DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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91/106 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 14 de outubro de 2026

Nº MP: 0678.0000049/2025 MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Promotoria de Justiça de Taubaté Nº MP: 0304.0000519/2024 MEIO AMBIENTE Interessados: Maria Alexandra Rodrigues Eliseu Promotoria de Justiça de Itatiba Nº MP: 0482.0000557/2026 Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Interessados: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo, Diva Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares Gagliardi Cascino e Maria Yara Aureli Cascino Interessados: Boteco Whiskrytorio Ltda INFÂNCIA E JUVENTUDE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Nº MP: 0719.0001467/2025 MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de São José dos Campos Nº MP: 0339.0000142/2026 Nº MP: 0482.0000572/2026 Interessados: Promotoria de Justiça de Mirassol Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Interessados: Interessados: Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição proteção Permanente MEIO AMBIENTE INFÂNCIA E JUVENTUDE MEIO AMBIENTE Nº MP: 0482.0000588/2026 Nº MP: 0739.0033772/2026 Nº MP: 0355.0000118/2026 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Promotoria de Justiça de Cerqueira César Promotoria de Justiça de Olímpia Interessados: Comércio de Alho - Brás e Maria Restaurante Interessados: MDHC e Fundacao Centro de Atendimento Interessados: Tereos Acucar e Energia Brasil S.a. e Lidalu Participacoes Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp Ltda MEIO AMBIENTE Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 15199 - Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Nº MP: 0482.0000591/2026 Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça do Meio Ambiente INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0361.0000029/2026 Interessados: 8 Pool Bar Snooker e CDC Ayrton Senna Nº MP: 0739.0034472/2026 Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interessados: Jose Roberto Giovanini, Nelson Rodrigues do Carmo, MEIO AMBIENTE Adolescentes Infratores - Área de Execução - DEIJ Aparecido Rodrigues do Carmo, Hersio Antonio Pedrazzi, Cleide Aparecida Nº MP: 0482.0000625/2025 Interessados: MDHC Carmelossi Pedrazzi, Madalena dos Santos Giovanini, Carlos Alberto Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 15199 - Bortolozo, Francisco Viudes Garcia, Lucia Sanches Fernandes Felix e Interessados: Cnrj Restaurante e Bar Ltda, Vupa Entretenimento Ltda, Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa Valdocir Antonio Giovanini Piraja Comercio de Alimentos e Promocoes Ltda, O&a Representacao INFÂNCIA E JUVENTUDE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Comercial Ltda, Restaurante Fuku Br Ltda, Super Salads Restaurante Ltda, Nº MP: 1144.0000380/2025 MEIO AMBIENTE Arlete Mercearia Ltda, Casa 8, F T R - Bar e Restaurante Ltda, Ze do Pito Promotoria de Justiça de Barueri Nº MP: 0364.0000150/2026 Tabacaria Bar e Restaurante Ltda, Nectar Original Ltda e Hr Bar Ltda Interessados: Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Interessados: Leandro pulverizações agricolas e Gilmar Candido MEIO AMBIENTE Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12000 - Requisição de Zandonadi Nº MP: 0482.0000626/2025 tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10116 - Agrotóxicos Promotoria de Justiça do Meio Ambiente ambulatorial MEIO AMBIENTE Interessados: Espetos Ipiranga Ltda INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0368.0000058/2025 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Nº MP: 2580.0000314/2026 Promotoria de Justiça de Paulínia MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interessados: Paulo Ferreira de Oliveira e Municipio de Paulinia Nº MP: 0695.0000427/2026 Interesses Difusos e Coletivos Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: Ricardo Santana Barros, Vitor Hugo Rodrigues Ribeiro, Permanente Interessados: PHP, GUSTAVO LEMOS PETTA (Vereador de Campinas), Sandra Lia Lavieri Sampaio e Marco Antonio Kinjo Sampaio MEIO AMBIENTE Secretaria de Parcerias Em Investimentos e Companhia Paulista de Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Nº MP: 0369.0000020/2024 Parcerias - Cpp Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de Promotoria de Justiça de Paulo de Faria Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11830 - Patrimônio Cultural proteção Interessados: MEIO AMBIENTE INFÂNCIA E JUVENTUDE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna Nº MP: 0700.0000042/2026 Nº MP: 2580.0000422/2026 MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de Taubaté Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Nº MP: 0370.0000318/2021 Interessados: Interesses Difusos e Coletivos Promotoria de Justiça de Pederneiras Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Interessados: Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e ASSOCIAÇÃO MEIO AMBIENTE Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - DOS MORADORES JARDIM RECREIO LAGO DOS PATURIS DE PEDERNEIRAS Nº MP: 0701.0000135/2026 Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental GAEMA - Núcleo Litoral Norte MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Interessados: Nº MP: 0156.0001495/2026 Nº MP: 0386.0000113/2026 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Promotoria de Justiça de Piratininga MEIO AMBIENTE Interessados: Octávio Verri Filho Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA Nº MP: 0702.0000110/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição GAEMA - Núcleo Pardo DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10010 - Ato Lesivo ao MEIO AMBIENTE Interessados: Jeremias Cardoso Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Nº MP: 0405.0000261/2025 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de Registro MEIO AMBIENTE Nº MP: 0156.0002327/2026 Interessados: Satoru Sassaki Nº MP: 0714.0000065/2026 Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Promotoria de Justiça de São Carlos Interessados: ANÔNIMO MEIO AMBIENTE Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0462.0000698/2025 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> Promotoria de Justiça de Tupã MEIO AMBIENTE 10018 - Inspeção Sanitária de Origem Animal Interessados: Prefeitura Municipal de Arco-Iris e GILLIARD FELICIANO Nº MP: 0714.0000367/2026 MEIO AMBIENTE BESERRA COSTA Promotoria de Justiça de São Carlos Nº MP: 0214.0001060/2026 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Interessados: Promotoria de Justiça de Botucatu MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Interessados: Ricardo Ganselli Ranzani e RICARDO GANSELLI RANZANI Nº MP: 0482.0000104/2026 MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Nº MP: 0715.0001242/2026 MEIO AMBIENTE Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Promotoria de Justiça de Bauru Nº MP: 0215.0001020/2026 Paulo - Sabesp Interessados: Municipio de Bauru Promotoria de Justiça de Bragança Paulista Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Interessados: Paróquia Sao Miguel Arcanjo MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Nº MP: 0482.0000297/2026 Nº MP: 0715.0001926/2026 MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Promotoria de Justiça de Bauru Nº MP: 0222.0000046/2025 Interessados: Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa - Interessados: Promotoria de Justiça de Caconde Smc e Matheus Lima Goncalves de Oliveira Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10118 - Unidade de Interessados: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE TAPIRATIBA – Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11830 - Patrimônio Cultural Conservação da Natureza APAT e Prefeitura Municipal de Tapiratiba MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna Nº MP: 0482.0000306/2024 Nº MP: 0720.0002143/2026 MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo Promotoria de Justiça de Presidente Prudente Nº MP: 0232.0000077/2026 Interessados: Concessionaria do Sistema Anhanguera-bandeirantes Interessados: 13ª Promotoria de Justiça e Fazenda Pública do Estado Promotoria de Justiça de Capivari S/a de São Paulo Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11830 - Patrimônio Cultural Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Nº MP: 0482.0000345/2026 Nº MP: 0722.0000359/2026 Nº MP: 0235.0000251/2026 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Promotoria de Justiça de Franca Promotoria de Justiça de Cardoso Interessados: ANDRE LEVI DE MELO ALMEIDA, SOCIEDADE JAPONESA DE Interessados: Ewerton Luis Taveira e Guarda Civil Municipal de Franca Interessados: EDUCACAO E CULTURA e Plano Aracati Empreendimentos Imobiliarios Ltda Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Nº MP: 0722.0000361/2026 Nº MP: 0245.0000035/2026 Nº MP: 0482.0000431/2026 Promotoria de Justiça de Franca Promotoria de Justiça de Cotia Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: Jose Claudio da Fonseca e Guarda Civil Municipal de Interessados: Bar do Alemão Interessados: Franca Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Nº MP: 0248.0000706/2020 Nº MP: 0482.0000469/2021 Nº MP: 0722.0000411/2026 Promotoria de Justiça de Cubatão Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Promotoria de Justiça de Franca Interessados: Rumo Malha Paulista S.a. Interessados: Uni 28 Spe Ltda Interessados: Denis Marcelo Raimundo da Silva Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11830 - Patrimônio Cultural Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Nº MP: 0304.0000180/2026 Nº MP: 0482.0000547/2026 Autorização >> 10086 - Recolhimento e Tratamento de Lixo Promotoria de Justiça de Itatiba Promotoria de Justiça do Meio Ambiente MEIO AMBIENTE Interessados: A. P. B. Barbosa Clube Ltda e Municipio de Itatiba Interessados: ADRIANA PALHETA CARDOSO, Campo Belo Spe Nº MP: 0722.0000423/2026 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Empreendimento Imobiliario Ltda e MGGM PARTICIPAÇÕES LTDA. Promotoria de Justiça de Franca

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