DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

147/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 14 de outubro de 2026

a 02/10/2018, nos termos do art. 191/193 I EFP, ficando sem efeito o 21685 - MARCOS APARECIDO DOS SANTOS - NI 1110712 - À vista dos despacho publicado no D.O.E. de 04/12/2018, 24/10/2018 e 02/10/2018. elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 20307 - KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA - NI 1241311 - C.E. de 13/10/2026 08/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954383810, expedida (Proc. 0006122-93.2025.8.26.0053) À vista da decisão judicial, defiro a em 29/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 06/10/2026, tendo concessão de licença para tratamento de saúde por 7 dias de 26/09/2018 em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a a 02/10/2018, nos termos do art. 191/193 I EFP, ficando sem efeito o revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados despacho publicado no D.O.E. de 04/12/2018, 24/10/2018 e 02/10/2018. consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 30961 - KELLY DE CASSIA CORREIA LIMA - NI 1262966 - À vista dos limitações da capacidade laborativa. elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 21685 - MARCOS APARECIDO DOS SANTOS - NI 1110712 - À vista dos 08/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954366630, expedida elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de em 27/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 04/09/2026, tendo 08/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954383809, expedida em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de em 29/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 06/10/2026, tendo saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados 17053 - LAUDILAYNE MARIA DENA PINHEIRO - NI 697446 - À vista dos consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de limitações da capacidade laborativa. 08/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954383374, expedida 21885 - MARIA ANGELICA BUENO P LOPES - NI 1053273 - À vista dos em 28/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 05/10/2026, tendo elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a 08/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954374471, expedida em revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados 11/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/10/2026, tendo em consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a limitações da capacidade laborativa. revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados 23020 - LEILA APARECIDA PINTO DA SILVA - NI 1275072 - À vista dos consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de limitações da capacidade laborativa. 08/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954368645, expedida 20475 - MARIA CECILIA JARDIM - NI 1149659 - À vista dos elementos em 01/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 30/09/2026, tendo de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 09/10/2026, em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de referente à Guia de Perícia Médica n.º 954382471, expedida em 25/09/2026, saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das contra a decisão publicada no D.O.E. de 08/10/2026, tendo em vista que atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. não foram apresentados novas provas relevantes (Art. 8.º, Decreto 30478 - LILIAN PATRICIA LUCENA FERRES - NI 1109266 - À vista dos 5614/75) de modo que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual elementos de instrução dos autos, DEFIRO PARCIALMENTE o recurso fica mantida; mesmo porque o prazo estabelecido para o afastamento é o datado de 08/10/2026, concedendo 83 dias de licença para tratamento de indicado na perícia, realizada pelo Órgão Oficial competente (art. 182, LEI saúde a contar de 29/08/2026, referente ao despacho publicado no D.O.E. Nº 10.261/68). de 07/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954369293, expedida em 16459 - MARIA DENIZE FIORINDO - NI 1141433 - À vista dos 02/09/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, 09/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954362609 , expedida em de 2024, para fins de retroação da concessão. 21/08/2026, publicada em 08/10/2026, pois intempestivo, ou seja, foi 17048 - LOURDES DIAS DE MORAES - NI 956292 - À vista dos protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de Decreto nº 69.234/2024. 08/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954366963, expedida 16459 - MARIA DENIZE FIORINDO - NI 1141433 - À vista dos em 28/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 06/10/2026, tendo elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de 09/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954379415, expedida em saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das 21/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/10/2026, tendo em atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde 43684 - LUANA DE BARROS FROES FEITOSA - NI 1345082 - À vista dos do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 08/10/2026, atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. concedendo 4 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 7120 - MARIA DO CARMO NIGRO - NI 1157802 - À vista dos elementos 23/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954380877, expedida em de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 08/10/2026, 23/09/2026, publicada no D.O.E. 06/10/2026, considerando as informações referente à Guia de Perícia Médica n.º 954367903, expedida em contidas na perícia médica realizada. 31/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 23/09/2026, tendo em 43747 - LUCAS MOISES SANTOS P OLIVEIRA - NI 1518173 - À vista dos vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das 07/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954378469, expedida atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. em 18/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 07/10/2026, tendo 21515 - MARIA LOURDES MATIAS RODRIGUES - NI 1031270 - À vista em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados 09/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954382591, expedida em consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 26/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 06/10/2026, tendo em limitações da capacidade laborativa. vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a 19615 - LUCINEIA APARECIDA CARDOSO - NI 1427825 - À vista dos revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 08/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954376949, expedida limitações da capacidade laborativa. em 16/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 29/09/2026, tendo 14691 - MARIA LOURDES SILVA PINTO LIMA - NI 963342 - À vista dos em vista que não foram apresentados novas provas relevantes (Art. 8.º, elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de Decreto 5614/75) de modo que justifiquem a revisão da decisão já 08/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954377974, expedida em exarada, a qual fica mantida; mesmo porque o prazo estabelecido para o 18/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 02/10/2026, tendo em afastamento é o indicado na perícia, realizada pelo Órgão Oficial vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a competente (art. 182, LEI Nº 10.261/68). revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados 19186 - LUIZ GUSTAVO M CORDEIRO - NI 1452346 - À vista dos consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de limitações da capacidade laborativa. 08/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954353652, expedida 18185 - MARIA LUCILENE N MACHADO - NI 1304809 - À vista dos em 06/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 11/09/2026, tendo elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 07/10/2026, em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a concedendo 5 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados 21/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954363063, expedida consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou em 21/08/2026, publicada no D.O.E. 11/09/2026, considerando as limitações da capacidade laborativa. informações contidas na perícia médica realizada. 15611 - MAGDA CHIOZZANI DE AGUIAR - NI 811030 - À vista dos 20156 - MARTA LUCIA RODRIGUES MENEZES - NI 1349896 - À vista elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 08/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954377483, expedida 08/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954364374, expedida em 17/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 30/09/2026, tendo em 25/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 21/09/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 28210 - MARCELA CRISTINA M FREITAS - NI 1380507 - À vista dos limitações da capacidade laborativa. elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 23682 - NADIA LUCIANE P GONCALVES - NI 996742 - À vista dos 07/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954381699, expedida em elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 09/10/2026, 24/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 07/10/2026, tendo em concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde 17/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954379295, expedida em do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das 21/09/2026, publicada no D.O.E. 28/09/2026, considerando as informações atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. contidas na perícia médica realizada. 41662 - MARCELA HIPOLITO SILVEIRA - NI 1438369 - À vista dos 26563 - PAULA DOS SANTOS - NI 1070425 - À vista dos elementos de elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 07/10/2026, concedendo 2 08/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954374470, expedida dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 14/09/2026, em 11/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 30/09/2026, tendo referente a Guia de Perícia Médica Nº 954384591, expedida em em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a 30/09/2026, publicada no D.O.E. 07/10/2026, considerando as informações revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados contidas na perícia médica realizada. consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 18013 - RITA DE CASSIA PASSONE - NI 1274666 - À vista dos limitações da capacidade laborativa. elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 09/10/2026, 12866 - MARCELO FERREIRA GONCALVES - NI 1326203 - C.E. de concedendo 90 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 09/10/2026 (Proc. 0001757-41.2026.8.26.0156/1004314-57.2021.8.26.0156) À 24/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954381748, expedida em vista da decisão judicial-Obrigação de Fazer; defiro a concessão de licença 24/09/2026, publicada no D.O.E. 08/10/2026, considerando as informações para tratamento de saúde por 30 dias compreendidos de 24/08/2021 a contidas na perícia médica realizada. 22/09/2021, nos termos do art. 191/193 I EFP. Ficando Sem Efeitos os 331***07 - ROBSON ARBARTAVICIUS - NI 1379156 - À vista dos despachos de 23/10/2021; 30/09/2021 e de 14/09/2021. elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisão publicada no D.O.E. de 26/08/2026, tendo em vista o não

atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau de recurso. 25469 - ROSELAINE FREIRE DE OLIVEIRA - NI 1162825 - Encaminhar informações sobre o endereço para a realização da perícia, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br . Ao concluir o processo o servidor deve clicar em "gravar" para a emissão do protocolo. 32973 - RUBIA KELLY DE SOUZA - NI 1388222 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 08/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954379209, expedida em 21/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 08/10/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando.

134***91 - SANDRA REGINA ISKANDAR AZAR - NI 758215 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 08/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954382302, expedida em 25/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 30/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

474***39 - THIAGO SANTOS DA SILVA - NI 1310757 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 08/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954385281, expedida em 01/10/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 07/10/2026, tendo em vista que não foram apresentados novas provas relevantes (Art. 8.º, Decreto 5614/75) de modo que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida; mesmo porque o prazo estabelecido para o afastamento é o indicado na perícia, realizada pelo Órgão Oficial competente (art. 182, LEI Nº 10.261/68).

268***24 - VALERIA DA SILVA NUNES - NI 1070720 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 08/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954384722, expedida em 30/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 08/10/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando.

212***10 - VALERIA PAPINI MOULIN FERREIRA - NI 790338 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 07/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954369576, expedida em 02/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 25/09/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando.

337***55 - VANESSA CALCIOLARI M AGNOLETTO - NI 1113607 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 08/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954364453, expedida em 25/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 09/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

166***10 - VERA CRISTINA K SIQUEIRA - NI 1276226 - C.E. 09/10/2026, na publicação de 09/10/2026, leia-se "45 dias a partir de 09/09/2026" e não como constou

46362 - VINICIUS APARECIDO A DUARTE - NI 1325227 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 09/10/2026, concedendo 90 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 26/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954382445, expedida em 25/09/2026, publicada no D.O.E. 08/10/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada. 22160 - VIVIANE SOTER COELHO - NI 922971 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 09/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954364327, expedida em 25/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 17/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

128***71 - GILBERTO MOLGADO - NI 1499262 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 08/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954382359, expedida em 25/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 05/10/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

288***53 - MARIZE DOS SANTOS FERREIRA - NI 1047011 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 09/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954372138, expedida em 08/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 24/09/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando.

144***53 - MARIA APARECIDA RIBEIRO - NI 676294 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 08/10/2026, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 26/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954380828, expedida em 23/09/2026, publicada no D.O.E. 02/10/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

DIRETORIA GERAL DE PAGAMENTO DE PESSOAL - DGPP

DIVISÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES

APOSTILA Nº 1, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 13/10/2026.

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