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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 14/10/2026 · pág. 43

DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

43/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, pelo meu voto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar PROCEDENTE a ação, a fim de reconhecer o direito da autora à progressão para a letra D, em 2021, e E, em 2024, apostilando-se, e condenar a parte requerida ao pagamento das diferenças salariais, com os devidos reflexos, observando-se a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 16:20:27

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenadora Geral-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002647-09.2025.8.26.0152, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CAROLINA CRISTINA SOARES

CPF: 21XXXXXX96

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013170223/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: DETERMINAR que a ré recalcule o adicional por tempo de serviço (quinquênio) pago à autora, incluindo em sua base de cálculo o piso salarial docente.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 07:32:45

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenadora Geral-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002647-09.2025.8.26.0152, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CAROLINA CRISTINA SOARES

CPF: 21XXXXXX96

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013170223/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: DETERMINAR que a ré recalcule o adicional por tempo de serviço (quinquênio) pago à autora, incluindo em sua base de cálculo o piso salarial docente.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 07:33:27

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenadora Geral-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002336-76.2026.8.26.0127, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIANA BERCOCANO DO AMARAL

CPF: 05XXXXXX42

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 006611760/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para: I) declarar o direito à irredutibilidade salarial no que toca à diferença entre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral -GDPI” e a "Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE”, desde que da análise mensal haja diferença salarial com efetiva redução, apostilando-se o direito II) condenar a parte requerida ao pagamento das diferenças salariais pretéritas, inclusive com os reflexos legais (13º salário, férias, 1/3 sobre férias, etc.), respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 07:36:02

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenadora Geral-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002343-68.2026.8.26.0127, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: Wellington Monteiro Damasco

CPF: 34XXXXXX33

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 013571813/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recalcular o Quinquênio sobre o Piso Salarial Docente.

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 14 de outubro de 2026 30/12/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 02/08/2022, leia-se: período de 30/12/2015 a 27/11/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Retificando a Portaria de 08/04/2024, publicada no DOE 09/04/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Andrea de Fatima Silos de Aquino, RG 20.872.184-8, onde constou: período de 29/08/2017 A 01/04/2024, leia-se: período 29/08/2017 A 27/08/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 07:37:08

DESPACHO DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Tornando sem efeito o D.O. de 06/10/2026 em nome de Sidnei Henrique de Oliveira RG xxx.049.xxx-xx, Professor de Ensino Fundamental e Médio - SQC-II-QM, DI.2, na parte que designou como Professor Especialista em Currículo

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE, 13/10/2026.

Concedendo de acordo com o comunicado UCRH de 21, publicado em 29/11/2008.

-02 dias de auxílio-doença no período de 07/10/2026 a 08/10/2026, BEATRIZ MARCUCI SOUSA -RG 62.176.954-X, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - Categoria "O", classificada na EE. WILLIAN RODRIGUES REBUÁ -CARAPICUIBA

DESPACHO DA COORDENADORA GERAL, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Retificando o DOE de 29/09/2026 em nome de VERA REGINA CARDOSO VIEIRA, RG- 23.4346378-3, Certidão- 421/2026, leia-se periodo de 27/05/2018 a 26/05/2023, e não como constou.

-01 dia de auxílio-doença a partir de 06/10/2026, YGHOR GLOSCOF RG 39.599.440-9, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - Categoria "O", classificada na EE. JOSUE MATTOS DE AGUIAR-CARAPICUIBA

Retificando o DOE de 29/09/2026 em nome de REGINALDO COELHO DA SILVA, RG- 20.010.731-8, Certidão- 431/2026, leia-se periodo de 17/06/2021 a 14/06/2026. Retificando o DOE de 09/10/2026 leia-se RITA CASSIA APARECIDA HENRIQUE JANUARIO, RG- 30.369.495, e não como constou.

-01 dia de auxílio-doença a partir de 08/10/2026, ANA CELIA DE SOUSA SANTOS, RG 29.948.005, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - Categoria "O", classificada na EE. PROF REGINA H ANTUNES -CARAPICUIBA

-04 dias de auxílio-doença no período de 06/10/2026 a 09/10/2026, ANDREIA NOGUEIRA DA SILVA GOMES -RG 28.227.374-8, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - Categoria "O", classificada na EE. JOSE BENICIO DOS SANTOS -CARAPICUIBA

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

-Cessando, a partir de 13/10/2026 os efeitos da Portaria publicado em 02/02/2026, na parte em que designou Grace Kelly dos Reis Primo, RG.: 44xxxx74-6, PEB.I - SQC-II-QM- DI.1, para atuar como Coordenador de Gestão Pedagógica, EE. Osvaldo Elci Prof. em Carapicuiba da Unidade Regional de Ensino de Carapicuiba

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68 a seguinte licença prêmio para gozo imediato a:

-DIONI GONÇALVES FERREIRA MANGELA, RG- 34.820.930-7, PEB II, SQCII-QM, classificada na EE. Derville Allegretti-Dep., em Carapicuiba, 30 dias do período de 21/06/2010 a 13/09/2014, Certidão- 05/2018, SEI015.00657716/2024-91 .

-GILBERTO SANTOS DA SILVA, RG- 32.568.228-8, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificada na EE. Adalberto Mecca Sampaio-Prof., em Carapicuiba, 15 dias do período de 04/03/2013 a 02/03/2018, Certidão154/2018, SEI- 015.00069765/2025-52.

-LUCIA MARIA BORGES CERQUEIRA DAS NEVES, RG- 11.337.444-6, PEB II, SQC-II-QM, classificada na EE. Nidelse Martins de Almeida-Prof., em Carapicuiba, 45 dias do período de 01/01/2017 a 05/08/2023, Certidão161/2024, SEI- 015.00545893/2024-25. -ADRIANA DOS REIS, RG- 21.430.015-8, PEB I, SQC-II-QM, classificada na EE. Celso Pacheco Bentin-Prof., em Carapicuiba, 60 dias do período de 31/07/2019 a 28/07/2024, Certidão- 459/2026, SEI- 015.00757668/2026-00.

-A partir de 13/10/2026

EE. Antonieta Di Lascio Ozeki- Pf, em Cotia.

Thiago Henrique de Oliveira Araujo, RG. xx.240.xxx, DI.2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD-QM, da Unidade Regional de Ensino de Carapicuíba, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da LEI 10.261/68 c/c o artigo 16, do decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado.

ROSELAINE DOS SANTOS, RG: 207***99. PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQCII/QM. 2 dias, de 07/10/2026 a 08/10/2026.

a partir de 13/10/2026

Jeremias Lopes da Silva, RG. xx.839.xxx, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, DI.2, classificada na EE. José Jorge, na Unidade Regional de Ensino de Osasco.

PAULO CEZAR DOS SANTOS, RG: 227***14. PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQCII/QM. 1 dia em 09/10/2026.

RONI ANDRE SEVERINO ALVES, RG: 398***00. PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQCII/QM. 2 dias, de 06/10/2026 A 07/10/2026.

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Concedendo, nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, Lei 1048/2008 e Despacho Normativo do Governador de 22, publicado em 2311-2011, ao funcionário adiante identificado 90 dias de licença-prêmio a que faz jus no período aquisitivo mencionado:

JOANIR FERREIRA DA SILVA, RG: 218***99. AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR – SQCIII/QAE. 5 dias, de 05/10/2026 a 09/10/2026.

EE Cidade Ariston Estela Azevedo VI. - Carapicuiba

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

EE Carlos Dias De Sant’Anna-Prof. - Cotia

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1010777-58.2025.8.26.0161, da Comarca e Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

EE Flora Stella- Prof.ª- Carapicuiba

EE Fernão Dias Paes Leme- Cotia

Nome: GILSON APARECIDO BANCARO

CPF: XXX060478XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 008754925/01

DIREITO RECONHECIDO

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL- RETIFICAÇÃO DE PERIODO DE CERTIDÃO DE LICENÇA PREMIO, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) DECLARAR a isenção previdenciária sobre a parcela de remuneração da parte autora denominada Adicional de Local de Exercício ALE, apostilando-se o direito; e b) CONDENAR a parte ré a restituir os valores descontados nos vencimentos da parte autora a título de contribuição previdenciária sobre a verba ALE, respeitando-se a prescrição quinquenal e o valor de alçada previsto para o JEFAZ.".

Retificando a Portaria 14/08/2024, publicada no DOE 15/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de CAMILA GARCIA ASSIS LIBERATO, RG. 33.766.470 - 5, onde constou: período de 09/09/2017 a 12/04/2024 (interpolados), leia-se: período de 26/08/2021 a 24/08/2026, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria de 18/12/2023, publicada no DOE 19/12/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Silvana Olivia da Silva Souza, RG 21.762.256-2, onde constou: período de 06/05/2017 à 27/05/2020 e 01/01/2022 à 08/12/2023, interpolados, leia-se: período de 06/05/2017 à 04/05/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

U.A. de Classificação e de Exercício: 71127 - EE Do Jardim Arco Íris. Unidade Regional de Ensino de Diadema.

Retificando a Portaria de 17/04/2024, publicada no DOE 18/04/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de AUNÉLIO RIBEIRO DOS SANTOS, RG 35.817.661, onde constou: período de 31/07/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 03/03/2024, leia-se: período de 31/07/2017 a 29/07/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/10/2026 - 17:46:01

PORTARIA DE DIRETOR DE ESCOLA, DE 13-10-2026

Retificando a Portaria de 04/04/2024, publicada no DOE 05/04/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Marluce da Silva Correa, RG. 35.XXX.315-x. onde constou: período de

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

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