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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 14/10/2026 · pág. 68

DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

68/106 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 14 de outubro de 2026

1.980") - Longitude O (46° 49' 23.517") -Finalidade: abastecimento de rede pública; Vazão Máxima Instantânea 2.160,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 51.840,00 m³/d - Período 24h /dia - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260091049-RYD. CA-378-00087.

COORDENADORIA DO RIBEIRA E LITORAL SUL

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO RIBEIRA E LITORAL SUL, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual nº 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual nº 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual nº 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE nº 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE nº 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS nº 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Reinaldo Pedreiro , CPF 153.552.908-33 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS nº 9503701, declaramos dispensado de outorga o uso e a interferência, localizada no município de Juquitiba, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 57' 56.67") - Longitude O (47° 7' 15.52") - Vazão Máxima Instantânea 0,83 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 9,96 m³/d - Período 12h /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo requerimento 20260091716-7WT. PO-360-00624. Extrato DDO Coordenador do Ribeira e Litoral Sul nº 4900/2026 de 13/10/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual nº 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual nº 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual nº 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE nº 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE nº 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS nº 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Reinaldo Pedreiro , CPF 153.552.908-33 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS nº 9503701, declaramos dispensado de outorga o uso e a interferência, localizada no município de Juquitiba, conforme abaixo:

COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 04 de outubro de 2026.

Fica outorgada, em nome de Volvo Equipamentos de Construção Latin America LTDA, CPF/CNPJ 29.307.609/0001-90, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de Pederneiras, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 20' 18.68") - Longitude O (48° 48' 0.48") - Vazão Máxima Instantânea 17,90 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 89,50 m³/d - Período 5h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260062315-JAI. PO-213-00042. Processo 9710580 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTTCBT 6799/2026.

Fica outorgada, em nome de Volvo Equipamentos de Construção Latin America LTDA, CPF/CNPJ 29.307.609/0001-90, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de Pederneiras, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 20' 16.12") - Longitude O (48° 47' 44.42") - Vazão Máxima Instantânea 7,02 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 14,04 m³/d - Período 2h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260062315-N0C. PO-213-00041. Processo 9710580 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTTCBT 6800/2026.

Fica outorgada, em nome de ANTONIO CARLOS STABILE, CPF/CNPJ 015.711.368-00, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Arealva, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Suzano S.A., CPF/CNPJ 16.404.287/025069, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Itirapina, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de JOÃO CARLOS TRINCONI, CPF/CNPJ 922.282.408-34, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Valparaíso, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO MÉDIO TIETÊ

DESPACHO DA COORDENADORA SUBSTITUTA DO MÉDIO TIETÊ, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 59' 8.23") - Longitude O (47° 30' 11.96") - Vazão Máxima Instantânea 30,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 600,00 m³/d - Período 20h /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260002944-S8X. PO-275-00426. Extrato de Informe de Indeferimento/SDGTT-CMT n. 4897/2026.

PORTARIA DA COORDENADORA SUBSTITUTA DO MÉDIO TIETÊ, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Resolução SIMA n. 086, de 22 de outubro de 2020, ou a que vier a substituí-la, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026.

Fica outorgada, em nome de MARI SONIA SILVEIRA DA ROCHA, CPF/CNPJ 21.602.626/0001-48, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - sanitário, no município de Boituva, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de CLAUDIA ROBERTA DE ANDRADE SOUZA, CPF/CNPJ 377.474.698-29, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial rural, no município de Holambra, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de MARCIO IDERIHA, CPF/CNPJ 198.102.30893, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - sanitário, no município de Ibiúna, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 39' 42.70") - Longitude O (47° 20' 52.83") - Vazão Máxima Instantânea 1,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 4,00 m³/d - Período 4h /dia - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20260009856-L9T. PO-340-00906. Processo 9812382 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 6752/2026.

Fica outorgada, em nome de VYLLA - EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS EIRELI, CPF/CNPJ 71.966.980/0001-20, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - sanitário, no município de Itatiba, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Serviço Autônomo de Água e Esgoto, CPF/CNPJ 71.480.560/0001-39, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Sorocaba, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Condomínio D. Pedro Business Park, CPF/CNPJ 35.775.897/0001-00, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), no município de Atibaia, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de FAZANARO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CPF/CNPJ 54.406.327/0001-97, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Industrial, no município de Rio Das Pedras, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Alessandro Rodrigues Goulart, CPF/CNPJ 137.903.978-90, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial urbano, no município de Itu, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de RICARDO AUGUSTO PINTO E OUTROS, CPF/CNPJ 08.359.791/0001-52, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - dessedentação, no município de Rio Claro, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de TERRAS ALTAS DA BOA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CPF/CNPJ 19.061.339/000126, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), no município de Atibaia, conforme abaixo identificado:

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