DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

97/106 - Diário Oficial do Estado de São Paulo semelhante ao previsto no Decreto Estadual nº 69.613/2025. Ao final, nossa sociedade. Eu gostaria, em razão de uma solicitação que um colega reiterou seus agradecimentos e colocou-se à disposição para futuras me fez, de pedir ao Doutor Paulo um esclarecimento sobre o interlocuções sobre temas relacionados ao Grupo. 4.2. SEI nº desaparecimento, do portal, de créditos de colegas aposentados. É como 29.0001.0102113.2026-61 - Edital de transferência de Procuradoria de se não existissem valores devidos, impedindo-os, inclusive, de gerar Justiça - cargo: 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. certidões atualizadas, o que estaria ocorrendo com colegas que se Apregoado este item da pauta, a Conselheira Secretária, Dra. Luciana aposentaram após março de 2026. Isso caracteriza uma quebra de Bergamo, procedeu à leitura do Aviso nº 405/2026 do CSMP, de 6 de isonomia. Eu gostaria de saber o que ocorreu e se há possibilidade de ser outubro de 2026. A Conselheira informou que se acha aberta, até o revisto isso e o os créditos seguirem o padrão que se segue para todos os próximo dia 8/10/2026, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - aposentados. Essas são as minhas ponderações e eu devolvo a palavra à Colégio de Procuradores, de 24.11.05, a inscrição ao concurso de Vossa Excelência, meu muito obrigado”. O Dr. Marcos Stefani replicou e Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para agradeceu a manifestação de apoio e informou que se encontrava bem. a seguinte vaga: 01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL para Em resposta ao Dr. Virgílio Antônio Ferraz do Amaral, o Procurador-Geral o cargo de 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, de Justiça esclareceu que, quando ocorria atualização mensal dos valores, decorrente da transferência da Dra. Cassiana Lucia Quercio de Barros os registros de créditos podiam ficar temporariamente indisponíveis por Pereira, publicada no DOE de 01.10.2026. As inscrições serão realizadas algumas horas, mas retornavam posteriormente, sem perda dos valores já exclusivamente por intermédio do portal do integrante conselho anotados e atualizados. Orientou os aposentados com dúvidas a procurar superior/provimento de cargos/gerenciar inscrição. Aprovado por a Diretoria-Geral. Informou, ainda, que permanecia em Brasília em busca unanimidade. 5 – COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS: 5.1. O Conselheiro de definição sobre o novo sistema remuneratório e os retroativos, com Dr. Plínio Antônio Britto Gentil iniciou suas comunicações reiterando as agendas envolvendo autoridades nacionais e atuação conjunta com saudações e ressaltou a grandeza da apresentação realizada pelo Dr. representantes institucionais e associativos. 5.6. A Conselheira Dra. Vera Paulo Carolis, destacando a pertinência da iniciativa da ProcuradoriaTaberti reiterou seus cumprimentos a todos e incluiu os Doutores Valdir e Geral de Justiça de convidar o expositor. Assinalou que o CSMP, como Maria de Fátima. Parabenizou os 393 Promotores Eleitorais, pelo trabalho órgão da Administração Superior, precisa conhecer a vida institucional e árduo durante o pleito, os Doutores Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli, permitir esclarecimentos sobre o funcionamento do MPSP, matéria de Jaime Meira, Cleber Masson e Arthur Pinto de Lemos Júnior, bem como interesse público. Informou não possuir outras comunicações. 5.2. O integrantes da Coordenadoria Eleitoral, pela qualidade da assessoria Conselheiro Dr. Marcelo Orlando Mendes saudou o senhor Procuradorprestada aos colegas e a pela disponibilidade para atendimento imediato Geral, Dr. Paulo Sérgio, a digníssima Corregedora, Dra. Liliana, a Secretária, das demandas eleitorais. 5.7. A Conselheira Dra. Patricia Moraes Aude Dra. Luciana, o Dr. Plínio, decano, e todos os seus colegas integrantes do saudou uma vez mais a todos, o Dr. Paulo, a Dra. Liliana e os colegas que conselho, além de amigos presentes na plateia, Dr. Valdir, Dr. Jorge, e acompanhavam a sessão, dirigindo especial cumprimento à Dra. Maria de demais colegas, funcionários e participantes presentes. Elogiou os Fátima e ao Dr. Valdir, cuja honrosa visita registrou e agradeceu. Saudou colegas que atuaram nas eleições e destacou a força institucional todos os Promotores Eleitorais e registrou satisfação e orgulho em demonstrada pelo MPSP no processo eleitoral. Agradeceu novamente a participar do processo democrático, de acreditar na tecnologia das urnas presença do Dr. Paulo Guilherme Carolis Lima e a apresentação de eletrônicas. Manifestou-se, ainda, nos seguintes termos: “Gostaria de informações sobre a atuação do GAECO, entendendo que a iniciativa trazer ao colegiado que o estado de NY decretou emergência sanitária por fortalecia e dignificava o MPSP. 5.3. O Conselheiro Dr. Marcos Stefani causa do surto de sarampo que atinge vários estados do país, sendo que reiterou os cumprimentos ao Dr. Paulo Sérgio, aos colegas de Conselho e há notícia de morte de crianças por sarampo por causa do baixo índice aos funcionários. Destacou o caráter democrático do CSMP como espaço de vacinação. Queria lembrar que o surto de sarampo é decorrente da de debate de ideias e tratou da importância de enfrentar o preconceito e campanha de boicote à vacinação engendrada há anos, à ignorância e a discriminação associada a doenças graves e do respeito à intimidade de ignomínia de poucos que controlam as mídias de massa e só lucram com quem optasse ou não por compartilhar questões de saúde. Ressaltou a a disseminação de notícias falsas, pouco se importando com a sociedade, necessidade de apoio institucional aos membros que enfrentassem mas somente usando as redes para lucrar com o algoritmo”. Acrescentou dificuldades dessa natureza. Ressaltou que enfermidades graves não que houve vacinação disponibilizada no MPSP, elogiou a iniciativa de retiravam dignidade, valor ou capacidade de ocupação de espaços instalação de posto de vacinação acessível também ao público externo e institucionais, incentivou a procura pelos órgãos de atendimento do MPSP mencionou a utilidade do alerta para pessoas que viessem a viajar a e pelos colegas, que estão ali para discutir, para decidir, mas também locais com registro de surtos. O Conselheiro Dr. Virgílio Antônio Ferraz do para apoiar, ajudar e enfrentar essas questões. Registrou atuação em Amaral acrescentou aos seus cumprimentos a Dra. Flávia Helena favor da ampliação do acesso à neuromodulação e agradeceu a iniciativa Gonçalves Teixeira, assessora do CSMP. 5.8. O Conselheiro Dr. José Carlos da Presidência de promover a apresentação sobre o GAECO. 5.4. A Cosenzo fez a seguinte manifestação: “Serei extremamente rápido, quero Conselheira Dra. Luciana Bergamo renovou as saudações que havia feito cumprimentar novamente a todos, em razão da minha condição física. anteriormente ao Presidente, à Corregedora, aos conselheiros e Fortíssima gripe, que há muito não me acometia. Eu ia abrir mão do meu funcionários e registrou a presença do Dr. Valdir e da Dra. Maria de Fátima espaço de comunicações. Eu só quero colocar aos colegas um fato que é na sessão. Parabenizou os 393 Promotores Eleitorais que haviam extremamente marcante, mas que, pela personalidade da pessoa, não trabalhado não apenas no domingo anterior, mas também durante todo o causa surpresa. Eu, antes da manifestação do Dr. Marcos Stefani, quando período das eleições, destacando o empenho, o orgulho e a alegria ele disse sobre a situação de saúde dele, que eu tenho certeza absoluta, demonstrados no exercício das funções em publicações, em redes sociais, com nossas orações, com nossas forças, vai dar tudo certo, me cabe de fotografias dos cartórios eleitorais, dos seus crachás etc, de forma a reconhecimento e uma homenagem. Eu recebi uma notícia de fato, registrar parte do trabalho que fizeram. Parabenizou também o Núcleo de originária da PJ de Direitos Humanos, acerca da apuração da falta de Comunicação Social pela campanha informativa sobre temas eleitorais. medicamentos destinados a pessoas acometidas por doenças Comunicou sua participação no Grupo de Estudos de Barueri, Osasco e neurológicas, principalmente por um remédio rotulado. Não para minha região, ocasião em que o Dr. José Eduardo de Souza Pimentel, da surpresa, mas pela grandeza de espírito e transcendência do respeito Promotoria de Justiça de Piracicaba, proferiu palestra sobre Prompts, institucional, eu verifiquei que, antecipadamente, o Doutor Marcos Stefani Skills e Agentes de Inteligência Artificial para Promotorias de Justiça. se declarou impedido para discutir e votar naquele procedimento. Essa Informou que os Analistas do CSMP continuariam realizando mutirões grandeza moral deve merecer não apenas anotação, mas a minha mais durante os meses de outubro e novembro, aos sábados, para reduzir o sincera homenagem pela honradez da sua conduta. Imagine uma pessoa acervo de recursos, diante do volume expressivo de procedimentos e a quem se destina aquele medicamento, e o Dr. Marcos utiliza esse enquanto se aguarda a chegada da nova Analista. Agradeceu o empenho medicamento e pelo fato de ser um usuário daquele medicamento, ele se dos servidores que se prontificaram a participar dos mutirões e lembrou declarou impedido de discutir e votar essa matéria. Eu estou estudando que, na sessão de 13 de outubro, seria prestada homenagem ao Dr. Walter aprofundadamente, agora, ele não vai votar, mas com certeza ele vai ter Paulo Sabella, convidando os colegas para a solenidade. 5.5. O que me ajudar. Essa é uma obrigação que ele tem para que eu faça esse Conselheiro Dr. Virgílio Antônio Ferraz do Amaral fez a seguinte voto, não apenas em relação a ele, mas a todos os cidadãos do país, manifestação: “Reitero meus cumprimentos ao nosso querido Procurador todos os cidadãos brasileiros que precisam desse medicamento. Então, eu Geral, Dr. Paulo Sergio, à nossa Corregedora-Geral, à nossa Secretária e ao só queria fazer esse registro. Essa grandeza moral, esse respeito que ele nosso Decano. Vou saudar todos os nossos colegas na pessoa do Doutor tem, essa homenagem eu teria que deixar aqui inserida nessas Marcos, querido amigo, e dizer que nós temos vibrado muito, pedido comunicações. Muito obrigado, era só isso, um ótimo dia a todos”. O sempre em relação à Vossa Excelência, porque nós queremos muito que Conselheiro Dr. Marcos Stefani agradeceu ao Dr. José Carlos Cosenzo e você esteja bem de saúde, que você consiga se recuperar bem nesse esclareceu que foi autor da representação à PJ de Direitos Humanos tratamento e dizer que pode contar comigo sempre, de verdade, você noticiada. 5.9. O Conselheiro Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira informou não sabe que você tem aqui um amigo, além de colega de turma, um amigo ter comunicações a fazer e reiterou suas saudações, na pessoa do Dr. eterno, com quem você sempre pode contar. Eu gostaria de dirigir Marcos Stefani, e a ele remeteu um afetuoso e profundo abraço. 5.10. A cumprimentos e também agradecer, como eu sempre faço, os colegas que Corregedora-Geral, Dra. Liliana Mercadante Mortari, reiterou os atuam aqui no Conselho. Muitas vezes a gente acaba, na correria, não cumprimentos ao Presidente, aos integrantes do Colegiado, aos membros reconhecendo e agradecendo o trabalho árduo que eles fazem. Então até presentes, aos servidores e a todos os que acompanhavam a sessão. vou nomear os colegas, o Fábio, o Rafael, a Helô, a Patricia, a Mariana, a Associou-se às homenagens prestadas aos membros que atuaram na Luciana e dizer meu muito obrigado, não só a esses colegas que nos área eleitoral, destacando a relevante contribuição para a realização auxiliam aqui, como também aos Analistas, que são fundamentais para tranquila das eleições. Na sequência, comunicou candidatura à que o nosso trabalho possa se realizar aqui no Conselho. Meu muito recondução ao cargo de Corregedora-Geral do MPSP e informou que, em obrigado de coração e um abraço querido a vocês. Gostaria de deixar um razão da candidatura, permaneceria afastada das funções na abraço também aqui ao meu querido amigo colega de turma, Valdir, e à Corregedoria-Geral no período de 12 de outubro a 11 de novembro, data Maria de Fátima, colegas que estão aqui presentes assistindo essa sessão, da eleição. Esclareceu que, durante o período de afastamento, as funções e deixar um abraço ao Claudio, que sempre está aqui registrando tudo e de Corregedor-Geral seriam exercidas pelo Vice-Corregedor-Geral, Dr. colaborando para que as informações do Ministério Público estejam Roberto Barbosa Alves. Por fim, informou que, após a realização das sempre atualizadas. Cumprimento os nossos funcionários e agradeço, eleições, retomaria as funções e o convívio com os integrantes do como sempre, por tudo também, porque essa sessão não se realizaria Colegiado, desejando bom trabalho a todos. “6 – SESSÃO PÚBLICA DE sem o trabalho de vossas excelências, e cumprimento todos os colegas JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES que assistem essa sessão. Já virou um jargão o que eu falo, mas é CONEXOS – Iniciou-se a Sessão Plenárias às 14h14. Em DESTAQUE foram realmente no fundo do meu coração. Sem o voto desses colegas, eu não julgados os seguintes procedimentos: 6.1 Relator Doutor VIRGÍLIO poderia estar aqui defendendo os interesses do nosso Ministério Público ANTONIO FERRAZ DO AMARAL, n° MP 2618.0000636/2026 - Promotoria de e dos colegas também. Obrigado mais uma vez por me dar essa Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social - Recurso Contra oportunidade enriquecedora. Eu gostaria também de endossar as Instauração de Inquérito Civil. Houve sustentação oral por parte do Dr. palavras do Dr. Paulo para cumprimentar todos os colegas que atuaram Raphael Guimarães Carneiro, representando Balaclava Records Produção na eleição e realizaram um brilhante trabalho, meus parabéns Musical Ltda. - Provido o Recurso, por maioria de votos. Acompanharam o efetivamente. Da mesma forma eu gostaria de dar os meus parabéns aos relator, os Conselheiros(as) Dr. Marcelo Orlando Mendes, Dra. Vera Lúcia candidatos eleitos, especialmente ao Governador Tarcísio de Freitas pela de Camargo Braga Taberti, Dr. Plínio Antônio Britto Gentil, Dr. José Carlos expressiva votação, e aos senadores Guilherme Derrite e André do Prado, Cosenzo e Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira. Votou pelo Provimento Parcial desejando uma excelente gestão e um brilhante trabalho em prol da do Recurso, o Conselheiro Dr. Marcos Stefani, acompanhado pelas

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 14 de outubro de 2026 Conselheiras Dra. Luciana Bergamo e Dra. Patrícia Moraes Aude; 6.2 Relatora Doutora PATRÍCIA MORAES AUDE, n° MP 0383.0000232/2026 - Promotoria de Justiça de Pirajuí - Recurso Contra o Arquivamento de NF - Provido o Recurso, por unanimidade; 6.3 Relator Doutor MARCOS STEFANI, n° MP 0326.0000020/2026 - Promotoria de Justiça de Macatuba - Promoção de Arquivamento Parcial - Homologada a Promoção de Arquivamento, por unanimidade; 6.4 Relator Doutor MARCOS STEFANI, n° MP 2580.0000038/2026 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos - Recurso Contra Instauração de Inquérito Civil – retirado da pauta de julgamento em razão do pedido de vista formulado pela Conselheira-Secretária, Dra. Luciana Bergamo. Foram julgados 80 (oitenta) procedimentos pelo Pleno e 392 (trezentos e noventa e dois) pelas Turmas (110 pela 1ª Turma e 282 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, um total de 472 (quatrocentos e setenta e dois) procedimentos, com os resultados especificados no Aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO: cumprida a pauta, foi informado que a sessão extraordinária não foi marcada e restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 13 de outubro de 2026, no período da manhã, às 10 horas (parte administrativa) e da tarde (plenária), às 14 horas. Nada mais havendo a relatar, eu, Luciana Bergamo, Secretária do Conselho, lavrei a presente ata. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram. Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

DIRETORIA GERAL

O CORREGEDOR DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da Resolução nº 1.906/2024 - PGJ, faz saber, a quem possa interessar, que:

I. Fica determinada a realização de visita de inspeção às seguintes unidades administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, situadas no município de Botucatu:

· Promotoria de Justiça de Botucatu.

II. A visita de inspeção realizar-se-á no dia 15 de outubro de 2026, com início da reunião às 11h00min;

III. Ficam convocados, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1.906/2024 - PGJ, os servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que estiverem em exercício nas referidas unidades administrativas na data designada;

IV. A reunião ocorrerá presencialmente na “EJUS - Sala do Servidor” do Fórum da Comarca de Botucatu, situado à Praça Iole Dinucci Fernandes, s/nº, 1º andar - Jardim Riviera - CEP 18606-572 - Botucatu - SP;

V. O Corregedor dos Servidores receberá, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos servidores submetidos à visita de inspeção. Informações e agendamentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria dos Servidores durante o dia designado para a visita de inspeção;

VI. Publique-se na imprensa oficial, por 3 (três) vezes, e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria dos Servidores, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da visita de inspeção.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 060/2026-MPSP (Procedimento SEI nº 29.0001.0072439.2026-39)

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA LUIZ DE QUEIROZ – ESALQ

Objeto: O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO tem por objeto a promoção de ações conjuntas que possibilitem contribuir para o aprimoramento de políticas públicas na tutela do meio ambiente, da saúde pública, do desenvolvimento sustentável e de outros interesses difusos e coletivos, dentre elas, por meio de apoio a projetos ambientais, desenvolvimento de pesquisas acerca do meio ambiente, elaboração de laudos e perícias ambientais, publicações científicas e de quaisquer outras formas de cooperação científica, envolvendo técnicas do CENA/USP e ESALQ, conforme plano(s) ando à defesa, conservação, promoção e recuperação do meio ambiente.

Data de Assinatura: 08/10/2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 028/2021-MPSP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0197380.2021-16)

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MPSP e MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ

Objeto: Em face da previsão contida na Cláusula Terceira do Termo de Cooperação nº 028/2021, firmado em 01 de dezembro de 2021, os partícipes resolvem prorrogar sua vigência, por mais 5 anos, a partir de 01 de dezembro de 2026, podendo ainda ser prorrogado, mediante entendimento prévio entre as partes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, mediante a celebração do competente Termo Aditivo. Data de Assinatura: 08/10/2026

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

Procuradoria-Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 8-10-2026

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da L. 10.261/68 e nos termos do Anexo III da Resolução 693/11-PGJ, a partir de 21/9/2026, a Thais Ortega Ramos, CPF **458, a gratificação mensal relativa à função de Auxiliar

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.14.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).