DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

155/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

DESPACHO SPPREV DBPE SUE Nº 1.659 13 DE OUTUBRO DE 2026

A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 do anexo I, do Decreto Estadual nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da Portaria SPPREV nº 213, de 22 de maio de 2026, informa que, no Processo Administrativo de Extinção de Pensão por Morte nº 152.00015385/2026-78, instaurado em face do(a) pensionista Sr(a). P.C.M.P., CPF *.597.518-), DETERMINA:

1. Extinção do benefício previdenciário de pensão por morte,

referente ao(à) interessado(a) em epígrafe, e sua exclusão do rol de beneficiários com a consequente cobrança de valores havidos irregularmente a título de pensão a ser apurado pelo setor competente;

1. Oficiar ao(à) interessado(a) comunicando acerca da presente decisão;

2. Publique-se e Cumpra-se.

CARINA BIGLIA Diretora De Benefícios Do Poder Executivo

A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 do Anexo I do Decreto Estadual nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da Portaria SPPREV nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o constante do Processo SEI nº 024.00087223/2026-33, INDEFERE o requerimento de Aposentadoria da Senhora KAREN CRISTINA CAMAROTTO PATAH, CPF *.858.778-, no cargo de Médico II da Secretaria da Saúde do Governo do Estado de São Paulo, protocolado no Processo de Aposentadoria SPPREV n° 024.00087223/2026-33, em razão da nãocomprovação dos requisitos necessários à obtenção da Aposentadoria Especial por Agentes Nocivos, conforme disposto no Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-C da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 13 da LCE n. 1.354/20, tendo em vista que a servidora não atingiu o tempo mínimo de 25 anos de efetiva exposição aos agentes nocivos prejudiciais à saúde exigidos na legislação. Esta portaria produz efeitos a partir de 14/10/2026.

CARINA BIGLIA

Diretora de Benefícios do Poder Executivo

A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das

competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 do Anexo I do Decreto Estadual nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da Portaria SPPREV nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o constante do Processo SEI nº 024.00073501/2026-75, INDEFERE o requerimento de Aposentadoria da Senhora SILVIA REGINA LINHARES DE SOUZA, CPF *.522.068-, no cargo de AGENTE DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLÓGICA da Secretaria da Saúde do Governo do Estado de São Paulo, protocolado no Processo de Aposentadoria SPPREV nº 024.00073501/2026-75, em razão de que não mais subsistem os requerimentos de aposentadoria fundamentados na Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal, solicitados após a promulgação da Lei Complementar Estadual nº 1.354, de 6 de março de2020, em conformidade com a orientação que consta no Ofício DBS-GAP-SCA I nº 6/2021, considerando que o Estado regulou as normas de direito permanente e de transição da aposentadoria especial do servidor exposto aos agentes nocivos prejudiciais à saúde, doravante inexistindo respaldo para atendimento dos pedidos de inativação neste Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) lastreados no enunciado ora precedente, após tal marco legal. Esta portaria produz efeitos a partir de 14/10/2026.

CARINA BIGLIA

Diretora de Benefícios do Poder Executivo

A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da Portaria SPPREV nº 213, de 22 de maio de 2026,e de acordo com o constante do Processo SEI 152.00030873/2026-13

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 14 de outubro de 2026 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, conforme protocolo SIGEPREV nº 61653859, nos termos do disposto no artigo 14, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 1.354, de 6 de março de 2020, produzindo efeitos a partir de 06/10/2026.

61665747, nos termos do disposto no artigo 14, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 1.354, de 6 de março de 2020, produzindo efeitos a partir de 30/09/2026.

6.Ao Senhor JOSE APPARECIDO NISHIMURA, CPF .935.118-*, na qualidade de cônjuge da ex-servidora SONIA BORGIONI NISHIMURA, CPF .262.098-*, falecida aposentada aos 05/07/2026 no cargo de AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, conforme protocolo SIGEPREV nº 61664999, nos termos do disposto no artigo 14, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 1.354, de 6 de março de 2020, produzindo efeitos a partir de 25/09/2026.

22.À Senhora EMANUELLY RAPHAELLA MARTINS BRUM DO NASCIMENTO, CPF .008.958-*, na qualidade de filha da ex-servidora MONICA MARTINS NASCIMENTO, CPF .627.958-*, falecida ativa aos 21/07/2026 no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, conforme protocolo SIGEPREV nº 61638951, nos termos do disposto no artigo 14, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 1.354, de 6 de março de 2020, produzindo efeitos a partir de 07/10/2026.

7.Ao Senhor JOSE LUCIO CAUNETO, CPF .337.628-*, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ZELIA DA SILVA CAUNETO, CPF .617.808-*, falecida aposentada aos 07/09/2026 no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, conforme protocolo SIGEPREV nº 61666835, nos termos do disposto no artigo 14, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 1.354, de 6 de março de 2020, produzindo efeitos a partir de 28/09/2026.

23.Ao Senhor FERNANDO MYGUEL MARTINS BRUM DO NASCIMENTO, CPF .008.928-*, na qualidade de filho da ex-servidora MONICA MARTINS NASCIMENTO, CPF .627.958-*, falecida ativa aos 21/07/2026 no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, conforme protocolo SIGEPREV nº 61638951, nos termos do disposto no artigo 14, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 1.354, de 6 de março de 2020, produzindo efeitos a partir de 07/10/2026.

8.Ao Senhor LUIZ CARLOS PAES, CPF .017.088-*, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA APARECIDA PAES, CPF .394.818-*, falecida aposentada aos 11/05/2026 no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, conforme protocolo SIGEPREV nº 61636934, nos termos do disposto no artigo 14, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 1.354, de 6 de março de 2020, produzindo efeitos a partir de 05/10/2026.

24.À Senhora VANILDA SILVA DE OLIVEIRA, CPF .089.208-*, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JUSCELINO RODRIGUES OLIVEIRA, CPF .612.548-*, falecido aposentado aos 27/08/2026 no cargo de DIRETOR DE ESCOLA, conforme protocolo SIGEPREV nº 61672909, nos termos do disposto no artigo 14, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 1.354, de 6 de março de 2020, produzindo efeitos a partir de 01/10/2026.

9.Ao Senhor ANTONIO JOSE EDUARDO, CPF .866.898-*, na qualidade de cônjuge da ex-servidora VERA LUCIA APARECIDA EDUARDO, CPF .248.318-*, falecida aposentada aos 21/06/2026 no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, conforme protocolo SIGEPREV nº 61649051, nos termos do disposto no artigo 14, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 1.354, de 6 de março de 2020, produzindo efeitos a partir de 29/09/2026.

25.Ao Senhor BENEDITO FERREIRA ALVES, CPF .599.218-*, na qualidade de cônjuge da ex-servidora EMILIA MARTINS DIOGO ALVES, CPF .152.618-*, falecida aposentada aos 17/06/2026 no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, conforme protocolo SIGEPREV nº 61656245, nos termos do disposto no artigo 14, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 1.354, de 6 de março de 2020, produzindo efeitos a partir de 06/10/2026.

10.À Senhora MARIA APARECIDA BARRIOS RAGAZI, CPF .544.738-*, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ADALGISO RAGAZI NETO, CPF .467.308-, falecido aposentado aos 28/06/2026 no cargo de DIRETOR DE ESCOLA, conforme protocolo SIGEPREV nº 61650200, nos termos do disposto no artigo 14, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 1.354, de 6 de março de 2020, produzindo efeitos a partir de 05/10/2026. 11.Ao Senhor NORIVAL SCALA, CPF .618.058-, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA HELENA MARANA SCALA, CPF *.826.778-, falecida aposentada aos 22/07/2026 no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, conforme protocolo SIGEPREV nº 61668130, nos termos do disposto no artigo 14, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 1.354, de 6 de março de 2020, produzindo efeitos a partir de 28/09/2026.

26.Ao Senhor SEBASTIÃO ANTONIO FIGUEIREDO, CPF .234.038-*, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA CARMO MACEDO FIGUEIREDO, CPF .615.858-*, falecida aposentada aos 07/09/2026 no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, conforme protocolo SIGEPREV nº 61673173, nos termos do disposto no artigo 14, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 1.354, de 6 de março de 2020, produzindo efeitos a partir de 01/10/2026.

27.Ao Senhor SANTO MATARA, CPF .038.598-*, na qualidade de cônjuge da ex-servidora NADIR CANDIDO MATARA, CPF .460.618-, falecida aposentada aos 05/09/2026 no cargo de AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES, conforme protocolo SIGEPREV nº 61668544, nos termos do disposto no artigo 14, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 1.354, de 6 de março de 2020, produzindo efeitos a partir de 30/09/2026. 28.Ao Senhor SEBASTIAO ALVES DA SILVA, CPF .037.498-, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARILDA APARECIDA MOREIRA ALVES, CPF *.020.488-, falecida aposentada aos 20/07/2026 no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, conforme protocolo SIGEPREV nº 61657328, nos termos do disposto no artigo 14, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 1.354, de 6 de março de 2020, produzindo efeitos a partir de 07/10/2026.

12.Ao Senhor SERGIO PEDROSO DA LUZ, CPF .055.458-*, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ANA DE FATIMA RAMOS PEDROSO, CPF .432.508-*, falecida aposentada aos 14/08/2026 no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, conforme protocolo SIGEPREV nº 61659672, nos termos do disposto no artigo 14, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 1.354, de 6 de março de 2020, produzindo efeitos a partir de 07/10/2026.

13.À Senhora JULIA NATAL ARAUJO, CPF .816.348-*, na qualidade de filha da ex-servidora SHEILA DE PAULA NATAL ARAUJO, CPF .742.308-*, falecida ativa aos 22/05/2026 no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, conforme protocolo SIGEPREV nº 61657763, nos termos do disposto no artigo 14, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 1.354, de 6 de março de 2020, produzindo efeitos a partir de 07/10/2026.

conforme protocolo SIGEPREV nº 61657763, nos termos do disposto no 29.À Senhora CONCEICAO APARECIDA DUARTE, CPF .481.538-*, na artigo 14, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 1.354, de 6 de março qualidade de companheira da ex-servidora MARIANA VICENTE ANASTACIO, de 2020, produzindo efeitos a partir de 07/10/2026. CPF .996.278-, falecida aposentada aos 04/08/2026 no cargo de 14.Ao Senhor ADAILTON BARBOSA DE ARAUJO, CPF .202.348-, na SUPERVISOR DE ENSINO, conforme protocolo SIGEPREV nº 61657607, nos qualidade de cônjuge da ex-servidora SHEILA DE PAULA NATAL ARAUJO, termos do disposto no artigo 14, inciso I, da Lei Complementar Estadual CPF .742.308, falecida ativa aos 22/05/2026 no cargo de PROFESSOR nº 1.354, de 6 de março de 2020, produzindo efeitos a partir de EDUCAÇÃO BÁSICA I, conforme protocolo SIGEPREV nº 61657763, nos 28/09/2026. termos do disposto no artigo 14, inciso I, da Lei Complementar Estadual 30.Ao Senhor ASARIAS PEREIRA DE SA, CPF .027.463-, na qualidade nº 1.354, de 6 de março de 2020, produzindo efeitos a partir de de cônjuge da ex-servidora MARIA DOS REIS PEREIRA DE SA, CPF 07/10/2026. .744.998-, falecida aposentada aos 30/05/2026 no cargo de 15.Ao Senhor OTAVIANO VALADAO DE FREITAS FILHO, CPF .055.398PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, conforme protocolo SIGEPREV nº , na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARCIA REGINA ALARCON DE 61654336, nos termos do disposto no artigo 14, inciso I, da Lei FREITAS, CPF .204.898-*, falecida aposentada aos 12/07/2026 no cargo Complementar Estadual nº 1.354, de 6 de março de 2020, produzindo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, conforme protocolo SIGEPREV nº efeitos a partir de 29/09/2026. 61656223, nos termos do disposto no artigo 14, inciso I, da Lei II – Pensão por Morte aos dependentes dos ex-servidores da Casa Complementar Estadual nº 1.354, de 6 de março de 2020, produzindo Civil do Governo do Estado de São Paulo. efeitos a partir de 30/09/2026. 1.Ao Senhor REZENDE ANTONIO DA SILVA, CPF .685.058-, na 16.Ao Senhor JOAO EVANGELISTA CORREA, CPF .997.498-, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARIA DO CARMO SILVA, CPF qualidade de cônjuge da ex-servidora IVANETE APARECIDA LOPES CORREA, .685.138-*, falecida aposentada aos 28/07/2026 no cargo de AUXILIAR CPF .055.778-, falecida aposentada aos 19/07/2026 no cargo de SERVIÇOS GERAIS, conforme protocolo SIGEPREV nº 61665467, nos termos PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, conforme protocolo SIGEPREV nº do disposto no artigo 14, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 1.354, 61652969, nos termos do disposto no artigo 14, inciso I, da Lei de 6 de março de 2020, produzindo efeitos a partir de 06/10/2026. Complementar Estadual nº 1.354, de 6 de março de 2020, produzindo III – Pensão por Morte aos dependentes dos ex-servidores do efeitos a partir de 29/09/2026. Departamento de Estradas de Rodagem do Governo do Estado de São 17.À Senhora ROSEMEIRE MUNIZ, CPF .491.238-, na qualidade de Paulo. cônjuge do ex-servidor ANTONIO CARLOS MAGALHAES, CPF .087.508-*, 1.À Senhora MARILEIDI KARLING VEIGA, CPF .957.581-, na falecido aposentado aos 13/03/2026 no cargo de AGENTE DE qualidade de cônjuge do ex-servidor NELCY VEIGA, CPF .721.708-, ORGANIZACAO ESCOLAR, conforme protocolo SIGEPREV nº 61625852, nos falecido aposentado aos 12/06/2026 no cargo de OFICIAL OPERACIONAL, termos do disposto no artigo 14, inciso I, da Lei Complementar Estadual conforme protocolo SIGEPREV nº 61650855, nos termos do disposto no nº 1.354, de 6 de março de 2020, produzindo efeitos a partir de artigo 14, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 1.354, de 6 de março 07/10/2026. de 2020, produzindo efeitos a partir de 29/09/2026. 18.Ao Senhor FLORIVAL ZERBINATTI, CPF .747.028-*, na qualidade 2.À Senhora MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA, CPF .429.118-, na de cônjuge da ex-servidora CORINA RODRIGUES ZERBINATTI, CPF qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE CASEMIRO DA SILVA, CPF .439.238-, falecida aposentada aos 04/07/2026 no cargo de AUXILIAR .453.528-*, falecido aposentado aos 07/05/2026 no cargo de AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS, conforme protocolo SIGEPREV nº 61653580, nos termos SERVIÇOS GERAIS, conforme protocolo SIGEPREV nº 61637267, nos termos do disposto no artigo 14, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 1.354, do disposto no artigo 14, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 1.354, de 6 de março de 2020, produzindo efeitos a partir de 06/10/2026. de 6 de março de 2020, produzindo efeitos a partir de 01/10/2026. 19.À Senhora ALDA MASSARINI ROSELLI, CPF .178.348-, na 3.À Senhora IRACY DE LIMA SANTOS PINTO, CPF .715.078-, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OSWALDO ROSELLI, CPF .609.708qualidade de cônjuge do ex-servidor NILCEU ARAUJO SANTOS PINTO, CPF *, falecido aposentado aos 11/08/2026 no cargo de PROFESSOR .944.958-, falecido aposentado aos 26/08/2026 no cargo de OFICIAL EDUCAÇÃO BÁSICA II, conforme protocolo SIGEPREV nº 61657161, nos ADMINISTRATIVO, conforme protocolo SIGEPREV nº 6166.6399, nos termos termos do disposto no artigo 14, inciso I, da Lei Complementar Estadual do disposto no artigo 14, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 1.354, nº 1.354, de 6 de março de 2020, produzindo efeitos a partir de de 6 de março de 2020, produzindo efeitos a partir de 25/09/2026. 02/10/2026. IV – Pensão por Morte aos dependentes dos ex-servidores da 20.À Senhora SILVIA CARDOSO LEITE, CPF .481.018-, na qualidade Procuradoria Geral do Governo do Estado de São Paulo. de filha incapaz da ex-servidora LEONTINA NATAL CARDOSO LEITE, CPF 1.À Senhora LUCINEIDE NUNES REGOS PAVAO, CPF .683.375-*, na .184.098-, falecida aposentada aos 27/02/2026 no cargo de qualidade de cônjuge do ex-servidor CLAUDIO ROBERTO REGOS PAVAO, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, conforme protocolo SIGEPREV nº CPF .833.948-, falecido aposentado aos 05/07/2026 no cargo de 61623803, nos termos do disposto no artigo 14, inciso IV, da Lei ANALISTA SOCIO CULTURAL, conforme protocolo SIGEPREV nº 61651700, nos Complementar Estadual nº 1.354, de 6 de março de 2020, produzindo termos do disposto no artigo 14, inciso I, da Lei Complementar Estadual efeitos a partir de 05/10/2026. nº 1.354, de 6 de março de 2020, produzindo efeitos a partir de 21.Ao Senhor LUIZ TEODORO TIERNO DE SIQUEIRA, CPF .439.818-*, 07/10/2026. na qualidade de cônjuge da ex-servidora DARCI SIMOES DE SIQUEIRA, CPF .939.928-*, falecida aposentada aos 21/07/2026 no cargo de

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