DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

102/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 14 de outubro de 2026

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência, torna sem efeito a Apostila publicada no DOE de 14/09/2026, em cumprimento à decisão transitada em julgado, proferida no Processo nº 0000314-25.2026.8.26.0360, do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Mococa, Comarca de Mococa, em nome de GILBERTO FERREIRA DE SOUZA, CPF nº 33XXXXXX29, tendo em vista a existência de decisão judicial anterior relativa ao mesmo objeto.

Declarando como Efetivo Exercício, nos termos nos termos do Artigo 13 da Resolução SE nº 170 de 22-12-2025, a data de 09/10/2026, em que os profissionais, a seguir, participaram da Reunião de Trabalho: – “Pé na Estrada do Programa Prontos pro Mundo”, ocorrida, presencialmente, na EE. Dr. Francisco Thomaz de Carvalho – Casa Branca, SP. - Profissionais envolvidos:

Ana Elydia de Carvalho Lima – RG.: 20.452.121-X Cleonice Aparecida dos Santos – RG.: 35.989.037-4 Daniela Maria Mazza Biasoli – CIN.: 129.XXX.XXX-80 Edna Mara do Prado Rosa Pina – RG.: 21.305.697-5 Elaine Cristina Felipe Pinheiro – RG.: 27.715.198-3 Elaine Cristina Martins Gonçalves – RG.: 23.110.946-5 Érika Flávia Barrionuevo Ribeiro de Oliveira – RG.: 40.272.048-9 Leilane Nunes Simioni Barbosa – RG.: 10.954.956-9 Lucimar Elizete da Silva Lopes – CIN.: 120.XXX.XXX-81 Mônica Ramos F. Saad – RG.: 55.643.352

Nielle Balarin – RG.: 47.346.761-6 Rita de Cássia Opúsculo Pesoti – RG.: 26.793.811-1 Tatiana Ricci Evangelista Alvarenga – RG.: 40.553.291-X

Concedendo a partir de 24/09/2026, com fundamento no inciso XVIII, artigo 7º da CF/88, Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3 de 2015, c/c LC 1093/09, regulamentada pelo Decreto 54.682/09 e Despacho Normativo do Governador publicado no DOE de 10/03/2023, 180 dias de Auxílio Maternidade, a EVELYN CASSIMIRO DOS SANTOS, RG 45.900.374-4, DI 1, Agente de Organização Escolar, SQF-II-QAE, classificada na E.E. Profª Sylvia Portugal Gouvêa de Sylos, município de São José do Rio Pardo.

Retificando a portaria publicada no DOE de 17/08/2026 em nome de FERNANDA RIBEIRO LIMA, RG 43.047.410-6, DI 1:

Onde consta: “Nomeado de acordo com Decreto publicado em 07/02/2024”; Constar: “Nomeado de acordo com Decreto publicado em 07/02/2014”.

Cessando os efeitos da portaria de designação na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, ficando cessada, na mesma data, a concessão da Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, os servidores abaixo identificados:

A partir de 09/10/2026, a portaria publicada em 04/09/2026, com fundamento no inciso I do Artigo 20 da Resolução Seduc 163/2025, que designou MATHEUS CAMARA SALVI, RG 29.929.291-5, DI 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado na E.E. Profª Anésia Martins Mattos, município de São João da Boa Vista, para exercer a função de Atividade Docente, na mesma unidade escolar.

A partir de 07/10/2026, a portaria publicada em 04/03/2024, com fundamento no inciso I do Artigo 20 da Resolução Seduc 163/2025, que designou IVAN CEZAR BACCETTI, RG M 2.570.160, DI 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado na E.E. Prof. Fernando Magalhães, município de Caconde, para exercer a função de Atividade Docente, na mesma unidade escolar.

Autorizando para fins de Auxílio-Doença nos termos da Lei Complementar Estadual 1093/09, da Lei Federal 12.873/13 e da Lei Federal 13.135/15 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF 3/15, de 12/11/15:

Bruno Fernando Varello, RG 45.200.971-6, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado na E.E. Cardeal Leme, município de Espírito Santo do Pinhal, jurisdicionada à URE-SJV,02 dias a partir de 08/10/2026

Larissa de Souza Lopes Kerr, CIN 369.354.628-27, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado na E.E. Dr Teófilo de Andrade, município de São João da Boa Vista, jurisdicionada à URE-SJV,15 dias a partir de 08/10/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1149185-62.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: Veruska Mingoni Machado de Almeida

CPF: XXX075738XX Matrícula: 008676598 Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 008676598/04 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/10/2026 - 11:44:26

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1088977-15.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROGER DE CARVALHO GARCIA CPF: XXX186778XX Matrícula: 017464584 Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio RS/PV: 017464584/01 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/10/2026 - 11:41:18

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1095826-03.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VALDIRENE SEBASTIANA LEITE

CPF: XXX250696XX Matrícula: 017033536 Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio RS/PV: 017033536/03 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/10/2026 - 11:39:37

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1088977-15.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA EUNICE DA SILVA ABBOUD CPF: XXX521798XX Matrícula: 007480246

Cargo/Função-Atividade: Supervisor de Ensino RS/PV: 007480246/05 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/10/2026 - 11:42:12

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1088977-15.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FERNANDA SILVEIRA SILVA CPF: XXX223618XX Matrícula: 017747340 Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio RS/PV: 017747340/02

DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/10/2026 - 11:40:27

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000180-60.2026.8.26.0404, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GILSON MOREIRA CPF: XXX969078XX Matrícula: 008676045 Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 008676045/01

DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: C) que ao final, seja julgada procedente a ação, condenando a Requerida a EDITAR TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS necessários visando o pagamento do valor correto em relação ao ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO e da SEXTA-PARTE que devem ser calculados também, sobre o valor do piso nacional do magistério (verba 1035) que os Requerentes fazem jus, conforme acima demonstrado.

1º Quinquênio: 27/07/2001; 2º Quinquênio: 10/09/2006; 3º Quinquênio: 21/09/2011; 4º Quinquênio: 13/12/2016; 5º Quinquênio: 24/12/2021. Sexta-Parte: a partir de 13/12/2016

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Esta apostila retifica a apostila em nome do mencionado autor publicada no DOE - Executivo - Seção II - Dia 25/11/2025 - pág.50, com a inclusão do direito reconhecido descrito acima.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/10/2026 - 11:43:41

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000180-60.2026.8.26.0404, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PEDRO DANIEL PENHA SARTI CPF: XXX579138XX Matrícula: 002839910 Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 002839910/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

C) que ao final, seja julgada procedente a ação, condenando a Requerida a EDITAR TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS necessários visando o pagamento do valor correto em relação ao ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO e da SEXTA-PARTE que devem ser calculados também, sobre o valor do piso nacional do magistério (verba 1035) que os Requerentes fazem jus, conforme acima demonstrado.

1º Quinquênio: 24/12/2005; 2º Quinquênio: 01/09/2012; 3º ATS: 04/01/2018; 4º Quinquênio: 05/06/2023. Sexta-Parte: a partir de 05/06/2023.

Esta apostila retifica a apostila em nome do mencionado autor publicada no DOE - Executivo - Seção II - Dia 25/11/2025 - pág.50, com a inclusão do direito reconhecido descrito acima.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/10/2026 - 11:42:50

Considerando como efetivo exercício, nos termos do inciso II, artigo 8º, da Resolução SE 58/2011. Assunto: Orientação Técnica- “Formação: Por dentro do Currículo – Língua Inglesa” Responsável: Unidade Regional de Ensino de São Joaquim da Barra Data: 07/10/2026

Horário: 08h30 as 14h30

Público-alvo: Professor Educação Básica II - Língua Inglesa Local: EE Prof.ª Genoveva Pinheiro Vieira de Vitta - Rua Rio Grande do Norte,1697- Centro - São Joaquim da Barra/SP, CEP: 14600-000

ALBA LISA DONADELI RG: 30121153-X, MARIA CLARETE SOARES DA MOTA SAAD RG: 15573095- 2, VALDETE ANTONIASSI EVARINI RG: 8824806- 9, FABIANE LEONI RG: 43674536- X, VINICIUS SILVA DE FREITAS RG: 60702154- 8, CLAUDIA LOPES DE PAULA SILVEIRA RG: 25453207- X, MARIO ALBERTO VIEIRA RG: 16236079- 4, MILENE DE OLIVEIRA DELBIANCO RG: 30221092- 1, ELIZA MARCIA LOPES MIGUEL RG: 40831991- 4, CLAUDIO ANTONIO BARRETO DE MATOS RG: 21965033- 0, SANDRA GERIM BARBOSA CUNHA RG: 16651589- 9, DEBORA CRISTINA GOMES ALVARENGA RG: 23856713- 8, CARMEN LUCIA GALINA CANDIDO RG: 21354717- X, FABIANA CRISTINA VIOTTI DE ALMEIDA RG: 32697407- 6, FABIANA CRISTINA VIOTTI DE ALMEIDA RG: 32697407- 6, INGRID LILIAM DA SILVA RG: 44346872- 2, PRISCILA DE SOUZA MATOS RG: 455866521. PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 13-10-2026

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