DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

96/106 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 14 de outubro de 2026 abrangendo proteção social e enfrentamento de organizações criminosas. Registrou participação em ato de desagravo a integrante do GAECO ameaçado e afirmou disponibilidade para apoiar os membros do grupo. 4.1.9. A Conselheira Secretária, Dra. Luciana Bergamo, agradeceu e parabenizou a apresentação e a atuação do Dr. Paulo Carolis, estendendo os cumprimentos aos demais integrantes dos GAECOs do Estado. Destacou o profissionalismo, a tecnicidade e o cuidado demonstrado na exposição pública, observando a evolução e a profissionalização dos grupos ao longo do tempo. Reconheceu a eficiência do trabalho e afirmou que os integrantes constituíam motivo de orgulho para o MPSP. Assinalou a possibilidade de esclarecimentos adicionais em interlocução direta, quando matérias sensíveis não pudessem ser tratadas em sessão aberta, e ressaltou a importância de se apresentar à sociedade o trabalho realizado pelos grupos de atuação. 4.1.10. O Conselheiro Dr. Virgílio Antônio Ferraz do Amaral cumprimentou os presentes e prestou homenagem ao Dr. Paulo Sergio e aos integrantes do GAECO, destacando sua vocação, coragem, dedicação e relevantes serviços prestados ao Ministério Público. Ressaltou a excelência, a dignidade e o comprometimento dos membros do grupo, mencionando ter acompanhado de perto o trabalho desenvolvido em diversas investigações quando atuou na área de crimes praticados por prefeitos. Ao final, manifestou reconhecimento e gratidão pela atuação dos integrantes do GAECO, reafirmando seu respeito pelo Dr. Paulo Sergio e assegurando seu apoio e o do Conselho Superior às atividades desempenhadas pelos grupos. 4.1.11. A Conselheira Dra. Vera Taberti cumprimentou o Procurador-Geral de Justiça, a Corregedora, a Secretária e todos os colegas. Manifestou admiração pelo Dr. Paulo Carolis e pelo GAECO, recordou a evolução histórica dos grupos desde os primeiros trabalhos na década de 1990 e destacou o aprimoramento contínuo e a capacitação dos integrantes, não se limitando à investigação de autoria de delitos das organizações criminosas, mas buscando sofisticar as práticas investigativas, inclusive de criptoativos e do patrimônio das organizações criminosas. Ressaltou a importância da recuperação de ativos para impedir o financiamento de novas atividades criminosas e mencionou o Decreto Estadual nº 69.613/2025, que alterou o Decreto nº 68.926/2024, e ampliou a política paulista de recuperação de ativos para contemplar procedimentos investigatórios promovidos pelo MPSP, fortalecendo novas ações de combate à criminalidade organizada. Mencionou que 30% dos valores recuperados do fundo especial de despesas do Ministério Público são revertidos a própria atuação de combate à criminalidade organizada e fortalecimento institucional. Parabenizou o expositor e todos os integrantes do GAECO pela competência, técnica e resiliência. 4.1.12. A Conselheira Dra. Patricia Moraes Aude cumprimentou a todos e parabenizou o Dr. Paulo Carolis e os integrantes dos GAECOs de todo o Estado, ressaltando a dedicação e os riscos enfrentados por Promotoras e Promotores de Justiça, que abdicam da sua segurança pessoal e atuam diariamente para tornar a sociedade mais segura, menos corrupta e mais justa. Registrou que os integrantes poderiam contar com acolhimento e apoio no âmbito do CSMP. 4.1.13. O Dr. José Carlos Cosenzo reiterou seus cumprimentos ao Procurador-Geral de Justiça, à Corregedora-Geral, aos colegas presentes, e ao Dr. Paulo Carolis e aos integrantes do GAECO, destacando a dedicação, os riscos inerentes à atividade e a relevância do trabalho desenvolvido pelo Grupo no combate à criminalidade organizada. Esclareceu que, quando exerceu o cargo de Subprocurador-Geral, não acompanhava as reuniões nem as operações do GAECO, em respeito à divisão institucional de atribuições. Na sequência, solicitou esclarecimentos ao Dr. Paulo Carolis acerca da forma de articulação do GAECO com o promotor natural durante as operações, em razão de precedente do STJ relacionado à anulação de trabalho do Grupo por questão envolvendo essa participação, ressaltando a importância do tema para o apoio institucional às atividades do GAECO. 4.1.3. Na Ao final, recordou a atuação pioneira do Dr. Cícero Moraes no enfrentamento à criminalidade organizada e afirmou que os atuais integrantes do Grupo honram esse legado, reiterando seus cumprimentos e reconhecimento ao trabalho desenvolvido. 4.1.14. O Conselheiro Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira cumprimentou a todos e associou-se às manifestações de respeito e admiração dirigidas ao Dr. Paulo Carolis e a todos os integrantes do GAECO do Estado de São Paulo, parabenizando o grupo pelo incessante e relevante trabalho. 4.1.15. A Conselheira Dra. Liliana cumprimentou o Procurador-Geral de Justiça e agradeceu a presença do Dr. Carolis, destacando a importância de sua participação na sessão. Observou que, assim como ocorre nas correições realizadas pela Corregedoria-Geral, a visita representa uma oportunidade para que seja apresentado e valorizado o trabalho desenvolvido pelos colegas. Nesse sentido, ressaltou que a presença do Dr. Carolis constitui mais uma oportunidade para demonstrar o relevante trabalho desempenhado pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECOs) do Ministério Público de São Paulo, ressaltando os resultados positivos alcançados por essas unidades. Ao final, renovou seus agradecimentos. 4.1.16. O Procurador-Geral de Justiça, em considerações finais, esclareceu que a presença do representante do GAECO, Dr. Paulo Carolis, foi motivada pela necessidade de melhor conhecimento do modelo do Grupo, referência no Brasil e no exterior. Destacou a ausência de interferências internas ou externas indevidas, a integração com forças de segurança e órgãos de controle, a valorização do trabalho conjunto entre esses órgãos e o respeito permanente ao promotor natural. Salientou que a alteração do Decreto do Recupera, mencionado pela Dra. Vera, foi fruto do trabalho conjunto da Procuradoria-Geral e dos colegas do GAECO. Ressaltou a estabilidade, a eficiência e os resultados do modelo paulista, agradeceu a confiança dos integrantes do GAECO na Procuradoria-Geral e a atuação em situações sensíveis. Registrou que, durante o período à frente da Procuradoria-Geral de Justiça, o Grupo não provocou constrangimentos institucionais. Indicou, ainda, o apoio da Subprocuradoria-Geral de Justiça Criminal e do Centro de Apoio Criminal aos integrantes do grupo e encerrou com defesa expressa do modelo de GAECO de São Paulo, motivo Em seguida, o de orgulho. 4.1.17. Em suas considerações finais, Dr. Paulo Guilherme Carolis Lima agradeceu o convite e a oportunidade de apresentar o trabalho desenvolvido pelo GAECO, destacando que a atuação do Grupo é pautada por critérios técnicos, discrição e defesa do interesse público. Agradeceu o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça e dos Procuradores de Justiça da área criminal, ressaltando a importância da estrutura institucional para o fortalecimento das atividades desenvolvidas. Destacou, ainda, o compromisso do GAECO com a integração institucional e a cooperação com as forças de segurança, em benefício da população paulista, mencionando a adoção, por outros Estados, de modelo

Interessados: Maria de Lourdes Soares e Guarda Civil Municipal de Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 29 de setembro de 2026, Campinas após os esclarecimentos relativos aos acréscimos requeridos pelo Dr. José Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Carlos Cosenzo, que já haviam sido incorporados ao texto, dispensandoDIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 9992 - se sua leitura, posto que enviada a respectiva minuta, antecipadamente, a Indenização por Dano Moral >> 14175 - Assédio Moral todos os Conselheiros. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO PRESIDENTE: 3.1. O Procurador-Geral de Justiça cumprimentou os Nº MP: 2447.0001497/2026 presentes e aqueles que acompanhavam a solenidade via Teams. Dirigiu Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social especial saudação aos 393 Promotores e Promotoras de Justiça que Interessados: NATANAEL PIRES DE SOUSA, NATANAEL PIRES DE SOUSA, atuaram na eleição, responsáveis pelo monitoramento de 11.034 locais de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO votação e pelo atendimento de 34,1 milhões de eleitores, e estendeu os (ESTADO DE SÃO PAULO) e INSTITUTO AOCP cumprimentos à equipe da Assessoria Eleitoral. Também cumprimentou Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE institucionalmente os eleitos para os cargos de Governador, Senador, DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso Deputado Estadual e Deputado Federal, desejando atuação digna da para servidor confiança conferida pela população paulista. 4 - LEITURA, DISCUSSÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA: 4.1. SESSÃO ADMINISTRATIVA: inversão da Nº MP: 2447.0001714/2025 pauta, em razão da presença do Dr. Paulo Guilherme Carolis Lima, Promotoria de Justiça Cível de Campinas Coordenador do GAECO, convidado para apresentação sobre o tema Interessados: “GAECO: compreensão e perspectivas”. O Procurador-Geral de Justiça Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE explicou que o convite ocorreu em razão de manifestação e dúvidas DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência apresentadas pelo Conselheiro Dr. Plínio Antônio Britto Gentil acerca do PATRIMÔNIO PÚBLICO funcionamento do GAECO e de grupos de atuação especializados, Nº MP: 2458.0000096/2026 assinalando a oportunidade de demonstrar que o modelo adotado em Promotoria de Justiça Cível de Limeira São Paulo está alinhado à estrutura nacional desses grupos. Agradeceu a Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA presença do expositor, concedeu 15 minutos para a apresentação e Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE registrou reconhecimento ao competente trabalho do GAECO de São DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Paulo. 4.1.1. O Dr. Paulo Guilherme Carolis Lima agradeceu a oportunidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário de se apresentar ao Conselho Superior do Ministério Público e destacou PATRIMÔNIO PÚBLICO sua atuação de dez anos no GAECO. Apresentou a evolução do Grupo a Nº MP: 2458.0000393/2026 partir da Resolução nº 1.047/2017, ressaltando sua especialização no Promotoria de Justiça Cível de Limeira combate ao crime organizado, à corrupção e à lavagem de capitais, bem Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA, HAPVIDA e CÂMARA MUNICIPAL como o reconhecimento internacional obtido junto ao GAFI. Informou que DE LIMEIRA a estrutura do GAECO conta com 16 núcleos, sendo 14 regionais e 2 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE estaduais, voltados ao enfrentamento da lavagem de capitais, dos crimes DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade cibernéticos e da sonegação fiscal. Ressaltou que a estabilidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário institucional e a formação de expertise decorrem do apoio da PATRIMÔNIO PÚBLICO Procuradoria-Geral de Justiça. Explicou o papel da Secretaria Executiva no Nº MP: 2462.0000594/2026 monitoramento das investigações, no acompanhamento das prioridades Promotoria de Justiça Cível de Osasco institucionais e na consolidação de dados sobre a atuação do Grupo, Interessados: além da realização de reuniões periódicas com os núcleos e instituições Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE parceiras. Destacou, ainda, a atuação transversal do GAECO, que o DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 9992 - transformou em importante instrumento de política criminal do Indenização por Dano Moral >> 14175 - Assédio Moral Ministério Público, abrangendo temas como contratos administrativos PATRIMÔNIO PÚBLICO irregulares, saúde, uso e ocupação do solo e desenvolvimento urbano. Ao Nº MP: 2472.0000727/2026 final, agradeceu o convite, colocou o Grupo à disposição para Promotoria de Justiça Cível de Santos esclarecimentos e reafirmou o compromisso com uma atuação técnica, Interessados: CAPEP-SAÚDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e institucional, discreta e voltada ao interesse público, agradecendo o MARTINHO LEONARDO. apoio da Procuradoria-Geral de Justiça e da Procuradoria de Justiça Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Criminal. 4.1.2. O Procurador-Geral de Justiça agradeceu a exposição e DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade concedeu a palavra ao Dr. Plínio Antônio Britto Gentil, que saudou os Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário presentes e os servidores. Agradeceu a presença do expositor e PATRIMÔNIO PÚBLICO esclareceu que a iniciativa de conhecer melhor o funcionamento do Nº MP: 2503.0000170/2026 GAECO decorreu de dúvidas sobre a estrutura e a dinâmica de atuação do Promotoria de Justiça Cível de Limeira grupo. Formulou questionamentos sobre a coordenação estadual e a Interessados: MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS composição dos núcleos, a comunicação das operações à Secretaria Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Executiva e à Procuradoria-Geral de Justiça, a presença de Promotores de DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Justiça em diligências, os critérios de seleção de casos de grande Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário repercussão social ou lesividade ao interesse público, as hipóteses de PATRIMÔNIO PÚBLICO atuação conjunta mediante solicitação do promotor natural, os Nº MP: 2618.0000081/2026 mecanismos de acompanhamento e supervisão, a definição de datas e Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social nomes das operações e os cuidados para evitar prejulgamentos. Interessados: ROSANA CAMILLO, ROSANA CAMILLO, SECRETARIA DE Registrou, ainda, curiosidade a respeito da eventual classificação de ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, MARIA CRISTINA MEGID, TALITA SOUZA organizações criminosas como organizações terroristas. 4.1.3. Na GOIS, GERALDA LUCIENE COSTA DA SILVA, SILVANA ELISA FERLIN, ILANA sequência, o Procurador-Geral de Justiça ponderou que a última VEISER JUDKIEWICZ e EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JUNIOR indagação ultrapassava o objetivo da apresentação, destinada ao Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE esclarecimento institucional sobre o funcionamento do GAECO, e DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 9992 - assinalou a conveniência de se evitar, em sessão aberta, questões Indenização por Dano Moral >> 14175 - Assédio Moral sensíveis ou opiniões pessoais capazes de extrapolar a finalidade do SEGURANÇA PÚBLICA debate. Destacou a tecnicidade da atuação do GAECO e repisou que não Nº MP: 0208.0000294/2026 há qualquer seletividade. Reiterou que o propósito da apresentação Promotoria de Justiça de Bebedouro consistia em demonstrar o funcionamento do modelo, a autonomia Interessados: Odair Liberato Rodrigues Filho técnica dos integrantes, a inexistência de interferência indevida e o Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE respeito ao promotor natural. 4.1.4. O Conselheiro Dr. Plínio Antônio Britto DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> Gentil acolheu as ponderações, registrou que a questão permanecia 10928 - Competência do Órgão Fiscalizador apenas como colocação e esclareceu que a preocupação surgiu da SEGURANÇA PÚBLICA referência, durante a exposição, à aproximação estrutural de organizações Nº MP: 0566.0000033/2026 criminosas com modelos mafiosos. Ao concluir, agradeceu novamente a Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo presença e o trabalho do Dr. Paulo Carolis e esclareceu que não cogitava da Atividade Policial - GAESP propor a transformação do GAECO em Promotoria de Justiça, tendo Interessados: buscado somente compreender o funcionamento do grupo e esclarecer Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE dúvidas institucionais. 4.1.5. O Conselheiro Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira DIREITO PÚBLICO >> 11831 - Controle Externo da atividade policial >> realizou pedido de intervenção e manifestou-se no sentido de que 900064 - Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial compartilhava da preocupação do Doutor Plínio quanto à denominação das estruturas das organizações criminosas como máfia, afirmou que não EXTRATO DA ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO gostaria de se alongar no tema e agradeceu ao Dr. Paulo Carolis pela SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 06 DE exposição. 4.1.6. O Conselheiro Dr. José Carlos Cosenzo suscitou questão de ordem, afirmando que gostaria de saber sobre várias outras situações OUTUBRO DE 2026 e asseverando que o Conselheiro Dr. Plínio tinha o direito de ter o pleno Aos seis dias do mês de outubro de 2026, às 10h e às 14h, foi conhecimento de todos os fatos, mas sugeriu que fossem feitas perguntas realizada a 34ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério mais sucintas ou menos abertas, e que houvesse uma reunião fechada Público, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de com o Conselho para discutir as situações complexas de caráter São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, e por meio de absolutamente institucional. 4.1.7. Em continuação, o Dr. Marcelo Orlando webconferência via Microsoft Teams, presentes o Procurador-Geral de Mendes agradeceu a presença e a exposição do Dr. Paulo Carolis, Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, a Corregedora-Geral do enalteceu o trabalho do GAECO e afirmou que a atuação do grupo Ministério Público, Doutora Liliana Mercadante Mortari, bem como os dignificava o MPSP, inclusive pela visibilidade positiva despertada entre Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, estudantes e interessados na carreira do Ministério Público. Registrou Doutores Plínio Antônio Britto Gentil, Nelson Gonzaga de Oliveira, José elogios e reconhecimento aos integrantes do grupo. 4.1.8. Em seguida, o Carlos Cosenzo, Patrícia Moraes Aude, Vera Lúcia de Camargo Braga Conselheiro Dr. Marcos Stefani cumprimentou o expositor e recordou a Taberti, Virgílio Antonio Ferraz do Amaral, Luciana Bergamo, Marcos apresentação anterior do Dr. Paulo Carolis em grupo de estudos, Stefani e Marcelo Orlando Mendes, desenvolveram-se os trabalhos conforme registrado a seguir. 1- ABERTURA, CONFERÊNCIA DE QUORUM E destacando a qualidade técnica, o domínio de técnicas processuais e investigativas e a seriedade do trabalho desenvolvido. Manifestou INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: 1.1. Presente a totalidade dos Conselheiros, admiração, respeito e solidariedade aos integrantes do GAECO, instalou-se a reunião, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, ressaltando os riscos pessoais que correm, sem muitas vezes, o apoio do Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, que saudou a todos os presentes e àqueles que assistiam virtualmente. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E Estado, as restrições de segurança e a dedicação profissional exigida pela atuação contra o crime organizado. Salientou que os resultados ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: aprovada a ata da 33ª institucionais não se limitavam ao grande retorno patrimonial,

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