DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

36/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 14 de outubro de 2026

DESIGNANDO,

nos termos do item III do artigo 7º, da Lei Complementar nº 1.374/2022, o servidor abaixo identificado para, a partir da data especificada, exercer as funções de Coordenador de Gestão Pedagógica, correspondente ao seguimento do Ensino Fundamental Anos Finais A partir de 14/10/2026

EE MARIA DA GLÓRIA COSTA E SILVA PROF, em São Paulo FABIA VALLEZI, RG 24.733.785-7, DI -1, PEB I, SQC-II-QM, classificado na EE. Eduardo Carlos Pereira, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Leste 5, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho

DESIGNANDO, a partir de 14/10/2026 no uso da competência definida pelo Decreto nº 52.833 de 24 de março de 2008, para o exercício da função de Gerente de Organização Escolar, fazendo jus à Gratificação “ pro labore” calculada de acordo com o disposto no artigo 15 da LC 1144 de 11/07/2011, MARIA OSECKSONEIVA HONORATO DA COSTA, RG 22.178.454-8, cargo efetivo de Agente de Organização Escolar, SQ-III-QAE, atualmente classificada na EE PROFESSORA LUIZA MENDES CORRÊA- URE -Leste 05 , para exercer a função Gerente de Organização Escolar na EE ANDRÉ OHL – URE - Leste 05;

SERVIÇO DE PESSOAS

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome: NEIDE APARECIDA PEREIRA DO PRADO, RG: 14.981.367, cargo PEB II, classificada(o) na EE Profª Irene Ribeiro. Certidão nº 175/10205/2026, período de 09/02/2017 a 07/02/2022.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Os Diretores das Escolas abaixo, com base no artigo 64, inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º, do Decreto 41.915/97, expedem os seguintes atos decisórios:

Ato Decisório nº 606/2026 – ARIOVALDO PARAISO ARAUJO, RG 10.177.987, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, nesta Unidade Escolar, na disciplina de História, acumula com o cargo de Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, na disciplina de História, na EE VICTOR SANTOS CUNHA, da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo. Acumulação legal.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO NORTE 1

APOSTILA DO COORDENADOR GERAL- UNIDADE REGIONAL DE ENSINO NORTE 1

Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68 a JOSE DEILSON DA FONSECA, RG 14.XXX.595–X, Diretor de Escola, SQC-II-QM, classificado na EE Padre Manoel da Nobrega, Unidade Regional de Ensino Norte 1, 30 dias referentes ao período de 31/01/2019 a 29/01/2024. Certidão 339/2026, Processo SEI 01500759025/2026-92. SEI 015.00759025/2026-92

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/10/2026 - 07:34:48

O(a) COORDENADOR GERAL / DIRIGENTE REGIOINAL, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1038100-37.2026.8.26.0053, 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DANILO NEIMEIR

CPF: XXX384618XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II

RS/PV: 011746403 / 02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão dos valores recebidos a título de abono complementar na base de cálculo dos adicionais temporais a que a parte autora faz jus (quinquênio e da sexta-parte).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Eduardo Fronzaglia Ferreira Procurador do Estado OAB/SP Nº 273.101 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/10/2026 - 07:51:12

O(a) COORDENADOR GERAL / DIRIGENTE REGIONAL, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1115788-12.2025.8.26.0053, 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELISANGELA FRANCA DE ANDRADE LONGO

CPF: XXX928308XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 010046847 / 03 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante o exposto, e JULGO PROCEDENTE esta ação, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: Condenar a parte ré a cumprir obrigação de fazer consistente na inclusão do Abono Complementar/Piso Salarial Docente na base de cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio), seguida de apostilamento e reflexos; Condenar a ré ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas e vincendas, bem como as vencidas no curso do processo, reconhecida a natureza alimentar da dívida, sempre respeitada a prescrição quinquenal e o teto limite deste Juizado.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/10/2026 - 07:48:44

O(a) COORDENADOR GERAL / DIRIGENTE REGIONAL, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1096196-16.2024.8.26.0053, 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LEANDRA APARECIDA TEIXEIRA COSTA

CPF: XXX746628XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 011272405/07

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A) a inclusão do Piso Salarial Docente (Decreto nº 62.500/2017 e Lei nº 11.738/2008) na base cálculo do quinquênio, apostilando-se

Esta OBF foi cumprida anteriormente conforme consta em documento anexo.

pagamento das parcelas retroativas, observado a prescrição quinquenal, além das parcelas que se vencerem durante o curso do processo, com reflexo no 13º salário, férias e adicionais temporais, por tratar-se de verba permanente incluída no conceito de vencimento, valores a serem apurados em sede de cumprimento de sentença"

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/10/2026 - 07:52:16

O(a) COORDENADOR GERAL / DIRIGENTE REGIONAL, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001917-57.2025.8.26.0197, 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: WALTER JOSE BALTHAZAR

CPF: XXX032096XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA

II

RS/PV: 012143352 / 01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) quinquênio incidir sobre: PISO DOCENTE.

.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/10/2026 - 08:15:03

E. E. BRIGADEIRO GAVIÃO PEIXOTO

O Diretor da E. E. BRIGADEIRO GAVIÃO PEIXOTO com base no Decreto 52.833/2008, combinado com o artigo 8º, do Decreto nº 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório: N° 2144-/2026 RENATA SANTOS DE SOUZA, CPF. 37XXXXXXX-58 Professor de Educação Básica II DI 1, classificado na E.E BRIGADEIRO GAVIÃO PEIXOTO , acumula como Professor de Ensino Fundamental e Médio, na EMEF JARDIM DA CONQUISTA, no município de São Paulo . Acúmulo legal.

SEI 015.00763586/2026-96

E. E. DEPUTADO LUIZ SERGIO CLAUDINO DOS SANTOS

De acordo com o comunicado conjunto UCRH/CAF- 1, DE 22/11/2008, publicado

a 22 e 29/11/2008, combinado com o decreto n. 29.180/88, auxílio doença ao

interessado abaixo:

A partir de 20/05/2026, período de ( 2 ) dois dias, 30/09/2026 a 01/10/2026 a

HERCULES FELIPE PEREIRA DANTAS, RG. 44XXXXX7/ SP, Função Professor de Ensino Fundamental e Médio, categoria "O".

Convocamos o Professor Henrique Cosme da Cunha, RG nº 49XXXXX84, para comparecer à E. E. República da Colômbia, a fim de tomar ciência do relato apresentado à equipe gestora, envolvendo estudante da Unidade Escolar para ser cientificado quanto ao procedimento de extinção contratual por descumprimento de obrigação legal ou contratual, observados os procedimentos administrativos cabíveis. SEI 015.00766670/2026-61

E. E. Manuel Bandeira

Concedendo, conforme parecer da ACL, Auxílio-doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03/2015 de 12/11/2015, ao interessado abaixo mencionado:

MICHAEL PEREIRA SOARES – RG: 39.XXX.XXX–7, Professor de Ensino Fundamental e Médio – CAT O – CTD - 02 dias de afastamento no período de 18/09/2026 a 19/09/2026.

SEI 015.00765206/2026-58

O(a) COORDENADOR GERAL / DIRIGENTE REGIONAL, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1022155-44.2025.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCIA TROMBINI

CPF: XXX291458XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6407 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 007706583 / 10

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) que o piso salarial docente deve integrar a base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço (quinquênio);

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Tatiana Gonçalves Costa Procurador do Estado OAB/SP N° 531.797 Luzia Cristina de Castro Oficial Administrativo

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/10/2026 - 07:50:20

O(a) COORDENADOR GERAL / DIRIGENTE REGIONAL , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1074513-83.2025.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ADELAINE APARECIDA DA SILVA MACHADO

CPF: XXX049438XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 014465899 / 02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"(i) condenar a requerida na obrigação de fazer consistente em recalcular o adicional temporal a que o autor faz jus (quinquênio) sobre o seu vencimento, incluindo, especificamente, o Piso Salario Docente – Decreto 62500/2017, apostilando-se; (ii) CONDENAR a requerida ao

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/24, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ADELAINE APARECIDA DA SILVA MACHADO – CIN: 283.XXX.XXX-59 – PERÍODO: 08/10/2026 a 09/10/2026 (2 dias) SEI 015.00764837/2026-50

E. E. Professor Candido Gonçalves Gomide

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo193, da Lei nº 10.261/68c/coartigo16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Deyse Muriel da Silva Vieira – RG: 24.XXX.XXX.5 Período: 05/10/2026 a 06/10/2026. SEI 015.00353130/2026-11

E. E. ITALO BETARELLO

CONCEDENDO, nos termos do artigo 71 da Lei Federal nº 8.213/91 e LC nº 1.093/09, a REGINA CONCEIÇÃO DE SOUZA, CIN/CPF: 390.XXX.XXX-11, DI 1 - Agente de Organização Escolar da EE ITALO BETARELLO, 120 dias de Auxílio Maternidade, a partir de 08/10/2026. SEI 015.00766839/2026-83

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