Diário Oficial do Estado de São Paulo · 14/10/2026 · pág. 33

DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

33/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 14 de outubro de 2026

conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/10/2026 - 08:43:38

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenadora Geral de Ensino da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1101297-97.2025.8.26.0053, da 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EVERLIN DOS SANTOS CPF: XXX381348XX

Matrícula: 014206857

Cargo/Função-Atividade: AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR RS/PV: 014206857 / 02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Promover a progressão funcional da autora para a Faixa 6 da classe de Agente de Organização Escolar, com data de vigência em 01/07/2025

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/10/2026 - 08:43:57

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenadora Geral de Ensino da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1133121-74.2025.8.26.0053, da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDREA ALVES DA SILVA CPF: XXX898108XX

Matrícula: 006969987

Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 006969987 / 02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenadora Geral de Ensino da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1064331-04.2026.8.26.0053, da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LEANDRO VICENTE AGUIAR DA SILVA CPF: XXX098198XX Matrícula: 017708345

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 017708345 / 01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Condenar a parte ré ao pagamento dos reflexos remuneratórios do Abono FUNDEB sobre o décimo terceiro salário, terço constitucional de férias e férias indenizadas, observada a restrição limitada a 12 de abril de 2022 (advento da Lei Federal nº 14.325/2022), restando improcedente o pedido de reflexos do FUNDEB para o período posterior. Condenar a parte ré ao pagamento dos reflexos remuneratórios da Bonificação por Resultados (BR) sobre o décimo terceiro salário, terço constitucional de férias e férias indenizadas, respeitada a prescrição quinquenal, a serem liquidadas por mero cálculo aritmético

DESPACHO DE DIRETOR DE ESCOLA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

O Diretor de Escola/Escolar Leste 3, com base no Artigo 64º, do
Decreto nº 17.329/81, combinado com o Artigo 8º, 52.833/2008, combinado
com o artigo 8º, do Decreto no 41.915/97, expede os seguintes ATOS
DECISÓRIOS:

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA EE ANTÔNIO CARLOS BRASILEIRO DE ALMEIDA JOBIM N: DO PROCESSO SEI: 015.00764200/2026-63

ATO DECISÓRIO N: 20/2026 – DECLEA SALES DE ALMEIDA – RG: 34.796.XXX-X, Cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, DI 1, da EE Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim – U.R.E

Leste 3, acumula com Professor de Ensino Fundamental II e Médio/Contratado, na CEU EMEF Nazare Neri Lima, Profª, DRE Guaianases; PMSP. Acúmulo Legal.

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA EE FABIO AGAZZI

N: DO PROCESSO: 015.00763901/2026-85

ATO DECISÓRIO Nº 0029/2026 - MARIA VALERIA APARECIDA DOMINGUES VIEIRA - RG 40.256.XXX-X, Professor Educação Básica I – QM- na EE Fábio Agazzi – Unidade Regional De Ensino Leste 3 e acumula com Prof. De Ensino Infantil E Fundamental I - EMEF Professora Olinda Menezes Serra

Vidal – DRE Guaianases - PMSP – DECISÃO.: Reconsiderando o Contido no DOE De 05/10/2026 após apresentação de Documentos Comprobatórios. Acumulo Legal.

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA

EE JD DOM ANGELICO

N: DO PROCESSO:

ATO DECISÓRIO N: 07/20026 - CRISTIANO EMIDIO DA SILVA - RG 46.229.XXX-X - Professor de Ensino Fundamental e Médio - Categoria O na E E Jardim Dom Angélico - URE Leste 3, e acumula com Professor de Ensino Fundamental II e Médio – contratado - Ed. Física - de segunda, terça, quinta na EMEF Alexandre de Gusmão, Municipal, e de quarta-feira acumula com Professor de Ensino Fundamental II e Médio – contratado - Ed. Física na EMEF Profª Claudia Bartolomazi. Acúmulo legal.

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL DE ENSINO, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Considerando efetivo exercício, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22-12-2025 com fundamento no Artigo 13, §4º, o comparecimento dos servidores, abaixo relacionados, na Ação Formativa de Linguagens, realizada no dia 07/10/2026, no período das 13h às 17h. Local: URE LESTE 3 - Rua Isabel Urbina, 200 – Conj. Habitacional II.

Nome Completo	RG / CIN
Alex de Farias	47.439.9*.
Ana Paula Gomes Fernandes	30.348.2*.
Beatriz Brandão	44.727.9*.
Bianca Solange de Oliveira Moscareli Pereira	39.579.2*.
Cibele Alves Souza	29.789.0*.
Dislene da Silva Marques	34.615.0*.
Fabiana Barbosa Câmara	34.715.3*.
Fernando Candido de Paula	34.624.5*.
Fernando Romão dos Reis	49.345.9*.
Gêres Alves da Silva	30.910.0*.
Jucele Pereira dos Santos	27.509.7*.
Luis Henrique Lopes	25.115.6*.
Marcia Pereira Fabiano	24.376.3*.
Nalva de Oliveira	22.534.9*.
Paulo Sérgio de Farias	25.829.1*.
Priscila Rodrigues Chaves	20.709.3*.
Rafael Coyado Botelho Dias	44.974.6*.
Rafael de Castro Souza	43.774.1*.
Rita de Cassia Barbosa	15.599.4*.
Rubens de Souza Barbosa	28.376.5*.
Samara Soares de Souza Molina	33.830.3*.
Tabatah Galvão de Oliveira Pena Campos	35.647.9*.
Willian Costa Silva	30.090.5*.

Considerando efetivo exercício, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22-12-2025 com fundamento no Artigo 13, §4º, o comparecimento dos servidores, abaixo relacionados, na Ação Formativa de Linguagens, realizada no dia 08/10/2026, no período das 08h às 12h. Local: URE LESTE 3 - Rua Isabel Urbina, 200 – Conj. Habitacional II.

Nome Completo	RG / CIN
Adriana Goreti de Moura Gouveia	23.425.9*.
Alessandra Ferreira Gomes	34.101.7*.
Ana Beatriz Correia	52.168.4*.
Daiane Benevenuto Neres	23.889.7*.
Daniel Soares de Oliveira	34.650.0*.
Deivid da Silva Muniz	49.388.6*.
Devanir M C Wiehl	25.486.8*.
Eduardo Freire Pereira de Aguiar	38.626.8*.
Eduardo Medeiros Bezerra	34.669.1*.
Gilson de Faria	19.152.3*.
Joceli Domingas de Oliveira	27.482.9*.
Luciano Rodrigues de Azevedo	46.538.1*.
Luiz Felipe Silva Boscheti	39.582.6*.
Marcos Aparecido Alves	20.496.2*.
Maria Gleyci Pinheiro Santana	34.586.5*.
Marilda Fialho de Oliveira	28.235.1*.
Marileide Maria da Silva	40.771.7*.
Mayara Santos Pereira Fernandes	42.723.4*.
Noemi Pereira dos Santos	35.253.4*.
Regina Lúcia Guimarães	24.519.6*.
Robson Antonio de Lima	33.504.0*.
Sandra Alves Pinto	27.822.2*.
Sandra Raquel Brito de Freitas	29.800.6*.
Sidiclei Laurindo da Silva	14.913.4*.
Sirlene Aparecida Babo de Jesus	30.147.8*.
Weverton Lima Nimeth de Moraes	40.598.0*.
Ziulla Higino de Farias	19.459.1*.

Considerando efetivo exercício, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22-12-2025 com fundamento no Artigo 13, §4º, o comparecimento dos servidores, abaixo relacionados, na Ação Formativa de Linguagens, realizada no dia 08/10/2026, no período das 13h às 17h. Local: URE LESTE 3 - Rua Isabel Urbina, 200 – Conj. Habitacional II.

Nome Completo	Documento
Alessandro da Silva	25.656.8*.

Caique Alves de Souza	37.392.0*.
Cleusa Alves dos Santos	20.458.1*.
Daniela Antunes Gonçalves de Brito Silva	32.771.5*.
Deize Pereira dos Santos	29.562.7*.
Diego Macedo Ribeiro	44.207.6*.
Natally Gonçalves da Silva	50.965.4*.
Rafael Artur dos Santos	34.491.4*.
Telma Gomes Carneiro Camargo	27.051.8*.
Vanusia Rezende da Cunha	43.016.7*.

Considerando efetivo exercício, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22-12-2025 com fundamento no Artigo 13, §4º, o comparecimento dos servidores, abaixo relacionados, na Ação Formativa de Linguagens, realizada no dia 09/10/2026, no período das 08h às 12h. Local: URE LESTE 3 - Rua Isabel Urbina, 200 – Conj. Habitacional II.

Nome Completo	Documento
Adivino Costa Aguiar	44.164.7*.
Claudio Fagundes Junior	34.654.1*.
Débora Lima dos Santos	44.162.6*.
Elaine Cristina Brazolim Padeiro de Souza	22.287.7*.
Geovani Abreu de Araújo	22.344.1*.
Ingrid de Andrade Queiroz	37.542.6*.
Isabela Fernanda de Oliveira Messias	37.422.2*.
Julio Cesar Santos Cutrim	17.034.7*.
Luana Aparecida da Silva Nascimento	43.658.5*.
Michele Pereira de Lima Oliveira	28.376.3*.
Michele Xavier Regio de Santana	42.372.7*.
Márcio Aparecido da Silva	26.612.3*.
Rosimeire da Rocha	25.269.5*.
Sergio Max da Silva	25.317.2*.
Shirley da Silva	49.192.8*.
Talita Maciel	43.795.8*.
Valdenice Aureni Ferreira Galhardi	27.664.8*.
Vanesssa Rodrigues Siqueira de Oliveira	29.452.3*.
Vanusa Pereira de Oliveira Gomes	19.258.8*.
Zaíra Aparecida de Sousa Faria	38.609.3*.

Considerando efetivo exercício, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22-12-2025 com fundamento no Artigo 13, §4º, o comparecimento dos servidores, abaixo relacionados, na Ação Formativa de Linguagens, realizada no dia 09/10/2026, no período das 13h às 17h. Local: URE LESTE 3 - Rua Isabel Urbina, 200 – Conj. Habitacional II.

Nome Completo	Documento
Adriana dos Santos	25.687.5*.
Andreiza Dantas de Oliveira	27.172.0*.
Angela Cristina de Lima Araujo	22.964.2*.
Denise Neves de Carvalho Ramos	25.580.3*.
Francisca Jane Furtado Marinho	17.777.8*.
Jorge Maurício Francisco Tavares	41.560.3*.
Kalin Cavalcante Nobre	38.507.9*.
Katia Aline Moreira da Silva	44.452.1*.
Katia Assis da Silva	27.547.4*.
Maria Victória Freitas de Araújo	444..-50
Michele Gesteira Rocha	42.833.5*.
Monica Carvalho da Costa	34.022.0*.
Patricia Amorim Fernandes Batista	33.715.9*.
Ruberval Farias de Oliveira	23.200.0*.
Sandra Aparecida Santos	27.525.4*.
Silvia Toreli Matos	19.102.3*.
Vinício de França Doria Dutra	30.942.8*.
Wesley de Souza Freitas	42.199.8*.

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL DE ENSINO, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Leste 3, conforme as competências que lhe são atribuídas pelo Decreto nº 69.665/2025, expede a presente Portaria:

Transferindo, os servidores abaixo relacionados, nos termos do parágrafo 4º artigo 3º da Resolução SEDUC 162/2025 a partir de 08/10/2026.

Elisama de Carvalho Silva RG 29.840.xxx - x, CPF 305.XXX.XXX-62, Agente de Organização Escolar, SQF II QAE, Contratado, da UA 4584 - Escola Estadual Maria Tereza Simões de Almeida para a UA 71946 – Escola Estadual Fábio Agazzi.

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL DE ENSINO, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Com fundamento no §3º do Inciso III do Artigo 8º da Resolução SEDUC nº 28/2023, a partir de 14-10-2026:

FATIMA SANTANA OLIVEIRA, RG 32.XXX.114 - 9, DI 2, PEB II, SQC II - QM, EV.CD, da EE Prof. João Camargo – URE Leste 4, para exercer Cargo Vago de Diretor Escolar na EE André Nunes Junior.

Com fundamento no §1° do Artigo 22 da Resolução SEDUC Nº 95/2024, a partir de 25-9-2026, cessa os efeitos da portaria que designou VANIA REGINA DIAS DOS REIS SILVA – RG 25.XXX.074 – DI 1, PEB I, SQC II, da EE Prof. Mozart Tavares Lima, para exercer o cargo de Professor Educação Básica II, na EE Antônio C. B. Almeida Jobim (SEI 015.00764610/2026-12).

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