DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

53/106 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 14 de outubro de 2026

24232/2023. Int.: ALEX SANTOS SILVA. CAMPOS. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 152/2023. Int.: 23) SEÇÃO MORUNGABA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. SAO JOSE DO CAMPOS. Proc. 46/2023. Int.: SAO JOSE DO CAMPOS. Proc. 24951/2023. Int.:. 24980/2023. Int.: ALEX RODOLFO ALVES. Proc. 18228/2024. Int.:. Proc. 24) SEÇÃO GUATAPARA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 17808/2024. Int.: ANA PAULA CABRAL FACADIO. Proc. 17791/2024. Int.: ANA 17483/2024. Int.:. Proc. 17480/2024. Int.:. PAULA CABRAL FACADIO. Proc. 23693/2023. Int.: Eliane Cristina da Silva 25) CRAVINHOS: DILIGÊNCIAS: Proc. 255/2024. Int.: CRAVINHOS. Oliveira. Proc. 24325/2023. Int.: EDUARDO VINICIUS DO NASCIMENTO. Proc. 26) BARUERI: DILIGÊNCIAS: Proc. 586/2024. Int.: BARUERI. DILIGÊNCIAS: Proc. 24982/2023. Int.: ALEX RODOLFO ALVES. 1061/2024. Int.: BARUERI. 62) TAUBATE: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 24408/2023. 27) TABATINGA: Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. Int.: RICHARD CICERO GALVAO DOS SANTOS. Proc. 25093/2023. Int.: LUIS 437/2024. Int.: TABATINGA. GUILHERME RIBEIRO. 28) POA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 17206/2024. Int.: 63) CEDRAL: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 24921/2023. LUZIA PEREIRA DA SILVA. Int.:. 29) PORTO FELIZ: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 64) PIEDADE: DILIGÊNCIAS: Proc. 1752/2024. Int.: PIEDADE. Proc. 5/2024. Int.: 25157/2023. Int.: WAGNER APARECIDO TOLVAI. PIEDADE. Proc. 6/2024. Int.: PIEDADE. 30) MAUA: DILIGÊNCIAS: Proc. 294/2024. Int.: MAUA. Recursos DEFERIDOS, 65) MONTE ALTO: Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. por votação unânime: Proc. 24657/2023. Int.: LAILSON NASCIMENTO 13/2024. Int.: MONTE ALTO. FREITAS. 66) PALMITAL: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 31) BOTUCATU: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 17284/2024. Int.: WILIAN DOS SANTOS FURTADO. 24968/2023. Int.: VINICIUS DE ARAUJO. Proc. 24253/2023. Int.:. 67) LOUVEIRA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 32) PIRACICABA: DILIGÊNCIAS: Proc. 181/2024. Int.: PIRACICABA. Proc. 25049/2023. Int.: FLORISVALDO CANDIDO DOS SANTOS. 158/2024. Int.: PIRACICABA. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: 68) GUARAREMA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. Proc. 17944/2024. Int.:. Proc. 24017/2023. Int.:. Proc. 24327/2023. Int.:. Proc. 24449/2023. Int.: FABIANA PIERONI TRIDICO. 23964/2023. Int.: wesley. 69) COTIA: DILIGÊNCIAS: Proc. 395/2024. Int.: COTIA. Proc. 352/2024. Int.: 33) SAO MANUEL: Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. COTIA. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 24572/2023. Int.: 13516/2025. Int.:. Proc. 13509/2025. Int.:. Proc. 13514/2025. Int.:. PAULO RODRIGUES GOULART FERREIRA. 34) MARILIA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 24303/2023. 70) PENAPOLIS: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. Int.: FRANKLYN CARDOSO. Proc. 17308/2024. Int.: Edwilson Gama. Proc. 17289/2024. Int.: VICTOR DE ALMEIDA NOGUEIRA. 25119/2023. Int.: PAULO RICARDO DA SILVA PEREIRA LIMA. Proc. 24869/2023. 71) ITANHAEM: DILIGÊNCIAS: Proc. 60/2024. Int.: ITANHAEM. Int.: JEAN FRANCISCO SILVA JUNIOR. Proc. 17204/2024. Int.:. 72) VOTORANTIM: DILIGÊNCIAS: Proc. 7390/2024. Int.: VOTORANTIM. 35) JAU: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 23790/2023. Int.:. 73) SEÇÃO ITIRAPUA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 36) SEÇÃO NUPORANGA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 21263/2023. Int.: Ronaldo Alves dos Reis. 21687/2023. Int.: JUNIOR APARECIDO DE OLIVEIRA. 74) RIO GRANDE DA SERRA: DILIGÊNCIAS: Proc. 27/2024. Int.: RIO GRANDE DA 37) GUAPIACU: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. SERRA. 24365/2023. Int.:. 75) MOGI DAS CRUZES: DILIGÊNCIAS: Proc. 5306/2024. Int.: MOGI DAS 38) BEBEDOURO: DILIGÊNCIAS: Proc. 30/2024. Int.: BEBEDOURO. CRUZES. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 18323/2024. Int.: 39) SAO SEBASTIAO: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. DANIELA GRACIELA DE MIRANDA DE MORAES. 24668/2023. Int.: PAULO MARIA DA SILVA. 76) CUNHA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 61/2023. Int.: 40) PREFEITURA DE JACAREI: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: CUNHA. Proc. 620/2023. Int.: ANDRE HENRIQUE SANTOS. 77) FRANCA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 8205/2023. 41) SANTANA DE PARNAIBA: DILIGÊNCIAS: Proc. 240/2024. Int.: SANTANA DE Int.: FRANCA. Proc. 3268/2023. Int.: FRANCA. Proc. 6877/2023. Int.: FRANCA. PARNAIBA. Proc. 462/2023. Int.: FRANCA. Proc. 2094/2023. Int.: FRANCA. Proc. 54/2023. 42) GUARUJA: DILIGÊNCIAS: Proc. 153/2024. Int.: GUARUJA. Proc. 171/2024. Int.: FRANCA. Proc. 17881/2024. Int.: TATIANE FERNANDES DE SOUZA. Int.: GUARUJA. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 4110/2023. Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. 101/2024. Int.: Int.: GUARUJA. FRANCA. 43) JANDIRA: DILIGÊNCIAS: Proc. 98/2024. Int.: JANDIRA. 78) JALES: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 17779/2024. 44) LENCOIS PAULISTA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. Int.:. 18031/2024. Int.:. 79) SANTA CRUZ DO RIO PARDO: Recursos DEFERIDOS, por votação 45) ITAPEVI: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 24087/2023. unânime: Proc. 25048/2023. Int.: MAGALI CRISTINA DE MORAES PEREIRA. Int.:. Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. 7/2024. Int.: 80) VARZEA PAULISTA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. ITAPEVI. 24987/2023. Int.: Wagner Naques Lizardo. 46) CARAPICUIBA: DILIGÊNCIAS: Proc. 38362/2024. Int.: CARAPICUIBA. Proc. 81) CERQUILHO: DILIGÊNCIAS: Proc. 59/2024. Int.: CERQUILHO. 141/2024. Int.: CARAPICUIBA. Proc. 140/2024. Int.: CARAPICUIBA. Recursos 82) AVARE: DILIGÊNCIAS: Proc. 59/2024. Int.: AVARE. Recursos DEFERIDOS, NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. 20230/2024. Int.: por votação unânime: Proc. 17460/2024. Int.:. CARAPICUIBA. Proc. 13689/2025. Int.: Rafael Rosa De Jesus. 83) ARACATUBA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 47) RIBEIRAO PRETO: DILIGÊNCIAS: Proc. 181/2024. Int.: RIBEIRAO PRETO. 24127/2023. Int.: JOSE ETELCIO MORAES DOS SANTOS. Proc. 297/2024. Int.: RIBEIRAO PRETO. Proc. 296/2024. Int.: RIBEIRAO PRETO. 84) SANTO ANDRE: DILIGÊNCIAS: Proc. 782/2024. Int.: SANTO ANDRE. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 14114/2023. Int.: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 12877/2023. Int.: SANTO RIBEIRAO PRETO. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. ANDRE. Proc. 24447/2023. Int.: Guaraciaba C C Ribeiro. 2173/2023. Int.: RIBEIRAO PRETO. Proc. 2185/2023. Int.: RIBEIRAO PRETO. 85) SERTAOZINHO: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. Proc. 1107/2023. Int.: RIBEIRAO PRETO. Proc. 218/2023. Int.: RIBEIRAO PRETO. 11720/2024. Int.: CLAUDINEI SILVA CORREIA OLIVEIRA. Proc. 6178/2023. Int.: RIBEIRAO PRETO. Proc. 17612/2024. Int.:. Proc. 86) SUZANO: DILIGÊNCIAS: Proc. 131/2024. Int.: SUZANO. Proc. 74/2024. Int.: 17620/2024. Int.:. Proc. 17610/2024. Int.:. Proc. 17613/2024. Int.: . Proc. SUZANO. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 18037/2024. Int.: 17606/2024. Int.:. Proc. 24811/2023. Int.:. localiza rent a car. Proc. 25250/2023. Int.: MATEUS FRANCISCO DE MIRANDA. 48) PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS: Recursos DEFERIDOS, por Proc. 25230/2023. Int.: THIAGO FELIX DOS SANTOS. Proc. 24486/2023. Int.: votação unânime: Proc. 4001595/2024. Int.: JOAO PEDRO MILLER EDIVAN MONTEIRO DE SOUZA. Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação BIANCHINI. unânime: Proc. 13462/2025. Int.: Silvia Tavares da Paix¿o. 49) VALINHOS: DILIGÊNCIAS: Proc. 67/2024. Int.: VALINHOS. Proc. 60/2024. 87) SAO JOSE DO RIO PRETO: DILIGÊNCIAS: Proc. 119/2024. Int.: SAO JOSE DO Int.: VALINHOS. Proc. 73/2024. Int.: VALINHOS. Recursos NÃO CONHECIDOS, RIO PRETO. por votação unânime: Proc. 656/2024. Int.: VALINHOS. Proc. 21/2024. Int.: 88) SANTO ANASTACIO: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. VALINHOS. Proc. 337/2019. Int.: VALINHOS. 18332/2024. Int.:. 50) ATIBAIA: DILIGÊNCIAS: Proc. 218/2024. Int.: ATIBAIA. 89) PAULINIA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 3/2023. 51) SOROCABA: DILIGÊNCIAS: Proc. 6592/2024. Int.: SOROCABA. Proc. Int.: PAULINIA. 237/2024. Int.: SOROCABA. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: 90) SALTO: DILIGÊNCIAS: Proc. 74/2024. Int.: SALTO. Proc. 70/2024. Int.: SALTO. Proc. 1430/2023. Int.: SOROCABA. Proc. 24748/2023. Int.:. Proc. 17631/2024. Proc. 71/2024. Int.: SALTO. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. Int.: JOAO VITOR LOPES ARAUJO. Proc. 18120/2024. Int.: JONAS IRAQUIM 5/2023. Int.: SALTO. Proc. 23933/2023. Int.:. GARCIA. Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. 91) OSASCO: DILIGÊNCIAS: Proc. 543/2024. Int.: OSASCO. Recursos 12270/2024. Int.: SOROCABA. Proc. 14015/2025. Int.: RAFAEL SANTOS DUARTE. DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 3128/2023. Int.: OSASCO. Proc. 14017/2025. Int.:. Proc. 13279/2025. Int.:. Proc. 14018/2025. Int.: RAFAEL 92) ITATIBA: DILIGÊNCIAS: Proc. 1053/2024. Int.: ITATIBA. Recursos SANTOS DUARTE. Proc. 14105/2025. Int.:. DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 17801/2024. Int.: TIAGO HENRIQUE 52) MAIRIPORA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. RAMOS DE CASTRO. 25163/2023. Int.:. Proc. 24372/2023. Int.: IVO ANTONIO VERNAGLIA. 93) TAQUARITINGA: Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: 53) INDAIATUBA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. Proc. 13466/2025. Int.:. 18317/2024. Int.: MILDSEN ASTERIO TAVARES DE PINHO. 94) QUATA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 24105/2023. 54) GUARULHOS: DILIGÊNCIAS: Proc. 593/2024. Int.: GUARULHOS. Recursos Int.:. Proc. 24106/2023. Int.:. Proc. 24104/2023. Int.:. DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 24280/2023. Int.:. Proc. 23746/2023. 95) ITAQUAQUECETUBA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. Int.:. Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. 217/2024. Int.: 875/2023. Int.: ITAQUAQUECETUBA. GUARULHOS. Proc. 13470/2025. Int.:. 96) BATATAIS: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 4/2023. 55) PREFEITURA DE DIADEMA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Int.: BATATAIS. Proc. 24308/2023. Int.: ELIAS PEREIRA DE MATOS. Proc. Proc. 72/2024. Int.: THALYTA OLIVEIRA SOUZA. 17971/2024. Int.:. 56) PERUIBE: DILIGÊNCIAS: Proc. 66/2024. Int.: PERUIBE. Proc. 67/2024. Int.: 97) BRAGANCA PAULISTA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. PERUIBE. Proc. 65/2024. Int.: PERUIBE. Recursos DEFERIDOS, por votação 504/2023. Int.: BRAGANCA PAULISTA. Proc. 24438/2023. Int.: ALEXANDRE DA unânime: Proc. 18238/2024. Int.:. Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação SILVA. unânime: Proc. 13332/2025. Int.: HENRIQUE SILVA FORTUNA DA COSTA. Proc. 98) SEÇÃO LAVINIA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 13333/2025. Int.: HENRIQUE SILVA FORTUNA DA COSTA. 24803/2023. Int.:. 57) ITUVERAVA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 85/2023. 99) MOGI GUACU: DILIGÊNCIAS: Proc. 51/2024. Int.: MOGI GUACU. Recursos Int.: ITUVERAVA. Proc. 462/2023. Int.: ITUVERAVA. Proc. 17219/2024. Int.: NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. 13741/2025. Int.: OCTAVIO VANDERLEI BATISTA GIMENES DE MATOS. Proc. 24098/2023. Int.: CICERO FALCAO PIRES. JACKSON VICENTE DE SOUZA. 100) CAMPINAS: DILIGÊNCIAS: Proc. 601/2024. Int.: CAMPINAS. Proc. 58) TABOAO DA SERRA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 493/2024. Int.: CAMPINAS. Proc. 915/2024. Int.: CAMPINAS. Proc. 46/2024. Int.: 231/2023. Int.: TABOAO DA SERRA. CAMPINAS. Proc. 736/2024. Int.: CAMPINAS. Proc. 407/2024. Int.: CAMPINAS. 59) BAURU: Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. Proc. 358/2024. Int.: CAMPINAS. Proc. 596/2024. Int.: CAMPINAS. Recursos 8035/2024. Int.: BAURU. Proc. 2604/2024. Int.: BAURU. DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1089/2023. Int.: CAMPINAS. Proc. 60) PREFEITURA DE SANTOS: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: 9076/2023. Int.: CAMPINAS. Proc. 24516/2023. Int.: CLAYTON DA SILVA PIRES. Proc. 11089308/2024. Int.: MAURICIO DE SOUZA MELLO. Proc. 17852/2024. Int.: CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS. Proc. 61) SAO JOSE DO CAMPOS: DILIGÊNCIAS: Proc. 256/2024. Int.: SAO JOSE DO 24651/2023. Int.: GABRIEL DE SOUZA SILVEIRA. Proc. 24102/2023. Int.:

MATHEUS DA CRUZ MOTA. Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. 491/2024. Int.: CAMPINAS.

101) CASA BRANCA: DILIGÊNCIAS: Proc. 3/2024. Int.: CASA BRANCA. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 474/2023. Int.: CASA BRANCA. 102) FERRAZ DE VASCONCELOS: DILIGÊNCIAS: Proc. 97/2024. Int.: FERRAZ DE VASCONCELOS. Proc. 87/2024. Int.: FERRAZ DE VASCONCELOS. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 23955/2023. Int.: DAVID FELIPE BONFIM BISPO. 103) OLIMPIA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 17731/2024. Int.:. Proc. 17734/2024. Int.:.

104) SAO BERNARDO DO CAMPO: DILIGÊNCIAS: Proc. 799/2024. Int.: SAO BERNARDO DO CAMPO. Proc. 725/2024. Int.: SAO BERNARDO DO CAMPO. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 999/2020. Int.: SAO BERNARDO DO CAMPO. Proc. 82/2023. Int.: SAO BERNARDO DO CAMPO. Proc. 18281/2024. Int.:. Proc. 21045/2023. Int.: LEONARDO BERALDO DOS SANTOS ABREU. Proc. 18119/2024. Int.:. 105) BIRIGUI: DILIGÊNCIAS: Proc. 21/2024. Int.: BIRIGUI. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 25122/2023. Int.: CRACILDA CLEMENTE SOUZA. Proc. 25124/2023. Int.: CRACILDA CLEMENTE SOUZA. Proc. 25121/2023. Int.: CRACILDA CLEMENTE SOUZA.

106) SERRA NEGRA: Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. 6/2024. Int.: SERRA NEGRA. Proc. 7/2024. Int.: SERRA NEGRA. 107) MOGI-MIRIM: DILIGÊNCIAS: Proc. 1521/2024. Int.: MOGI-MIRIM. 108) ASSIS: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 18011/2024. Int.: VIVIANE APARECIDA PEREIRA DE MORAES. Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. 322/2024. Int.: ASSIS.

109) ITABERA: DILIGÊNCIAS: Proc. 4/2024. Int.: ITABERA.

110) CAMPOS DO JORDAO: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 139/2023. Int.: CAMPOS DO JORDAO. Proc. 23860/2023. Int.: WENDER FRAGA DA CRUZ. Proc. 18094/2024. Int.:. Proc. 18235/2024. Int.:. 111) ARARAS: DILIGÊNCIAS: Proc. 56/2024. Int.: ARARAS. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 25127/2023. Int.: JOSE NILTON RAMOS DOS SANTOS. Proc. 25030/2023. Int.: HUMBERTO UBIRATAN CAVALCANTE.

112) PRAIA GRANDE: DILIGÊNCIAS: Proc. 200/2024. Int.: PRAIA GRANDE. Proc. 204/2024. Int.: PRAIA GRANDE. 113) JUNDIAI: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 18020/2024. Int.:.

114) SANTOS: DILIGÊNCIAS: Proc. 259/2024. Int.: SANTOS. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 13740/2026. Int.:.

115) AMERICANA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 24174/2023. Int.:. 116) DRACENA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 17305/2024. Int.:. 117) TEODORO SAMPAIO: DILIGÊNCIAS: Proc. 4/2024. Int.: TEODORO SAMPAIO. 118) TATUI: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 17878/2024. Int.:.

119) JACAREI: DILIGÊNCIAS: Proc. 39/2024. Int.: JACAREI. 120) ARARAQUARA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 25125/2023. Int.:. 121) BARRA BONITA: Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. 13822/2025. Int.: ANDERSON DOS SANTOS PEREIRA.

122) RIO CLARO: Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. 14026/2025. Int.: FABIO SANTOS PARENTE. 123) CANDIDO MOTA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 17521/2024. Int.:.

Também foram objeto de deliberação do Conselho os pareceres a seguir, que estarão disponíveis para consulta no site www.cetran.sp.gov.br: Interessado: Alison Montoani Fonseca; Assunto Suspensão de veículo de até 3500 Kg. Interessado: Aparecida da Silva de Siqueira. Assunto: Revogação pela SENATRAN da exigência de CNPJ para Psicólogos Peritos. Interessado: Thales Pires Dias Galuchi; Assunto: Competência para instauração de processo de suspensão do direito de dirigir decorrente de infrações autossuspensivas e interpretação do art. 261, § 10, do CTB O inteiro teor das decisões dos respectivos processos encontram-se encartadas nos autos.

Nada mais havendo a tratar, foram dados por encerrados os trabalhos desta reunião, lavrando-se do ocorrido esta Ata, que vai assinada pelo Presidente e Pelas secretárias. Frederico Pierotti Arantes Bianca Reimão de Melo Terezinha G. Cardoso Moreira Presidente do CETRAN-SP Secretária do CETRAN-SP Secretária do CETRAN-SP

Dando sequência a 73ª sessão, nesta Cidade de São Paulo reuniu-se o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo para, em acesso remoto, realizar a septuagésima quarta Sessão Ordinária do corrente ano, sob a presidência do Conselheiro Frederico Pierotti Arantes e presenças dos Conselheiros Ana Lúcia Silva, Anderson de La Palma Leite Poddis, Antonio Renato Soares de Mello, Betânia Maria da Costa Borges, Carla Aparecida dos Santos, Carlos Alberto Soares de Jesus, Carlos Eduardo Mariani, Caroline Gallo Duarte, Cleverson Michel Rosa, Danilo Borrasca Rodrigues, Débora Moreira Saraiva das Dores, Edson de Oliveira Russo, Eric Wetter Gomes de Souza, Fernando de Souza, José Guedes Pereira, José Luiz Nakama, Layla Fordelone Carmo da Silva, Leandro Pincer Franceloso, Luciana Patrícia Moreira, Luís Henrique Lourenço, Marcia Regina da Silva Batista, Marco Antonio Arroyo Gonçalves, Marco Fabrício Vieira, Monica Fernandes Santos, Natalia Gamelim Alves, Plínio Togni dos Santos, Raquel Talita de Souza, Ricardo Miguel Fernandes do Nascimento, Roberto Andrade de Oliveira, Rubens Emilio Bergamasco, Samuel de Jesus Fernandes da Silva, Sidney Lopes Mateus, Thiago Pricevicius, Tiago Paltrinieri, Valdeci Pedro da Silva Junior, Valmir Fernandes Nogueira, Venceslau Francisco Krokozs, Victor Enrique Mendoza Ramos, Vinícus Machado de Brito Nascimento, Wagner Marcelo Flausino, Wallace Ferreira da Costa, Weliton Fiuza de Souza.

Abertos os trabalhos, na ORDEM DO DIA foram apreciados os seguintes recursos: 1) PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAIBA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 65103/2025. Int.: THIAGO COMINATO RIO. 2) LARANJAL PAULISTA: DILIGÊNCIAS: Proc. 7/2024. Int.: LARANJAL PAULISTA. 3) CATANDUVA: DILIGÊNCIAS: Proc. 79/2024. Int.: CATANDUVA. Proc. 82/2024. Int.: CATANDUVA. Proc. 83/2024. Int.: CATANDUVA. Proc. 81/2024. Int.:

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.14.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).