORSO OACYR ANTONIO ELLERO ODONE BELLINE PEDRO JOSE NETO PEDRO MORGANTI MIRYAN LEOPOLDINA CARAMURU DE CASTRO MONTEIRO SERGIO PEDRO SPERANZA VEREADOR CARLOS ROBERTO MARQUES VICTOR LACORTE

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BAURU

O Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino de Bauru, no uso

das competências conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 18/1986 e na Indicação CEE nº 8/1986, à vista do Processo SEI 015.00460762/2026-31, expede a portaria:

Artigo 1º - Fica regularizada a vida escolar de THAIS APARECIDA DA

I – Extensão 1: atividades encerradas, conforme Portaria DER CLT nº 26/2023, de 31 de janeiro de 2023, publicada no DOE de 1º de fevereiro de 2023; II – Extensão 2: situada à Rua Frei Antônio de Pádua, nº 825, Jardim Guanabara, Campinas/SP, CEP 13073-330, CNPJ nº 58.393.406/0005-95; III – Extensão 3: situada à Rua Frei Antônio de Pádua, nº 1215, Jardim Guanabara, Campinas/SP, CEP 13073-330, CNPJ nº 58.393.406/0003-23. Artigo 2º – Fica aprovado o Regimento Escolar da Escola de Educação Básica TIQUIRA, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado pela Portaria do Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região Campinas Leste nº 138/2022, de 14 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 15 de dezembro de 2022, Caderno Executivo, Seção I, página 35.

Artigo 3º – Os responsáveis pelo estabelecimento de ensino ficam obrigados a manter adequados o Regimento Escolar e o Plano Escolar às disposições da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação.

Artigo 4º – A Unidade Regional de Ensino – URE Campinas Leste, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DECLARANDO EQUIVALENTES

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino no uso de suas competências, Declara, nos termos da Deliberação CEE nº 21/2001, e Indicação CEE nº 15/2001, da Lei Federal nº 9.394/1996, especialmente no parágrafo 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do inciso II do Artigo 24; e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de 6.7.1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos concluídos no exterior em HJØRRING, DINAMARCA, no período de Agosto de 2025 a Maio de 2026, por MARIA CLARA FRAMESCHI POTJE, RG Nº 56.064.494-2, nascida em 23/04/2008, na cidade de Araçatuba, país Brasil, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO, com direito a prosseguimento de estudos em nível de Ensino Superior. Protocolo 017/2026-SEVESC

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA

O Dirigente Regional de Ensino, CONVOCA nos termos da Resolução SE 62, de 11-12-2017, os profissionais abaixo para a “Reunião de Trabalho – SARESP / PROVÃO PAULISTA", conforme segue:

Data: 16/10/2026

Horário: 9h00 às 12h00 (GRUPO I)

13h30 às 17h30 (GRUPO II)

Local: Anfiteatro da Escola Estadual Bento de Abreu, sito à Rua Padre Duarte, nº 2821, Vila Nice, Araraquara - SP, CEP: 14801-310

Público-alvo: Diretor de Escola/Diretor Escolar das escolas estaduais jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de Araraquara

GRUPO I

ADERVAL DA SILVA ANTÔNIA EUGÊNIA MARTINS ANTÔNIO JOAQUIM DE CARVALHO FRANCISCO PEDRO MONTEIRO DA SILVA GERALDO HONORATO AZZI SACHS GUERINO VEDOATO JOÃO MANOEL DO AMARAL JOSÉ CARLOS PINOTTI LAERT JOSÉ TARALLO MENDES LUISA ROLFSEN PETRILLI MARLENE FRATTINI NELSON ANTÔNIO ROMÃO ROBERTO VELTRE URIAS BRAGA COSTA ANTÔNIO DE OLIVEIRA BUENO FILHO ANTÔNIO LOURENÇO CORRÊA DORIVAL DE CARVALHO ERNESTO MASSELANI FLORESTANO LIBUTTI JANDYRA NERY GATTI JOÃO SALGADO SOBRINHO LEONARDO BARBIERI LEOPOLDINO MEIRA ANDRADE NARCISO DA SILVA CÉSAR GRUPO II ADOLPHO THOMAS DE AQUINO ALBERTO ALVES ROLLO DR ALFREDO EVANGELISTA NOGUEIRA ALZIRA DIAS DE TOLEDO PIZA ANGELINA LIA ROLFSEN ANTONIO DOS SANTOS AUGUSTO DA SILVA CESAR BENTO DE ABREU (ARARAQUARA) BENTO DE ABREU (SANTA LUCIA) CHLORITA DE OLIVEIRA PENTEADO MARTINS DINORA MARCONDES GOMES

DORIVAL ALVES ERGILIA MICELLI GAVIAO PEIXOTO CONSELHEIRO HELENA BORSETTI HENRIQUE MORATO JARDIM BUSCARDI JOAO BATISTA DE OLIVEIRA JOAO PIRES DE CAMARGO JOAQUIM PINTO MACHADO JUNIOR JOSE INOCENCIO DA COSTA LEA DE FREITAS MONTEIRO LETICIA DE GODOY BUENO DE CARVALHO LOPES LUZIA DE ABREU

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BOTUCATU

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Botucatu, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 69.665, de 30 de junho de 2025, e alterações posteriores, e pela Resolução SEDUC nº 108, de 28 de julho de 2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, alterada pela Lei Federal nº 14.945, de 31 de julho de 2024, nas Deliberações CEE nº 10/1997, nº 144/2016, nº 224/2024, alterada pela Deliberação CEE nº 225/2024, e nº 233/2025, e nas demais normas vigentes, à vista do que consta no Processo SEI nº 015.00651953/2026-18, expede a presente Portaria:

Artigo 1º Fica aprovado o novo Regimento Escolar da Escola Estadual Cesário Carlos de Almeida, Código CIE 16536, situada à Rua Duque de Caxias, s/nº, Vila Felix, Laranjal Paulista/SP, CEP 18500-000, mantida pelo Poder Público Estadual e administrada pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 2º O Regimento Escolar aprovado por esta Portaria prevalecerá sobre o anteriormente aprovado e vigorará a partir do início do ano letivo de 2027.

Artigo 3º A unidade escolar deverá dar amplo conhecimento do Regimento Escolar à comunidade escolar antes do início de sua vigência.

Artigo 4º A Unidade Regional de Ensino de Botucatu, responsável pela supervisão da unidade escolar, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar aprovado.

Artigo 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do início do ano letivo de 2027.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BRAGANÇA PAULISTA

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino, nos termos da Resolução SEDUC 170, de 22-12-2025, convoca os profissionais abaixo relacionados para a Formação - ENEM: Preparar, engajar e avançar, conforme segue:

Data: 16 de outubro de 2026

Horário: das 9h às 16h

Local: Unidade Regional de Ensino de Bragança Paulista

Público-alvo: Um Professor Embaixador e um Estudante Embaixador do ENEM das escolas de Ensino Médio Jurisdicionadas à Unidade Regional de Bragança Paulista.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAMPINAS LESTE

Dispõe sobre a autorização de funcionamento de curso e a aprovação do Regimento Escolar.

O Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Campinas Leste, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, e pela Resolução SEDUC nº 108, de 28 de julho de 2025, e pela Resolução SEDUC nº 130, de 29 de setembro de 2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 138/2016, alterada pela Deliberação CEE nº 148/2016, e na Indicação CEE nº 141/2016, e demais normas vigentes, à vista do que consta no Processo SEI nº 015.00747029/2026-28, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica autorizado o funcionamento do curso de Ensino Médio junto à Escola de Educação Básica TIQUIRA, CIE 471653, situada à Rua Frei Antônio de Pádua, nº 1208, Jardim Guanabara, Campinas/SP, CEP 13073-330, mantida por TIQUIRA – Centro de Desenvolvimento Humano Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 58.393.406/0001-61.

Parágrafo único – Para fins de registro, consignam-se as seguintes informações relativas às extensões vinculadas ao estabelecimento:

Dispõe sobre a designação de Comissão para análise de pedido de encerramento de funcionamento de estabelecimento de ensino. O Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – URE Campinas Leste, no uso de suas atribuições legais, à vista das competências conferidas pelo Decreto nº 69.665, de 30 de julho de 2025, e pela Resolução SEDUC nº 130, de 13 de agosto de 2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 138/2016 e considerando o Processo SEI nº 015.00764805/2026-54, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Ficam designados os Supervisores de Ensino/Educacional Luzia Cristina Celim, RG nº 16.xxx.xxx-1; Fernando de Carvalho Lopes, RG nº 40.xxx.xxx-X; e Simoni Renata e Silva Perez, RG nº 16.xxx.xxx-6, para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão destinada à análise do pedido de encerramento de funcionamento do estabelecimento de ensino Ondina Beauty Academy, CIE nº 430304, mantido por Ondina Beauty Serviços Educacionais Ltda., inscrita no CNPJ nº 13.256.547/0001-02, com sede na Avenida Francisco Glicério, nº 1451, Centro, Campinas/SP, CEP 13012-000.

Artigo 2º – Compete à Comissão analisar a documentação apresentada, realizar as diligências necessárias e elaborar manifestação conclusiva, observada a legislação vigente.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SEÇÃO DE COMPRAS E SERVIÇOS

PORTARIA DO COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO Nº 133/2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO
PORTARIA URE CAMPINAS LESTE Nº 133/2026
Designa servidores para compor a Comissão de Avaliação Técnica das
escolas e instituições interessadas no Credenciamento nº 01/2026,
destinado à oferta de escolarização especializada a estudantes com
Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), e dá providências correlatas.
O DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO

– REGIÃO CAMPINAS LESTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO o Edital de Credenciamento nº 01/2026, da Unidade Regional de Ensino – Região Campinas Leste, referente ao Processo Administrativo SEI nº 015.00559963/2026-94, cujo objeto é o credenciamento de instituições educacionais para oferta de escolarização especializada a estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) que não possam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular; CONSIDERANDO as disposições do referido Edital e de seu Anexo I – Termo de Referência, especialmente os itens 4.18 a 4.28, que disciplinam a avaliação técnica, a realização de visitas às instituições interessadas e a elaboração de relatório conclusivo; CONSIDERANDO a necessidade de verificar as condições físicas, estruturais, pedagógicas, de acessibilidade, segurança, organização e capacidade de atendimento das instituições interessadas, em conformidade com as exigências do instrumento convocatório; CONSIDERANDO a importância de assegurar que a análise técnica seja realizada de forma objetiva, criteriosa, impessoal e devidamente documentada nos respectivos processos administrativos;

Artigo 1º – Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Avaliação Técnica responsável pela realização de visitas técnicas e pela avaliação das escolas e instituições interessadas em participar do Credenciamento nº 01/2026, no âmbito da Unidade Regional de Ensino – Região Campinas Leste:

1 - Diego Henrique De Assis Da Conceição – RG 46.549.622, Supervisor de Ensino; 2 - Elisangela Pereira Barreto - RG 26.270.650, Supervisora de Ensino; 3 - Maria da Conceição Gomes Fausto Gonzaga, RG 53.684.352, Professora Especialista em Currículo – PEC- Educação Especial; 4 - Cristiana Vitor de Souza, RG 41.821.726 Professora Especialista em Currículo - PEC

5 - Monica De Abreu Novo - RG 26.814.007 - 8 - Chefe de Serviços - SEGRE 6 - Jefferson Pratavieira - RG 36.922.131-X - Chefe de Serviços - SEAFIN Artigo 2º – Compete à Comissão de Avaliação Técnica:

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