DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Interessados: CARLOS ALBERTO AUGUSTO e CÂMARA MUNICIPAL DE 95/106 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 1 Interessados: Consorcio Intermunicipal do Oeste Paulista |
96, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 14 de outubro de 2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
|---|---|---|
| SÃO PAULO (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14132 - Inexigibilidade |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de Acesso à Informação PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0722.0001717/2026 Pi d i d F |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0739.0043717/2024 Pi d i d Oih |
Nº MP: 0695.0000786/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: SIGILOSO SOLICITADO SIGILO SILVIA VALENTE ISIS |
romotora e Justça e ranca Interessados: BRUNO CESAR TOZATTI PIOLA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
romotora e Justça e urnos Interessados: ANÔNIMO, LUCAS POCAY ALVES DA SILVA, MAURÍCIO AMOROSINI, IDEVALDO FIORAVANTE DA COSTA NETTO, OURINHOS SANEAMENTO SA e AGÊNCIA REGULADORA CIVAP |
| , , , MARIANA MATOS e SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO (SEDUC-SP) (ESTADO DE SÃO PAULO) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
.. Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10429 - Execução Contratual |
| DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0722.0001743/2026 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 1181.0000045/2026 |
| Irregularidade no Serviço Público |
Promotoria de Justiça de Franca |
Promotoria de Justiça de Cesário Lange |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000796/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados SIGILOSO e SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E |
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e ESTELA MARIANA GOMES Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Imrobidade |
Interessados: Gisele Cristina Camargo e Mariana de Moura Campos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> 14136 - Concurso |
| : GOVERNO DIGITAL DE SÃO PAULO (ESTADO DE SÃO PAULO) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
p Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 1599.0000954/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
Nº MP: 0739.0004339/2026 |
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha |
| Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
Promotoria de Justiça de Cruzeiro Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro e Secretaria Municipal |
Interessados: MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000827/2026 |
de Esportes, Lazer e Juventude Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (Município de |
DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso para servidor |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930433 - Nepotismo |
| São Paulo), GUILHERME CASTRO BOULOS (Deputado Federal), EDIANE MARIA DO NASCIMENTO (Deutada Estadual) e NATÁLIA BOULOS |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 07390007584/2022 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 15990006449/2026 |
| p Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
: . Promotoria de Justiça de Ubatuba Interessados: JAQUELINE BRITO TUPINAMBÁ FRIGI |
: . Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO e |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO |
Irregularidade no Serviço Público |
DIREITO PÚBLICO >> 10157 - Organização Político-administrativa / |
(ESTADO DE SÃO PAULO) |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0001016/2025 |
Administração Pública >> 10868 - Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
| Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: COLETIVO E COMITÊ DE USUÁRIOS OCUPA ROOSEVELT e |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0739.0010130/2026 |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
| CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA (CONSEG) ÃÓ |
Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| CONSOLAÇO/HIGIENPOLIS/PACAEMBU At() 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Ouvidoria MGI - Ministério da Gestão e da Inovação em Si Públi Ai d St C d Miidi d Slt d |
Nº MP: 1599.0007869/2026 Pti d ti d Ptiôi Públi Sil |
| ssunos: DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
ervços cos, ssocacao a ana asa e sercora e ao e Piraora e Carlos Alberto dos Santos |
romoora e Jusça o armno co e oca Interessados: SIGILOSO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
p Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
, TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS) ADIEL MANZOTTI e EDINA |
Irregularidade no Serviço Público |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
, FORMAGIO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Nº MP: 0711.0000772/2026 | 930433 - Nepotismo |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
| Promotoria de Justiça de Santo André Interessados: |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0739.0012303/2026 |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Promotoria de Justiça de Mairiporã Interessados: GABRIELA APARECIDA SILVA CORREA e Municipio de |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 1599.0008308/2026 |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 07130006300/2021 |
Mairipora Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Imrobidade |
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, Barbara Medeiros Vilches e Fabio Junior da Silva |
| . Promotoria de Justiça Cível de Campinas Interessados: Arnaldo Salvetti Palácio Júnior |
p Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0739.0015632/2026 Promotoria de Justiça Cível de Campinas Interessados: CAISM e Carta - Simone Pereira Barreto |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 1599.0011436/2025 |
| Nº MP: 0714.0000182/2026 Promotoria de Justiça de São Carlos |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência |
Promotoria de Justiça de José Bonifácio Interessados: Ministério Público Federal - PRM São José do Rio Preto e |
| Interessados: É |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO É |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitaões >> 10388 - Edital |
Nº MP: 0739.0018810/2026 Promotoria de Justia do Patrimônio Público e Social |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11863 - Resonsabilidade Fiscal |
| ç PATRIMÔNIO PÚBLICO |
ç Interessados: MONICA VICENTE LEITE SANTOS e UNIVERSIDADE DE SÃO |
p PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0717.0001188/2026 Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto |
PAULO (USP) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 2443.0000256/2026 Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba |
Interessados: prefeitura mun cedral e SILVIO ANTONIO POLETO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de Acesso à Informação |
Interessados: Adriano Brito Ramos e Camara Municipal de Santo Antonio do Aracangua |
| DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10225 - Acumulação de Cargos >> 14198 - Natureza do Cargo |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0739.0027926/2025 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de |
| Acumulável |
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira |
Acesso à Informação |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0718.0000440/2026 Promotoria de Justiça de Catanduva |
Interessados: Prefeitura Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 2447.0000171/2026 Promotoria de Justiça Cível de Campinas |
Interessados: ANÔNIMO e Associacao Cultural e Esportiva de Catanduva |
Estatutário >> 10881 - Nepotismo PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | Nº MP: 0739.0028555/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: JULIA BOTELHO PEREIRA, INSTITUTO BUTANTAN e |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 2447.0000572/2026 |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0718.0000464/2026 |
FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (VUNESP) |
Promotoria de Justiça Cível de Campinas Interessados: CARLOS EDUARDO ZANCHETA |
| Promotoria de Justiça de Catanduva Interessados: Maik Duarte Zonta, Catanduva Camara Municipal, Sinval |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência Ô Ú |
| Malheiros Pinto Junior e Yesenia Bientz Jardines Malheiros Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
para servidor PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 07390030763/2026 |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 2447.0000900/2026 Promotoria de Justiça Cível de Campinas |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
. Promotoria de Justiça de Tietê Interessados: |
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Nº MP: 0718.0000676/2025 | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência |
| Promotoria de Justiça de Catanduva Interessados: Municipio de Catanduva e Catanduva Camara Municipal |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 11937 - Desvio de Função |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 2447.0001001/2026 |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça Cível de Campinas |
| DIREITO PÚBLICO >> 10954 - Orçamento >> 10955 - Criação de Dotação |
Nº MP: 0739.0031236/2026 |
Interessados: Município de Campinas e Tatiane Fernanda de Souza |
| Orçamentária PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 07190003146/2023 |
Promotoria de Justiça de Ouroeste Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| . Promotoria de Justiça de São José dos Campos Interessados: esmirna guimarães luciana maria barreto ANÔNIMO |
DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso para servidor |
Nº MP: 2447.0001053/2026 Promotoria de Justiça Cível de Campinas |
| , , , maria madalena cerqueira dellu e janaina gomes |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de |
Nº MP: 0739.0041363/2024 Promotoria de Justiça de Mirassol |
CAMPINAS S/A Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| ato administrativo |
Interessados: ANÔNIMO, Municipio de Mirassolandia, Vaildo César da |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Costa, Regina Aparecida da Silva Costa e Mirassolandia Camara Municipal | PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Nº MP: 0720.0001679/2026 |
Nº MP: 2447.0001484/2026 í |
|
| Promotoria de Justiça de Presidente Prudente Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.14.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Promotoria de Justiça Cvel de Campinas Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |