DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 14 de outubro de 2026

Nomeação em cargos em comissão (CCESP) do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Quadro da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, posteriormente alterado pelo Decreto nº 70.796, de 18 de agosto de 2026.

CHEFIA DE GABINETE

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Concedendo nos termos do art. 129 da CESP, promulgada em 5-10-89, ao servidor Ubirajara Tadeu Ferreira, RG: 6.808.783, o 10º ATS a partir de 17/11/2024.

São Paulo, na data da assinatura digital. Eliane de Souza Milan

Diretora da Gestão de Pessoas e Recursos Humanos

Concedendo nos termos do art. 129 da CESP, promulgada em 5-10-89, ao servidor Rodrigo Toshio Tsuha, RG: 30.802.978-1, o 3º ATS a partir de 27/09/2024

São Paulo, na data da assinatura digital. Eliane de Souza Milan

Diretora da Gestão de Pessoas e Recursos Humanos

Concedendo nos termos do art. 129 da CESP, promulgada em 5-10-89, ao servidor David Caldeira Silva, RG: 1.174.520-2, o 9º ATS a partir de 03/12/2024.

São Paulo, na data da assinatura digital. Eliane de Souza Milan

Diretora da Gestão de Pessoas e Recursos Humanos

Concedendo nos termos do art. 129 da CESP, promulgada em 5-10-89, ao servidor Marcos Andre dos Santos, RG: 23.695.642-5, o 3º ATS a partir de 05/11/2024.

São Paulo, na data da assinatura digital. Eliane de Souza Milan

Diretora da Gestão de Pessoas e Recursos Humanos

Concedendo nos termos do art. 129 da CESP, promulgada em 5-10-89, ao servidor Joao Lennon Matos Freitas, RG: 41.582.741-3, o 3º ATS a partir de 27/09/2024.

São Paulo, na data da assinatura digital. Eliane de Souza Milan Diretora da Gestão de Pessoas e Recursos Humanos

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso X, do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, e nos termos do artigo 68 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, observado o disposto no Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969, AUTORIZA o afastamento de Maria Regina Iorla Delgado Trunkl, RG nº 16.738.820-4, Chefe da Assessoria de Cerimonial, classificada no Gabinete da Secretária, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus ao Estado, participar da 81ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia – SOEA, nos dias 15 e 16/10/2026, em Aracaju/SE.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso X, do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, e nos termos do artigo 68 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, observado o disposto no Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969, AUTORIZA o afastamento de Rosilene Dias, RG. 29.446.276-4, Especialista Ambiental III, classificada na Diretoria de Biodiversidade e Biotecnologia, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus ao Estado, participar da Oficina Técnica sobre Geotecnologias e IA no Monitoramento da Restauração (PRA/MT), de 14 a 16/10/2026, em Cuiabá/MT.

AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SPÁGUAS

GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Declarando, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 91, inciso VII, aprovado pela Deliberação SP-ÁGUAS nº 21, de 08/07/2026, em cumprimento à decisão judicial, processo n.º 100028443.2026.5.02.0084, 84ª Vara do Trabalho de São Paulo, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que o servidor ASTOR LEONEL NAVAS, RG. 6.063.335-9, Prontuário 1788, Oficial Administrativo, da CLT, faz jus à incorporação ao salário da gratificação da função ocupado pelo servidor mencionado, a contar da prescrição quinquenal em 26/02/2021.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Nº do Processo: 139.00098971/2026-27 Interessado: Paulo Pereira

Assunto: Recálculo de Quinquênios A COORDERNADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado perante a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Bauru/ SP, processo n.º 0008049-06.2026.8.26.0071, ação esta proposta por Paulo Pereira – RG n.º 16.XXX.XXX-1, expede a presente apostila para declarar que a Autarquia foi condenada ao pagamento de adicional por tempo de serviço (quinquênio). A incidência deverá ocorrer sobre a verba de Gratificação Executiva, durante atividade e aposentadoria, e quanto ao Prêmio de Desempenho Individual - PDI, somente quando da aposentadoria, afastando a incidência quando a servidora estiver na ativa. Condenou ainda ao pagamento das parcelas atrasadas e demais verbas que tenham por base de cálculo sua remuneração, respeitada a prescrição quinquenal, corrigidas monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para Débitos Relativos às Públicas, desde a data em que deveriam ter sido realizados os pagamentos e acrescidas de juros moratórios nos termos do artigo 1ºF da Lei nº 9.494/07, a partir da citação, ocorrida em 07/01/2019, apurando-se o valor do débito em fase de liquidação de sentença.

Nº do Processo: 139.00096511/2026-64 Interessado: José Antônio Guimarães

Assunto: Adicional de insalubridade em grau máximo A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Barretos, processo nº 1001826-69.2025.8.26.0066, ação esta proposta por Jose Antonio Guimaraes - RG 15.XXX.XXX-0, expede a presente apostila para declarar que a Autarquia foi condenada a restabelecer o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 40% sobre o salário-base do autor, desde a data da redução indevida, ocorrida em 22.02.2017, bem como ao pagamento das diferenças remuneratórias entre o adicional de insalubridade em grau médio efetivamente pago e o devido em grau máximo, observada a prescrição das parcelas vencidas antes de 28 de fevereiro de 2020. As diferenças remuneratórias devem incluir os reflexos em todas as verbas remuneratórias que tenham o adicional de insalubridade como base de cálculo.

Sobre o valor apurado deverá incidir juros de mora e correção monetária, em conformidade com índices fixados em sentença.

Nº do Processo: 139.00100262/2026-19 Interessado: Cesar Sancinetti Neto Assunto: Retificação do ato de exoneração A COORDERNADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no exercício de suas atribuições retifica o Ato de Exoneração do servidor Cesar Sancinetti Neto

• RG 12.XXX.XXX-X, do cargo efetivo de Auxiliar de Engenheiro, para constar que a exoneração do servidor ocorreu no dia 27 de dezembro de 1994 e não em 30 de dezembro de 1994, como constou.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, resolve:

NOMEAR com fundamento na Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, os cargo em comissão de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.322, de 22 de janeiro de 2025.

JOÃO PEDRO CATARINA CONÇOLARO, RG nº 55.XXX.XXX-0, para exercer cargo em comissão de Assistente III, Nível CCESP 2.03, junto à Presidência - Vice-Presidência - Coordenadoria Geral Regional de Araraquara, nos autos do Processo Sei! nº 139.00102161/2026-82.

WILLIANE CORREIA DOS SANTOS, RG nº 49.XXX.XXX-7, para exercer cargo em comissão de Assessor II, Nível CCESP 2.10, junto à Diretoria de Engenharia - Coordenadoria Geral de Projetos - Coordenadoria de Obras de Arte Especiais, nos autos do Processo Sei! nº 139.00102161/2026-82.

EXONERAR, com base no artigo 58, §1º, inciso 2 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, combinado com o inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, conforme estabelecido no Anexo II do Decreto nº 69.322, de 22 de janeiro de 2025:

~~-~~ WILLIANE CORREIA DOS SANTOS, RG nº 49.XXX.XXX-7, do cargo em comissão de Assistente Técnico I, Nível CCESP 2.05 junto à Diretoria de Engenharia.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER, no uso de suas atribuições legais, resolve:

EXONERAR, com base no artigo 58, §1º, inciso 2 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, combinado com o inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, Raul Afonso Pereira Lima, CPF nº 431.XXX.XXX-80 , do cargo de Coordenador - CCESP 1.13, junto a Coordenadoria de Segurança Viária - Diretoria de Operações Viárias, conforme estabelecido no Anexo II do Decreto nº 69.322, de 22 de janeiro de 2025.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE ARARAQUARA

Nº do Processo: 139.00101768/2026-45 Interessado: Mairto José Brefe

Assunto: Apostila de Concessão de Adicional COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE ARARAQUARA

APOSTILA DO COORDENADOR GERAL REGIONAL DE 08/10/2026

CONCEDE, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado, ao servidor MAIRTO JOSÉ BREFE, R.G. nº. 11.XXX.XXX-9, cargo/função OFICIAL ADMINISTRATIVO, 1 Quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado aos já concedidos totalizam 9 (nove) quinquênios, a contar de 09/09/2026.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

À vista do atestado médico apresentado, fica afastado o servidor Antonio Ferreira, RG 7.., ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - código 03912, Celetista, pelo período de 01 (um) dia, em 09/10/2026 nos termos do artigo 181, Inciso I, da Lei nº 10.261/68.

SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONSELHO DIRETOR

Considerando o disposto no §2º do artigo 13 da Portaria ARTESP nº 282/2026, a Comissão de Evolução Funcional e Desempenho divulga o resultado final do Processo de Progressão dos Empregados Públicos da ARTESP – 2/2026.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.14.1.2.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).