DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

80/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 14 de outubro de 2026

Concedendo, com fundamento no § 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 3 de 12/11/2015, publicado no DOE de 13/11/2015, Auxílio - Doença a servidora:

DARLIANI GUIMARÃES DO NASCIMENTO MENDES, RG: 40.XXX.XXX, Professor de Ensino Fundamental e Médio, DI 1, categoria O na EE. Capitão José Pinheiro de Lacerda, Franca SP, 04 (quatro) dias a partir de 08/10/2026.

Concedendo, nos termos do Inciso III, Art. 78– III, IV e Art. 324, da Lei 10.261/68 e DNG de 04. DO. de 05-07-1983, art.78- -IV, Lei 10.261 c/ redação dada pela LC 318/83 à:

RIVALDO MALTA BARBOSA, RG: 24.XXX.XXX - 5, Secretário de Escola, designado Gerente de Organização Escolar, na EE Prof. Helena Cury de Tacca, 08 (oito) dias de licença nojo, no período de 08/10/2026 a 15/10/2026, em virtude de falecimento de irmão, conforme atestado de óbito. SEI nº 015.00767551/2026-26.

Autorizando licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, LC. 1048/08 e DNG. 23-11-2011:

ROSIMARI CAMILO BELOTI, RG: 42.XXX.XXX-6, Agente de organização escolar, SQC-III-QAE, Faixa /Nível 6/IV, designada Gerente de organização escolar, na EE Jorge Faleiros, em Patrocínio Paulista – SP, 15 (QUINZE) dias de licença-prêmio em gozo, referente ao período de 02/08/2013 a 31/07/2018 - Certidão 261/2018.SEI- 015.00179884/2025-12.

Concedendo, nos termos do Inciso III, Art. 78– III, IV e Art. 324, da Lei 10.261/68 e DNG de 04. DO. de 05-07-1983, art.78- -IV, Lei 10.261 c/ redação dada pela LC 318/83 à:

Valéria Camilo Borges, RG: 25.043.749-1, Professor Educação Básica Básica II -Categoria F -Designada Diretor Escolar, na EE Professor Olívio Peixoto, 08 (OITO), dias de Licença Nojo de 04/10/2026 a 11/010/2026, conforme atestado de óbito.

Autorizando licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, LC. 1048/08 e DNG. 23-11-2011:

FABIANA CANDIDO DOS SANTOS, RG: 22.XXX.XXX - 6, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SQF - I - QM, Faixa/Nível 2/IV, DI-1, na EE CAETANO PETRAGLIA, em Franca- SP., 15 (QUINZE) dias de licença-prêmio em gozo, referente ao período de 10/04/2016 a 08/04/2021 - Certidão 301/2026.SEI015.00693384/2026-70.

Concedendo, nos termos do Inciso III, Art. 78– III, IV e Art. 324, da Lei 10.261/68 e DNG de 04. DO. de 05-07-1983, art.78- -IV, Lei 10.261 c/ redação dada pela LC 318/83 à:

ROSEMEIRE BARBOSA PIRES, RG: 29.298.218 - 5, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, na EE PROF. CELSO TOLEDO, 08 (oito) dias de Licença Nojo a partir de 08-10-2026, em virtude de falecimento de irmão, conforme atestado de óbito.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARATINGUETÁ

Secretaria de Estado da Educação URE-Guaratinguetá

Portaria da Chefe de Serviço de Pessoas, Retificação da certidão de Licença Prêmio.

Retificando a Portaria , publicada no DOE 12/06/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Carla Mayara da Luz Lopes de Campos, RG 43.651.912-4, onde constou: período de 25/10/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 28/05/2024, leia-se: período de 25/10/2017 a 23/10/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Secretaria de Estado da Educação

URE-Guaratinguetá

Portaria da Chefe de Serviço de Pessoas, Retificação da certidão de Licença Prêmio.

Retificando a Portaria , publicada no DOE 14/09/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Luveizi Oliveira Garcez Ribeiro, RG 29.571.836, onde constou: período de 14/01/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 18/08/2023, leia-se: período de 14/01/2017 a 12/01/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Nº do Processo: 015.00765452/2026-18

Concedendo,

• nos termos do § 3° do artigo 60 da Lei 8.213/1991, alterada pela Lei 9.876/1999, combinado com o comunicado Conjunto UCRH/CAF-I, de 21-112008, publicado no D.O. de 22-11-2008 e republicado no D.O. de 29-11-2008, os interessados abaixo relacionados:

E.E. Prof. Nilo Santos Vieira, Guaratinguetá, Simone Aparecida Soares de Assis, rg: 21.259.975, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, Licença Saúde de 05 dias, a contar de 07/10/2026.

Concedendo, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/1991, alterada pela Lei 9.876/1999, combinado com o comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21-11-2008, publicado no D.O. de 22-11-2008 e republicado no D.O. de 29-11-2008, o servidor relacionado:

EE VISCONDE DE SÃO LAURINDO, em Bananal

LOURIVAL RUIVO DE SANTANA, CPF 043.230.068-61, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, licença saúde de 02 dias, a contar de 08/10/2026.

Expedindo,

com base no artigo 64, inciso I do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto 41.915/97, o seguinte ato decisório:

EE MURILLO DO AMARAL PROF, em APARECIDA

Ato Decisório 012/2026 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO, RG 33.103.406-2, Professor Educação Básica II, SQF-II-QM, na EMEIEF "Prof. José Augusto Antunes do Amaral em Guaratinguetá, acumula com o cargo de Coordenador de Gestão Pedagógica, nesta U.E. Acúmulo Legal.

Considerando o efetivo exercício, de acordo com o artigo 15 da Resolução SEDUC 170/2025, dos servidores adiante mencionados para a ação formativa: "Por dentro do Currículo - Ciências da Natureza".

Local: Salão Nobre da Unidade Regional de Ensino de Guaratinguetá: Rua Tamandaré, nº 145, Centro, Guaratinguetá. Data: 16/09/2026

Horário: 09h às 16h

Participantes e RG:

Ana Caroline de Abreu Alves, 40.857.260-7 Anna Vitoria Barbosa dos Reis, 43.612.395-2 Audiele Aparecida da Fonseca, 41.655.542-1 Daniel Gomes Salomão, 53.372.464-8 Daniel Vinicius Torres 35.082.164-1 Edwirge Auxiliadora Vieira, 15.855.705 Fabiana Barreiros Bonifácio, 32.424.702-3 Fabricio da Silva Pacheco, 47.428.922-9 Flavia Moura Fernandes, 44.288.544-1 Jeferson José Dias, 40.134.361-3 Jessica Mota Rangel Valandro, 30.709.357-8 José Guilherme Pinho Diniz Ferreira Dias, 55.811.195-6 Karine Ignacio Duarte, 41.633.506-8 Larissa dos Santos Reis, 52.194.980-4 Laura Martins de Oliviera, 39.933.140-2

Mara Lucia Teixeira Rosa, 16.142.110-6 Maria Ines Zangrandi de Oliveira, 16.141.922-7 Maria Laura Motta Silva, 50.900.253-5

Mariana dos Santos Siqueira Guatura , 44.248.488-4 Mateus Marcelino Queiroz, 411.941.688-76 Nélio Artur do Nascimento, 10.338.060-6 Paulo Augusto Peixoto dos Santos, 43.617.378-5 Ramon Quintino dos Santos, 54.184.160-9 Rubens Willians Trevisoli, 46.260.002-6 Sebastiao Helio dos Santos, 000782790 Veronica Melo Ferreira , 15.855.910-1 Vinícius Pereira da Silva, 18.111.188

Considerando o efetivo exercício, de acordo com o artigo 15 da Resolução SEDUC 170/2025, dos servidores adiante mencionados para a ação formativa: "Por dentro do Currículo - Ciências da Natureza".

Local: Salão Nobre da Unidade Regional de Ensino de Guaratinguetá: Rua Tamandaré, nº 145, Centro, Guaratinguetá. Data: 17/09/2026 Horário: 09h às 16h

Participantes e RG:

Ana Elisa Chicarino Biondi, 40.049.261-1 Bruna Aparecida de Freitas, 43.717.266-1 Claudete Lopes de Souza Mattos, 34.404.870-6 Claudinei Fernandes de Melo, 33.401.943-6 Daisy Pinto Barbosa, 41.231.308-X Diego Rodrigues, 45.868.488-0 Elisabete Cavalheiro Moreira, 23.741.062-X Elisangela da Veiga Lopes, 42.440.942-2 Fabiani Carina Pereira dos Santos, 43.181.468-5 Fernanda Camila Barbosa, 43.148.684-0 Fiama Rafaela da Silva Marques Santiago, 48.892.060-7 Flávia Fonseca, 27.220.569-2 Helena Louise Camejo Ruiz Y Mendez, 39.701.383-8 Isaias da Silva Rosa, 16.889.253-X Itamara Nélyda Leite Lopes, 46.759.426-0 Ivonilde Edna Correa, 8.114.340 Leonardo Matias dos Santos, 48.995.348-7 Lucas Alberto dos Santos Pereira, 34.502.919-7 Lucenilda Rosa do Prado, 35.211.729-1 Lucia Helena Vaz de França Silva, 20.968.317-X Luciane Rosa da Silva, 23.901.059-0 Luiziene Soares Alves, 42.101.139-7

Maria das Graças de Oliveira Guimarães, 18.594.879-0 Maria José Ribeiro Gonçalves da Veiga, 29.135.289-3 Marisa da Silva Rodrigues, 54.571.708-5 Patricia Valente de Andrade, 20.145.634 Paulo Henrique de Oliveira de Almeida, 49.184.999-0 Rhaynara Carolyna Barbosa de Oliveira, 27.143.256-9 Rogéria Aparecida Cardoso Carvalho, 25.175.405 Sharlene de Siqueira Campos, 44.179.273-X

Designando,

• à vista da competência que lhe é conferida pelo Decreto 69.665/2025, com fundamento na da RESOLUÇÃO SEDUC Nº 163/2025, para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, o docente abaixo identificado:

EE JOAQUIM VILELA DE OLIVEIRA MARCONDES , em GUARATINGUETÁ .

• a partir de 01/10/2026 BRENDA FRANKLIN SANTOS SAMPAIO, RG 42.100.680, Professor Educação Básica II, classificada na mesma Unidade Escolar, fazendo jus à Carga Horária de 200 horas mensais de Trabalho Docente.

Averbando,

nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC 1048/2008, a Certidão de 90 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

LAURINDO PINTO, RG. 16.893.795 - 5, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I - SQF-I-QM, na EE BAIRRO SAO MIGUEL, em CACHOEIRA PAULISTA, Certidão 185/2026, período de 28/09/2018 a 26/09/2023, PULP-SEI015.00696991/2026-91.

Averbando,

nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC 1048/2008, a Certidão de 90 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

IRACEMA SILVA MOTTA DE FREITAS, RG. 16.895.287-7, PEB II - SQC-II-QM, na EE. GABRIEL PRESTES, em LORENA, Certidão 184/2026, período de 08/05/2019 a 05/05/2024, PULP-SEI- 015.00762661/2026-00.

Autorizando,

nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar 1048/2008, a usufruir o benefício da licençaprêmio dentro de 30 dias a contar da data da publicação desta autorização, na seguinte conformidade:

LUVEIZI OLIVEIRA GARCEZ RIBEIRO, RG. 29.571.836 - 5 , AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - SQC-III-QAE, classificada na EE MARIO DA SILVA PINTO DR., em CRUZEIRO , 15 dias referente ao período de 14/01/2017 a 12/01/2022, Certidão 119/2023, PULP-SEI- 015.00286387/2023-16.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPETININGA

Retificando a Portaria de Cessação em nome de FABIO VALERIO DE MELO, RG: 41.020.511-4. Onde se lê: CESSANDO a partir de 02/10/2026. Leiase: CESSANDO a partir de 05/10/2026.

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1138423-84.2025.8.26.0053, 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANGELINA ADELIA LEONEL

CPF: XXX448348XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 012958839/08

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: i) determinar que a requerida proceda à inclusão da verba "abono FUNDEB", na base de cálculo das verbas 13º salário e do 1/3 constitucional de férias até a entrada em vigor da Lei nº 14.325/2022; ii) condenar a ré ao pagamento das diferenças devidas, respeitadas a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

DEMISSÃO EM 16/09/2024

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/10/2026 - 08:45:41

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003054-35.2026.8.26.0269, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: IVANI GONCALVES DE ALMEIDA COSTA

CPF: XXX237468XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 012498841/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo dos adicionais temporais (quinquênio) incluindo o ABONO COMPLEMENTAR – PISO SALARIAL DOCENTE.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/10/2026 - 08:49:33

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003418-07.2026.8.26.0269, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOAO MAURICIO DE SOUZA CPF: XXX672548XX Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 014926143/04

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