DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

38/106 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 14 de outubro de 2026

Decreto nº 64.187/2019, consoante a Lei Federal 9.394/96 e alterações, o Parecer CEE 67/98, a Deliberação CEE 205/2021 e demais normas vigentes, tendo em vista parecer da Supervisão de Ensino, instruído ao processo SEI nº 015.00664190/2026-67, expede a presente portaria:

Artigo 1º Fica aprovada a alteração regimental introduzida no Regimento Escolar da unidade E E Profª. Ana Maria de Carvalho Pereira, situada na Rua Oscar Schiavon, 378, Jardim Emília, Arujá - SP.

Artigo 2º A Unidade Regional de Ensino da Região de Jacareí, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta portaria.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre Aprovação de Alteração de Regimento Escolar. O Coordenador - Dirigente de Ensino, da Unidade Regional de Ensino da Região de Jacareí, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 64.187/2019, consoante a Lei Federal 9.394/96 e alterações, o Parecer CEE 67/98, a Deliberação CEE 205/2021 e demais normas vigentes, tendo em vista parecer da Supervisão de Ensino, instruído ao processo SEI nº 015.00659378/2026-93, expede a presente portaria:

Artigo 1º Fica aprovada a alteração regimental introduzida no Regimento Escolar da unidade E E Profª Maria Isabel Neves Bastos, situada na Rua Maria de Lourdes Máximo, 150 - Jardim Renata - Arujá - SP. Artigo 2º A Unidade Regional de Ensino da Região de Jacareí, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta portaria.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre Aprovação de Alteração de Regimento Escolar. O Coordenador - Dirigente de Ensino, da Unidade Regional de Ensino da Região de Jacareí, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 64.187/2019, consoante a Lei Federal 9.394/96 e alterações, o Parecer CEE 67/98, a Deliberação CEE 205/2021 e demais normas vigentes, tendo em vista parecer da Supervisão de Ensino, instruído ao processo SEI nº 015.00640243/2026-54, expede a presente portaria:

Artigo 1º Fica aprovada a alteração regimental introduzida no Regimento Escolar da unidade E E Prof. Esli Garcia Diniz, situada na Rua Maranhão, 32 - Centro - Arujá - SP

Artigo 2º A Unidade Regional de Ensino da Região de Jacareí, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta portaria. Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino da Região de Jacareí, com fundamento no Decreto 69.665, de 30 de junho de 2025, Indicação CEE 13/97, à vista do Parecer do Supervisor de Ensino responsável pelo acompanhamento do estabelecimento, resolve homologar o plano escolar do COLÉGIO ADVENTISTA DE JACAREÍ, referente aos cursos, graus de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO

Dispõe sobre a aprovação de novo regimento escolar.

A Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025, Resolução SEDUC nº 108/2025, consoante a Lei Federal 9.394/96 e alterações, o Parecer CEE 67/98, Deliberação CEE nº 144/2016, a Deliberação CEE 205/2021 e demais normas vigentes, tendo em vista parecer da Supervisão de Ensino, instruído ao processo SEI nº 015.00690066/2026-57, expede a presente portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o novo Regimento Escolar do Centro Educacional de Tanabi – CET, CIE nº 446877, situado à Avenida Gildo Savatin, nº 431, Jardim Boa Vista, Tanabi-SP.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta portaria.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre a aprovação de novo regimento escolar.

A Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025, Resolução SEDUC nº 108/2025, consoante a Lei Federal 9.394/96 e alterações, o Parecer CEE 67/98, Deliberação CEE nº 144/2016, a Deliberação CEE 205/2021 e demais normas vigentes, tendo em vista parecer da Supervisão de Ensino, instruído ao processo SEI nº 015.00659760/2026-05, expede a presente portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o novo Regimento Escolar da E.E. "Capitão Porfírio de Alcântara Pimentel", CIE nº 27561, situada à Praça Dr. Calimério Bechelli, nº 230, Centro, Monte Aprazível-SP.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta portaria.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre a aprovação de novo regimento escolar.

A Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025, Resolução SEDUC nº 108/2025, consoante a Lei Federal 9.394/96 e alterações, o Parecer CEE 67/98, Deliberação CEE nº 144/2016, a Deliberação CEE 205/2021 e demais normas vigentes, tendo em vista parecer da Supervisão de Ensino, instruído ao processo SEI nº 015.00676118/2026-82, expede a presente portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o novo Regimento Escolar da Escola Municipal “Marciano Maciel da Silva”, CIE nº 241271, situada à Rua Antilha, S/N, Ibiporanga, Tanabi-SP.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta portaria.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre a aprovação de novo regimento escolar.

A Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025, Resolução SEDUC nº 108/2025, consoante a Lei Federal 9.394/96 e alterações, o Parecer CEE 67/98, Deliberação CEE nº 144/2016, a Deliberação CEE 205/2021 e demais normas vigentes, tendo em vista parecer da Supervisão de Ensino, instruído ao processo SEI nº 015.00666650/2026-91, expede a presente portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o novo Regimento Escolar da E.M. “Ganot Chateaubriand”, CIE nº 241234, situada à Praça Francisco Viola, nº 348, Centro, Tanabi-SP.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta portaria.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre a aprovação de novo regimento escolar.

A Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025, Resolução SEDUC nº 108/2025, consoante a Lei Federal 9.394/96 e alterações, o Parecer CEE 67/98, Deliberação CEE nº 144/2016, a Deliberação CEE 205/2021 e demais normas vigentes, tendo em vista parecer da Supervisão de Ensino, instruído ao processo SEI nº 015.00660833/2026-01, expede a presente portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o novo Regimento Escolar da Escola Municipal “Thereza Magri do Carmo”, CIE nº 228035, situada à Praça André Lopes Monteira, S/N, Jardim Centenário, Tanabi-SP.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta portaria.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 1º – Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor e Fiscal da Ordem de Serviço nº 03466/2026, que tem por objeto a Prestação de serviços de transporte de passageiros, destinados ao atendimento de 89 (oitenta e nove) professores convocados para participação no Evento Professor Nota 1000, a ser realizado no dia 05/10/2026, na Sala São Paulo, em São Paulo/SP, firmada com a empresa LOCAFÊNIX TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.274.001/0001-40, constante nos autos do Processo nº 015.00717501/2026-06:

I – Gestor: Heloísa Marucci Bertoli Bertazzi, Assistente URE – SECOMSE, CPF nº 120.817.358-81;

II – Fiscal: José Antunes Quintas, Assessor II, CPF nº 065.321.158-94. Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ

Homologando, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/96, na Deliberação CEE nº 10/07, na Indicação CEE nº 13/97 e, à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável, o Plano Escolar 2026 do Colégio Trevo, no município de Jundiaí/SP, CIE 166352, por atender às exigências legais e normativas vigentes

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino de Jundiaí, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Edital de Credenciamento nº 02, de 1º de setembro de 2026, a documentação apresentada pela Organização da Sociedade Civil para fins de habilitação, a regularidade dos documentos relativos à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista e tributária e à qualificação técnica, bem como o Parecer Conclusivo emitido pela Comissão de Análise Técnica, após análise da documentação e verificação das condições pertinentes ao credenciamento,

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica HABILITADA AO CREDENCIAMENTO a Escola de Educação Especial Prof.ª Neyde Carvalho dos Santos Silva - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itatiba – APAE de Itatiba, inscrita no CNPJ nº 50.125.418/0001-01, com sede na Rua Attílio Lanfranchi, nº 607, Alto de Fátima, Itatiba/SP, CEP 13256-110, no âmbito do Edital de Credenciamento nº 02, de 1º de setembro de 2026.

Artigo 2º – A habilitação ao credenciamento de que trata esta Portaria refere-se à participação da Organização da Sociedade Civil em procedimento destinado à eventual celebração de Termo de Colaboração, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante dispensa de chamamento público, objetivando o atendimento educacional a estudantes com graves deficiências da Educação Especial.

Artigo 3º – A presente habilitação ao credenciamento decorre da aprovação da documentação apresentada pela Organização da Sociedade Civil e do Parecer Conclusivo da Comissão de Análise Técnica, que se manifestou favoravelmente ao prosseguimento do credenciamento.

Artigo 4º – A manutenção do credenciamento fica condicionada à permanência das condições de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, tributária, administrativa, pedagógica, estrutural e técnico-operacional que fundamentaram a habilitação, bem como ao cumprimento das demais exigências previstas no Edital de Credenciamento nº 02/2026 e nas normas aplicáveis.

Artigo 5º – A entidade permanecerá sujeita às ações de acompanhamento, monitoramento, fiscalização, diligências e visitas técnicas realizadas pelos órgãos competentes da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, durante a vigência do credenciamento e de eventual Termo de Colaboração.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jundiaí, com fundamento no Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, na Resolução SEDUC nº 35/2023, alterada pela Resolução SEDUC nº 78/2024 e demais normas vigentes, à vista do Processo nº 015.00760633/2026-40, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica autorizado o funcionamento do Ensino Médio com Habilitação Profissional Técnica no Itinerário de Formação Técnica Profissional, com oferta do Curso Técnico em Logística, com saída intermediária de Qualificação Profissional Técnica de Nível Médio de Auxiliar em Logística, pertencente ao Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na Escola Estadual Professor Joaquim Antonio Ladeira -Unidade II, situada à Rua Capitão Álvaro Pereira, nº 210, Vila Bossi, município de Louveira, SP., mantida pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. A carga horária da habilitação técnica observará o disposto no respectivo Plano de Curso, nos termos da Resolução de Matrizes Curriculares publicada anualmente pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 2º – A Diretoria de Ensino da Região Jundiaí, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jundiaí, com fundamento no Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, na Resolução SEDUC nº 35/2023, alterada pela Resolução SEDUC nº 78/2024 e demais normas vigentes, à vista do Processo nº 015.00768062/2026-91, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica autorizado o funcionamento do curso de Ensino Médio com Habilitação Profissional Técnica no Itinerário de Formação Técnica Profissional, com oferta do Curso Técnico em Administração, com saída intermediária de Auxiliar Administrativo, pertencente ao Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na Escola Estadual Odilon Leite Ferraz - Unidade II, situada à Rua Irmâ Fedelina, nº 162, Bairro Santo Antônio, município de Louveira, SP., mantida pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. A carga horária da habilitação técnica observará o disposto no respectivo Plano de Curso, nos termos da Resolução de Matrizes Curriculares publicada anualmente pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 2º – A Unidade Regional de Ensino da Região Jundiaí, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Homologando, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/07, Indicação CEE 13/97, e à vista do Parecer Conclusivo da Supervisão de Ensino responsável, o Plano Escolar 2026 do Colégio Educar- Itatiba.

Homologando, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/07, Indicação CEE 13/97, e à vista do Parecer Conclusivo da Supervisão de Ensino responsável, o Plano Escolar 2026 do Colégio São José- Itatiba.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE LIMEIRA

Portaria do Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino – 13-10-

2026

Dispõe sobre Aprovação de Regimento Escolar

A Coordenadora Geral da Unidade Regional de Ensino de Limeira, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto N° 69.665, de 30 de junho de 2025 e Resolução SEDUC 108, de 28 de julho de 2025, com fundamento na Lei Federal 9.394/1996, Deliberação CEE 10/1997, Parecer CEE 67/1998, Deliberação CEE 144/2016 e demais normas vigentes,

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