DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

11/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

I - Gamaliel Domingos Sales Junior, RG nº 46.453.760-5, Policial Penal de Nível V-A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "ASP Willians Nogueira Benjamim" de Pinheiros, do Complexo Penal II de São Paulo, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, da Polícia Penal do Estado de São Paulo, referente ao período aquisitivo de 30/07/2013 a 28/07/2018, Certidão nº 036/18, PULP 224/2013;

II - Ricardo Fonseca da Silva, RG nº 48.433.895-X, Policial Penal de Nível III-A, do SQC-III-QSAP, nomeado Chefe de Seção da Seção Integrada de Movimentações e Informações Carcerárias, do Centro de Detenção Provisória "ASP Willians Nogueira Benjamim" de Pinheiros, do Complexo Penal II de São Paulo, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, da Polícia Penal do Estado de São Paulo, referente ao período aquisitivo de 09/04/2015 a 06/04/2020, Certidão nº 004/20, PULP 1063004/2020;

III - Josias Francisco da Silva Freidinger, RG nº 29.964.901-5, Policial Penal de Nível V-A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros, do Complexo Penal II de São Paulo, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, da Polícia Penal do Estado de São Paulo, referente ao período aquisitivo de 02/04/2018 a 31/03/2023, Certidão nº 138/2023, PULP 165/2018. Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Chefe de Departamento do Complexo Penal II de São Paulo, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo,

da Polícia Penal do Estado de São Paulo, da Secretaria da Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a edição do Decreto nº 69.228, de 23 de dezembro de 2024, alterado pelo Decreto nº 69.306, de 10 de janeiro de 2025;

Considerando o disposto no artigo 307 da Resolução SAP nº 128, de 26 de dezembro de 2024;

Artigo 1º – Autorizar, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 1.051, de 24 de junho de 2008, a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio ao servidor THIAGO RYODI KUDO, RG n.º 43.556.137-6, Policial Penal de Nível IV-A, do SQC-III-QSAP.

Artigo 2º – O servidor encontra-se classificado no CDP “ASP Willians Nogueira Benjamim” de Pinheiros, pertencente ao Complexo Penal II de São Paulo.

Artigo 3º – A conversão refere-se ao período aquisitivo de 22/07/2021 a 20/07/2026, conforme Certidão nº 0115343630/2026, vinculada ao PULP nº 248/2016, publicada no DOE de 27/07/2026.

Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 5º – Esta autorização consta do Processo SEI nº 006.00462593/2026-82.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

AFASTANDO nos termos do § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68, c.c. o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, o servidor abaixo elencado, em virtude do atestado médico apresentado:

• JESSE DE SOUZA NUNES, RG 29.641.299-5, POLICIAL PENAL DE NÍVEL IIA, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros, do Complexo Penal II de São Paulo, 4 (quatro) dias a partir de 08/10/2026; (SEI 006.00461741/2026-41)

AFASTANDO nos termos do § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68, c.c. o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, o servidor abaixo elencado, em virtude do atestado médico apresentado:

• MARCIO LUIS ARDUIN, RG 9.529.694-3, POLICIAL PENAL DE NÍVEL IV-A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros, do Complexo Penal II de São Paulo, 3 (três) dias a partir de 10/10/2026; (SEI 006.00462629/2026-28)

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor JEFFERSON BARBOSA ROSA, RG. 26.893.251-7, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros, do Complexo Penal II de São Paulo, referente ao período aquisitivo de 11/07/2011 a 08/07/2016 - Certidão nº 772016 - PULP 195/2016. (SEI 006.00462790/2026-00)

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor JOSCIMAR SAMPAIO LIMA, RG. 34.021.436-3, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros, do Complexo Penal II de São Paulo, referente ao período aquisitivo de 15/01/2019 a 13/01/2024 - Certidão nº 009/2024 - PULP 19491/2024. (SEI 006.00432795/2026-08)

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE DIADEMA

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 14 de outubro de 2026 Artigo 1º. Convocar, em caráter excepcional de missão, os servidores abaixo classificados, para, sem prejuízo de seus vencimentos/salários e demais atribuições, prestarem serviços públicos considerados relevantes no Centro de Detenção Provisória “ASP Charles Demitre Teixeira” de Praia Grande, conforme segue:

Portaria do Chefe de Seção, de 13/10/2026 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Marcia Goreti de Oliveira, RG. 227049871, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Centro de Detencao Provisoria de Diadema, referente ao período aquisitivo de 23/10/2006 a 21/10/2011 - Certidão nº 15/12 - PULP 297/01. Portaria do Chefe de Seção, de 13/10/2026

Parágrafo 1º. no período de 13 a 16/10/2026:

• Jonas Gabriel de Carvalho Freitas, RG 48.xxx.xxx-9, Policial Penal, classificado no Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos; - Luiz Vezaro Júnior, RG 32.xxx.xxx-5 – Policial Penal, classificado na Penitenciária "AEVP Jair Guimarães de Lima" do Complexo Penal de Potim; - Mironil Roman Figueira, RG 19.xxx.xxx-5, Policial Penal, classificado na Penitenciária II de Potim do Complexo Penal de Potim. Parágrafo 2º. no período de 19 a 23/10/2026: - João Felipe de Aquino Ramos, RG 46.xxx.xxx- X – Policial Penal, classificado na Penitenciária de Registro; - Jonathas Duarte Meirelles Cuba, RG 43.xxx.xxx-9, Policial Penal, classificado na Penitenciária II de Potim do Complexo Penal de Potim; - Luiz Vezaro Júnior, RG 32.xxx.xxx-5 – Policial Penal, classificado na Penitenciária "AEVP Jair Guimarães de Lima" do Complexo Penal de Potim. Artigo 2º. Convocar, em caráter excepcional de missão, os servidores abaixo classificados, para, sem prejuízo de seus vencimentos/salários e demais atribuições, prestarem serviços públicos considerados relevantes no Centro de Detenção Provisória “Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba, conforme segue:

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Fernando Neves Duarte, RG. 87962494, Policial Penal de Nível VII - C, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detencao Provisoria de Diadema, referente ao período aquisitivo de 04/10/1993 a 02/10/1998 - Certidão nº 018/00 - PULP 028/00.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor COSME PEREIRA DO NASCIMENTO RG. 30.044.129-0, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP,referente ao período aquisitivo de 24/09/2019 a 21/09/2024 - Certidão nº 097/2024 - PULP nº 159/19.

Parágrafo Único. no período de 26 a 30/10/2026:

• Fabiano Oller, RG 29.xxx.xxx-4, Policial Penal, classificado no Centro

• de Detenção Provisória de Taubaté;

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor WENDEL CIRO DO NASCIMENTO, RG. 33.649.888-3, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 23/08/2012 a 21/08/2017 - Certidão nº 132/17 - PULP nº 214/2007.

• Jonas Gabriel de Carvalho Freitas, RG 48.xxx.xxx-9, Policial Penal,

• classificado no Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos; - Luiz Vezaro Júnior, RG 32.xxx.xxx-5 – Policial Penal, classificado na

• Penitenciária "AEVP Jair Guimarães de Lima" do Complexo Penal de Potim; - Thiago Zanfolin, RG 29.xxx.xxx.-2 – Policial Penal, classificado na

• Penitenciária II de Potim do Complexo Penal de Potim.

Artigo 3º. Os servidores convocados nesta Portaria estarão subordinados hierarquicamente ao Chefe de Divisão de Administração desta Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, no que diz respeito a:

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor FABIO DA SILVA, RG. 28.756.585-3, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 23/08/2012 a 21/08/2017 - Certidão nº 150/17 - PULP nº 284/14.

I. A coordenação dos trabalhos, e,

II. A ordem superior para os deslocamentos e indicação dos destinos. Artigo 4º. Competirá ao Chefe de Departamento da unidade prisional o controle e registro de frequência dos servidores convocados nesta Portaria.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68,

alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor RODRIGO CRUZ, RG. 41.846.172-7, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 25/09/2014 a 23/09/2019 - Certidão nº 189/19 - PULP Nº 251/19.

Artigo 5º. Será responsabilizada administrativamente a autoridade que der causa ao desvio das funções estabelecidas nesta Portaria. Artigo 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/10/2026.

Taubaté, na data da assinatura digital.

PENITENCIÁRIA FEMININA SANT'ANNA

Rosemiro de Jesus Proença

Coordenador de Execução Penal Substituto

Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral

O(a) Chefe da Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0011948-66.2026.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193 da Lei 10.261/68, c/c Decreto n.º 69.234/2024, fica o servidor, MAURICIO CRUZ ARAUJO , RG: 32.264.751-4, afastado por 4 ( quatro) dias , a contar de 07 de outubro de 2026.

Nome: CARLOS EDUARDO MARCIANO CPF: XXX408448XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal RS/PV: 13.150.017-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base no disposto no inciso IV, do artigo 36, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, alterado pelo Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012, e diante da competência a mim atribuída por meio da Resolução SAP nº 105, de 24 de agosto de 2023, RATIFICO a VTC nº 20442514/2026, do Policial Penal, Claudio Luiz da Silva – portador do RG. 18.272.641-1, CPF. 108.477.088-10, classificado e com exercício no Centro de Detenção Provisória “ASP Charles Demitre Teixeira” de Praia Grande, vinculado a Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e litoral, para fins de abono de permanência.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar a inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença prêmio, apostilando se. Sem prejuízo, condeno a parte requerida ao pagamento das diferenças devidas, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, como acima reconhecido, respeitada a prescrição quinquenal".

COMPLEXO PENAL DE POTIM

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/10/2026 - 23:19:07

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Cassio Murilo Souza dos Santos, RG. 27.429.972-0, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim, do Complexo Penal de Potim, referente ao período aquisitivo de 23/07/2018 a 21/07/2023 - Certidão nº 73/23 - PULP 1508638/2020.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68,

alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Jair Bilhalva Goncalves, RG. 391602251, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria Feminina Sant Ana, referente ao período aquisitivo de 30/04/2016 a 28/04/2021 - Certidão nº 067/2022 - PULP 378671/2022.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Julio Cesar Ligabo, RG. 25.069.950-3, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciária "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim, do Complexo Penal de Potim, referente ao período aquisitivo de 04/10/2021 a 02/10/2026 - Certidão nº 92/26 - PULP 1806824/2020.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

COMPLEXO PENAL DE TREMEMBÉ

Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviço relevante em Unidade Prisional subordinada à

Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e

Litoral

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Julia de Oliveira, RG. 30.378.240-7, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" de Tremembé, referente ao período aquisitivo de 19/02/2018 a 17/02/2023 - Certidão nº 083/2023 - PULP PULP134591/2023.

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL SUBSTITUTO DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto nº 69.228, de 23 de dezembro de 2024, alterado pelo Decreto nº 69.306, de 10 de janeiro de 2025, e, em conformidade com o artigo 68, da Lei n° 10.261/1968,

Resolve:

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