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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 14/10/2026 · pág. 67

DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

67/106 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 14 de outubro de 2026 Período 10h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20240037334-BO9. CA-358-00251. Processo 9843744 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Nº. 6766/2026. Fica outorgada, em nome de Josué Antônio Paes, CPF/CNPJ 053.927.388-00, a autorização administrativa para o uso em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Pilar Do Sul, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Ribeirão dos Barros - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 46' 18.54") - Longitude O (47° 37' 0.13") - Vazão Máxima Instantânea 16,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 160,00 m³/d - Período 10h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20240037334-FJG. CA-358-00252. Processo 9843744 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/CDDIRETOR-2-AO Nº. 6767/2026. Fica outorgada, em nome de Frigorífico Angelelli Ltda., CPF/CNPJ 44.802.528/0001-50, a autorização administrativa para o uso em recursos hídricos superficiais, para fins industrial - processo fabril, no município de Piracicaba, conforme abaixo identificado: - Lançamento Superficial - Rio Corumbataí - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 40' 14.06") - Longitude O (47° 40' 13.85") - Vazão Máxima Instantânea 44,40 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 1.065,60 m³/d - Período 24h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250005958-MSJ. LA-247-00551. Processo 9821543 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Nº. 6771/2026. Fica outorgada, em nome de Frigorífico Angelelli S.A., Ltda., CPF/CNPJ 44.802.528/0001-50, a autorização administrativa para o uso em recursos hídricos superficiais, para fins industrial - processo fabril, no município de Piracicaba, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Rio Corumbataí - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 40' 7.80") - Longitude O (47° 40' 20.01") - Vazão Máxima Instantânea 100,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 1.500,00 m³/d - Período 15h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250005958-TJV. CA-247-00552. Processo 9821543 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Nº. 6772/2026. Fica outorgada, em nome de Município de Hortolândia, CPF/CNPJ 67.995.027/0001-32, a concessão para interferência em recursos hídricos superficiais, para fins controle de cheias, no município de Hortolândia, conforme abaixo identificado: - Barramento - Córrego Terra Preta - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 53' 19.03") - Longitude O (47° 14' 17.10") - Volume Útil 22,00 m³ - Finalidade: controle de cheias - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250020147-RXD. BA-277-02034. Fica revogada a Outorga SP-Águas/SR nº 762/2026, de 29/01/2026. Processo 9805190 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Nº. 6773/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica indeferido o seguinte requerimento: - Barramento - Afluente do Ribeirão da Tapera Grande - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 23' 34.92") - Longitude O (47° 21' 36.52") - Volume Útil 3.545,00 m³ - Finalidade: paisagismo - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20220010437-GYT. Extrato de Informe de Indeferimento SP-ÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Nº. 4896/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Votoranim S.A., CPF/CNPJ 03.407.049/000151, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de bueiros e galeria - Outros, na Rodovia Raimundo Antunes Soares, nº Acesso 103 - CEP: 18115-120, Votorantim - SP, localizada no município de Votorantim, conforme abaixo: - Travessia Aérea - Córrego Santa Maria - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 35' 8.47") - Longitude O (47° 27' 50.06") - Finalidade: bueiros e galeria - Outros - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20240005228-MOJ. Processo SP-ÁGUAS 9835715 - Extrato DVI SP-ÁGUAS/CDDIRETOR-2-AO Nº. 4885/2026. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Votorantim S.A., CPF/CNPJ 03.407.049/0001-51, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Saneamento (esgoto), na Rodovia Raimundo Antunes Soares, nº Acesso 103 - CEP: 18115-120, Votorantim - SP, localizada no município de Votorantim, conforme abaixo: - Travessia Aérea - Córrego Santa Maria - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 35' 8.52") - Longitude O (47° 27' 52.92") - Finalidade: Saneamento (esgoto) - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20240006773YLY. Processo SP-ÁGUAS 9835715 - Extrato DVI SP-ÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Nº. 4887/2026. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Votoranim S.A., CPF/CNPJ 03.407.049/000151, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Saneamento (água), na Rodovia Raimundo Antunes Soares, nº Acesso 103 - CEP: 18115-120, Votorantim - SP, localizada no município de Votorantim, conforme abaixo: - Travessia Aérea - Córrego Santa Maria - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 35' 9.03") - Longitude O (47° 27' 51.35") - Finalidade: Saneamento (água) - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20240006773WXA. Processo SP-ÁGUAS 9835715 - Extrato DVI SP-ÁGUAS/CD-DIRETOR-2AO Nº. 4888/2026.

DESPACHO DA ASSESSORIA DE APOIO À ANÁLISE DE OUTORGAS, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica indeferido o seguinte requerimento:

Fica outorgada, em nome de Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste, CPF/CNPJ 54.010.863/0001-79, a concessão para o uso em recursos hídricos superficiais, para fins Uso Urbano, no município de Santa Bárbara D'Oeste, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Ribeirão dos Toledos - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 46' 28.38") - Longitude O (47° 24' 21.07") - Vazão Máxima Instantânea 3.002,40 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 72.057,60 m³/d - Período 24h /dia - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250042728-OKM. CA-276-01151. Processo 9800552 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Nº. 6781/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 51, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. com a finalidade de Saneamento (água), na Rodovia Raimundo Antunes 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Soares, nº Acesso 103 - CEP: 18115-120, Votorantim - SP, localizada no março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retimunicípio de Votorantim, conforme abaixo: ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de - Travessia Aérea - Córrego Santa Maria - Coord. Geográfica(s) Latitude 4 de outubro de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO S (23° 35' 9.03") - Longitude O (47° 27' 51.35") - Finalidade: Saneamento complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SP(água) - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20240006773ÁGUAS, fica indeferido o seguinte requerimento: WXA. Processo SP-ÁGUAS 9835715 - Extrato DVI SP-ÁGUAS/CD-DIRETOR-2- Travessia Aérea - Afluente do Ribeirão Tapera Grande - Coord. AO Nº. 4888/2026. Geográfica(s) Latitude S (23° 23' 31.98") - Longitude O (47° 21' 52.25") - Finalidade: Saneamento (esgoto) - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20220010437-T0A. Processo SP-ÁGUAS 9830665 - Extrato de PORTARIA DA ASSESSORIA DE APOIO À ANÁLISE DE OUTORGAS, Informe de Indeferimento SP-ÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Nº. 4893/2026. DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 Informe de Indeferimento À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Referência: 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado - Interessado: ÁGUAS CLARAS MINERAÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA. pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. - CPF/CNPJ: 58.538.935/0001-06 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de - Município: Sorocaba março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti- Processo SP-ÁGUAS: 9830665 ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Resolução SIMA n. 086, de 22 de À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de outubro de 2020, ou a que vier a substituí-la, e da Deliberação SP-ÁGUAS 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado n. 24, de 16 de julho de 2026. pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. Fica outorgada, em nome de Quibrita Mineradora 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Ltda., CPF/CNPJ 28.543.070/0003-77, a autorização administrativa para o março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiuso em recursos hídricos superficiais, para fins mineração - processo de ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de mineração, no município de Campinas, conforme abaixo identificado: 4 de outubro de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO - Captação Superficial - Córrego do Piçarrão - Coord. Geográfica(s) complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPLatitude S (22° 53' 58.61") - Longitude O (47° 8' 1.10") - Vazão Máxima ÁGUAS, fica indeferido o seguinte requerimento: Instantânea 40,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 168,00 m³/d - Período - Barramento - Afluente do Ribeirão da Tapera Grande - Coord. 4h12min /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento Geográfica(s) Latitude S (23° 23' 32.68") - Longitude O (47° 21' 51.80") - 20230026965-81L. CA-277-01749. Processo 9828333 - Extrato de Outorga SPVolume Útil 3.437,00 m³ - Finalidade: paisagismo - Prazo indeterminado; ÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Nº. 6693/2026. Solicitado pelo Requerimento 20220010437-IVO. Extrato de Informe de Fica outorgada, em nome de Yukio Sasaki e Indeferimento SP-ÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Nº. 4895/2026. Outra, CPF/CNPJ 08.193.857/0001-87, a autorização administrativa para o Informe de Indeferimento uso em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas Referência: individuais por um agricultor, no município de Monte Mor, conforme - Interessado: ÁGUAS CLARAS MINERAÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA. abaixo identificado: - CPF/CNPJ: 58.538.935/0001-06 - Captação Superficial - Afluente do rio Capivari - Coord. Geográfica(s) - Município: Sorocaba Latitude S (22° 58' 26.79") - Longitude O (47° 13' 6.30") - Vazão Máxima - Processo SP-ÁGUAS: 9830665 Instantânea 29,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 406,00 m³/d - Período À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 14h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 202500368171988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado 9GR. CA-277-00604. Processo 9836214 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/CDpelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. DIRETOR-2-AO Nº. 6748/2026. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Fica outorgada, em nome de Extração e Comércio de Areia São Pedro março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiLtda, CPF/CNPJ 54.412.549/0001-12, a autorização administrativa para ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de o(s) uso(s) e interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins 4 de outubro de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO Extração de Minérios de Classe II, no município de Piracicaba, conforme complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPabaixo identificado: ÁGUAS, fica indeferido o seguinte requerimento: - Extração de Minério - Rio Piracicaba (Represa Barra Bonita) - Coord. - Barramento - Afluente do Ribeirão da Tapera Grande - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 39' 41.24") - Longitude O (47° 59' 2.09") - Prazo Geográfica(s) Latitude S (23° 23' 34.92") - Longitude O (47° 21' 36.52") - 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250041788-KWH. EX-246Volume Útil 3.545,00 m³ - Finalidade: paisagismo - Prazo indeterminado; 00423. Processo 9802898 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Solicitado pelo Requerimento 20220010437-GYT. Extrato de Informe de Nº. 6765/2026. Indeferimento SP-ÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Nº. 4896/2026. Fica outorgada, em nome de Josué Antônio Paes, CPF/CNPJ 053.927.388-00, a autorização administrativa para o uso em DESPACHO DA ASSESSORIA DE APOIO À ANÁLISE DE recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Piedade, conforme abaixo identificado: OUTORGAS, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 - Captação Superficial - Afluente do Ribeirão da Serra - Coord. Declaração de Viabilidade de Implantação Geográfica(s) Latitude S (23° 46' 5.17") - Longitude O (47° 36' 0.95") - Vazão Máxima Instantânea 16,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 160,00 m³/d -

COORDENADORIA DO LITORAL NORTE E BAIXADA

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO LITORAL NORTE E BAIXADA, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DR complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica indeferido o seguinte requerimento: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográficas Latitude S (23° 48' 2.420") - Longitude O (45° 32' 43.120") - Vazão Máxima Instantânea 2,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 20,00 m³/d - Período 10h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260092575-2IQ. LP-365-00220. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GLT-CLN nº 4866/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO LITORAL NORTE E BAIXADA, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 26, de 04/10/2026.

Fica outorgada, em nome de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, CNPJ 43.776.517/0154-54, a concessão administrativa para os usos ou interferências em recursos hídricos superficiais, no município de Praia Grande, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Ribeirão Matão - Coord. Geográficas Latitude S (24° 7' 7.990") - Longitude O (46° 45' 29.863") -Finalidade: abastecimento de rede pública; Vazão Máxima Instantânea 80,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 1.920,00 m³/d - Período 24h /dia - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260091045-RAG. CA-378-00087. - Captação Superficial - Rio Mambu - Coord. Geográficas Latitude S (24° 2'

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