DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

82/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Jackson Welinton de Almeida 44632695-1 Tatiana Cristina Mesojedovas 28934631-9 Jéssica de Campo Romano 48842655-8 Alexandra Rolim Antunes Plinta 34190911-7 Elisângela Guimarães Moura 28064068-7 Nadhia Regina Jancoski da Silva 32119976-5 Lilian Daniele Santana Barreiro 34070533-4 Cesário Michalski Filho 27919211-3 Carolina Veiga 45827352-1 Marilda Sudoeste Chagas 17005404-4 Lorisa Elena de Oliveira Plinta Gonçalves 22750607-8 Claudia Mara de Alencar Bandoni Moraes 143940838-69

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, LC 1.361/2021, DNG, de 23/11/2011 e Parecer nº 36/2022, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: EE EPAMINONDAS F. LOBO DR.: GERSON DE ALMEIDA LOPES, RG/CIN 45034219 - 0, PEFM, SQC-II-QM, PULP/SEI nº 015.00767413/2026-47, Certidão 137/2026, no período de: Contrato LC 1093 categoria “O” – DI 1 – de 01/02/2019 a 31/12/2023 – utilizando o período de 20/03/2020 a 31/12/2023 de efetivo exercício com aulas atribuídas, totalizando 1.382 dias, contrato LC 1093 categoria O, DI 1, de 15/02/2024 a 19/01/2025, efetivo exercício com aulas atribuídas, totalizando 340 dias, nomeado, assumiu cargo como categoria A, entrando em exercício a partir de 20/01/2025, com período utilizado de 20/01/2025 a 02/05/2025, totalizando 103 dias, saldo de 90 dias.

EE EPAMINONDAS F. LOBO DR.: ANA PAULA DE ALMEIDA MENDES, RG/CIN 42884456 - X, PEFM, SQC-IIQM, PULP/SEI nº 015.00767524/2026-53, Certidão 138/2026, no período de 10/09/2019 a 07/09/2024, saldo de 90 dias.

PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 AUTORIZANDO, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.015 de 15/10/2007, Decreto n° 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 do seguinte servidor: MARIA AGAILDA DE ASSIS BATISTA, RG/CIN 21195959 - 5, PEB-I, SQC-IIQM, classificado na EE MIGUEL JOAO PEREIRA PADILHA, referente a certidão n° 81/2026, período de 04/03/2020 a 02/03/2025. DANIEL JANCOSKI JUNIOR, RG/CIN 21877053 - 4, PEB-II, SQC-II-QM, classificado na EE SANDRA REGINA PIRES PROFA, referente a certidão n° 130/2026, período de 06/09/2021 a 04/09/2026. NADIANE LEAL FURTADO, RG/CIN 43268799 - 3, PEFM, SQC-II-QM, classificado na EE ELISA CAMPOS L. NOVELLI DONA, referente a certidão n° 38/2026, período de Contratado LC 1093/2019- Categoria "O" -Dl 1 - de 20/04/2018 à 31/12/2023-sendo os dias de efetivo exercicio: 01/09/2019 à 31/12/2023, totalizando 1583 dias de efetivo exercicio. Contratado LC 1093/2009-categoria Dl 2 de 15/02/2024 à 19/01/2025, sendo os dias de efetivo exercicio 15/02/2024 à 13/10/2024, totalizando 242 dias de efetivo exercicio.

JUSTINO DE AGUIAR BERNARDO BRIZOLA, RG/CIN 104..-18, ASE, SQC-III-QAE, classificado na EE LAZARO SOARES PROF., referente a certidão n° 16/2026, período de 30/08/2019 a 27/08/2024.

CONCEDENDO, auxílio-doença com fundamento no § 3º do art.º 60 da Lei Federal 8213 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF 03/2015, de 12-11- 2015, a:

MAURO RODRIGUES DA ROCHA, RG 53.803.148-7, Professor de Ensino Fundamental e Médio, DI 1, SQF-I-QM, Categoria “O”, classificado e em exercício na EE Epitácio Pessoa, em Itaporanga, 01 (um) dia no período de 02/10/2026.

ANGELITA DELFINO DE FREITAS, Rg. 34333838-5, Professor de Ensino Fundamental E Médio, DI 2, SQF-I-QM, Categoria “O, classificada e em exercício na EE “Prof.ª. Maria Tereza de Souza Falçareli,” em Itaberá, 01 (um) dia, no período de 17/09/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITU

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas Itu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001039-69.2026.8.26.0471, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSANIO LEANDRO PEREIRA

CPF: XXX124318XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010210192/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) CONDENAR o IAMSPE a limitar os descontos de associação apenas no primeiro contracheque habilitado para essa finalidade, devendo cessar os demais descontos que incidem sobre a totalidade dos vínculos empregatícios do autor.

Primeira nomeação 2005, DI 1. Unidade Administrativa: 21375 - EE ESTHER MAURINO RODRIGUES PF

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/10/2026 - 11:56:08

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 14 de outubro de 2026 APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL a) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada na O(a) Chefe de Serviço de Pessoas Itu, no uso de sua competência e presente ação pelas autoras LÉRIDA DA SILVA ARRUDA e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do RODILENECAVALCANTE DA SILVA, com a consequente extinção do processo Processo nº 0001031-92.2026.8.26.0471, Juizado Especial Cível e Criminal, com resolução domérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de DECLARA que o(a) servidor(a): Processo Civil, para:(I) reconhecer indevidos os descontos de contribuição IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR previdenciáriaincidentes sobre a GDPI, no período compreendido entre março/2021 (fls. 39 e 128,respectivamente) a junho/2022.(II) condenar a Nome: SUELEN AZULINI FESP a restituir às autoras os valores descontadosindevidamente relativos CPF: XXX208668XX à contribuição previdenciária incidentes sobre a GDPI, nosperíodos acima Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA mencionados. Por conseguinte, os valores recebidos a título de GDPInão II integrarão a base de cálculo sobre eventual benefício de aposentadoria RS/PV: 014040062/03 das autoras.O valor do indébito deverá ser apurado na fase de DIREITO RECONHECIDO cumprimento desentença, por mero cálculo aritmético (art. 509, §2º, CPC). Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido do(a) servidor(a) ao seguinte: conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. A sentença assim determinou: Recálculo dos quinquênios, incluindo o Apostila assinada administrativamente em : 13/10/2026 - 15:28:01 "piso salarial docente" na respectiva base de cálculo, desde a data que a parte autora fez jus ao seu recebimento, apostilando-se. APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) Chefe de Serviço de Pessoas Itu, no uso de sua competência e Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Processo nº 1012146-37.2024.8.26.0286, Juizado Especial Cível, DECLARA que Apostila assinada administrativamente em : 13/10/2026 - 12:18:55 o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) Chefe de Serviço de Pessoas Itu, no uso de sua competência e Nome: ELIANA DE TOLEDO ALMEIDA em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do CPF: XXX946438XX Processo nº 1004237-63.2025.8.26.0526, Vara do Juizado Especial Cível e Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): II IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR RS/PV: 006466679/02 DIREITO RECONHECIDO Nome: RENATA DINIZ PEREIRA CPF: XXX633808XX Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA do(a) servidor(a) ao seguinte: II A sentença assim determinou: Daí porque, ante o exposto, julgo RS/PV: 010403218/04 parcialmente procedente o pedido para: a) declarar indevidos os DIREITO RECONHECIDO descontos de contribuições previdenciárias sobre os valores percebidos pela parte autora a título de Gratificação de Dedicação Plena Integral Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito (GDPI), determinando à requerida que cesse tais descontos, apostilandodo(a) servidor(a) ao seguinte: se, e b) condenar a Fazenda do Estado de São Paulo a restitui os valores A sentença assim determinou: a) Ante o exposto, julgo procedente a indevidamente descontados, durante o período compreendido entre ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: dezembro de 2019 (por força da prescrição quinquenal) e maio de 2022 1) declarar a ilegalidade da incidência da contribuição previdenciária (conforme planilha), bem como eventuais descontos ao longo do sobre o Adicional de Local de Exercício percebido pela parte autora, processo (artigo 323, CPC), até regularização, sendo que sobre eles determinando a cessação dos descontos previdenciários sobre essa incidirão juros de mora na forma do artigo 1°-F, da Lei 9.494/97 (redação verba; 2) condenar a parte requerida à restituição dos valores dada pela Lei n° 11.960/09), a contar da citação, e correção monetária de descontados a esse título, respeitada a prescrição quinquenal. acordo com o IPCA-E, a partir de cada vencimento tudo nos termos do decidido no Recurso Extraordinário de n° 870.947, pelo eg. STF, até Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido 09.12.2021, quando, com a vigência da EC 113/2021, deverá incidir a taxa conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Selic. Apostila assinada administrativamente em : 13/10/2026 - 14:56:02 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/10/2026 - 15:33:47

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas Itu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001397-51.2025.8.26.0471, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

Portaria do Diretor Escolar, de 09/10/2026 Declarando, com fundamento legal no Comunicado Conjunto UCRH/CAF 03/2015 de 12-11-2015, publicado no D.O.E. 13-11-2015, em seu inciso III, item 1, mediante atestado médico comprobatório que em virtude de auxílio-doença fica registrado em assentamento de vida funcional: EE GASPAR RICARDO JUNIOR DR., de IPERO 02 dias de auxílio-doença, a partir de 28/09/2026, GISLAINE DE CASTRO ALVES, RG 44552861 - 8, DI 1, PEFEM, Categoria O, SEI 015.00739334/2026-46; EE MIRINHA TONELLO, de SALTO 03 dias de auxílio-doença, a partir de 05/10/2026, ISABELLE CRISTINE DE MORAES SOUSA, RG 57260899 - 8, DI 1, AOE, Categoria O, SEI 015.00758714/2026-80; EE PRISCILA FATIMA PINTO PROFA, de ITU 02 dias de auxílio-doença, a partir de 05/10/2026, MICHELE CRISTINA DE JESUS, RG 40325476 - 0, DI 1, PEFEM, Categoria O, SEI 015.00760047/202603;

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RODILENE CAVALCANTE DA SILVA

CPF: XXX883188XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 013348050/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada na presente ação pelas autoras LÉRIDA DA SILVA ARRUDA e RODILENECAVALCANTE DA SILVA, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para:(I) reconhecer indevidos os descontos de contribuição previdenciária incidentes sobre a GDPI, no período compreendido entre março/2021 (fls. 39 e 128,respectivamente) a junho/2022.(II) condenar a FESP a restituir às autoras os valores descontados indevidamente relativos à contribuição previdenciária incidentes sobre a GDPI, nos períodos acima mencionados. Por conseguinte, os valores recebidos a título de GDPI não integrarão a base de cálculo sobre eventual benefício de aposentadoria das autoras. O valor do indébito deverá ser apurado na fase de cumprimento de sentença, por mero cálculo aritmético (art. 509, §2º, CPC).

EE ROGERIO LAZARO TOCCHETON PF, de ITU

05 dias de auxílio-doença, a partir de 25/09/2026, DANIELLE CLAUDINO MENDES FERNANDES, RG 49067028 - 3, DI 1, PEFEM, Categoria O, SEI 015.00760585/2026-90; EE IRACEMA PINHEIRO FRANCO PFA, de SALTO 02 dias de auxílio-doença, a partir de 06/10/2026, RODRIGO SIMÕES, RG 47289608 - 8, DI 1, PEFEM, Categoria O, SEI 015.00763938/2026-11; EE ANTHENOR FRUET PROF., de ITU 02 dias de auxílio-doença, a partir de 06/10/2026, SIMONE RODRIGUES DA SILVA, RG 16944386860, DI 1, AOE, Categoria O, SEI 015.00763903/2026-74

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/10/2026 - 15:20:07

Apostila assinada administrativamente em : 13/10/2026 - 15:20:07 PORTARIA Nº 88/2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 - CONVOCAÇÃO APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O Coordenador Regional de Ensino de Itu, no uso de suas atribuições O(a) Chefe de Serviço de Pessoas Itu, no uso de sua competência e legais, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do 2025, CONVOCA os servidores abaixo relacionados para a Formações Processo nº 1001397-51.2025.8.26.0471, Juizado Especial Cível e Criminal, Presenciais “Por dentro do currículo – Linguagens – Língua Inglesa” UREDECLARA que o(a) servidor(a): Itu 2026, a ser realizada no dia 19 de outubro de 2026, das 8h às 17h, no IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Núcleo Pedagógico da Unidade Regional de Ensino de Itu, localizado na Rua Mário Lúcio Corrêa, s/n, Jardim Faculdade – CEP 13.300-350. PúblicoNome: LERIDA DA SILVA ARRUDA alvo: estão convocados os professores com aulas atribuídas do CPF: XXX224738XX componente de Língua Inglesa das Unidades Escolares Regulares e das Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA Unidades Escolares do Programa Ensino Integral da Unidade Regional de II Ensino de Itu, abrangendo os segmentos dos Anos Finais do Ensino RS/PV: 009827146/03 Fundamental e do Ensino Médio. Seguem os convocados: DIREITO RECONHECIDO Adalberto Sérgio de Brito .580.518-* Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito Adriana Machado Soares .401.758- do(a) servidor(a) ao seguinte: Aline Boiani Alves .803.858-

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