DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

161/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Estado da 11ª Unidade Disciplinar, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, da Procuradoria Geral do Estado, que acolho em sua integralidade e às quais me reporto a título de despacho e motivação para o presente ato, ABSOLVO os servidores Edson Teixeira Pinto de Abreu, RG nº 19.541.618-1, Médico III, efetivo, Mauro Roberto de Castro Figueiredo, RG nº 6.635.001, Médico III, efetivo, Erika Capobianco Silva, RG nº 53.322.575-9, Médico II, efetivo, todos classificados junto ao Departamento Regional de Saúde VIII - Franca, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, desta Pasta. Considerando que o servidor Edson Teixeira Pinto de Abreu aposentou-se voluntariamente (conforme publicação em DOE de 08/04/2020), determino a anotação ora sugerida no seu assentamento funcional, salvaguardando os interesses da Administração. Desta decisão fica cientificado a i. defesa dos indiciados (Dra. Fernanda Bonella Mazzei Abreu – OAB/SP 384.790; Dra. Jessica Alexandrina Constantino – OAB/SP 310.702).

INTERESSADO: MARLI APARECIDA DOS SANTOS SOUZA - ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – SEI nº 024.00023159/2023-10. Ante as manifestações constantes nos autos e dos fundamentados argumentos alçados no Relatório Final PPD nº 880/2026, do ilustre Procurador do Estado da 9ª Unidade Disciplinar, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, da Procuradoria Geral do Estado, que acolho em sua integralidade e adoto como razão de decidir, aplico a pena de SUSPENSÃO de 45 (quarenta e cinco) dias, em mitigação a aplicação da penalidade de demissão à servidora Marli Aparecida dos Santos Souza, RG nº 20.126.454-7, Auxiliar de Saúde, efetivo, classificada junto ao Centro de Referência e Treinamento - "DST/AIDS", da Coordenadoria de Controle de Doenças, desta Pasta, por infração ao artigo 241, incisos VI, XII e XIV, nos termos do 256, inciso II, da Lei nº 10.261/68. Nos termos do artigo 312, § 1º, fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias para interposição de recurso. Desta decisão fica cientificado a i. defesa da indiciada (Dra. Laisa Caroline da Silva Ramos - OAB/SP 426.282).

DESPACHO GS DE 09.10.2026 – DO CHEFE DE GABINETE

INTERESSADOS: ALEXANDRINA MERINO VIZU SCROCARO, CELIA ALBINA DE SOUSA PARDINHO, RICARDO HERMINIO DE FREITAS MELO, SILVIA HELENA PADOVAN - ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – SEI Nº 024.00129585/2026-17. Ante as manifestações constantes dos autos e destacadas as conclusões da ilustre Procuradora do Estado da 10ª Unidade Processante, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, da Procuradoria Geral do Estado, no Relatório Final PPD nº 815/2026, que acolho em sua integralidade e às quais me reporto a título de despacho e motivação para o presente ato, determino o ARQUIVAMENTO do processo, instaurado em nome dos servidores Alexandrina Merino Vizu Scrocaro, RG nº 32.800.003-6, Oficial de Saúde, efetivo, Celia Albina de Sousa Pardinho, RG nº 19.541.030-0, Oficial Administrativo, Lei 500/74, Ricardo Herminio de Freitas Melo, RG nº 47.147.371-6, Oficial Administrativo, efetivo, Silvia Helena Padovan, RG nº 13.070.225-0, Oficial Administrativo, Lei 500/74, à época dos fatos classificados junto ao Departamento Regional de Saúde XIII - Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, desta Pasta. Considerando que a servidora Silvia Helena Padovan se aposentou voluntariamente, conforme publicação no DOE de 14/09/2021, determino a anotação em seu assentamento funcional, salvaguardando os interesses da Administração. Desta decisão fica cientificado a i. defesa dos indiciados (Dr. Saad Jaafar Barakat – OAB/SP 284.315).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CONCEDE, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar n.º 674, publicada em 09 de abril de 1992, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02 de dezembro de 2011, e com fundamento no inciso III do artigo 4º, combinado com o parágrafo único do artigo 5º do Decreto n.º 34915, publicado em 07 de maio de 1992, combinado com o Decreto n.º 36.188 publicado em 05 de dezembro de 1992, a Gratificação Especial por Atividade Hospitalar - GEAH, ao titular de cargo e função atividade classificado e em exercício no Hospital Geral de Promissão, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, onerando a despesa a verba própria do orçamento, ficando cessada a gratificação concedida anteriormente, quando for o caso, nos termos do artigo 29 da LC.674/92 e parágrafo 4º do artigo 13 da LC.755/94, na conformidade:

SIDIMEIRE DA COSTA, RG. 19.401.605, RS 16.442.672 PV 01, Técnico de Enfermagem, a partir de 12/08/2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CONCEDE, nos termos do artigo 22 e 23 da Lei Complementar n.º 674, publicada em 09 de abril de 1992, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02 de dezembro de 2011, e com fundamento no inciso III e IV do artigo 4º, combinado com o parágrafo único do artigo 5º do Decreto n.º 34.915, publicado em 07 de maio de 1992, combinado com o Decreto n.º 36.188 publicado em 05 de dezembro de 1992, a Gratificação Especial por Atividade Hospitalar – GEAH e Gratificação Especial por Atividade Prioritária e Estratégica - GEAPE, ao titular de cargo e função atividade classificado e em exercício no Hospital Infantil Cândido Fontoura, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, onerando a despesa a verba própria do orçamento, ficando cessada a gratificação concedida anteriormente, quando for o caso, nos termos do artigo 29 da LC.674/92 e parágrafo 4º do artigo 13 da LC.755/94, dos servidores:

NADJA SUMMER DE OLIVEIRA, RG. 34.065.143-X, RS 18.783.820 PV 01, Enfermeiro, a partir de 04/02/2026;

GISELLE CRISTINE EVANGELISTA GONCALVES, RG. 32.421.450-9, RS 18.711.303 PV 01, Enfermeiro, a partir de 29/09/2025;

ALZIRA NUNES DA SILVA, RG. 50.347.438-1, RS 10.268.650 PV 04, Enfermeiro, a partir de 25/02/2026;

ANDRESSA REGINA DE SOUSA E SOUZA, CIN 221.026.578-92, RS 18.708.213 PV 01, Enfermeiro, a partir de 25/09/2025;

JOANA DARC SOUSA GUEDES, RG. 54.093.766-6, RS 17.856.577 PV 03, Enfermeiro, a partir de 14/01/2026; SIMONE TREVIZANUTO GARCIA, RG. 20.886.679-6, RS 11.602.673 PV 02, Enfermeiro, a partir de 23/02/2026;

MICHEL ALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA, RG. 37.081.114-8, RS 14.380.900 PV 02, Enfermeiro, a partir de 16/03/2026;

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 14 de outubro de 2026 Retificando a apostila publicada em 18/11/2025, para constar: inclusão da parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo, na base de cálculos de 13º salário, das férias, terço constitucional de férias, bem como adicional por tempo de serviço (quinquênio), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

PATRICIA JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA, RG. 29.656.749-8, RS 15.017.217 PV 01, Enfermeiro, a partir de 08/04/2026;

ADRIANE CARVALHO NEVES PEREZ, RG. 41.720.956-3, RS 14.886.819 PV 01, Enfermeiro, a partir de 28/04/2026.

E, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar n.º 674, publicada em 09 de abril de 1992, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02 de dezembro de 2011, e com fundamento no inciso III do artigo 4º, combinado com o parágrafo único do artigo 5º do Decreto n.º 34.915, publicado em 07 de maio de 1992, combinado com o Decreto n.º 36.188 publicado em 05 de dezembro de 1992, a Gratificação Especial por Atividade Hospitalar - GEAH, ao (s) titular (es) de cargo (s) e função (ões) atividade (s) classificado (s) e em exercício no Hospital Infantil Cândido Fontoura, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, onerando a despesa a verba própria do orçamento, ficando cessada a gratificação concedida anteriormente, quando for o caso, nos termos do artigo 29 da LC.674/92 e parágrafo 4º do artigo 13 da LC.755/94, da servidora:

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/10/2026 - 09:46:16

CONCEDENDO

nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com o artigo 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008 ao(s) servidor(es) abaixo discriminado(s):

JAMILI DE CASSIA MACEDO FERREIRA, RG. 20.593.844-9, RS 12.207.718 PV 02, Técnico de Enfermagem, a partir de 01/05/2026.

Fernando Carvalho de Almeida, RG 24.621.141-6, para exercer a partir de 9-10-2026, o cargo de Diretor Técnico II, Referência 11, da EV-C, do(a) Centro de Orientação de Assuntos Estratégicos, do Instituto Butantan coeficiente 5,00.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CONCEDE, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar n.º 674, publicada em 09 de abril de 1992, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02 de dezembro de 2011, e com fundamento no inciso III do artigo 4º, combinado com o parágrafo único do artigo 5º do Decreto n.º 34915, publicado em 07 de maio de 1992, combinado com o Decreto n.º 36.188 publicado em 05 de dezembro de 1992, a Gratificação Especial por Atividade Hospitalar - GEAH, ao titular de cargo e função atividade classificado e em exercício no Hospital Geral de Promissão, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, onerando a despesa a verba própria do orçamento, ficando cessada a gratificação concedida anteriormente, quando for o caso, nos termos do artigo 29 da LC.674/92 e parágrafo 4º do artigo 13 da LC.755/94, na conformidade: TATIANA DE CASSIA CARDOSO, RG. 33.077.837-7, RS 16.442.684 PV 01, Técnico de Enfermagem, a partir de 12/08/2026.

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

Autorizando:

nos termos dos artigos 65 e 66, da Lei 10.261/68, o afastamento da servidora Rosemary Soares de Arruda, RG. 27146811-7, Enfermeiro, efetivo, Referência 1, da Estrutura de Vencimentos II, da Escala de Vencimentos Nível Universitário, da Central de Transplantes, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, para SEM prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, prestar serviços junto ao Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, até 31/12/2026 (SEI: 024.00113432/2026-40).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CONCEDE, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar n.º 674, publicada em 09 de abril de 1992, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02 de dezembro de 2011, e com fundamento no inciso III do artigo 4º, combinado com o parágrafo único do artigo 5º do Decreto n.º 34915, publicado em 07 de maio de 1992, combinado com o Decreto n.º 36.188 publicado em 05 de dezembro de 1992, a Gratificação Especial por Atividade Hospitalar - GEAH, ao titular de cargo e função atividade classificado e em exercício no Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, onerando a despesa a verba própria do orçamento, ficando cessada a gratificação concedida anteriormente, quando for o caso, nos termos do artigo 29 da LC.674/92 e parágrafo 4º do artigo 13 da LC.755/94, na conformidade:

nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180/78, o(s) Cargo(s) Provido(s) do SQC-III e ou Função(ões) Atividade(s) Preenchida(s) do SQF-II, do(a) servidor(a) subordinado(a) à Coordenadoria de Serviços de Saúde, para a unidade subordinada à Coordenadoria de Controle de Doenças, continuando a despesa a onerar neste exercício as dotações próprias do orçamento, na seguinte conformidade:

Do(a) Hospital Estadual "Dr. Odilo Antunes de Siqueira" em Presidente Prudente, para o(a) Grupo de Vigilância Epidemiológica - GVE XXI - Presidente Prudente, do Centro de Vigilância Epidemiológica "Prof. Alexandre Vranjac": OCUPANTE RG SQC/SQF CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADE Ineura Mara Ferreira 20374508-5 Efetivo Técnico de Enfermagem (SEI: 024.00126298/2026-47)

MARIA DE FÁTIMA PANTOJA DO AMARAL, RG. 21.838.262-5, RS 11.252.560 PV 03, Enfermeiro, a partir de 02/09/2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CONCEDE, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar n.º 674, publicada em 09 de abril de 1992, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02 de dezembro de 2011, e com fundamento no inciso III do artigo 4º, combinado com o parágrafo único do artigo 5º do Decreto n.º 34915, publicado em 07 de maio de 1992, combinado com o Decreto n.º 36.188 publicado em 05 de dezembro de 1992, a Gratificação Especial por Atividade Hospitalar - GEAH, ao titular de cargo e função atividade classificado e em exercício no Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, onerando a despesa a verba própria do orçamento, ficando cessada a gratificação concedida anteriormente, quando for o caso, nos termos do artigo 29 da LC.674/92 e parágrafo 4º do artigo 13 da LC.755/94, na conformidade:

Concedendo:

PROGRESSÃO, nos termos do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, e, em consonância com a Portaria do Coordenador da Coordenadoria de Regiões de Saúde de 08-10-2026, publicada a 09-10-2026, do Grau "A" para o Grau "B", a que se referem os incisos I a VI, do artigo 13 da referida Lei Complementar, aos servidores abaixo indicados, conforme segue: Central de Transplantes, da Coordenadoria de Regiões de Saúde ESCALA DE VENCIMENTOS - NÍVEL UNIVERSITÁRIO - REFERÊNCIA 1 NOME PV RG CLASSE A PARTIR DE João Luis Erbs Pessoa 4 57.452.961-5 ENFERMEIRO 02/10/2026

MARIA CRISTINA PIRES, RG. 6.606.905-1, RS 16.289.572 PV 01, Enfermeiro, a partir de 04/09/2026.

GRUPO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

COORDENADORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE

CENTRO DE CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS

GABINETE DO COORDENADOR

Tornando sem efeito:

em virtude de não ter(em) tomado posse, nos termos do artigo 52, parágrafo 3º, da Lei nº 10.261/68, a(s) Resolução(ões) adiante citada(s), na parte em que nomeou(aram) o(s) interessado(s) abaixo, para exercer(em) em caráter efetivo/comissão o(s) cargo(s) a seguir indicado(s) do SQCIII/SQC-I, como segue:

INSTITUTO BUTANTAN

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

De 06, publicada a 07/08/2026, Luciano Scher Fernandes, RG. 14061295-50-BA, Médico I, do(a) Complexo Hospitalar "Padre Bento" de Guarulhos, da Coordenadoria de Serviços de Saúde. (SEI: 024.00138398/2026-16)

DIRETORIA TÉCNICA II

O(a) DIRETOR(A) DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO BUTANTAN, DA COORDENADORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 110200754.2024.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180/78, o(s) Cargo(s) Provido(s) do SQC-III e ou Função(ões) Atividade(s) Preenchida(s) do SQF-II, continuando a despesa a onerar neste exercício as dotações próprias do orçamento, na seguinte conformidade:

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: Laura Aparecida Pereira Neres CPF: 084.960.188-65 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 006.937.421/01

Willie Otávio Bueno Bernardi, RG 56.549.565, Enfermeiro, Efetivo, do Grupo de Vigilância Sanitária - Ribeirão Preto - GVS XXIV, do Centro de Vigilância Sanitária para (o) Grupo de Vigilância Epidemiológica - Ribeirão Preto - GVE XXIV, do Centro de Vigilância Epidemiológica "Prof. Alexandre Vranjac", ambos da Coordenadoria de Controle de Doenças. (SEI: 024.00064250/2026-38)

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

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