DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

90/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 14 de outubro de 2026

Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 14:15:05

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000202-72.2026.8.26.0484, do(a) 1ª Vara Judicial da Comarca de Promissão, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RITA DE CASSIA PEREIRA GOUVEA

CPF: XXX961008XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: DIRETOR DE ESCOLA RS/PV: 005920863/06

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) determinar a anulação do ato que indeferiu a licença médica e concedê-la no período mencionado na inicial; b) determinar a regularização do registro de frequência da parte autora, consignando a licença de saúde; e c) determinar o pagamento dos vencimentos no período mencionado.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 14:15:38

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000506-71.2026.8.26.0484, do(a) Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Promissão, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELISABETE PEREIRA DIAS MAZZI

CPF: XXX409698XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 007650814/10

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Proceder ao recálculo do adicional de trabalho noturno percebido pela parte autora para que sejam incluídas as parcelas de caráter não eventual, denominadas Gratificação Executiva e Prêmio de Incentivo Parte Fixa (50%), em sua base de cálculo.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 14:16:25

Tornando Efetivo Exercício nos termos da Resolução SEDUC nº 170 de 22 de dezembro de 2025, os profissionais abaixo relacionados que participaram da Ação Formativa “Recomposição – 2º Semestre”, como segue:

Público-alvo: Coordenadores Dia: 08 de outubro de 2026

Horário: 8h30min às 17h30min

Neuza Pereira Ramos de Jesus, RG: 17.XXX.623-0; Silvana Pereira dos Santos, RG: 25.XXX.949-3; Érica Cristiane Pereira Cabral, RG:29.XXX.425-2; Cristhiane Maira Pereira Ferro, RG: 23.XXX. 057-2; Natalia Franconere Alonso, RG: 34.XXX.704-2; Andreia Aparecido Machado da Silva, RG: 25.XXX.011; Flávia Leite Macedo, RG: 32.XXX.171-1; Simone Martineli, RG: 30.XXX.606-0; Marcio Aroldo Prestes, RG: 30.XXX.493-0; Alessandra Fabiane Brito Bedolini, RG: 27.XXX.703-X; Rosimeiry Frioli Polo, RG: 15.XXX.536-6; Angela Aparecida Bergamo, RG: 13.XXX.843-1; Renata Cristina Pierondi Girardi, RG: 119.XXX.888-55; Teresa Cristina Pardi Cotarelli, RG: 27.XXX.828-X; Karina Oliveria dos Santos Silva, RG: 42.XXX.125-0; Lucinéia Tockuda Galvão, RG: 22.XXX.554-8; Aparecida Rodrigues Esteves Brandão, RG: 8.XXX.394-0; Evandro Henrique Bittencourt Villa Verde, RG: 44.XXX.304-1; Karina Ciuffa Pires, RG: 43.XXX.368-1; Lucimara da Silva, RG: 22.XXX.582; Carlos Alberto de Oliveria, RG: 22.XXX.589-0; Gabriel Rattighieri Barão, RG: 54.XXX.822-2; Hellen Manhani Silva, RG: 42.XXX.836-9; Mislaine Rodrigues Antonio Lopes da Silva, RG: 42.XXX.132; Fabiane da Silva Sierra Herrerias, RG: 30.XXX.742-3; Sabrina de Carvalho Pelais, RG: 33.XXX.649-X; Natânia Laine Raglione Santos, RG: 33.XXX.785-X; Airton Acacio Castilho Christofalo, RG: 34.XXX.4473; Eliza Carla Parra Martin Maldonado, RG: 42.XXX.071-8; Alex Sandro Calixto dos Santos, RG: 42.XXX.578-4; Lucia Helena Zambão Ferreira, RG: 25.XXX. 179-1; Lucilene Rodrigues Jorge Araújo, RG: 32.XXX.424-1; Aghatha Carvalho Martins, RG: 30.XXX.836-3; Fernanda Ticianelli de Oliveira Dona, RG: 44.XXX.533-X; Maria Silva Paulino Barbosa, RG: 28.XXX.374-0; Maria Isabel Rosa Manhani, RG: 30.XXX.386.X; Fátima Aparecida do Prado Beltrame, RG: 18.721.070.

Tornando Efetivo Exercício nos termos da Resolução SEDUC nº 170 de 22 de dezembro de 2025, os profissionais abaixo relacionados que participaram da Reunião Pedagógica de Pré-Embarque “Pé na Estrada” – Programa Prontos pro Mundo, como segue:

Público-alvo: Diretor e Ponto Focal da unidade escolar responsável pelo Programa Prontos pro Mundo Data: 07 de outubro de 2026

Horário: 09h00min às 12h00min

Gislaine Aparecida de Aguiar Dias, RG: 18.XXX.829-9; Hellen Manhani Silva, RG: 42.XXX.836-9; Cristiane da Cruz Silva, RG: 28.XXX.536-0; Natalia Franconere Alonso, RG: 34.XXX.704-2; Teresa Cristina Pardi Cotarelli, RG: 27.XXX.828-X; Kátia Aparecida Faben Brumati, RG: 25.XXX.693-5; Sabrina de

Carvalho Pelais, RG: 33.XXX.649-X; Graziela Gonçalves Ferreira do Carmo, RG: 29.XXX.286-8; Rita de Cássia Farias Lunas, RG: 27.XXX.861-9; Simone Martineli, RG: 30.XXX.606-0; Shirley Achiles de Novaes, RG: 25.XXX.525-4.

Tornando Efetivo Exercício nos termos da Resolução SEDUC nº 170 de 22 de dezembro de 2025, os profissionais abaixo relacionados que participaram da Ação Formativa – “Por Dentro do Currículo de Linguagens1”, como segue:

Público-alvo: Professores da Área de Linguagens – Arte, Educação Física e Língua Inglesa dos Anos Finais e Ensino Médio Data: 30 de setembro de 2026

Horário: 08h30min às 17h30min

Tayara Lavor Pereira, RG: 69.XXX.191-0; Maria de Fátima Rosário, RG: 13.XXX.367-6; Bárbara Barbosa Torres, RG: 54.XXX.569-X; Ulisses de Souza Cardoso, RG: 27.XXX.292-2; Aldair José Santos, RG: 9.XXX.227; Valter Júnior Farias, RG: 48.XXX.937-7; Reinaldo Faduti Rodrigues, RG: 50.XXX.142-2; Leandra Cristina Pereira, RG: 30.XXX.935.5; Régis Silva dos Santos, RG: 46.XXX.502-X; Danielly Fiurst Colturato Monteiro, RG: 42.XXX.829-1; Everton Aparecido Ferreira de Araújo, RG: 40.XXX.850-1; Inês Cristina da Silva Loureiro, RG: 18.XXX.857-X; Armando Ribeiro Penteado, RG: 44.XXX.474-6; Pedrina Pereira Rosa Meireles, RG: 48.XXX.810-0; Eduardo Gomes de Sena, RG: 34.XXX.295-5; Silvia Regina Nunes, RG: 91.XXX.927-4; Luciana das Graças Albaneze Leme, RG: 21.XXX.988-9; Márcia Cristina Nunes Lima, RG: 15.XXX.169-6; Beatriz Graminha dos Anjos, RG: 53.XXX.371-9; Roberto Carlos Fernandes, RG: 16.XXX.654-4; Ana Paula da Cruz Alves, RG: 23.XXX.340-5; João Gustavo Rodrigues, RG: 42.XXX.814-2; Maria de Lourdes Massignan Pereira, RG: 23.XXX.125-1; Elaine de Oliveira Ines Cava, RG: 33.XXX.864-X; Iaci Máximo, RG: 17.XXX.236-1; Patrese Luiz Malheiro, RG: 33.XXX.264-1; Aline Astolphi Pereira Catena, RG: 40.XXX.463-0; Milena Dias dos Santos, RG: 35.XXX.503-6; Luan Robson de Paula, RG: 42.XXX.096-8; Rafaela Aparecida Ferraz, RG: 41.XXX.593-7; Viviane Campos dos Santos Tirolezi, RG: 26.XXX.602-5; Thomaz Silva Mendes, RG: 46.XXX.069-6; Yara Batista de Oliveira Peres, RG: 25.XXX.134-0; Lucimara Dameto Villa Verde Dias, RG: 23.XXX.881-6; Eliane Graciela dos Santos Santana Kepcznski, RG: 33.XXX.152X; Júlia Graminha Bordim, RG: 48.XXX.982-1; Marcos André Teixeira, RG: 33.XXX.021-X; Érika Fernanda Rodrigues Ferreira, RG: 42.XXX.368-2; Francilene Alves Conversani Barbosa, RG: 16.XXX.654-4.

Tornando Efetivo Exercício nos termos da Resolução SEDUC nº 170 de 22 de dezembro de 2025, os profissionais abaixo relacionados que participaram da Ação Formativa “Programação – Por dentro do currículo - Turma 2”, como segue:

Público-alvo: Professor com aulas atribuídas em Tecnologia e Inovação e Programação Dia: 09 de outubro de 2026

Horário: 8h30min às 17h30min

Ailton Costa, RG: 18.XXX.158; Alexandre Albert Bezerra, RG: 18.XXX.949; Antonio Joao Trevisanelli Salles, RG: 171.XXX.898; Beatriz Correa dos Reis Barbosa, RG: 62.XXX.759; Bruna Ferrato Muquenco Vecchi, RG: 48.XXX.806; Cristiane Marcatto Ribeiro, RG: 32.XXX.872; Denise Rizzo Da Silva Fidelis, RG: 43.XXX.028; Edneia Ravagnani, RG: 19.XXX.045; Eline Aparecida Reia Alves, RG: 41.XXX.944; Felipe Stevam Cercosta Doce, RG: 47.XXX.160; Gabriel Mariano do Nascimento, RG: 58.XXX.806; Jose Antonio da Silva Nascimento, RG: 25.XXX.734; Juarilza Aparecida Silva Martins Conversani, RG: 14.XXX.283; Mara Lucia Perazza, RG: 8.XXX.366; Marcos Ferreira dos Santos, RG: 23.XXX.718; Maria Auxiliadora de Abreu Lima, RG: 8.XXX.601; Mirelly Fernanda Borges de Carvalho, RG: 45.XXX.111; Natalicio de Jesus Nunes, RG: 28.XXX.365; Nilton Pires de Araujo, RG: 27.XXX.729; Petterson Bruno de Oliveira Soares, RG: 43.XXX.878; Priscila Taciane Figueiredo Alves, RG: 40.XXX.791; Sergio Goncalves de Souza, RG: 22.XXX.276; Vania Marangao Vasco, RG: 14.XXX.930; Vania Oliveira Da Silva, RG: 42.XXX.581; Vinicius Gomes Poli, RG: 41.XXX.335; Weliton Barros Batista, RG: 40.XXX.017.

Tornando Efetivo Exercício nos termos da Resolução SEDUC nº 170 de 22 de dezembro de 2025, os profissionais abaixo relacionados que participaram da Ação Formativa – “Por Dentro do Currículo de Linguagens2”, como segue:

Público-alvo: Professores da Área de Linguagens – Arte, Educação Física e Língua Inglesa dos Anos Finais e Ensino Médio

Data: 05 de outubro de 2026 Horário: 08h30min às 17h30min

Sandra Regina de Lima, RG: 15.XXX.272; Maria Angélica Correa, RG: 20.XXX.627-3; Luciene Aparecida Bento Adriano, RG: 20.XXX.149-5; Weslei Rodrigues Dias, RG: 68.XXX.708-X; Ariovaldo Aparecido Ferreira Lima, RG: 17.XXX.270-6; Silvia Aparecida de Souza Bernardes, RG: 17.XXX.049-5; Joana Lilian Pelloso Scalone, RG: 32.XXX.579-6; Mara Lucia Perazza, RG: 8.XXX.366; Dhiego Mangilli Crestani, RG: 42.XXX.358-1; Regina de Souza Santos Jorqueira, RG: 26.XXX.260-0; Silvia Maria Martins Lopes, RG: 12.XXX.516-6; Isabela Rodrigues Salazar, RG: 63.XXX.540-X; Alexsandro Silva Bemevides, RG: 29.XXX. 302-8; Airon Vinícius Cardoso Guimarães, RG: 40.XXX.271-0; Rosana Zeferino, RG: 16.XXX.529; Regina Aparecida de Lima Lemes, RG: 15.XXX.362; Ana Carolina Silva Medeiros, RG: 56.XXX.954-9; Sandra Regina Lima Alves, RG: 7.XXX.697-X; Priscila Ferreira Porfirio Sales, RG: 42.XXX.865-5; Zilda Aparecida Dutra, RG: 22.XXX.601-2; Sandra Raquel dos Santos Tholomei, RG: 27.XXX.327-5; Evander Junio da Silva, RG: 48.XXX.057-7; Tatiane Gargaro Pompilio, RG: 47.XXX.743-4; Karina Salvajoli Lindquist, RG: 26.XXX.461-7; Carolaine Renata do Carmo Dias, RG: 422.XXX.078-00; Michelli de Souza Michelini, RG: 43.XXX.225-0; Maria Angela Olmedo Baravelli, RG: 195.XXX.878-46; Alexandra Mattos Galdino, RG: 35.XXX.869-4; Maria Aparecida Amaral de Lima, RG: 27.XXX.354-8; Andrezza da Silva Monteiro, RG: 32.XXX.247-5; Hellen Jaqueline Gomes Pereira, RG: 43.XXX.279-2; Maria Conceição Bisetto Casarim, RG: 12.XXX.287-8; Iramara Máximo, RG: 20.XXX.487-6; Jacques Douglas de Calais Jesus, RG: 23.XXX.347-8; José Carlos de Oliveira, 19.XXX.152-1; Dalva Ap. Ferreira Fortes, RG: 35.XXX.433-1; Antônio Carlos Alves, RG: 16.XXX.372-9; Ailton Costa, RG: 18.XXX.158-4; Tesiane Bianca da Silva Oliveira, RG: 57.XXX.417-8; Maria de Fátima Ribeiro Penteado, RG: 15.XXX.954-6.

DESIGNANDO, nos termos do inciso V, do artigo 4º, no Decreto nº 66.799/2022, o servidor abaixo identificado para, a partir de 13/10/2026, exercer as funções de ATIVIDADE DOCENTE – Interlocutor de Libras junto à EE João Pedro de Carvalho Neto - Lins:

• PRICILA DA SILVA MOREIRA E SILVA, RG. 42950938 - 8, DI: 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, categoria O classificado na EE João Pedro de Carvalho Neto - Lins/SP, na Unidade Regional de Ensino – Lins, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho

Concedendo, com fundamento no § 3º, artigo 60, Lei Federal nº 8.213 de 24/07/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3/2015, de 12/11/2015, publicado no DOE de 13/11/2015, 08 (oito) dias de AuxílioDoença no período de 09/10/2026 a 16/10/2026, a LUCIENE PAULA DOS SANTOS, RG. 45.XXX.253-8, Professor de Ensino Fundamental e Médio, categoria “O”, da EE Fernando Costa.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MARÍLIA

DECLARANDO, em virtude de Alteração de RG :- ADRIANA VALENÇA – RG 19.331.820-9, Professor de Ensino Fundamental e Médio - SQF-I-QM, da EE. 17 de Setembro teve o RG alterado para CIN 130.920.798-41.

PATRÍCIA TOMAZZETTE BROLO DA SILVA – RG 40.770.862-5, Gerente de Organização Escolar - SQC-III-QAE, da EE. Maria Stella de Cerqueira César teve o RG alterado para CIN 362.113.728-92.

DESIGNANDO, com fundamento na Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação CEE 148/2016 e à vista da solicitação contida no Processo SEI nº 015.00721621/2026-08, os Supervisores de Ensino: GISELE GELMI – RG. 32.717.141-8 e LEANDRO RAMIRO – RG. 41.372.200-4, para, sem prejuízo das funções que exercem, e sob a presidência do primeiro, comporem comissão que procederá a análise para autorização para funcionamento de Ensino Fundamental Anos Finais, o qual funcionará no COLÉGIO LÍRIO DO VALE, situado na Rua Jericó, 83 – Bairro Betel – CEP 17513-110 – Marília/SP.

Instituição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes.

O Diretor da EE Izidoro Daun, Unidade Regional de Ensino de Marília, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

I - Presidente: Neide Dias Borborema dos Santos - PEB II, designada Vice-Diretor Escolar;

II - Membro 1: José Leopoldo da Conceição Nogueira - PEB II; III - Membro 2: Tais Nogueira da Silva Pessoa - PEB II. Artigo 3º - Compete à Comissão: 1. – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada;

1. – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação;

III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho;

IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos.

Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Instituição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes. O Diretor da EE Vereador Sebastião Mônaco, Unidade Regional de Ensino de Marília, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

1. – Presidente: Pollyana Cristina Ribeiro – Diretor Escolar;

2. – Membro 1: Maximiliano Augustus Cirelli – Professor Educação Básica II - Designado CGP;

3. – Membro 2: Silvana Monteiro Ferrarezi – Professor Educação Básica

II. Artigo 3º - Compete à Comissão:

1. – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada;

2. – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação; III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho;

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