DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Interessados: 94/106 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 1 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
96, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 14 de outubro de 2026 Nº MP: 0464.0000264/2026 |
|---|---|---|
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> 14138 - Pregão >> 14140 - Eletrônico |
Promotoria de Justiça de Ubatuba Interessados: JAQUELINE DUTRA e Prefeitura Municipal de Ubatuba |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0368.0000244/2026 |
Nº MP: 0409.0000578/2024 Promotoria de Justiça de Rio Claro |
DIREITO PÚBLICO >> 10645 - Controle de Constitucionalidade >> 10647 - Processo Legislativo |
| Promotoria de Justiça de Paulínia Itd SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIO PÚBLIC DE |
Interessados: MOISES MENEZES MARQUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO SANCETUR - SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 05400024579/2026 |
| neressaos: Ç PAULÍNIA |
e Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
: . Promotoria de Justia Cível de Osasco |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema Remuneratório e Benefícios >> 10221 - Isonomia/Equivalência Salarial >> |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito PATRIMÔNIO PÚBLICO |
ç Interessados: Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Barueri Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| 14744 - Paridade Salarial PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0413.0000041/2026 Promotoria de Justiça de Salesópolis |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Nº MP: 0368.0000261/2024 |
Interessados: DOUGLAS ANTONIO SANTOS LUNA e CAMARA MUNICIPAL |
Nº MP: 0554.0005457/2026 |
| Promotoria de Justiça de Paulínia Interessados: ANÔNIMO e Graziella Maia de Almeida Souza Leão Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - At Adiitti >> 10011 - Ibidd |
DE SALESÓPOLIS Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso id |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: Tribunal de Justiça de São Paulo, 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE/SP) At() 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| os mnsravos mproae Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
para servor PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0413.0000116/2023 |
ssunos: DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| Nº MP: 0369.0000003/2025 Promotoria de Justiça de Paulo de Faria |
Promotoria de Justiça de Salesópolis Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, P.S. Engenharia, Construção e |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0554.0006212/2025 |
Interessados: Prefeitura Municipal, Gl Consultoria e ANÔNIMO |
Comércio Ltda e Prefeitura Municipal de Salesópolis |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10186 - Agentes Políticos >> 10201 - Prefeito >> 10205 - |
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região - SÃO PAULO, ELISANDRA CARLA DA SILVA, SECRETARIA DE ESTADO DE |
| 14136 - Concurso PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Prestação de Contas PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO e JÚLIA FERNANDES DE CARVALHO |
| Nº MP: 0369.0000392/2023 Pti d ti d Pl d Fi |
Nº MP: 0422.0000017/2020 Pti d ti d St Ibl |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - At Adiitti >> 10011 - Ibidd |
| romoora e Jusça e auo e ara Interessados: Prefeitura Municipal de Paulo de Faria Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
romoora e Jusça e ana sae Interessados: MIGUEL ELIAS DE GODOY, ANA DE SOUZA GODOY e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL |
os mnsravos mproae Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / |
Nº MP: 0568.0000086/2021 Promotoria de Justiça de Caieiras |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0373.0000942/2025 |
Autorização >> 10076 - Transporte Terrestre PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Promotoria de Justiça de Penápolis Interessados: Municipio de Alto Alegre e Camara Municipal de Alto |
Nº MP: 0432.0000167/2024 Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| Alegre É |
Interessados: Municipio de Sao Jose do Rio Pardo, Henrique |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10954 - Orçamento >> 10957 - Repasse de Verbas Públicas |
Goncalves Torres, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, Aline Nicácio ME e NJ Caetano Empreendimentos Imobiliários Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0568.0000087/2021 Promotoria de Justiça de Caieiras Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO | DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 12770 - Obras |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0373.0000944/2025 Promotoria de Justiça de Penápolis |
Públicas PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Interessados: Municipio de Barbosa e Camara Municipal de Barbosa |
Nº MP: 0438.0000148/2026 | PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10954 - Orçamento >> 10957 - Repasse de Verbas |
Promotoria de Justiça de São Pedro Interessados: KAREN MIRANDA BORTOLOTO |
Nº MP: 0568.0000515/2018 Promotoria de Justiça de Caieiras |
| Públicas |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: A ESCLARECER e ANÔNIMO |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO / |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade diii ilã d iíi diii |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú diii bidd |
| Nº MP: 0378.00001042026 Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba Itd |
Amnstratva >> 10014 - Voaço os Prncpos Amnstratvos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, ht dit liittói |
DIREITO PBLICO >> 9997 - Atos Amnstratvos >> 10011 - Improae Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| neressaos: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
camameno ou procemeno caro PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0443.0000028/2026 |
Nº MP: 0607.0000083/2026 Promotoria de Justiça de Gália |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça de São Simão Interessados: |
Interessados: Francisco Martins Saraiva e José Silvino Zaniboni Junior Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Nº MP: 0391.0000403/2025 Promotoria de Justiça de Porangaba |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de |
DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10429 - Execução Contratual |
| Interessados: REINALDO VICENTE DE SOUZA |
Acesso à Informação |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0630.0000165/2026 |
| DIREITO PBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0444.0000706/2026 Promotoria de Justiça de São Vicente Interessados: Companhia de Processamento de Dados do Estado de |
Promotoria de Justiça de Tabapuã Interessados: Tabapua Camara Municipal, Célia Mariko, Cemat Assessoria Administrativa Ltda - EPP Carlos Alberto Guerreiro Filho e Tirso |
Nº MP: 0400.0000275/2026 Promotoria de Justiça de Promissão |
São Paulo - PRODESP e Antônio Fernandes Gonçalves Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
. , Fernandes Sobreiro Junior Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Município de Promissão , JOAO PEDRO MARTIN SASTRE MIRANDA, Fátima Aparecida Rita Gonçalves , PROMISSÃO ESPORTE CLUBE , |
DIREITO PÚBLICO >> 14202 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) >> 14203 - Proteção de Dados Pessoais |
DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso para servidor |
| Nilton Teixeira e Marcos Eduardo Pereira Silva |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10954 - Orçamento >> 10957 - Repasse de Verbas |
Nº MP: 0444.0000935/2026 Promotoria de Justiça de São Vicente |
Nº MP: 0636.0001082/2026 Promotoria de Justiça de Hortolândia |
| Públicas PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 04020000103/2022 |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime |
Interessados: NSTITUTO SOCIAL VIDA EDUCAÇÃO E SAUDE SCP ISVEES – DENOMINADO MAGNUS SAUDE FINANCEIRA SCP Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| . Promotoria de Justiça de Queluz Interessados: Agirh - Assessoria e Gestao Integrada Em Recursos |
Estatutário >> 11938 - Provimento de Cargos PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Humanos S/c Ltda, Municipio de Areias, Francisco Alexandre Galvão Motta, |
Nº MP: 0456.0000264/2026 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Marcelo Palmeira do Nascimento, Larissa Palmeira do Nascimento Fernandes (advogada Marcelo Palmeira do Nascimento) e Sigilosa (ID |
Promotoria de Justiça de Taquaritinga Interessados: |
Nº MP: 0670.0000589/2026 Promotoria de Justiça de Jundiaí |
| 0012) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso para servidor PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0404.0000247/2026 Promotoria de Justiça de Regente Feijó |
Nº MP: 0456.0000349/2024 Promotoria de Justiça de Taquaritinga |
Nº MP: 0695.0000482/2025 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (TCM/SP), SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO (SEHAB) e |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA. |
| Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0405.0000088/2019 Promotoria de Justiça de Registro |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0457.0000590/2026 Promotoria de Justiça de Tatuí |
DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14131 - Dispensa PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000500/2026 |
| Interessados: Gilson Wagner Fantin, Luciano Miyashita, Simone Patricia de Castilho Cunha, Carlos Zeli Carvalho, Leandro de Carvalho, Reverson Ferraz da Silva Emerson Carvalho Selma Aarecida Zanette de |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Imrobidade |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: SILVIA ANDREA FERRARO (Vereadora de São Paulo), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO VITACON SA BENX INCORPORADORA e CURY |
| , , p Carvalho e Tiago Lezier Dal Coleto Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
p Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
, .., INCORPORADORA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Nº MP: 0459.0000168/2024 |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito |
Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio | Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0406.0000101/2026 |
Interessados: PODE-Partido Podemos e Domingos Mente Lopes Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Nº MP: 0695.0000592/2026 |
| Interessados: CARLOS EDUARDO PENTEADO BRAGA LTDA Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.14.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |