Diário Oficial do Estado de São Paulo · 14/10/2026 · pág. 78

DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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78/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 14 de outubro de 2026

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 245

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1008403-02.2025.8.26.0248, 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOSE NELSON DE SOUSA

CPF: XXX131498XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: DIRETOR DE ESCOLA RS/PV: 006784653/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/10/2026 - 13:51:55

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 246

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1080639-52.2025.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ARLETE APARECIDA DE ASSUMPCAO FRANCISCO

CPF: XXX790168XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011944675/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE esta ação, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: Condenar a parte ré a cumprir obrigação de fazer consistente na inclusão do Abono Complementar/Piso Salarial Docente na base de cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio) e sexta parte, seguida de apostilamento e reflexos; Condenar a parte ré a promover o recálculo da Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI, até maio/2022, paga à parte autora, com a inclusão do Abono Complementar (Piso Salarial Docente) em sua base de cálculo, bem como os respectivos reflexos; Condenar a ré ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas e vincendas, bem como as vencidas no curso do processo, reconhecida a natureza alimentar da dívida, sempre respeitada a prescrição quinquenal e o teto limite deste Juizado.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 247

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1075632-79.2025.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GABRIELA SETANI PUGLIESE MOTA

CPF: XXX630578XX Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011950742/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O título judicial assim determina: a) Quinquênio e Sexta Parte deverão incidir sobre PISO SALARIAL DOCENTE.

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO - SEPES Nº. 683 DE
13/10/2026 - CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO.
CONCEDENDO, nos termos dos artigos 209 e 210, da lei 10/261/68,
alterado pela LC 1048/08, ao (s) funcionário (s) abaixo identifcado (s) 90
dias de Licença Prêmio referente ao período aquisitivo abaixo mencionado:
Adriana Schiezari Ru Barnabe, RG. 19.251.166-X, SQC-II-QM-SE -
Professor de Educação Básica II, classifcado na E.E. Professora Maria de
Lourdes Stipp Steffen, em Indaiatuba, 90 dias referente ao período de
01/10/2021 a 29/09/2026 da Certidão nº 218/2026– PULP SEDUC 1344279/2018.
Everton Manoel Matias, RG. 40.198.855-7, SQC-II-QM-SE – Professor de
Ensino Fundamental e Médio, classifcado na E. E. Professor Antônio de
Pádua Prado, em Indaiatuba, 90 dias referente ao período de 07/03/2019 a 04/03/2024 da Certidão nº 217/2026– PULP SEDUC 227/0044/2018. Fabiana de Cassia Viana Casagrande, RG. 28+904.793-6, SQC-II-QM-SE –
Professor de Educação Básica II, classifcado na E. E. Professora Helena de
Campos Camargo, em Indaiatuba, 90 dias referente ao período de
19/11/2013 a 17/11/2018 da Certidão nº 219/2026– PULP SEDUC 086/0044/2017.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: GLAUCIA CAVALCANTE DIAS, RG 24.693.498-0, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, DI 1, na EE Dr. Esteves da Silva, em Ubatuba, 01 (um) dia, período de 09/10/2026 a 09/10/2026.

Norma Alzira Schneider Moraes, RG. 18.083.688-2, SQC-II-QM-SE – Professor de Educação Básica II, classificado na E. E. Dom José de Camargo Barros, em Indaiatuba, 90 dias referente ao período de 24/03/2017 a 22/03/2022 da Certidão nº 221/2026 – PULP SEDUC 2020/24350.

22/03/2022 da Certidão nº 221/2026– PULP SEDUC 2020/24350. Regis Godoy Barros, RG. 29.682.384-3, SQC-II-QM-SE – Professor de Educação Básica II, classifcado na E. E. Professor Antônio de Pádua Prado, em Indaiatuba, 90 dias referente ao período de 01/02/2018 a 30/01/2023 da Certidão nº 216/2026– PULP SEDUC 1466470/2019. Tatiane Regina Batista Alves dos Santos, RG. 40.547.580-9, SQC-III-QAE	GLAUCIA CAVALCANTE DIAS, RG 24.693.498-0, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, DI 1, na EE Dr. Esteves da Silva, em Ubatuba, 01 (um) dia, período de 09/10/2026 a 09/10/2026. UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CATANDUVA
– Agente de Organização Escolar, classifcado na E. E. Professor Milton Leme do Prado, em Indaiatuba, 90 dias referente ao período de 12/08/2019 a 09/08/2024 da Certidão nº 220/2026– PULP SEI 015.00761149/2026-38.	PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 - CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA
PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO, SEPES Nº. 682 DE 13/10/2026, RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO. Retifcando a Portaria 52/2024, publicada no DOE 14/06/2024, na parte	A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas competências e à vista do disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 1.354, de 06/03/2020, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.361, de 21/10/2021, CONCEDE, à servidora LUCIMARA
que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Sérgio Aparecido de Souza, RG 4.476.040-1, onde constou: período de 12/06/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 13/01/2022, leia-se: período de 12/06/2015 a 09/06/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Retifcando a Portaria 77/2025, publicada no DOE 14/08/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Silvia Regina Anastácio, RG 17.472.753-7/SP, onde constou: período de 06/07/2018	CONCEICAO RODRIGUES, RG 18095905-0, Professor Educação Básica II, SQC- II-QM, classifcada na EE Nicola Mastrocola, em Catanduva, o ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente a 100 % (cem por cento) do valor da sua contribuição previdenciária, a partir de 27 de fevereiro de 2026, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária com base no Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 6º da LCE n. 1.354/20. Processo SEI n° 015.00769241/2026-46.
a 05/07/2019 e 29/07/2019 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/03/2025, leia-se: período de 06/07/2018 a 05/07/2019 e 29/07/2019 a 27/07/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.	PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 - CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA
UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CARAGUATATUBA	A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas competências e à vista do disposto no artigo 28 da Lei
PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DA URE DE CARAGUATATUBA DE 13/10/2026 Autorizando i êi d d i /	Complementar nº 1.354, de 06/03/2020, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.361, de 21/10/2021, CONCEDE, à servidora SIMONE ANDRELA ANGELOTI, RG 19226701-2, Supervisor de Ensino, SQC-II-QM, classifcada na Unidade Regional de Ensino de Catanduva, em Catanduva,
Lcença Prmo nos termos os artº 209 e 213 a Le 10.26168 e LC 1048/08, para gozo imediato:	o ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente a 100 % (cem por cento) do valor da sua contribuição previdenciária, a partir de 23 de setembro de 2026,
Mariza Ferreira dos Santos, RG. 20.125.894-8, Agente de Organização Escolar-SQC-III-QAE, F. 6/N. V, da EE. Prof.ª Maria Ester das Neves Dutra Damásio, da Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, 30 dias referentes ao período de 01/07/2016 a 29/06/2021, Certidão 012/2024, PULP 015.00062970/2024-14.	por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária com base no Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20. Processo SEI n° 015.00769240/2026- 00.
SERVIÇO DE PESSOAS	UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE FERNANDÓPOLIS
PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO - SERVIÇO DE PESSOAS DE 13/10/2026, RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO. Retifcando a Portaria do Diretor II - Centro de Recursos Humanos de	APOSTILA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO - AÇÃO JUDICIAL DECLARANDO “ ”
12/08/2024, publicada no DOE 13/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Célia Aparecida Nogueira, RG 27.685.752-5, onde constou: período de 07/01/2017 a 27/05/2020 e	Que em cumprimento a Obrigação de Fazer, transitada em julgado, constante do Processo Judicial nº 1007442-44.2025.8.26.0189, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FORO DE FERNANDÓPOLIS - VJECC, o itd bi f t i dti "
01/01/2022 a 11/08/2023, leia-se: período de 07/01/2017 a 05/01/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, fcando automaticamente a autorização de gozo, publicada no DOE. de 07/09/2026.	neressao aaxo az jus ao que a senença assm eermnou: JULGADO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a ré: a) à obrigação de incluir o abono Fundeb na base de cálculo do terço constitucional de férias e do 13.º (décimo terceiro) salário, somente até a
PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO - SERVIÇO DE PESSOAS DE	entrada em vigor da Lei n.º 14.324/2022, em 12/04/2022; e b) a pagar à parte autora as diferenças devidas a serem apuradas em sede de
, 13/10/2026	, cumprimento de sentença relativas aos 5 (cinco) anos anteriores à data
Autorizando a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em	, da distribuição desta ação.":
Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar de 1015 de 15/10/2007, Decreto nº 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 em nome de: Claudia Regina de Moraes, RG. 21.991.279-8, PEB II-SQC-II-QM, F. 4/N. V, da EE. Benedito Miguel Carlota, da Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, Certidão 290/2014, período de 28/06/2009 a 26/06/2014, DOE 07/01/2015.	- FABIO HENRIQUE BATELLO, RG 34.XXX.XX2-2, Professor de Ensino Fundamental, Contratado LC 1.093/2009, Categoria O, com sede de controle de frequência na EE Líbero de Almeida Silvares, em Fernandópolis, da Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis. (Processo SEI nº 111015.00160926/2026-221111)
ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E	APOSTILA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO - AÇÃO JUDICIAL DECLARANDO
MÉDIO	Que em cumprimento a determinação constante do Processo Judicial nº 1121972-4720268260053TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SÃO
	...., Ç PAULO - 8ª Vara de Fazenda Pública a interessada abaixo faz jus ao ue
PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 13/10/2026 CONCEDENDOcom fundamento legal no Comunicado Conjunto	, q a DECISÃO LIMINARassim determinou: "Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
UCRH/CAF nº 03, de 12-11-2015, publicado a 13-11-2015, mediante atestado édi bói id d ílid f id	PAULO, quanto às ausências relativas ao período de afastamento objeto
mco comproatro que, em vrtue e Auxo-oença, ca regstrao em assentamento de vida funcional a: Á	desta ação (iniciado em 19/07/2026, com prosseguimento amparado no atestado de 09/09/2026) não suspenda o pagamento dos vencimentos da
MICHELE DE BRS BARBOSA, RG 29.599.720-5, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contrato CTD, Categoria O, DI 2, da EEI Aldeia Boa Vista, em Ubatuba, Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, 02 (dois) dias de auxílio-doença, período de 08-10-2026 a 09-10-2026.	, autora com fundamento no artigo 262 da Lei Estadual nº 10.261/68, restabelecendo-o de imediato caso já suspenso, e não instaure procedimento administrativo disciplinar, sindicância ou procedimento por inassiduidade, ficando suspensos os efeitos de eventual procedimento já
PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 13-10-2026	instaurado, até decisão final": - ELIS REGINA COELHO CAVALHEIRO, RG 16.XXX.XX7-4, Professor
CONCEDENDOcom fundamento legal no Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12-11-2015, publicado a 13-11-2015, mediante atestado médico comprobatório que, em virtude de Auxílio-doença, fca registrado	Educação Básica II, SQC-II-QM, F/N: 2/IV, com sede de classifcação na EE Joaquim Antônio Pereira, em Fernandópolis, da Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis. (Processo SEI nº 015.00752788/2026-11)
em assentamento de vida funcional a: PAOLA GALVÃO FREIRE RAMOS, RG 44.662.320-9, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contrato CTD, Categoria O, DI 1, da EE Thomaz Ribeiro de Lima, em Caraguatatuba, Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, 02 (dois) dias de auxílio-doença, período de 05-10-2026 a 06-10-2026.	DESPACHO DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 13/10/2026 Ratifcando, para fns de Abono de Permanência, as certidões de Tempo de Contribuição, conforme segue: Selma Regina Rola de Oliveira, CIN 040.XXX.XX8-20.
PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 13-10-2026 CONCEDENDOfdt ll Cid Ct	PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE
com unameno ega no omuncao onjuno UCRH/CAF nº 03, de 12-11-2015, publicado a 13-11-2015, mediante atestado édi bói id d Aílid f id	REGIONAL DE ENSINO Considerando Efetivo Exercícioos servidores abaixo relacionados
mco comproatro que, em vrtue e uxo-oença, ca regstrao em assentamento de vida funcional a: JADIR ORTIZ DE GODOY RG 18850014- 5 Professor de Ensino	, , nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22-12-2025, que participaram da FORMAÇÃO PRESENCIAL: 1ª Etapa do Censo Escolar - Matrícula Inicial
, . .. , Fundamental e Médio Contrato CTD Categoria O da EE Vereador Benedito	2026 e Vida Escolar conforme segue:
, , , Paes Sobrinho, em Caraguatatuba, Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, 02 (dois) dias de auxílio-doença, período de 06-10-2026 a 07-10-2026.	, Dia: 05/10/2026 Horário: 8h às 17h Local: Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis NOME - RG/CIN
PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 13-10-2026	ADEMIR MARCOLA - 1098-18 APARECIDA JANAINA ALVES DE LIMA - 310**8-29

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