DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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| Interessados: Luiz Antonio Miguel Ferreira e Outros e Fundação 89/106 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 1 Interessados: B2Mamy - Aceleradora de Negocios LTDA |
96, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 14 de outubro de 2026 Interessados: Luis Roberto Moreira e Adega Harry |
|---|---|---|
Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia de Presidente |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12799 - Gestão >> 12840 - | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Prudente Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - |
Autonomia da Instituição de Ensino EDUCAÇÃO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 9998 - Licenças >> 10006 - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais |
| Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Nº MP: 0739.0030428/2026 Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal |
HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0224.0000104/2026 |
| Nº MP: 0720.0002013/2024 Pti d ti d Pidt Pdt |
Interessados: Municipio de Espirito Santo do Pinhal e EVELYN CRISTINA LEAL OLIVEIRA |
Promotoria de Justiça de Cajamar Itd Mi Al d Olii MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA |
| romoora e Jusça e resene ruene Interessados: Luiz Antonio Miguel Ferreira |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12855 |
neressaos: ara ves e vera e Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12511 - Sistema Único de Saúde (SUS) >> 12512 - Convênio médico com o SUS |
- Transporte EDUCAÇÃO |
DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10089 - Bens Públicos >> 11870 - Utilização de bens públicos |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Nº MP: 0739.0044122/2025 | HABITAÇÃO E URBANISMO |
| Nº MP: 1599.0010147/2026 Promotoria de Justiça Cível de Santos |
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo Interessados: ANA PAULA MANZINI e MANUELLA RIBEIRO MANZINI |
Nº MP: 0245.0000451/2026 Promotoria de Justiça de Cotia |
| Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12796 - Educação Especial >> 12829 - Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional |
Interessados: Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 9990 - Itã Etd / Miíi |
Especializado EDUCAÇÃO Nº MP 11490000043/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11846 - Moradia HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP 02480000482/2025 |
| nervenço em sao uncpo DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 24470000460/2026 |
: . Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo Interessados: |
: . Promotoria de Justiça de Cubatão Interessados: |
| . Promotoria de Justiça Cível de Campinas |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12793 - Educação Básica >> | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL OURO VERDE e BRUNO DA COSTA |
12823 - Sistema Socioeducativo |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas |
| PINHEIRO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência |
EDUCAÇÃO Nº MP: 1599.0009210/2026 Promotoria de Justiça de Pirangi |
Municipais HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0256.0000371/2022 |
| DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGI, MINISTÉRIO |
Promotoria de Justiça de Embu das Artes |
| Nº MP: 2447.0001528/2025 |
PÚBLICO FEDERAL e MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO À Ã |
Interessados: CARLOS DUARTE GOMES PERNETA É |
| Promotoria de Justiça Cível de Campinas Interessados: Luiz Carlos Agner Claro e Secretaria de Estado da Saúde Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 12775 - DIREITO EDUCAÇO >> 12793 - Educação Básica >> 12819 - Educação Infantil - Pré-Escola EDUCAÇÃO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência |
Nº MP: 2443.0000220/2026 | HABITAÇÃO E URBANISMO |
EDUCAÇÃO Nº MP: 0321.0000216/2022 |
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba Interessados: Municipio de Aracatuba |
Nº MP: 0257.0000043/2015 Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu |
| Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista Interessados: PREFEITURA DE LENÇÓIS PAULISTA |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12862 - Alimentação Escolar |
Interessados: "INFORMAÇÃO ANÔNIMA" e EMPREENDIMENTO FAZENDA DA ILHA - CONDOMÍNIO INTERLAGOS SUL |
| Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12798 - Avaliação e |
FUNDAÇÃO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Controle >> 12814 - Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino |
Nº MP: 0221.0000267/2026 Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 10928 - Competência do Órgão Fiscalizador |
| EDUCAÇÃO Nº MP 03680000138/2026 |
Interessados: FUNDACAO JOAO PAULO II At() 899 - DIREITO CIVIL >> 9981 - P Jídi >> 4905 - |
HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP 02790000097/2026 |
| : . Promotoria de Justia de Paulínia |
ssunos: essoas urcas Fundaão de Direito Privado >> 9547 - Fiscalizaão |
: . Promotoria de Justia de Habitaão e Urbanismo |
| ç Interessados: Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e Municipio de Paulinia |
ç ç FUNDAÇÃO Nº MP: 0221.0000282/2026 |
ç ç Interessados: Neoin Construção e Incorporação Ltda e ANDRE LUIZ ROSA |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12798 - Avaliação e Controle >> 12814 - Autorização de Funcionamento/Fiscalização de |
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista Interessados: FUNDACAO JOAO PAULO II |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas |
| Estabelecimentos de Ensino EDUCAÇÃO |
Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 9981 - Pessoas Jurídicas >> 4905 - Fundação de Direito Privado >> 9547 - Fiscalização |
Municipais HABITAÇÃO E URBANISMO |
| Nº MP: 0384.0000225/2025 |
FUNDAÇÃO |
Nº MP: 0279.0000113/2026 |
| Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Presidente |
Nº MP: 0221.0000292/2026 |
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo |
| Prudente Interessados: Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12800 - Valorizaão do |
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista Interessados: FUNDACAO JOAO PAULO II Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 9981 - Pessoas Jurídicas >> 4905 - |
Interessados: CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas |
| ç Magistério e dos Profssionais da Educação >> 12881 - Plano de Carreira >> |
Fundação de Direito Privado >> 9547 - Fiscalização |
Municipais |
12884 - Concurso de Ingresso |
FUNDAÇÃO |
HABITAÇÃO E URBANISMO |
EDUCAÇÃO Nº MP: 0432.0000167/2025 Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo |
Nº MP: 0221.0000293/2026 Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista Interessados: FUNDACAO JOAO PAULO II |
Nº MP: 0279.0000241/2026 Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo Interessados: Prefeitura do município de São Paulo , CASSIO DE SOUZA |
| Interessados: DANILA ROGERIO SILVERIO e Municipio de Sao Jose do |
Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 9981 - Pessoas Jurídicas >> 4905 - |
SILVA DOS SANTOS e companhia de engenharia de trafego |
| Rio Pardo |
Fundação de Direito Privado >> 9547 - Fiscalização |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12802 - Planos Decenais >> ii ã ã |
FUNDAÇÃO |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas iii |
| 12850 - Plano Muncpal de Educaço >> 12851 - Processo de Elaboraço EDUCAÇÃO Nº MP: 05540005608/2025 |
Nº MP: 0221.0000294/2026 Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista Interessados: FUNDACAO JOAO PAULO II |
Muncpas HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 02790000433/2026 |
| . Promotoria de Justiça de Rancharia Interessados: Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado e Municipio de |
Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 9981 - Pessoas Jurídicas >> 4905 - Fundação de Direito Privado >> 9547 - Fiscalização |
. Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo Interessados: |
Rancharia |
FUNDAÇÃO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12793 - Educação Básica >> | Nº MP: 0221.0000295/2026 | DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas |
| 12818 - Educação Infantil - Creche |
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista | Municipais |
| EDUCAÇÃO |
Interessados: FUNDACAO JOAO PAULO II |
HABITAÇÃO E URBANISMO |
| Nº MP: 0605.0000020/2026 |
Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 9981 - Pessoas Jurídicas >> 4905 - |
Nº MP: 0279.0000522/2026 |
| Promotoria de Justiça de Flórida Paulista Interessados: Devanir Aparecido Mozaner, Devanir Aparecido Mozaner e Victória Mozaner |
Fundação de Direito Privado >> 9547 - Fiscalização FUNDAÇÃO Nº MP 06390000667/2025 |
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo Interessados: Assunto(s) 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12799 - Gestão >> 12839 - Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares |
: . Promotoria de Justiça Cível Interessados: |
: DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais |
EDUCAÇÃO Nº MP: 0738.0000113/2024 |
Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 9981 - Pessoas Jurídicas >> 4905 - Fundação de Direito Privado >> 9547 - Fiscalização |
HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0279.0000654/2026 |
| Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo | FUNDAÇÃO |
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo |
| Interessados: Antonio Biagio Vespoli, Secretaria Municipal de |
Nº MP: 0711.0000751/2021 |
Interessados: ANDRE ISAI LEIRNER |
| Educação e Prefeitura Município de São Paulo |
Promotoria de Justiça de Santo André |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12793 - Educação Básica >> 12819 - Educação Infantil - Pré-Escola EDUCAÇÃO Nº MP 22/22 |
Interessados: FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 9981 - Pessoas Jurídicas >> 4905 - Fundação de Direito Privado >> 9547 - Fiscalização HABITAÃO E RBANISMO |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP 2/22 |
| : 0738.0000906 Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo |
Ç U Nº MP: 01560001197/2026 |
: 079.000078906 Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo |
da Atividade Policial - GAESP Interessados: GUILHERME DA COSTA AGUIAR CORTEZ |
. Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Interessados: PAULO ROBERTO LOURENCO |
Interessados: OTC. DOC ORGANIZACAO TECNOLOGIA E CUSTODIA DE DOCUMENTOS LTDA, CARLOS HAILTON ABREU DOS SANTOS e Prefeitura de |
| Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12832 - Educação Superior | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | São Paulo |
>> 12833 - Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profssional Tecnológica) |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| EDUCAÇÃO Nº MP: 0738.0000484/2026 |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais |
| Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo |
HABITAÇÃO E URBANISMO |
HABITAÇÃO E URBANISMO |
| Interessados: Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12861 - Relaões Étnico-Raciais |
Nº MP: 0167.0000390/2026 Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo Interessados A ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO |
Nº MP: 0327.0000060/2026 Promotoria de Justiça de Mairinque Interessados Alcides Malauias Pires de Miranda e Municíio |
| ç EDUCAÇÃO |
: PAULO SA ENEL BRASIL CENTRAL SA CASSIO DE SOUZA SILVA DOS |
: q p Mairinque |
| Nº MP: 0738.0000587/2026 | ., .., SANTOS ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A e |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo |
, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas |
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12799 - Gestão >> 12839 - |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em |
Municipais HABITAÇÃO E URBANISMO |
| Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares |
Edifcações |
Nº MP: 0334.0000383/2023 |
| EDUCAÇÃO |
HABITAÇÃO E URBANISMO |
Promotoria de Justiça de Mauá |
| Nº MP: 0739.0024430/2021 Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.14.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Nº MP: 0221.0000264/2026 Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista |
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |