Diário Oficial do Estado de São Paulo · 14/10/2026 · pág. 131

DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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131/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 14 de outubro de 2026 954388620, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a).

JANE VALERIA PINHEIRO ROSA - 281***20 - NI 1274324 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 60 dias a contar de 15/09/2026, publicado no D.O.E. de 24/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954378304, expedida em 18/09/2026, tendo em vista que o período pleiteado foi objeto de publicação anterior.

EDUARDO DO NASCIMENTO - 22939 - NI 1094411 - DEIXO DE JANE VALERIA PINHEIRO ROSA - 28120 - NI 1274324 - De acordo com CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração contar de 03/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 20/08/2026, Guia do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde de Perícia Médica Nº 954354549, expedida em 07/08/2026, tendo em vista ref. ao período de 60 dias a contar de 15/09/2026, publicado no D.O.E. de que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto 24/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954378304, expedida em nº 69.234/2024. 18/09/2026, tendo em vista que o período pleiteado foi objeto de EDUARDO DO NASCIMENTO - 22939 - NI 1094411 - DEIXO DE publicação anterior. CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a JAQUELINE CRISTINA S PEREIRA - 41561 - NI 1303732 - Em atenção ao contar de 03/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 20/08/2026, Guia pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de de Perícia Médica Nº 954354550, expedida em 07/08/2026, tendo em vista 09/10/2026, despacho publicado no D.O.E. de 13/10/2026, Guia de Perícia que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto Médica Nº 954388789, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados nº 69.234/2024. periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram ELAINE APARECIDA T SILVA - 23756 - NI 1357974 - De acordo com o limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença para momento. tratamento de saúde a contar de 28/09/2026, nos termos dos arts. JESSICA MONIQUE P L G R KATO - 52598 - NI 1367350 - Em atenção 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de ao pedido de reconsideração referente ao período de 63 dias a contar de 05/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954383270, expedida em 04/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 17/09/2026, Guia de Perícia 28/09/2026. Médica Nº 954372871, expedida em 09/09/2026, indefiro a pretensão, ELIANE OLIVEIRA PIMENTA COSTA - 30748 - NI 1269497 - De acordo tendo em vista o não atendimento ao solicitado no despacho publicado com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para em 24/09/2026. tratamento de saúde a contar de 30/09/2026, nos termos dos arts. JOANA DARC FERNANDES - 22025 - NI 874822 - Em atenção ao 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 07/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954384414, expedida em 01/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 15/09/2026, Guia de Perícia 30/09/2026. Médica Nº 954370868, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram ENIDE MORAES DE OLIVEIRA - 8946 - NI 1285257 - Em atenção ao constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as pedido de reconsideração referente ao período de 14 dias a contar de atividades da função exercida como readaptado(a). 30/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 08/10/2026, Guia de Perícia JOEL MONTEIRO JUNIOR - 25793 - NI 1147089 - Indefiro a pretensão, Médica Nº 954385260, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 15/09/2026, ref. à GPM constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as expedida em 01/09/2026, Protocolo nº 954368757, por não haver atividades da função exercida como readaptado(a). elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que ERICK WILLIAM MARIN BORGES - 40571 - NI 1393347 - Em atenção ao justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 11/09/2026, 5614/75. ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954370171, expedida em 03/09/2026, JOELMA SIQUEIRA DOS SANTOS - 34934 - NI 1284730 - De acordo indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada com o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para no D.O.E. de 22/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do tratamento de saúde a contar de 11/09/2026, nos termos dos arts. disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de FABIO MARCOS RODRIGUES - 24434 - NI 1381546 - Em atenção ao 29/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954380832, expedida em pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 17/09/2026, 23/09/2026. ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954371968, expedida em 08/09/2026, JOSE AMELIO DE ARAUJO - 12101 - NI 1258153 - Em atenção ao indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de no D.O.E. de 22/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do 13/10/2026, despacho publicado no D.O.E. de 22/09/2026, Guia de Perícia disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. Médica Nº 954377496, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram FERNANDO JACOB - 29686 - NI 1170252 - Indefiro a pretensão, constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 07/10/2026, ref. à GPM atividades da função exercida como readaptado(a). expedida em 01/10/2026, Protocolo nº 954385626, por não haver JOSE AMELIO DE ARAUJO - 12101 - NI 1258153 - Indefiro a pretensão, elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 29/09/2026, ref. à GPM justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº expedida em 23/09/2026, Protocolo nº 954381138, por não haver 5614/75. elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que FRANCILENE SANTOS C ROSOLEN - 1407 - NI 1529674 - De acordo justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº com o parecer do senhor médico perito, concedo 8 dias de licença para 5614/75. tratamento de saúde a contar de 08/10/2026, nos termos dos arts. JOSE FERNANDO DE MORAES PINTO - 13900 - NI 1392299 - Em 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a 13/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954389190, expedida em contar de 02/09/2026, indefiro a pretensão, mantendo o despacho 08/10/2026. publicado no D.O.E. de 06/10/2026, GPM expedida em 30/09/2026, FRANCISCO BERNARDINO LEITE - 36419 - NI 1501074 - Em atenção ao Protocolo nº 954384294, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68. Cabe pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de ao interessado reassumir suas funções, nos termos do artigo 24, inciso I, 07/10/2026, despacho publicado no D.O.E. de 13/10/2026, Guia de Perícia Decreto nº 69.234/2024. Médica Nº 954389213, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados JOSE LUIZ CAMPOS - 6266 - NI 618291 - De acordo com o parecer do periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste saúde a contar de 15/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, momento. reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 02/10/2026, ref. à Guia GIOVANNA YURI HIROOKA - 26620822 - NI 1453108 - De acordo com de Perícia Médica Nº 954378466, expedida em 18/09/2026. o parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de licença para JOSE RICARDO MARTINS PINTO - 22516 - NI 1324312 - Em atenção ao tratamento de saúde a contar de 23/09/2026, nos termos dos arts. pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 02/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954380081, expedida em 01/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954382245, expedida em 22/09/2026, defiro a pretensão, concedendo 5 dias de licença por motivo 25/09/2026. de doença em pessoa da família a contar de 21/09/2026, nos termos do GLAUCIA ANGELICA LIMA LINS - 32309 - NI 1386310 - Protocolo SEI art. 199 EFP. Nº 015.00754762/2026-07 na publicação de 23/09/2026, leia-se "02 dias de JUCIELE PATRICIA DA SILVA - 40952 - NI 1351102 - DEIXO DE licença para tratamento de saúde a contar de 17/09/2026" e não como CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 45 dias a constou. contar de 06/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, Guia HENRIQUE FIGUEIRA CHAVES - 24593 - NI 1274432 - Em atenção ao de Perícia Médica Nº 954365276, expedida em 26/08/2026, tendo em vista pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto 14/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 17/09/2026, Guia de Perícia nº 69.234/2024. Médica Nº 954375429, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados JULIANA OLIVEIRA MONTEIRO - 16084 - NI 1367643 - De acordo com periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste tratamento de saúde a contar de 30/09/2026, nos termos dos arts. momento. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de HENRIQUE FIGUEIRA CHAVES - 24593 - NI 1274432 - Em atenção ao 06/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954385433, expedida em pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de 01/10/2026. 14/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 17/09/2026, Guia de Perícia KAREN NEVES SALES - 43491 - NI 1261293 - De acordo com o parecer Médica Nº 954375430, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para tratamento de periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram saúde a contar de 05/10/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 09/10/2026, ref. à Guia momento. de Perícia Médica Nº 954388758, expedida em 07/10/2026. IONE CORREIA SANTOS SILVA - 22814 - NI 1125687 - De acordo com o KAREN VALDEREZ G RIBEIRO - 16607 - NI 1173059 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24/09/2026, nos termos dos arts. tratamento de saúde a contar de 04/10/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 05/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954384556, expedida em 06/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954386411, expedida em 30/09/2026. 03/10/2026. JAIME ADALTON BELEZZI - 24370 - NI 1167995 - Em atenção ao KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA - 20307 - NI 1241311 - C.E. de 13/10/2026 pedido de reconsideração referente ao período de 15 dias a contar de (Proc. 0006122-93.2025.8.26.0053) À vista da decisão judicial, defiro a 28/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 08/10/2026, Guia de Perícia concessão de licença para tratamento de saúde por 45 dias de 03/10/2018 Médica Nº 954385301, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados a 16/11/2018, nos termos do art. 191/193 I EFP, ficando sem efeito o periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram despacho publicado no D.O.E. de 09/10/2018. limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA - 20307 - NI 1241311 - C.E. de 13/10/2026 momento. (Proc. 0006122-93.2025.8.26.0053) À vista da decisão judicial, defiro a JAIME ADALTON BELEZZI - 24370 - NI 1167995 - Em atenção ao concessão de licença para tratamento de saúde por 45 dias de 03/10/2018 pedido de reconsideração referente ao período de 15 dias a contar de a 16/11/2018, nos termos do art. 191/193 I EFP, ficando sem efeito o 28/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 08/10/2026, Guia de Perícia despacho publicado no D.O.E. de 09/10/2018. Médica Nº 954385302, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados KATIA MARA COLOMBO - 203***48 - NI 877437 - Em atenção ao pedido periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram de reconsideração referente ao período de 1 dias a contar de 06/10/2026, limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste despacho publicado no D.O.E. de 13/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº momento.

KATIA REGINA DA SILVA - 242***50 - NI 953033 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 21/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954374816, expedida em 11/09/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 23/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

KELLY CRISTINA GARBUIO - 255***23 - NI 1256079 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 06/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954352188, expedida em 24/07/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 16/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

LAURO CERICO - 134***61 - NI 1462162 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 28/09/2026, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 13/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954384735, expedida em 30/09/2026.

LAURO LEMOS LACERDA - 242***27 - NI 1329805 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 05/10/2026, ref. à GPM expedida em 30/09/2026, Protocolo nº 954384509, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

LILIAN CRISTINE C OLIVEIRA - 294***89 - NI 1443287 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 05/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954383726, expedida em 29/09/2026.

LUCAS SOUSA DA SILVA SANTOS - 241***86 - NI 1305934 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 16/09/2026, ref. à GPM expedida em 12/09/2026, Protocolo nº 954374857, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

LUCAS SOUSA DA SILVA SANTOS - 241***86 - NI 1305934 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 16/09/2026, ref. à GPM expedida em 12/09/2026, Protocolo nº 954374858, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

LUCIANA FERNANDES DOS SANTOS - 41846 - NI 1442503 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 2 dias a contar de 18/08/2026, publicado no D.O.E. de 08/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954367662, expedida em 31/08/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão. LUCIANA LIMA DE GODOY ANDRADE - 34531 - NI 1303697 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 3 dias a contar de 29/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 05/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954385233, indefiro a pretensão, tendo em vista o não comparecimento de familiar a ser submetido à perícia, nos termos do § 2º, do art. 18 do Decreto nº 69.234/2024.

LUCIANO CRISPIM DELFINO - 233***91 - NI 1067444 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 45 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 25/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954380272, expedida em 22/09/2026.

LUIS CLAUDIO BARBOSA LIMA - 14813 - NI 1116920 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 1 dias a contar de 30/09/2026, publicado no D.O.E. de 09/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954386777, expedida em 05/10/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão. LUIZ MASSANORI YAMASHIRO - 9713 - NI 1335859 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 30/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 07/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954386418, expedida em 04/10/2026.

MARCELO DOS SANTOS PRUDENTE - 414***94 - NI 1441939 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 09/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954365834, expedida em 26/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 21/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

MARCOS COSTA SOARES - 285***56 - NI 1370800 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 8 dias a contar de 01/10/2026, despacho publicado no D.O.E. de 09/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954385726, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

MARCOS EDER CUPAIOLI - 230***24 - NI 1110205 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 15 dias a contar de 29/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954370147, expedida em 03/09/2026, indefiro a pretensão, tendo em vista o não atendimento ao solicitado no despacho publicado em 22/09/2026.

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